Processo de inventário realizado na Comarca de Lages.

Partes do processo:
Manoel Rodrigues de Souza (inventariado);
Policarpo José de Souza (inventariante);
Joaquim José Henriques (testamenteiro).

Herdeiros:
Francisco Propicio de Souza;
Clara Maria de Souza;
Policarpo José de Souza;
Joaquim José de Souza;
Ignacio Rodrigues de Souza;
José Rodrigues de Souza;
Maria Ignacia de Souza;
Manoel Rodrigues de Souza Matto;
João Rodrigues de Souza;
Manoel (menor);
Anna (menor);
Antero (menor);
Bento (menor);
Anna (menor);
Julio (menor).

Resumo:
Policarpo José de Souza deu início ao processo de inventário de seu falecido pai, Manoel Rodrigues de Souza Lima. Entre os bens descritos havia utensílios, ferramentas, mobília, espingarda, joias, ouro, prataria, grande quantidade de animais, terras, casas e dívidas. Além disso, foram descritos 19 escravizados, de nomes Balduino (descrito como preto, recebeu alforria no testamento), Manoelzinho, Henriques, Manoel Luiz, Mandú, João Lopes, Candido, Marciano, Joaquina, Rita; Eva-moça, Eva-velha, Narciza, Carolina (descrita como mulata), José (menor, e descrito como mulato), Thereza (menor, e descrita como parda), Luiz, João Antonio (descrito como preto). Consta também uma contestação acerca da terça de pagamento feita aos filhos ditos ilegítimos do testador com Maria Joaquina da Maia, os outros herdeiros diziam que Manoel e Anna não eram herdeiros necessários, e descreveram os dois menores enquanto "filhos adulterinos". Essa situação gerou um auto da reforma da partilha, porém a sentença continuou sendo contestada. Também consta um pedido para libertar os escravizados José e Thereza, que eram menores de idade e ficaram por legado para os legatários Manoel e Anna. Contém o processo de testamento do falecido a partir da página 471.

Atuaram no processo:
avaliador Manoel Joaquim Pinto;
avaliador Lionel Caetano da Silva Machado;
agente de rendas provinciais João Augusto Xavier Nunes;
contador João Augusto Xavier Neves;
contador João José Cerqueira Lima;
contador José Joaquim Rodrigues de Athayde;
curador geral Roberto Sanford;
curador geral Lourenço Dias Baptista;
curador geral Estacio Borges da Silva Mattos;
escrivão Generoso Pereira dos Anjos;
juiz de orfãos Ignacio Coelho d'Avila;
juiz de orfãos José de Oliveira e Costa;
juiz de orfãos Theodoro Ferreira de Souza;
juiz de orfãos Vicente José de Oliveira Costa;
juiz de direito Antonio Ribeiro dos Santos;
juiz provedor Henrique Ribeiro de Cordova;
juiz Vidal José de Oliveira Ramos;
juiz Franceliso Adolpho Pereira Guimarães;
oficial de justiça José Balthazar de Oliveira;
procurador Antônio Saturnino de Souza e Oliveira;
procurador Manoel Saturnino de Souza e Oliveira;
procurador Joaquim José Henriques;
procurador João Luiz de Andrade;
tabelião José Luiz Pereira;
tutor Antônio Pereira da Cunha e Cruz;
tutor Domingos Thomaz de Souza;
vigário Antonio Luiz Esteves de Carvalho.

Localidades relevantes:
Cidade de Laguna;
Terra dos Pessegueiros;
Terra do Mato dos Índios;
Terra das Rocinhas;
Macacos;
Campos do Bairro;
Serra do Tubarão;
Rua da Cadeia;
Freguesia de Nossa Senhora do Patrocínio;
Rio Pelotas;
Fazenda do Bom Sucesso.

Compõem o processo:
Descrição de bens;
Auto de partilha;
Termo de tutela;
Procuração;
Auto da reforma da partilha;
Termo de responsabilidade;
Termo de apelação;
Pedido para alforria;
Certidão de Batismo;
Testamento;
Termo de abertura;
Termo de aceite;
Conclusão.

Variação de nome:
Escravizada Eva-mossa.

Partes do processo:
Maria Candida da Conceição (inventariante).
Manoel Silveira de Mattos (inventariado).

Inventário realizado na Vila de Lages, Comarca do Norte.

Partes do processo:
Manoel Teixeira da Silva (inventariado);
Anna Maria de Avilla (inventariante).

Resumo: Inventário requerido pela esposa do falecido, Anna Maria de Ávila, nele contendo bens como casa, animais, terras e dívidas. O inventariado não possuia herdeiros. Além disso foram descritos 02 pessoas escravizadas, de nomes: Ursulla e Manoel, designado como crioulo (brasileiro). Há o pagamento da taxa referente ao legado do marido.

Atuaram no processo:
agente das rendas Diogo Teixeira Nunes;
escrivão João de Castro Nunes;
escrivão Generoso Pereira dos Anjos;
juiz Antonio Saturnino de Souza e Oliveira;
juiz municipal de orfãos Jose Nicolau Pereira dos Santos;
juiz Antonio Caetano Machado;
juiz corregedor Joaquim Joze Henriques;
louvador Domingos Francisco Gil;
louvador Silvestre Luis Duarte;
oficial de justiça Antonio Pereira dos Santos;
oficial de justiça Cassiano Jose Ferreira;
partidor Generoso Pereira dos Anjos Junior;
partidor Lionel Caetano Machado;
procurador Joaquim Jose Henriques;
procurador Jose Joaquim da Cunha Passos.

Localidades relevantes:
cidade de Lages;
freguesia dos Baguais;
província do Rio Grande do Sul.

Compõe o processo:
Auto de legado;
Testamento;
Termo de juramento;
Termo de louvação;
Procuração;

Variação de nome:
província do Rio Grande de São Pedro do Sul;
inventariante Anna Maria d'Ávila;
escrivão Generozo Pereira dos Anjos.

Inventário realizado na cidade do Desterro, na época sob a primeira comarca da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Marcellino José Bernardes (falecido);
Florinda Roza d’Jezus (falecida);
Manoel Luis da Silveira (inventariante e testamenteiro).

Herdeiros:
Francisco José Bernardes;
Marcellino José Bernardes.

Resumo:
Manoel Luis da Silveira abre um processo de inventário após o falecimento de Marcellino José Bernardes e Florinda Roza, seus respectivos cunhado e irmã. O casal deixou um filho menor de idade, sobrinho do inventariante; por esse motivo, a ação contou com a nomeação de um curador, e passou pelo juízo de órfãos. Em traslado de testamento do falecido, é revelado que foi separado um pagamento denominado como “esmola” para Francisca, mulher escravizada designada como preta crioula.

Os bens inventariados foram utensílios de cozinha, um ferro de engomar, ferramentas, mobília, caixas, animais, casas e terrenos. São citadas dívidas passivas deixadas pelo falecido. Constam no inventário 2 pessoas escravizadas, além de Francisca: Alexandre, descrito como crioulo, e Manoel, designado enquanto pardo. Ao decorrer do processo, um membro da família abre petição para apontar o fato de que apenas um dos dois filhos do casal foi inserido no título dos herdeiros, requerendo que o outro seja incluído e apresentando sua declaração de batismo para a comprovação de parentesco. Após avaliados, os bens passaram por um processo de partilha, e parte do patrimônio foi separada para pagamento das pendências. Com o intuito de equilibrar o valor das heranças, foi incluída uma quantia de reposição em dinheiro.

Ao mesmo tempo em que Francisca é colocada como legatária do finado, a pedidos encontrados no testamento, ela é inventariada como escravizada na repartição. Com isso, um curador é nomeado para representá-la. Por meio de petição, é afirmado que a liberdade da suplicante após o falecimento de seus senhores foi deixada de fora no documento, por possíveis “ignorância” ou “perturbação” em que se encontrava o testador. Além disso, estando a partilha ainda sem sentença, é requerida uma emenda no inventário por parte da curada, para que os seus bens sejam adjudicados ao herdeiro Marcellino. Ao fim da petição, é revelado que a suplicada entraria com pedido de liberdade, alcançando o valor necessário através de uma quantia guardada no cofre. Uma nova partilha foi realizada, com as alterações necessárias, mas ainda constando Francisca como inventariada.

Após a reforma da partilha, o curador dos órfãos requer que Alexandre e Manoel sejam arrematados, pelo fato do herdeiro Francisco estar distante de completar a maioridade e pela necessidade de pagar as custas do processo. A tutoria do herdeiro menor foi passada para Agostinho Fernandes Vieira, por meio de juramento e tomada de contas. Mais tarde, é revelado que Francisca estava passando por um processo de arrendamento de seus serviços com duração de 3 anos, requerendo metade do valor conseguido com a prática. Além disso, outras condições estabelecidas foram que a ação ficaria sem efeito a partir do momento em que ela apresentasse a quantia necessária para libertar-se, e que o lançador da proposta deveria a tratar com a devida humanidade.

Os serviços de Francisca foram arrendados mas, após alguns meses, ela encontrou-se enferma. Com isso, o lançador da proposta abre petição afirmando que não poderia continuar com a ação, e uma nova arrematação é realizada com o conhecimento de sua doença, descrita como incurável. O valor foi alcançado e, por meio de sentença, o juiz requer que seja passada a sua carta de liberdade, além de requerer o pagamento das custas por parte da interessada. O processo é concluído com a maioridade do herdeiro Marcelino, comprovada por certidão de batismo, e sua última tomada de contas, seguido de uma petição para pagamento de sua legítima parte.

Atuaram no processo:
avaliador Alexandre Francisco da Costa;
avaliador Anastacio Silveira de Souza;
avaliador e signatário Alexandre Correia de Mello;
avaliador Manoel Francisco Pires;
curador Candido Gonçalves d’Oliveira;
curador Jozé Nunes da Silva;
escrivão de órfãos José Honorio de Souza Medeiros;
escrivão do auditório eclesiástico João Luis do Livramento;
escrivão do auditório eclesiástico Joaquim Caetano da Silva;
escrivão João Antonio Lopes Gondim;
juiz municipal e dos órfãos Sergio Lopes Falcão;
juiz municipal e dos órfãos suplente comendador Agostinho Leitão d’Almeida;
partidor João Narcizo da Silveira;
partidor Joaquim José Varella;
pregoeiro Lucas Rodrigues d’Jesus;
procurador fiscal João Silveira de Souza;
signatário Francisco Teixeira de Cunha;
tesoureiro Carlos João Halson.

Localidades relevantes:
cidade do Desterro (atual município de Florianópolis, Santa Catarina);
distrito das Cabeceiras do Córrego Grande (atual bairro Córrego Grande, Florianópolis);
freguesia de Nossa Senhora da Conceição da Lagoa (atual bairro Lagoa da Conceição, Florianópolis);
freguesia de Santo Antonio (atual bairro Santo Antonio de Lisboa, Florianópolis);
freguesia do Ribeirão (atual bairro Ribeirão da Ilha, Florianópolis);
primeira comarca.

Compõem o processo:
auto de emenda da partilha;
auto de partilha;
auto de reforma da partilha;
autos de praça;
autos de tomada de contas;
certidões de batismo;
contas;
descrição e avaliação dos bens;
petições;
pregões;
recibos;
sentenças;
termo de louvação;
termos de avaliação;
termos de declaração;
termos de juramento;
traslado de conhecimento da dízima;
traslado de testamento;
traslado do pagamento da meia siza.

Variação de nome:
Corgo Grande.

Inventario na cidade de Desterro, à época primeira comarca da província de Santa Catarina

Partes do processo: Marciano Caetano da Silva (falecido); Pascoa Maria de Jesus (inventariante).

Herdeiros: Maria (menor); Alfredo (menor); Cândida (menor).

Resumo: Páscoa Maria de Jesus fez o inventário dos bens do seu marido falecido, Marciano Caetano da Silva, que morava na cidade de Desterro e trabalhava como mercador tanto em Desterro quanto no Rio de Janeiro. Ele deixou três filhos menores de idade como herdeiros. Entre os bens listados no inventário estão: uma mulher escravizada chamada Mariana (nação Cabinda), uma quantia em dinheiro guardada em conta, dívidas com credores nas cidades de Desterro e Rio de Janeiro, além de dívidas com o tesouro da província.

Atuaram no processo: advogado Custódio Francisco de Souza; avaliador Tristão José Moreira; avaliador Gregório Teixeira Couto; avaliador Antônio Rodrigues da Silva; curador Candido Gonçalves d’Oliveira ; escrivão José Antônio de Souza Medeiros; juiz Sergio Lopes Falcão; partidor Caetano Araújo Figueiredo Mendonça Furtado; partidor Francisco Duarte Silva; procurador Luís do Livramento; procurador Eleutério Francisco de Souza.

Localidades relevantes: cidade de Desterro; cidade do Rio de Janeiro.

Compõem o processo: custas de selo; juramento de curador; autos de avaliação; imposto sobre loja e escravidão; relação de prestação de contas; procuração; recibo de pagamento a credores.

Partes do processo:
Margarida Antonia da Silva (inventariada);
Francisco Antonio da Silva (inventariante).

Inventario de Margarida Antônia de Jesus da vila de São José, à época comarca do Sul da província de Santa Cataria.

Partes do processo: Margarida Antônia de Jesus (falecida); José Pereira de Medeiros (inventariante).

Herdeiros: José Coelho Vieira; Luiz José da Silva; Francisco José Vieira; Vicência Rosa de Jesus; Severina Rosa de Jesus; Thereza Antônia de Jesus; Luiza Caetana de Jesus.

Resumo: José Pereira de Medeiros fez o inventario de sua sogra Margarida Antônia de Jesus, moradora da vila de São José. Margarida teve sete filhos aos quais são seus únicos herdeiros. Dentre os bens avaliados constam mercadorias, utensílios, ferramentas, mobílias, dividas, escravizados de nome Joaquim (crioulo), Miguel (nação Benguilla), Anna (nação Benguilla). Os bens foram partilhados amigavelmente.

Atuaram no processo: avaliador Mariano José Coelho; avaliador Constâncio José da Silva; escrivão Joaquim Francisco d’Assis e Passos; juiz Joao Francisco de Silva; partidor Mariano José Coelho; partidor Joaquim Lourenço de Souza Medeiros.

Localidade: vila de São José.

Compõem o processo: pagamento de custas; autos de partilha.

Luiz Antônio e Silva (testamenteiro e inventariante).

Escravos, mobiliário, utensílios domésticos

Juiz de órfãos Guilherme Ricken.
Juiz suplente em exercício Capitão José Marcelino Alves de Sá.
Escrivão Generoso Pereira dos Anjos Júnior.
Escrivão Constâncio Xavier de Souza.
Curador Matheus José de Souza.
Avaliadores: Antônio Gomes de Campos e Domenciano Camello de Azevedo Mascarenhas.

Vila de Lages, Segunda Comarca.

Inventário realizado na Cidade de Nossa Senhora da Graça do Rio de São Francisco Xavier do Sul.

Partes do processo:
Margarida Roza de Miranda (Inventariada);
Manoel de Miranda Coutinho (Inventariante).

Herdeiros:
Maria Correa de Miranda;
Anna Correa de Miranda.

Resumo:
O inventário de Margarida Roza de Miranda foi realizado por seu genro, Manoel de Miranda Coutinho, o qual deixou um testamento no qual dispõe uma quantia em dinheiro para duas instituições denominadas Bom Senhor de Iguape e Bom Jesus dos Passos, além de destinar uma quantia ao seu agregado, Domingos. Entre os bens inventariados, estavam: um tacho de cobre, utensílios, castiçal de bronze, ferramentas, mobílias de canela, cedro, araribá e sassafrás, objetos religiosos com imagens, transportes, animais, um sítio no lugar Acarahy, na sesmaria dos Morretes, terras, engenho de fazer farinha, roça de mandioca, casa, forno de cobre e dívidas. Além disso, foram mencionadas treze pessoas escravizadas, sendo quatro descritas como mulatas: Dionísia, Catharina, Maria e Suzana, que foi liberta no testamento da inventariada; um escravizado de nome Thomaz, descrito como pardo, uma escravizada de nome Maria Conga; duas escravizadas descritas como crioulas, de nomes Marianna e Francisca (filha menor de Maria Conga), e três escravizadas doados para a herdeira Ana, de nomes Antônia, Maria e uma menor chamada Rita. Ambas Rita e Maria foram descritas enquanto crioulas. Também constam dois escravizados doados para quitação de dívidas da herdeira Maria, chamados Miguel e Rosa (escravizada de nação Benguela), porém esse pagamento de dívida foi indevido. Processo possivelmente incompleto.

Atuaram no processo:
juiz municipal José Maria d’Albuquerque Mello;
juiz municipal José Antonio d’Oliveira;
escrivão João José Machado da Costa;
tabelião Manoel Joaquim Pinheiro;
promotor público José Nicolao Machado Junior;
testamenteiro Bento José de Miranda;
testamenteiro José da Silva Paulo;
avaliador Antonio Leandro dos Reis;
avaliador Domingos José de Oliveira;
coletor Francisco Mathias de Carvalho;
signatário Manoel Antunes Bruno.

Localidades Relevantes :
Nossa Senhora da Graça do Rio de São Francisco Xavier do Sul;
Vila de Porto Belo;
Cidade de São Francisco;
Sítio da Lagoa;
Urubuquara;
Rua da Graça;
Rua da Praça.

Compõem o processo:
Traslado do testamento;
Termo de aceitação;
Juramento aos avaliadores;
Avaliação dos bens;
Requerimento.

Variação de nome:
Anna Correa da Graça.

Inventário realizado na vila de São Miguel, na época sob a comarca do norte da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Maria Antonia de Jesus (falecida);
João Leal Nunes (inventariante e herdeiro).

Herdeiros:
Angelica Maria Nunes;
Antonio Francisco;
Antonio Leal Nunes;
Francisco Leal Nunes;
Ignacio Francisco Pereira (co-herdeiro);
João Leal Nunes;
Joaquina Antonia de Jesus (neta);
José Francisco Pereira (co-herdeiro);
José Leal Nunes;
Manoel Francisco Serpa (neto);
Narcisa Maria Nunes;
Silvestre Leal Nunes.

Resumo:
João Leal Nunes abre um processo de inventário dos bens de sua falecida esposa, Maria Antonia de Jesus. A finada deixou um herdeiro menor de idade, e a ação passou pelo juízo de órfãos e nomeação de um curador. Entre os bens avaliados estavam um forno de cobre, um automóvel descrito como carro, animais, canoas, casas, engenhos e terras. No processo constam oito pessoas escravizadas, de nomes: Joaquim, de nação Mina; Furtunato, de nação Ganguela; Joaquim, de nação Cassange; e Anna, Elias, Ignacio, Jacintto e Innocencia, designados como crioulos.

Ao decorrer do processo, um dos co-herdeiros abre petição para requerer um abatimento no valor do escravizado Elias, por acreditar que sua avaliação estava desequilibrada em relação às outras pessoas escravizadas do inventário; o requerimento não foi aceito, pois um agente da justiça afirma que o herdeiro não teria nenhum direito de solicitar esse tipo de ação. Os bens foram partilhados com igualdade entre os herdeiros. A ação foi julgada por sentença, na qual o juiz requereu o pagamento das custas de maneira pro rata e a assinatura de um termo de tutela por parte de João Leal Nunes, para a proteção dos bens do herdeiro menor de idade.

Mais tarde, um auto de tomada de contas é aberto, em que o tutor dos órfãos presta atualizações sobre os bens protegidos. Nesse documento, a comarca de Desterro já é nomeada como “primeira comarca”, e não mais “comarca do norte”, nome alterado a partir do ano de 1849.

Atuaram no processo:
avaliador Celso Coelho de Lemos;
avaliador Vicente Francisco Pereira;
curador de órfãos José Joaquim Dias;
escrivão de órfãos e oficial de justiça Amancio José Ferreira;
juiz de órfãos primeiro e segundo suplente Thomé da Rocha Linhares;
juiz de órfãos quarto suplente e signatário Jose Luis Coelho Ramos;
juiz de órfãos segundo suplente Claudio Pereira Xavier;
juiz de órfãos segundo suplente Joaquim da Silva Ramalho Machado;
partidor Antonio do Valle Heitor;
partidor José Manuel d’Araujo Roslindo;
signatário Antonio Carlos de Carvalho.

Localidades relevantes:
barra das Tijucas Grandes;
comarca do norte;
ribeirão do Moura;
rio da Tijuca Grande;
vila de São Miguel (atual município de Biguaçu, Santa Catarina).

Compõem o processo:
auto de alimpação da partilha;
auto de tomada de contas;
contas;
custas;
petições;
sentença;
termo de encerramento;
termo de partilha;
termo de tutela;
termos de juramento;
termos de louvação.

Variação de nome:
João Lial Nunes (inventariante e herdeiro);
primeira comarca;
termo de curadoria.