Escravidão

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              BR SC TJSC TRRJ-47847 · Processo · 1816
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Ação de crédito realizada na capital, na época vila de Nossa Senhora do Desterro.

              São partes do processo:
              Francisco Domingues (réu);
              Domingo Luís do Livramento (credor).

              Resumo: O major/sargento-mor Domingos Luís do Livramento, autor do processo, moveu uma ação contra réu, Francisco Domingues, de Cubatão, uma ação de crédito referente a uma dívida não paga. A dívida é referente a um escravizado de nação congo, cujo nome não foi mencionado. O juiz de fora, Ovídio Saraiva de Carvalho e Silva, determinou uma ação de juramento de alma, e posteriormente condenou o réu a pagar a dívida em um determinado período de tempo.

              Atuaram no processo:
              Advogado José Joaquim Bernardes;
              Escrivão Antônio Mendes de Carvalho;
              Escrivão José Francisco de Fraga;
              Juiz Ovídio Saraiva de Carvalho e Silva.
              Porteiro José Caetano Pereira;
              Vigário Antônio Vicente da Cunha.

              É mencionada a seguinte localidade:
              Cubatão.

              Tribunal da Relação do Rio de Janeiro
              Ação de Crédito de João Baptista da Silva
              BR SC TJSC TRRJ-63862 · Processo · 1825
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Sentença Cível de Ação de Crédito realizado na cidade de Desterro.

              Partes:
              João da Costa Pereira Dinis (autor);
              João Baptista da Silva (réu).

              Resumo:
              O juiz de fora Antônio pereira Barreto Pedroso determinou uma carta de sentença civil de ação de crédito para o réu João Baptista da Silva, por compra de escravizado de forma fiado de João da Costa Pereira, ao qual após o prazo estipulado o réu não realizou pagamento. O escravizado foi descrito enquanto africano, de nação Moçambique. O porteiro José de Lima fez a chamada de autuação para que o réu comparecesse ao cartório, o mesmo não compareceu. O juiz determinou a penhora dos bens do réu, do valor do pagamento da dívida e do selo.

              Atuaram no processo:
              juiz Antônio Pereira Barreto Pedroso;
              escrivão Salvador Cavalheiro;
              escrivão Antônio Lopes da Silva;
              advogado Francisco José Maria da Silva;
              tabelião Joaquim José de Souza Medeiros;
              procurador Francisco José Rabello.

              Localidades relevantes:
              Ilha de santa Catarina;
              Cidade de desterro (atual cidade de Florianópolis, Santa Catarina);
              Villa de Cubatão (atual município de Palhoça, Santa Catarina).

              Compõem o processo:
              Procuração;
              Intimação.

              Ação de Crédito de Francisco Vieira de Castro
              BR SC TJSC TRRJ-84348 · Processo · 1823
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Ação de Crédito na Capital, feito à época da Nossa Senhora do Desterro

              Partes: Francisco Vieira de Castro; Companhia Irmões; (Autores); José Francisco Coelho (réu);

              Resumo: O Alferes Francisco Vieira de Castro, como representante da "Companhia Irmões", requer uma ação judicial de crédito contra José Francisco Coelho, pela compra de dois escravizados não pagos, após audiência à qual o réu não compareceu. O Juiz de Fora Francisco José Nunes determinou juramento de alma, referente a dívida não paga.

              Localidades: Ilha de Santa Catarina; Nossa Senhora de Desterro; São José;

              Atuaram no Processo: Escrivão João Francisco Cidade; Escrivão Antonio Lopes de Freitas; Oficial de Justiça José de Sousa Freitas; Procurador Manuel da Silva e Souza; Juiz Francisco José Nunes;

              Tribunal da Relação do Rio de Janeiro
              BR SC TJSC TRRJ-51970 · Processo · 1816
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Ação de crédito efetuada na Vila de Nossa Senhora do Desterro, na ilha de Santa Catarina, atual comarca da capital.

              São partes deste processo:
              Domingos Luiz do Livramento (autor);
              Jacinto José de Souza (réu).

              Resumo: Ação de crédito movida pelo sargento-mor Domingos Luiz do Livramento contra Jacinto Jozé de Souza. O autor era credor do réu, e veio a juízo cobrar o crédito vencido. A dívida era referente a um escravizado novo de nação Congo. O processo termina com a condenação produzida pelo juiz de fora contra o réu, obrigando-o ao pagamento.

              São mencionadas as seguintes localidades:
              Cubatão;
              Freguesia da Enseada do Brito;
              Vila de Nossa Senhora do Desterro;
              Ilha de Santa Catarina.

              Atuaram neste processo:
              Advogado Francisco José Rebello;
              Escrivão Antônio Medeiros de Carvalho;
              Juiz de fora Ovídio Saraiva de Carvalho e Silva;
              Oficial de justiça João Ignácio D..