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              1826 Descrição arquivística resultados para Escravidão

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              Inventário de Agostinho de Miranda Coutinho
              BR SC TJSC TRRJ-87498 · Processo · 1850 - 1851
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Inventário realizado na cidade de Nossa Senhora da Graça do Rio de São Francisco Xavier do Sul, na época sob a primeira comarca da província de Santa Catarina.

              Partes do processo:
              Agostinho de Miranda Coutinho (falecido);
              Antonia Maria Fernandes (inventariante).

              Herdeiros:
              Agostinho;
              Antonia Maria de Miranda;
              Francisco de Miranda (co-herdeiro);
              Izabel (menor);
              Joaquim (menor);
              Joaquim Felisberto (co-herdeiro);
              Jozé de Miranda Coutinho;
              Manoel Onorato de Miranda;
              Margarida (menor);
              Maria Roza de Miranda;
              Rita Maria de Miranda;
              Salvador (menor).

              Resumo:
              A viúva Antonia Maria Fernandes abriu um processo de inventário após o falecimento de seu esposo, Agostinho de Miranda Coutinho. O falecido não escreveu testamento e deixou alguns herdeiros menores de idade, sendo necessário realizar a nomeação de um curador para os órfãos.

              Os bens inventariados foram utensílios de cobre e ferro, ferramentas, mobília, um oratório com imagem religiosa, animais, terrenos, casas, um rancho e um engenho de farinha. Os bens imóveis eram situados nas localidades de "Figueira" e "Morretes". Além disso, é mencionado que o falecido deixou dívidas passivas. Constam, no processo, cinco pessoas escravizadas: André (descrito como pardo "trigueiro"); Joanna e Vicente (descritos como pardos); e Aleixo e Hygino (descritos como pardos claros).

              Após avaliados, os bens passaram por um processo de meação, para a cabeça do casal, e de partilha, para os herdeiros. A inventariante solicitou que uma parte do patrimônio fosse separada para pagamento das dívidas pendentes e das custas do processo.

              A viúva e os herdeiros entraram em acordo com a partilha realizada. Com isso, o juiz julgou o processo por sentença e requereu que a inventariante fosse notificada para assinar o termo de tutoria dos filhos menores.

              Atuaram no processo:
              avaliador Manoel Gomes de Oliveira;
              avaliador Vicente Vieira Rebello;
              curador Crispim Gomes de Oliveira;
              curador geral João Pereira Liberato;
              escrivão Manoel Joaquim Pinheiro;
              juiz municipal e de órfãos João Nepomuceno Xavier de Mendonça;
              partidor Antonio Pinheiro Ribas;
              partidor José Nicolão Machado Junior;
              signatário Francisco d’Oliveira Camacho;
              signatário Joaquim Gomes de Oliveira;
              signatário Marcellino Nunes Cardozo.

              Localidades relevantes:
              Figueira;
              Morretes;
              rua de São Bento (situada em São Francisco do Sul);
              cidade de Nossa Senhora da Graça do Rio de São Francisco Xavier do Sul (atual município de São Francisco do Sul, Santa Catarina);
              primeira comarca.

              Compõem o processo:
              auto de alimpação da partilha;
              contas;
              correição;
              partilha;
              sentença;
              termo de louvação;
              termos de declaração;
              termos de juramento.

              Variação de nome:
              partidor Joze Nicolau Machado Junior.

              Inventário de Albano Corrêa de Mello
              BR SC TJSC TRRJ-20427 · Processo · 1868
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Inventário realizado Capital da Província de Santa Catarina, à época conhecida como cidade de Desterro.

              Partes do processo:
              Albano Corrêa de Mello (inventariado)
              Francisca dos Passos (inventariante).

              Herdeiros:
              Guilherme Francisco dos Passos;
              Maria Josefa dos Passos;
              Themasia Josefa dos Passos;
              José Francisco dos Passos:
              Luiz Francisco dos Passos;
              Francisco José dos Passos;
              Felisberta Josefa dos Passos;
              Faustina Josefa dos Passos (menor de idade);
              João Francisco dos Passos (menor de idade).

              Resumo:
              Francisca dos Passos conduziu o processo de inventário pelos bens de seu finado marido, Albano Corrêa de Mello. Como o finado deixou filhos menores de idade, José de Boaventura Correia foi nomeado como tutor dos órfãos da inventariante e prestou juramento após ser intimado. A curadoria dos órfãos ficou sob a responsabilidade do curador Candido Gonçalves de Oliveira.

              Dentre os bens descritos e avaliados estavam casas e sítios, animais, uma casa de engenho, engenhos de fazer farinha e moer cana, terras, móveis, mobília, ferramentas e objetos de cobre. Na seção de “escravos e semoventes” foram descritos 06 escravizados enquanto bens a serem arrolados, de nomes Floriana, Joaquim, Antonia, Bento, Manoel e Leopoldina. Com a exceção de Antonia (descrita enquanto preta), Leopoldina e Joaquim, o restante dos escravizados foram designados como pardos. Além disso, Bento e Manoel eram menores de idade.

              Consta na página 25 uma carta precatória, do Juízo de Órfãos do Termo da Capital da província de Santa Catarina, para o Juízo de Órfãos do Termo da Cidade de São José da mesma província. A precatória tinha por objetivo avaliar os bens do falecido que estavam em São José. Os seguintes bens foram avaliados: terras, casa de engenho de fazer farinha, casa, forno de cobre, animais e um transporte chamado de “carro”.

              Ao final do processo foi realizado um auto de tomada de contas, objetivando a prestação de contas pelo tutor dos órfãos, porém naquele período (1879) ele já estava falecido, existindo apenas sua esposa Anna Clara Coelho.

              Após a descrição e avaliação dos bens, o juiz Affonso de Albuquerque e Mello determinou a partilha de bens com igualdade de direito entre os herdeiros. A partilha foi julgada por sentença e o juiz requereu o pagamento das custas do processo.

              Atuaram no processo:
              avaliador Capitão José Antonio Coelho;
              avaliador Manoel Francisco Lopes;
              avaliador João Caetano da Costa;
              avaliador Manoel Lauriano Corrêa de Mello;
              curador dos órfãos Candido Gonçalves de Oliveira
              curador geral dos órfãos Joaquim Augusto do Livramento;
              escrivão de órfãos Vidal Pedro Moraes;
              escrivão de órfãos Francisco Xavier d’Oliveira Camara;
              escrivão José de Miranda Santos;
              escrevente João Damasceno Vidal;
              escrevente Manoel Antonio do Nascimento;
              juiz de órfãos Joaquim Augusto do Livramento;
              juiz dos órfãos e primeiro suplente em exercício Tenente Coronel Francisco da Silveira Ramos;
              juiz dos órfãos e primeiro suplente em exercício Major Affonso de Albuquerque e Mello;
              partidor João Narciso da Silveira;
              juiz dos órfãos Antonio Augusto da Costa Barradas;
              partidor Joaquim José Alves Bezerra;
              signatário José de Boaventura Correia.

              Localidades relevantes:
              Desterro (atual Florianópolis);
              Freguesia do Ribeirão;
              Caieira da Barra do Sul;
              Maciambu Grande.

              Compõem o processo:
              Auto de inventário e juramento a inventariante;
              Termo de audiência;
              Termo de juramento dos avaliadores;
              Termo de arrolamento e avaliação dos bens;
              Termo de juramento ao tutor;
              Termo de juramento aos partidores;
              Auto da partilha;
              Exórdio da partilha;
              Tomada de contas.

              Variação de nome:
              inventariado Albano Correia de Mello;
              herdeira Thomasia Josefa dos Passos.

              BR SC TJSC TRRJ-83714 · Processo · 1869 - 1870
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Inventário realizado na cidade de São José, na época sob a comarca da capital da província de Santa Catarina.

              Partes do processo:
              Albino Pereira da Silva (falecido);
              Caetana Rosa de Jesus (falecida);
              Antonio Pereira da Silva (inventariante e herdeiro).

              Herdeiros:
              Anna Rosa de Jesus;
              Antonio de tal (co-herdeiro);
              Caetana Rosa de Jesus;
              Ignacia Bernardina (neta);
              Ignacio Duarte da Silva (co-herdeiro);
              João Caetano Cardoso;
              Joaquim Martins Novaes (co-herdeiro);
              Joaquina Rosa de Jesus (neto);
              Manoel Cardoso;
              Maria Bernardina (neta);
              Ramiro Pereira da Silva.

              Resumo:
              Foi aberto um processo de inventário por Antonio Pereira da Sousa, para os bens seus finados pais, Albino Pereira da Silva e Caetana Rosa de Jesus; desta forma, foi realizada uma partilha de bens integrada. Como os falecidos deixaram netos menores de idade, a ação passou pelo juízo dos órfãos e a nomeação de um curador.

              Antonio foi tutor dos menores ao decorrer do processo. Mais tarde, o inventariante declarou dívidas referentes ao valor de ferramentas, mobílias, itens de montaria, animais, um automóvel chamado de “carro” e um oratório. Nesta ação, foram mencionadas pessoas escravizadas.

              Manoel Agostinho de Quadros declarou, por meio de petição, ser devedor dos finados, em que foi pago um valor ao inventariante para o pagamento das custas do funeral de seus pais. Além disso, foram reveladas diversas outras dívidas, sendo requerido o pagamento das custas.

              Atuaram no processo:
              avaliador e signatário Vicente Vieira Pamplona;
              avaliador Francisco Manoel do Rosario;
              curador geral dos órfãos João Climaco Zuzarte;
              escrivão de órfãos Francisco Xavier d’Oliveira Camera;
              juiz de órfãos Francisco José de Souza;
              juiz de órfãos primeiro suplente tenente coronel Luis Ferreira do Nascimento Mello;
              juiz de órfãos segundo suplente tenente coronel Gaspar Xavier Neves;
              oficial de justiça e pregão Joaquim Affonso Pereira;
              signatário Antonio Luis Ferreira de Mello.

              Localidades relevantes:
              cidade de São José;
              cemitério da Matriz de Santo Amaro do Cubatão;
              comarca da capital;
              distrito de Guarda do Cubatão (atual bairro da Guarda do Cubatão, Palhoça);
              freguesia de São Pedro d’Alcantara (atual município de São Pedro de Alcântara, Santa Catarina);
              freguesia de Santo Amaro do Cubatão.

              Compõem o processo:
              petições;
              recibos;
              termo de juramento;
              termo de recebimento.

              Variação de nome:
              comarca de São José.

              Inventário de Aleixo Antonio de Faria
              BR SC TJSC TRRJ-8946 · Processo · 1873
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Inventário realizado na vila de São Miguel, na época sob a Comarca de São José

              Partes:
              Aleixo Antonio de Faria (inventariado);
              Anna Ignacia de Jesus (inventariante).

              Descrição:
              O inventário de Aleixo Antonio de Faria foi conduzido por sua esposa e herdeira universal , Anna Ignacia de Jesus, com testamento, e a partilha dos bens foi realizada de forma amigável. Entre os itens inventariados, consta terras, casa, engenho de fazer farinha, forno de cobre, transporte, mobílias, rancho, objetos sacros, prataria e animais. O processo também registra a presença de duas pessoas escravizadas, sendo uma descrita como parda, de nome Joze e outra pessoa escravizada de nome Generozo. Contém no processo um traslado e uma relação de escravizados.

              Atuaram no processo:
              juiz municipal José da Silva Ramalho Pereira;
              escrivão e tabelião Antonio Francisco de Medeiros;
              testamenteiro José Claudino Vieira;
              testamenteiro Manoel Claudino Vieira;
              avaliador João Francisco da Roza;
              avaliador Alexandre Eloy d’Azevedo Coutinho;
              partidor Francisco Gonçalves da Luz;
              coletor João Carlos de Souza;
              signatário Christovão Bousfield Junior;
              signatário José Claudino de Faria;
              signatário José Victorino Coelho;
              signatário João Rodrigues Aires.

              Localidades relevantes:
              praia do Bento Francisco;
              Fundos do Morro;
              Rio Biguaçu;
              Morro do Pavão.

              Compõem o processo:
              Juramento aos avaliadores;
              Avaliação dos bens;
              Auto de partilha;
              Traslado.

              Variação de nome:
              Rio Biguassú.