Escravidão

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              BR SC TJSC TRRJ-23927 · Processo · 1836-1845
              Part of I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Processo de Inventário realizado na vila de São Miguel (atual Biguaçu), na época sob a Comarca do Norte.

              Partes do processo:
              Francisco Rabello (inventariado);
              Liandro Ribeiro (inventariante).

              Herdeiros:
              Maria Rosa (filha);
              Anna Rosa (filha casada com Liandro Ribeiro);
              Graciana Rosa (filha);
              Prodencia Rosa (filha);
              João Rabello (filho);
              Florinda Rosa (filha);
              Francisco Rabello (filho).

              Resumo: Inventário realizado pelo genro do falecido, que havia partido sem deixar testamento. Procedeu-se uma partilha amigável, com herdeiros menores. Entre os bens inventariados havia um objeto de cobre, ferramentas, mobílias, transportes, roça de mandioca, engenho de fazer farinha, casa, terras no Rio de Biguaçu, dívidas e uma junta de bois, além de duas pessoas escravizadas: Joaquim, de nação Benguela, e Joaquim, de nação Rebola.

              Atuaram no processo:
              juiz José Fernandes Jorge;
              curador Tristão Telles Cortes;
              escrivão Amancio José Ferreira;
              avaliadores Vicente Francisco Pereira;
              avaliador Antônio José de Oliveira;
              juiz João Francisco Cidade;
              avaliador Tristão Medeiros;
              avaliador Francisco Antônio de Bitancourt;
              escrivão Manoel Antônio de Souza Medeiros;
              signatário Antônio Machado Severino;
              partidor José Ferreira dos Santos;
              partidor/procurador/curador Celso Coelho de Lemos;
              juiz de paz Alexandre José Varella;
              signatário Manoel Coelho Jordão;
              escrivão/partidor José Joaquim da Costa;
              pregoeiro José de Moraes Lopes;
              procurador Tristão Telles Cortes;
              signatário Domingos José de Carvalho;
              signatário Anastácio Silveira de Souza;
              signatário José Jacinto da Cunha;
              tabelião José Manoel de Araújo Roslindo;
              signatário/procurador Antônio Francisco de Souza;
              signatário Alexandre José de Avilla;
              curador José Ferreira dos Santos;
              tabelião Manoel de Freitas Sampaio;
              signatário João Teixeira Machado;
              coletor Antônio Ignácio Pereira;
              partidor Francisco Correa de Araújo;
              juiz José Joaquim Dias;
              curador Jacintho José Pacheco dos Santos.

              Localidades relevantes:
              Rio de Biguaçu;
              Vila de São Miguel;
              Desterro;
              Ilha de Santa Catarina;
              Barra do Rio Biguaçu;
              Barreiros;
              Freguesia de São José;
              Rio Grande de São Pedro do Sul;
              Rua do Menino Deus.

              Compõem o processo:
              Descrição e avaliação dos bens;
              Juramentos dos avaliadores, partidores e curadores;
              Requerimentos de conciliação;
              Procurações;
              Autos de praça;
              Partilha;
              Pregões;
              Tomada de contas.

              Variações de nome:
              inventariante Francisco Ribeiro;
              inventariante Liandro Rabello;
              avaliador Tristão José Moreira;
              partidor/procurador/curador Celço Coelho de Lemos;
              localidade Rio Biguassú;
              herdeira Prodencia Rosa de Jesus.

              Untitled
              BR SC TJSC TRRJ-10597 · Processo · 1842
              Part of I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Inventário realizado na vila de São Miguel, na época sob a Comarca do Norte da província de Santa Catarina.

              Partes do processo:
              Manoel Machado Santiago (inventariante);
              Maria Souza de Jesus (inventariada).

              Herdeiros:
              Manoel Machado Santiago;
              José Machado Santiago;
              Florentina Rosa;
              Maria Joaquina.

              Resumo:
              Manoel Machado Santiago realiza o inventário de sua falecida avó, Maria Souza de Jesus. Dentre os bens deixados por ela constam terras, um forno de cobre, dívidas e três pessoas escravizadas, de nomes Matheus, de nação quissamã (africano), Thereza, de nação Moçambique (africana) e Eufrásia, descrita como crioula (nascida no Brasil). Os bens foram partilhados entre seus filhos e netos. O processo foi visto em correição em 1853 pelo juiz corregedor Christiano Garção Stockler. A partir da página 47 consta um segundo processo, de "Autos de arrematação", no qual foram partes Manoel Machado Santiago e outros herdeiros da falecida. Neste segundo processo os herdeiros abrem edital para pregoar em praça pública Eufrásia, escravizada já partilhada, com o intuito de obter a quantia na qual ela foi avaliada. Consta a partir da página 59 um terceiro processo, intitulado "Autos de curadoria e sucessão provisória do ausente José Manoel Santiago", no qual novamente os herdeiros da falecida foram partes. Os herdeiros buscam justificar a ausência de José, afirmando que este se ausentou da província sem deixar notícias, sendo possível presumir sua morte.

              Atuaram no processo:
              juiz de orfãos João da Silva Ramalho Pereira;
              juiz de orfãos João da Costa;
              juiz de orfãos Luis Coelho Machado;
              juiz municipal e de orfãos Sérgio Lopes Falcão;
              juiz de orfãos Joaquim da Rocha Linhares;
              juiz de orfãos Alexandre Eloy de Azevedo Coutinho;
              escrivão Amâncio José Ferreira;
              escrivão João Francisco Régis;
              avaliador Vicente Francisco Pereira;
              avaliador Joaquim da Silva Ramalho;
              partidor Jacinto José Pacheco dos Santos;
              partidor Mathias Gomes da Silva;
              procurador Salvador Cavalheiro;
              curador Jacob Pereira dos Santos;
              curador Ignacio d'Assis Passos;
              pregoeiro Mario José da Silva.

              Localidade relevante:
              Vila de São Miguel (atual cidade de Biguaçu, Santa Catarina).

              Compõem o processo:
              descrição de bens;
              autos de partilha;
              autos de arrematação;
              auto de praça;
              autos de curadoria e sucessão provisória;
              termo de obrigação, hipoteca e fiança.

              Variação de nome:
              Nação Guiçamá.

              Untitled
              BR SC TJSC TRRJ-19982 · Processo · 1840
              Part of I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Autos de defuntos e ausentes realizado na vila de Lages, na época sob a Comarca do Norte da província de Santa Catarina.

              Partes do Processo:
              Joaquim Gonçalves Padilha (falecido);
              Francisco Nunes Ferreira (justificante);
              Angelica Maria de Jesus (justificante).

              Herdeiro:
              Francisca Gonçalves Padilha (mãe).

              Resumo:
              O processo descreve o inventário do falecido Joaquim Gonçalves Padilha. Entre os bens presentes no inventário, havia: móveis, objetos de prata, ferramentas, espadas, arma de fogo (trabuco), utensílios domésticos, roupas, animais e 5 escravizados, de nomes: Antônio, Benedito, Marcelino, Manoel e Pedro. Consta um segundo processo, um auto de justificação no qual os justificantes entraram com uma petição pedindo para o coletor fazer a partilha de certos bens. Contém uma carta precatória destinada para o juízo órfãos da Vila Nova do Príncipe. Além disso, há uma segunda justificação, que de acordo com a justificante Angelica Maria de Jesus, Antonio, escravizado menor de idade e descrito como pardo, foi roubado e levado para a província de São Paulo por João Arcanjo, no qual encontraram-se com Joaquim Gonçalves Padilha (falecido inventariado) e falsificaram uma escritura de compra e venda referente ao escravizado Antônio, que foi então trazido para o Sul para ser vendido por mulas. A justificante pede para que seu escravizado seja devolvido.

              Atuaram no Processo:
              coletor Joaquim Fernandes da Fonceca;
              escrivão de paz Manoel Francisco Silva;
              escrivão e tabelião Generoso Pereira dos Anjos;
              escrivão eclesiástico Izidoro Alvares da Cruz;
              padre João Jacinto de São Joaquim;
              juiz de órfãos Joze Jacinto de Oliveira;
              juiz de paz Joaquim José Ribeiro;
              procurador José Joaquim da Cunha Passos;
              tabelião Vicente José de Goes Rebello;

              Localidades relevantes:
              Vila de Lages;
              Campo Largo;
              Pelotinhas;
              Vila de Santo Antonio dos Anjos da Laguna;
              Província de São Paulo;
              Vila Nova de Príncipe de Santo Antonio;
              Freguesia da Palmeira;
              Corisco.

              Compõem o Processo:
              termo de declaração

              Variação de Nome:
              lugar Pillotinhas;
              lugar Curisco.

              BR SC TJSC TRRJ-29033 · Processo · 1841-1893
              Part of I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Inventário de Manoel Palhano de Jesus, realizado na Vila de Lages, Comarca do Norte.

              Partes do processo:
              Manoel Palhano de Jesus (inventariado);
              Constância de Souza (inventariante).

              Herdeiros:
              menor Manoel;
              menor Manoel Palhano;
              menor Antonio Palhano de Jesus;
              menor Maria;
              menor Balbina;
              menor Maria;
              menor Candida;
              Anna Pereira de Camargo.

              Resumo: Inventário requerido pela esposa do falecido, Constância de Souza, nele contendo bens como mobília, ferramentas, utensílios de ferro, moinho, casas e terras. Além disso, foram descritas 04 pessoas escravizadas de nomes: Bento, Joaquim, Maria e Onório. Sendo Joaquim escravizado descrito como crioulo (brasileiro) e Maria descrita como de nação (africana). É requerido um novo inventário por conta de Antonio Palhano de Jesus afim de rever uma compra de terras.

              Atuaram no processo:
              avaliador Manoel Caetano do Amaral;
              avaliador Manoel Emerio de Guimarães;
              coletor Antonio Saturnino de Souza e Oliveira;
              curador geral Joaquim Fernandes da Fonceca;
              escrivão Felippe Nicoláo de Góss
              escrivão Generoso Pereira dos Anjos;
              juiz corregedor Francelizio Adolpho Pereira Guimarães;
              juiz Guilherme Ricken;
              juiz José Jacintho de Oliveira;
              juiz de direito da comarca Joaquim Fiuza de Carvalho;
              partidor Luiz Gonzaga de Almeida;
              partidor Joze Joaquim da Costa Passos.

              Localidades relevantes:
              Comarca de Lages;
              Lava-Tudo;
              Criúvas.

              Compõe o procesos:
              Termo de juramento;
              Certidão de venda da escravizada Maria;
              Escritura de compra e venda de terreno.

              BR SC TJSC TRRJ-58572 · Processo · 1841
              Part of I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Inventario realizado na villa de Laguna

              Partes do Processo:
              José Monteiro (falecido);
              Maria da Conceição (falecida);
              José Gonçalves (inventariante);

              Herdeiro:
              Clementina Maria da Conceição;
              Euflabia Maria da Conceição.

              Co-Herdeiros:
              Luiz de Souza Nunes;
              José Gonçalves.

              Resumo: Inventário do falecido casal, José Monteiro e Maria da Conceição, com José Gonçalves atuando como inventariante. Entre os bens citados se encontra mobília, arma de fogo (espingarda), animais, casa e 04 escravizados.
              Os escravizados são descritos como crioulos, com os nomes de Maria, Silva e Luisa, e o escravizado João é descrito como pardo.

              Atuaram no Processo:
              escrivão Vicente José de Góis Rebello;
              avaliador Rafael Rodrigues Cardoso;
              avaliador Demetrio Antonio de Espindolla;
              partidor Antonio Gonçalves Barreiros;
              partidor Elizeu Felix Pitangueira e Silva;
              signatário Floriano Jozé de Andrade;
              juiz municipal Domingos José da Silva.

              Localidades Relevantes:
              vila de Santo Antonio dos Anjos da Laguna;
              Freguesia de São João de Imaruhy;

              Compõem o Processo:
              Titulo de herdeiros;
              Juramento dos avaliadores;
              Avaliação;
              Juramento dos partidores;
              Auto de partilha;
              Pagamento de contas;
              Conclusão.

              Variação de Nome:
              herdeira Eufrasia Maria da Conceição;
              partidor Elizeu Felis Pitangueira e Silva.

              BR SC TJSC TRRJ-29040 · Processo · 1842
              Part of I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Processo de inventário realizado na Vila de Lages, Comarca do Norte.

              Partes do processo: Rosa Pereira da Silva (inventariada) e Bernardo Gomes de Campos (inventariante).

              Descrição: Inventário requerido por Bernardo Gomes de Campos, viúvo e inventariante da falecida Rosa Pereira da Silva. Bernardo também agiu como testamenteiro no testamento da inventariada. Foram avaliados os seguintes bens: mobília, animais, casas, prataria e dívidas. Além disso, foram listadas no processo 09 pessoas escravizadas, de nomes: Manoel (de nação), João (de nação), José (crioulo), Benedito (crioulo), Geraldo (crioulo), Joaquina (crioula), Anna (crioula), Maria (crioula) e Doroteia (crioula)

              Localidades mencionadas: Vila Nova do Príncipe de Santo Antônio da Lapa.

              Variação de nome: Bernardo Gomes de Cumpos

              Atuaram no processo:
              Generoso Pereira dos Anjos;
              Juiz Manoel Ignácio Dínis Pereira;
              Juiz João Thomaz e Silva;
              Avaliador Joaquim Rodrigues e Oliveira e Costa;
              Avaliador Joaquim a Costa Moreira;
              Partidor José Joaquim da Cunha Passos;
              Partidor Luiz Gonzaga de Almeida;
              Coletor Joaquim Fernandes de Fonceca.

              Untitled
              BR SC TJSC TRRJ-10333998 · Processo · 1841
              Part of I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Inventário realizado na Vila de Lages.

              Partes: Joaquim Antonio de Moraes (falecido); Joaquina Roza de Aguiar (inventariante).

              Resumo: São feitos os autos do inventário do falecido Alferes, com sua viúva atuando como inventariante. Ao falecer, o inventariado deixou diversos herdeiros, tanto maiores quanto menores. Entre seus bens havia casa e benfeitorias, terras, móveis, ferramentas de carpintaria, equipamento de equitação, prata, armadura, vestimentas, dívidas, utensílios, grande quantidade de animais, armas de fogo (escopetas e trabuco) e armas brancas (facas, facões e chicote), além de 7 pessoas escravizadas: José; Joaquim descrito como Africano (de Nação); Joaquim descrito como mais velho; Felisardo descrito como Africano e escravizado doméstico (de Nação); Manoel descrito como Crioulo; Luisa descrito como Africano (de Nação); Theresa descrita como Crioula.
              É mencionada uma irregularidade em meio ao processo, por não haver distribuição de bens referentes a outro inventário, de Bernardina de Tal, sogra dos herdeiros também do inventário do Alferes Joaquim Antonio de Moraes.

              Localidades mencionadas:
              Vila de Lages;
              Capão Bonito;
              Capão Alto;
              Sorocaba;
              Lagoa Grande.

              Atuaram no processo:
              Escrivão Generoso Pereira dos Anjos; Escrivão Manoel Francisco Silva;
              Curador Geral Joaquim Fernandes da Fonceca;
              Procurador Albino Luis Pereira;
              Avaliador Raimundo Fagundes de Bitancourt; Avaliador Matheus José de Sousa; Avaliador Mariano Cardozo Monteiro;
              Partidor Luiz Gonzaga de Almeida; Partidor Jozé Joaquim da Cunha Passos;
              Cobrador Joze Antonio da Silva Monteiro;
              Coletor de Rendas Joaquim Fernandes da Fonceca;
              Juiz José Jacinto de Oliveira;
              Juiz Corregedor Francelizio Adolpho Pereira Guimarães.

              Variação de nome: Joaquina Rosa de Aguiar; Filizardo; Marianno Cardoso Monteiro; Jozé Joaquim da Cunha Paços;

              Untitled
              BR SC TJSC TRRJ-57910 · Processo · 1843
              Part of I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Inventário realizado em São José, na época sob a Comarca do Sul.

              Partes do processo:
              Thereza Marianna de Jesus (Inventariada);
              Antonio José da Silva Pacheco (Inventariante/testamenteiro).

              Herdeiros:
              Josefa Marianna de Jesus.

              Resumo:
              O inventário de Thereza Marianna de Jesus foi realizado por Antônio José da Silva Pacheco, deixando um testamento, no qual destinou uma quantia em dinheiro para cinco instituições, denominadas Santíssimo Sacramento, Nossa Senhora das Dores, Nossa Senhora das Rosas, Santa Casa de Caridade dos Pobres e São Francisco, além de destinar uma grande quantia de dinheiro aos seus entes queridos. Entre os bens inventariados estavam grandes quantidades de pratarias, caixas de cedro, objetos, terras, casas, um rancho de canoa e dívidas. Também foram mencionadas quatro pessoas escravizadas: um escravizado de nome Joaquim, que foi liberto no testamento da inventariada; uma escravizada de nome Joanna, de nação Ganguela; um escravizado de nome Joaquim, de nação Cassange; e um escravizado de nome José, de nação Congo.

              Atuaram no processo:
              juiz municipal Luis Ferreira do Nascimento e Mello;
              juiz municipal José Rodrigues Pinheiros Cavalcante;
              escrivão e tabelião Joaquim Francisco d’Assis e Passos;
              escrivão Francisco Xavier d’Oliveira Camara;
              testamenteiro Constantino Antonio Garcia;
              avaliador Florencio Gomes de Castro Campos;
              avaliador Constancio José da Silva Pessoa;
              partidor e signatário Marianno José Coelho;
              partidor Joaquim Lourenço de Souza Medeiros;
              coletor Antonio de Souza Xavier Caldeira;
              signatário José Nunes da Silva;
              signatário José dos Reis;
              signatário Manoel Francisco da Silva Coelho.

              Compõem o processo:
              Título de herdeiros;
              Traslado do testamento;
              Avaliação e descrição dos bens;
              Termo de encerramento;
              Partilha dos bens.

              Untitled
              BR SC TJSC TRRJ-29039 · Processo · 1842-1863
              Part of I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Inventário realizado na vila de Lages, na época sob a comarca do norte da província de Santa Catarina.

              Partes:
              Maria Gertrudes do Rozario (inventariada);
              Joaquim Antunes de Oliveira (inventariante).

              Resumo:
              Em razão do falecimento de Maria Gertrudes do Rozario, foi realizado o processo de inventário pelo seu então marido, o viúvo Joaquim Antunes de Oliveira. Eles moravam na localidade Chapada Bonita, em Lages. A falecida possuía móveis e utensílios, bem como animais e uma grande quantidade de gado. Ela possuía quatro pessoas escravizadas: Maria, Manoel, Domingos e Joana. Maria é identificada no processo como uma escravizada "de Nação" (africana). Maria Gertrudes também deixou terras e casas na Chapada Bonita. Dívidas funerárias ficaram pendentes com a paróquia. O processo se encerra com uma correição, vinculando este inventário ao inventário de Claudia Alves de Jesus.

              Atuaram no processo:
              advogado Antônio Saturnino de Souza Oliveira;
              avaliador Manoel José de Sant'Anna;
              avaliador Manoel Rodrigues de Souza;
              escrivão Generoso Pereira dos Anjos;
              curador geral e coletor major Joaquim Fernandes da Fonseca;
              partidor José Joaquim da Cunha Passos;
              partidor Luiz Gonzaga de Almeida;
              procurador Joaquim José Henriques;
              procurador João Vicente Fernandes;
              juiz de órfãos alferes João Thomaz e Silva;
              juiz corregedor Joaquim Joze Henriques;
              signatário tenente Antonio Saturnino de Souza e Oliveira;
              signatário Guilherme Ricken;
              signatário José Candido Coimbra.

              Localidades mencionadas:
              Chapada Bonita;
              Facão;
              vila de Lages (atual município de Lages, Santa Catarina);
              comarca do norte.

              Compõem o processo:
              avaliação de bens;
              correição;
              partilha;
              sentença;
              termo de declaração de cabeça de casal;
              termo de louvação;
              termo de juramento de louvadores;
              termo de juramento de partidores;
              termo de tutor;
              título de herdeiros.

              Variações de nome:
              curador geral e coletor major Joaquim Fernandes da Fonceca;
              juiz de órfãos alferes João Tomaz e Silva;
              partidor Luiz Gonzaga d'Almeida;
              avaliador Manoel José de Santa Ana;
              avaliador Manoel José de Santa Anna;
              avaliador Manoel José de Santana;
              avaliador Manoel José de Santanna.

              Untitled
              BR SC TJSC TRRJ-75818 · Processo · 1848-1853
              Part of I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Testamento realizado na vila de São Jose, na época sob a segunda comarca da província de Santa Catarina.

              Partes do processo:
              Genoveva Ignacia de Jesus Caldeira (testadora);
              Eufrazia Xavier Caldeira (testamenteira);
              Manoel Joaquim Teixeira (testamenteiro);
              Domingos Antônio Guimarães (testamenteiro).

              Herdeiros:
              Anna;
              Ignacia;
              Eufrazia Xavier Caldeira;

              Resumo:
              Este processo, iniciando-se em 1848, é parte da Comarca do Sul da Província de Santa Catarina, porém encerrando-se em 1853, torna-se parte da Segunda Comarca.
              Testamento realizado por Genoveva Ignacia de Jesus Caldeira, deixando uma quantia em dinheiro que ficara para cada um de seus filhos. Ainda no testamento, declara três escravizados libertos, de nomes: Polucenia e Crispim descritos como pardos e Florianna descrita como crioula. É mencionado uma quantia em dinheiro deixada à ex escravizada Polucenia.

              Atuaram no processo:
              escrivão David do Amaral e Silva;
              escrivão e tabelião Joaquim Francisco de Assis Passos
              juiz Municipal Joao Francisco de Souza;

              Localidades relevantes:
              Vila de São José ( atual cidade de São José, Santa Catarina).