Escravidão

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              Inventário de Francisco Jose de Faria
              BR SC TJSC TRRJ-18391 · Processo · 1819
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Partes:
              Capitão Francisco Jose de Faria (falecido); Perpetua Rosa de Jesus (inventariante)

              escrivão Feliz Antonio de Proença; juiz Francisco José Nunes; freguesia de São Miguel da Terra Firme; embarcações; utensílios; objetos de ouro e de prata; armas de fogo; engenho de farinha; engenho de cana de açúcar; plantações; farda de pano azul fino com dragões do uniforme de capitão de ordenanças; animais; 20 escravizados; casas térreas no Arraial da Freguesia de São Miguel; propriedades urbanas; propriedades rurais; Fazenda do Rio Biguaçu.

              Tribunal da Relação do Rio de Janeiro
              Inventário de Francisco de Paula Carneiro
              TRPOA-86449 · Processo · 1887-10-15
              Parte de II - Tribunal da Relação de Porto Alegre

              Maria Clara dos Santos (viúva e inventariante). Fazenda de Cachoeira (também Cachoeirinha), em São João, Curitibanos, utensílios de trabalho, gado, carneiros, mulas, cavalos, escravos (os 3 últimos escravos da fazenda fizeram acordo em 1884 para trabalharem por 7 anos para obterem sua liberdade), casa

              Juiz de órfãos suplente Francisco Thimotheo de Sant'Anna.
              Curador geral Estácio Borges da Silva Mattos.
              Escrivão José Francisco de Carvalho.

              Cachoeira, São João, Curitibanos.

              Tribunal da Relação de Porto Alegre
              Inventário de Francisco Corrêa de Araujo
              BR SC TJSC TRRJ-85862 · Processo · 1844
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Inventário realizado na vila de São Miguel, na época sob a comarca do norte da província de Santa Catarina.

              Partes do processo:
              Francisco Corrêa de Araujo (falecido);
              Joaquina Mariana Varella (inventariante).

              Resumo:
              A viúva Joaquina Mariana Varella abriu um processo de inventário após a morte de seu esposo, Francisco Corrêa de Araujo. Em seu testamento, o finado declarou que o casal não possuía herdeiros forçados, sendo a única legatária sua esposa. Os bens inventariados foram descritos e avaliados; dentre eles, constam terrenos, uma casa, objetos de prata, mobília e animais, assim como também são citadas dívidas deixadas pelo falecido.

              Além disso, constam seis escravizados no processo: João (de nação Rebelo), Joana (designada como crioula), Manoel (de nação Rebelo), Liandro (designado como crioulo), Ramona (designada como crioula) e uma mulher escravizada não identificada (de nação Rebelo).

              Após avaliados, o processo contou com a realização da partilha dos bens, por meio de uma meação e pagamento de legado para a viúva. Alguns bens e as pessoas escravizadas foram utilizados para o pagamento das dívidas pendentes, assim como das taxas nacionais.

              Por fim, o juiz julgou por sentença o inventário, determinando que a inventariante ficou obrigada a arcar com as custas do processo, e o coletor ficou encarregado de se apresentar à Fazenda Pública.

              Atuaram no processo:
              avaliador Cipriano Pereira de Simas;
              avaliador alferes Miguel Machado Santiago;
              coletor Antonio Ignacio Pereira;;
              escrivão Amancio José Ferreira;
              escrivão José Manoel de Araujo Roslindo;
              escrivão e signatário Jozé Joaquim da Costa
              juiz municipal Thomé da Rocha Linhares;
              juiz municipal e testamenteiro João da Silva Ramalho Pereira;
              partidor Alexandre José Varella
              partidor João José da Camára;
              pregoeiro de auditorias Hilario José da Silva;
              signatário Manoel do Couto;
              signatário Jacintho Pacheco dos Santos;
              testamenteiro Manoel Francisco Ferreira.

              Localidades relevantes:
              vila de São Miguel (atual município de Biguaçu, Santa Catarina).

              Compõem o processo:
              auto de partilha;
              descrição e avaliação dos bens;
              exórdio da partilha;
              juramento aos louvados;
              juramento aos partidores;
              requerimento de audiência;
              sentença;
              termo de abertura;
              termo de aceite;
              termo de declaração de dívidas;
              termo de louvação;
              testamento.

              Variação de nome:
              Francisco Correia de Araujo.

              BR SC TJSC TRRJ-24819 · Processo · 1850 - 1852
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Inventário realizado na cidade de Desterro, na época sob a primeira comarca da província de Santa Catarina.

              Partes do processo:
              Francisco Caetano Soares (falecido);
              Custodea Francisca Soares (falecida);
              Francisco Caetano Soares (inventariante e herdeiro).

              Herdeiros:
              Antonio de Camara Soares;
              Felizarda Amalia Soares (ausente);
              Laurentino Caetano Soares;
              João Caetano Soares (ausente);
              João Pereira Cordio (co-herdeiro);
              Jose Custodio Soares;
              Samuel Esteves Soares (ausente).

              Resumo:
              Francisco Caetano Soares abre um processo de inventário após o falecimento de seus pais, Francisco Caetano Soares e Custodea Francisca Soares. Como o casal deixou filhos menores de idade, a ação contou com a nomeação de um curador.

              No início da ação, os filhos que não residiam em Desterro foram notificados para estarem presentes no inventário; dentre os locais de residência dos ausentes, é citado um local incerto em "uma província do norte". Os bens inventariados foram mobílias, caixas, uma moenda de cana, utensílios de cozinha, um ferro de engomar roupa, casas, terrenos e um engenho de fazer farinha. São citadas dívidas ativas e passivas deixadas pelos falecidos. Constam na ação duas pessoas escravizadas: Joanna, de nação Benguela, e Maria, de nação Angola.

              Após avaliados, os bens passaram por um processo de partilha, em que parte do patrimônio foi separada para pagamento das dívidas. Mais tarde, o herdeiro Antonio de Camara Soares abre uma petição requerendo revisão do pagamento de sua legítima parte, por desarranjos criados sobre um terreno que dividiu com João Caetano Soares e as suas divisas. Com isso, uma vistoria e uma demarcação das terras em questão foram realizadas, seguidas de um auto de emenda da partilha anterior.

              O juiz julga a ação por sentença, requerendo que os acréscimos da petição e demarcação fossem pagos pelas partes interessadas, além de pedir ao herdeiro João Caetano Soares que assinasse termo de tutoria para os bens dos filhos menores e ausentes.

              Atuaram no processo:
              avaliador Antonio José Feliciano;
              avaliador Benigno Bento;
              avaliador Francisco Pereira;
              avaliador Umbelino José Serpa;
              curador Candido Gonçalves d’Oliveira;
              demarcador Carlos Schlappal;
              escrivão José Honorio de Souza Medeiros;
              juiz municipal e de órfãos suplente e comendador Agostinho Leitão d’Almeida;
              juiz municipal e de órfãos Sergio Lopes Falcão;
              partidor João Narcizo da Silveira;
              partidor Joaquim José Varella;
              signatário Augusto da Silva Machado;
              signatário João Alberto Pinto;
              signatário Pedro Antonio de Paixão.

              Localidades relevantes:
              Caputera;
              cidade de Desterro (atual município de Florianópolis, Santa Catarina);
              Estreito (atual bairro Estreito, de Florianópolis);
              Itacoroby (atual bairro Itacorubi, de Florianópolis);
              primeira comarca;
              província de São Paulo (atuais estados de São Paulo e Paraná);
              província do sul (atual estado do Rio Grande do Sul);
              rua da Praia de Fora.

              Compõem o processo:
              auto de emenda da partilha;
              auto de exame e vistoria;
              auto de partilha;
              contas;
              correição;
              petição;
              sentenças;
              termo de tutoria;
              termos de juramento;
              termos de louvação.

              Inventário de Francisca de Paula
              BR SC TJSC TRRJ-19961 · Processo · 1847-1854
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Inventário realizado na Vila de Lages, na época sob a Comarca do Norte.

              Partes do processo:
              Francisca de Paula (inventariada);
              Silvestre Luis Duarte (inventariante).

              Herdeiros:
              menor Manoel;
              menor Marcos;
              menor Vitalina;
              menor Leopoldina.

              Resumo: Inventário requerido pelo marido da falecida, Silvestre Luis Duarte, nele contendo bens como animais, mobília, jóias e dívidas. Além disso, foram descritas 04 pessoas escravizadas de nomes: Maria, Ricardo, Benedicta e Antonio. Sendo a primeira descrita como de nação (escravizada africana) e os outros como crioulos (brasileiros). Há o pedido de pagamento pelo marido de uma das herdeiras.

              Atuaram no processo:
              avaliador Henrique Ribeiro de Cordova;
              avaliador João da Silva Ribeiro Junior;
              coletor Luiz Gonzaga de Almeida;
              curador geral Antonio do Amaral Grugel;
              escrivão Generoso Pereira dos Anjos;
              juiz de orfãos Guilherme Ricken;
              juiz de orfãos Antonio Caetano Machado;
              juiz Joaquim Jose Henriques;
              tabelião Mathias Gomes da Silva;
              partidor Lionel Caetano Machado;
              partidor Generoso Pereira dos Anjos Junior;
              procurador Jose Joaquim da Cunha Passos.

              Localidades relevantes:
              Campos Novos;
              Segunda Comarca.

              Compõe o processo:
              Avaliação de bens;
              Partilha de bens;
              Termo de Louvação;
              Termo de juramento;
              Termo de quitação;
              Termo de tutela.

              Variação de nome: Vitalina Francisca de Paula.

              Inventário de Francisca Caetana
              BR SC TJSC TRRJ-57073 · Processo · 1835
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Inventario realizado na Vila de São José, Comarca do Sul.

              Partes:
              Francisca Caetana (inventariada);
              Francisco de Souza Ávila (inventariante).

              Resumo:
              Francisco de Souza Ávila realiza inventario de sua esposa Francisca Caetana, moradora da vila de São José, comarca de Desterro, com quem teve cinco herdeiros. Dentre os bens que a falecida possuía haviam, casas, terras, engenho de farinha, mobílias, quantia em dinheiro e dividas. Constam dois escravizados designados como crioulos no inventário, de nomes José e Domingas.

              Agentes do processo:
              Escrivão Joaquim Francisco de Assis e Passos;
              Avaliador Mariano José Coelho;
              Avaliador Constâncio José da Silva;
              Juiz Francisco da Costa Porto
              Partidor Antônio Francisco e Mafra;
              Partidor Antônio Lourenço Duarte de Medeiros.

              Locais:
              Vila de São José (hoje cidade de São José, Santa Catarina);
              Cidade de Desterro (hoje cidade de Florianópolis, Santa Catarina)
              Comarca do Sul;
              Província de Santa Catarina;
              Rio Maruhi, Distrito da Freguesia de São José.

              Inventário de Francisca Bernardina da Conceição
              BR SC TJSC TRRJ-22383 · Processo · 1852
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Inventário realizado na Capital, na época cidade de Desterro

              Partes:
              Francisca Bernardina da Conceição (inventariada);
              Joaquim José do Espírito Santo (inventariante).

              Herdeiros:
              Manoel Agostinho do Espirito Santo;
              José Agostinho do Espirito Santo;
              Maria Agostinha;
              Rita Maria;
              João Agostinho;
              Joaquim Agostinho.

              Descrição:
              O inventário de Francisca Bernardina da Conceição foi conduzido por marido, Joaquim José do Espírito Santo, sem a existência de testamento, e a partilha dos bens ocorreu de forma amigável. Entre os bens inventariados, destacam-se prataria, tacho de cobre, mobílias, casas e terras que foi deixada depois aos herdeiros pelo avô. Consta no processo a existência de três pessoas escravizadas: uma delas é descrita como sendo da nação Mina, chamada Francisca; outra, descrita como parda, chamada de Pedra; e a terceira, descrita como crioulo, de nome Domingos.

              Atuaram no processo:
              juiz municipal Sergio Lopes Falcão;
              escrivão José Honorio de Souza Medeiros;
              escrivão João Gonçalves da Silva Peixoto;
              curador geral dos órfãos Candido Gonçalves d’Oliveira;
              tesoureiro João Francisco Cidade;
              curador geral dos órfãos e advogado Caetano d’Araujo Figueiredo Mendonça Furtado;
              signatário Frederico Jose Prates;
              avaliador Tristão José Moreira;
              avaliador Felisbino José da Silva;
              partidor João Narcizo da Silveira;
              partidor Joaquim José Varella.

              Localidades relevantes:
              rua do Vinagre;
              rua do Menino Deus;
              rua da Faca;
              rio de Cubatão.

              Compõem o processo:
              Título de herdeiros;
              Juramento aos avaliadores;
              Avaliação dos bens;
              Juramento aos partidores;
              Partilha dos bens;
              Traslado;
              Termo de transferência.