Escravidão

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          Executivo Fiscal
          BR SC TJSC TRPOA-20647 · Processo · 1886
          Parte de II - Tribunal da Relação de Porto Alegre

          Partes: A Fazenda Provincial; João Pacheco do Nascimento.

          Autoridades: procurador Sergio Nolasco de Oliveira Paes; chefe de seção Felisberto Gomes Caldeira de Andrada.

          Executivo Fiscal
          BR SC TJSC TRPOA-20641 · Processo · 1886
          Parte de II - Tribunal da Relação de Porto Alegre

          Partes: A Fazenda Provincial; Francisca Perpetua da Conceição.

          Autoridades: procurador Sergio Nolasco de Oliveira Paes; chefe de seção Felisberto Gomes Caldeira de Andrada.

          Executivo Fiscal
          BR SC TJSC TRPOA-21370 · Processo · 1887
          Parte de II - Tribunal da Relação de Porto Alegre

          Partes: A Fazenda Provincial; Henrique Domingos Junior.

          Autoridades: juiz Joaquim Pauleta Bastos d'Oliveira; procurador Sergio Nolasco d'Oliveira Paes.

          Executivo Fiscal de José Joaquim da Silva
          BR SC TJSC TRPOA-20439 · Processo · 1887
          Parte de II - Tribunal da Relação de Porto Alegre

          Partes:
          Fazenda Provincial (exequente);
          José Joaquim da Silva (executado).

          Imposto no valor de 18$000 (dezoito mil réis) sobre escravizados; cidade de São Francisco do Sul.

          J. L. de Gama, chefe da seção da fazenda nacional;
          Sérgio Nolasco de Oliveira Paes, procurador da fazenda.

          Tribunal da Relação de Porto Alegre