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              BR SC TJSC TRRJ-41952 · Processo · 1867
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Autos de Representação Verbal na vila de Itajaí, à época comarca da Capital na província de Santa Catarina

              Partes do processo: José Henriques Flores (reclamado); Escravizados (reclamante); Simão; Antônio; Belizário; Sabino; Pedro; David; Mariano; Francisco; Mathias; Luiz.

              Resumo: Foi registrada uma queixa na cadeia da Delegacia de Polícia da Vila de Itajaí por um grupo de pessoas escravizadas contra José Henriques Flores, o delegado responsável instaurou inquérito, colhendo os depoimentos dos escravizados ali presentes. A todos foram feitas as seguintes perguntas: nome, idade, estado civil, filiação, naturalidade, profissão e motivo da apresentação à autoridade, depoimento dos escravizados:

              Escravizado Simão, natural da África, relatou viver sob maus-tratos, sem vestimentas adequadas e com alimentação precária, baseada em feijão e farinha de milho. Utilizava a mesma gamella para suas necessidades fisiológicas e alimentação. Informou que, até o momento, não sofria castigos corporais.

              Escravizado Antônio, também africano, afirmou sofrer maus-tratos e ter alimentação restrita a feijão e farinha de milho. Declarou não ter sido submetido a punições físicas.

              Escravizado Belizário, de nacionalidade africana, relatou maus-tratos, ausência de roupas e alimentação inadequada, limitada a feijão e farinha de milho no almoço e jantar.

              Escravizado Sabino, diz sofrer maus tratos, por não ter alimentação própria para sustento, a base de feijão e farinha de trigo.

              Escravizado Pedro, que desconhece a identidade de seus pais africanos, queixou-se da falta de sustento necessário.

              Escravizado David, filho de Antônio, declarou igualmente não ter o sustento de que necessita.

              Escravizado Mariano, filho de Belizário, afirmou que se alimenta na mesma vasilha utilizada para necessidades fisiológicas.

              Escravizado Francisco reclamou da alimentação insuficiente e da ausência de vestimentas.

              Escravizado Mathias, filho de Antônio, relatou sofrer maus-tratos, destacando a falta de roupas e alimentação.

              Escravizado Luís, filho de Simão, também afirmou sofrer maus-tratos, especialmente no que diz respeito à alimentação.

              Todos os depoimentos foram testemunhados e assinados por José da Silveira, uma vez que os escravizados não sabiam ler nem escrever. O Capitão José Henriques Flores compareceu à delegacia para denunciar a fuga de escravizados de sua propriedade. Apresentou uma lista com os nomes dos fugitivos e solicitou o auxílio das autoridades para sua recaptura. O delegado, após análise, entregou os escravizados ao seu proprietário. As queixas apresentadas pelos escravizados foram consideradas nulas, sob a justificativa de que não configuravam crime.

              Atuaram no processo: delegado Antônio Pereira Liberato; escrivão Francisco Ezequiel.

              Localidades relevantes: vila de Itajaí.

              Compõem o processo: lista de escravizados; custas de selo; depoimentos de escravizados.

              Autos de praça do escravizado Benedicto
              BR SC TJSC TRRJ-47136 · Processo · 1851-1857
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Auto de praça realizado na vila de Lages, na época sob a segunda comarca da província de Santa Catarina.

              Partes:
              João da Silva Ribeiro Junior (suplicante);
              Benedicto (escravizado e suplicado).

              Resumo:
              Neste processo, o suplicante João requereu à justiça a arrematação em praça pública do escravizado Benedicto (descrito como preto), em nome de sua tutelada, Maria Madalena (menor), filha de João Baptista de Souza. Pelo fato de que não havia ninguém que cobrisse o lance do curador no leilão, a sentença do juiz decretou que Benedicto foi liberto através de uma carta de alforria.

              Contém um segundo processo no qual foi requisitada outra arrematação pela irmã da tutelada, que possuía terras em seu nome. O requerimento partiu do pedido do tutor Manoel Rodrigues de Souza, em nome da órfã Julia.

              Atuaram no processo:
              escrivão de órfãos Generoso Pereira dos Anjos;
              pregoeiro público Domingos Leite;
              juiz de órfãos Guilherme Ricken.

              Localidades relevantes:
              Morrinhos;
              Santa Bárbara;
              Fazenda de São João.

              Compõem o processo:
              auto de arrematação;
              autos de praça;
              bilhete de praça;
              contas;
              pregões;
              sentença;
              termo de curadoria.

              Autos de liberdade de Ignácio
              BR SC TJSC TRRJ-84511 · Processo · 1847
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Autos de liberdade realizado na vila de São José, na época Comarca do Sul, província de Santa Catarina.

              Partes do processo:
              Ignacio (escravizado);
              Francisco José Ramos (falecido);
              Maria Roza de Freitas (viúva).

              Resumo:
              Neste processo, o escravizado Ignacio, descrito como de nação Cabinda, requer à justiça o pedido de liberdade mediante pagamento, porém há conflito de interesses com a viúva e curadora dos bens do falecido Francisco José Ramos, no qual a mesma nega o pedido de liberdade e não concede sua alforria. A justiça por fim requer o levantamento sobre o depósito de Ignácio.

              Atuaram no processo:
              escrivão de orfãos Francisco Xavier de Oliveira Camara;
              juiz municipal de orfãos João Francisco de Souza;
              juiz municipal de orfãos Sérgio Lopes Falcão;
              juiz de orfãos Domingos José da Costa Sobrinho;
              curador Manoel de Freitas Sampaio;
              curador Manoel do Nascimento Ramos;
              procurador José da Silva Ramos;
              procurador Domingos Luis Coelho.

              Localidades relevantes:
              São José;
              Comarca do Sul;
              Nação Cabinda.

              Compõem o processo:
              Procuração;
              Embargos de contestação;
              Despacho retro.

              Autos de liberdade de Francisco de Souza
              BR SC TJSC TRRJ-83473 · Processo · 1849
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Autos de liberdade realizado na villa de São José, a época sob a Comarca do Sul.

              Partes do processo:
              Francisco de Souza (suplicante);
              Maria Corrêa (suplicado).

              Resumo:
              Processo se trata de um pedido de liberdade para Joanna, crioula escravizada casada com Francisco de Souza, preto liberto. É justificado este pedido com base no fato de já haver sido feito o depósito referente a alforria da mesma, somada com a morte de seu senhor, Vicente José de Farias, com Joanna estando então sob posse da esposa do falecido. É então comprovado o depósito feito frente aos agentes da justiça, com Joanna sendo liberta ao fim do processo.

              Atuaram no processo:
              escrivão dos órfãos Francisco Xavier d’Oliveira Camara;
              depositário VIcente Antonio de Pinho;
              curador geral dos órfãos Manoel de Freitas Sampaio;
              juiz dos órfãos João Francisco de Souza.

              Localidades relevantes:
              vila de São José.

              Autos de Justificação de Joaquim Alechandre de Campos
              BR SC TJSC TRRJ-58393 · Processo · 1814
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Auto de justificação realizado na vila de Desterro, na época conhecida por Ilha de Santa Catarina.

              Partes do processo:
              Joaquim Alechandre de Campos (justificante)

              Resumo:
              Neste processo Joaquim Alechandre de Campos entra com uma petição ao juiz para que ele possa ter uma licença que o autorize a fazer uma rifa, pois o mesmo alega pobreza. Sua justificativa para fazer a rifa se dá pelo fato de que Joaquim comprou um pedaço de terra em uma fazenda a fim de produzir algo que o ajudasse em sua subsistência. No entanto, o tempo de uso da fazenda estava no fim e ele por não ter produzido nada e não possuir condições de pagar novamente a terra necessita fazer uma rifa. Entre as testemunhas havia um negociante de 70 anos, chamado Joze Joaquim da Silva (designado como crioulo). O processo termina com sentença favorável ao justificante.

              Atuaram no processo:
              escrivão Manoel Joaquim de Souza Medeiros;
              desembargador e juiz de fora doutor Francisco Lourenço de Almeida.

              Compõem o processo:
              Petição inicial;
              Testemunhos;
              Sentença;
              Tomada de contas.

              Variação de nome:
              justificante Joaquim Alexandre de Campos.

              Autos de Justificação de João Manoel Coelho e outros
              BR SC TJSC TRRJ-79635 · Processo · 1841
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Processo ocorrido na vila de Lages, na época sob a comarca do norte da província de Santa Catarina.

              Partes do processo:
              João Manoel Coelho (justificante);
              Bento Garcia (justificante);
              Izabel Garcia (justificante);
              Joaquina Garcia (justificante);
              José Garcia (justificante);
              Jozé Marcelino Alves de Sá (justificado).

              Resumo:
              Neste processo, são justificantes o curador João Manoel Coelho, representante de Bento Garcia, Joaquina Garcia, José Garcia e Izabel Garcia, designados como "pretos" ao longo do documento, e é justificado o capitão Jozé Marcelino Alves de Sá.
              O pedido visou um libelo de reivindicação de liberdade e de direito de usufruir da Fazenda do Curralinho, ao apresentar as cartas de José e Bento após a morte do seu senhor. O processo contou com testemunhas juradas e com contraposição do justificado, afirmando falsidade do documento que deixava os Campos do Curralinho, e para os justificantes e das cartas de liberdade, além de duvidar da integridade de tais testemunhas. Ao decorrer da ação, mais testemunhas foram chamadas para depor.
              O processo foi visto em correição, em que foi determinado que a coletoria cobrasse as devidas custas.

              Localidades relevantes:
              Campos do Curralinho;
              Fazenda do Curralinho;
              Paço do Cará;
              São Paulo;
              vila de Lages (atual cidade de Lages, Santa Catarina);
              vila da Laguna (atual cidade de Laguna, Santa Catarina).

              Compõem o processo:
              autuação;
              correição;
              libelo;
              petição;
              testemunhas.

              Atuaram no processo:
              advogado Rafael Mendes de Carvalho;
              escrivão Generozo Pereira dos Anjos;
              escrivão Manoel Francisco Silva;
              juiz de direito Antonio Joaquim de Siqueira;
              juiz municipal Marcelino de Castro Lima;
              reverendo João Vicente Fernandes;
              reverendo vigário João Vicente Fernandes.

              Variações de nome;
              Bento Graçia;
              Izabel Graçia;
              Joaquina Graçia;
              Jozé Graçia.

              Autos de Inventário de Vicente José de Farias
              BR SC TJSC TRRJ-12124 · Processo · 1848-1858
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Autos de Inventário realizados na vila de São José, iniciado sob a Comarca do Sul e concluído sob a Segunda Comarca.

              Partes do processo:
              Vicente José de Farias (inventariado);
              Maria Corrêa (inventariante).

              Herdeiros:
              Luis Corrêa de Farias;
              João da Roza de Freitas (menor).

              Resumo: Inventário requerido por Maria Corrêa, esposa do falecido Vicente José de Farias. Entre seus bens constam utensílios domésticos de ferro e cobre, mobília, casas, terras, engenhos, ferramentas, animais e dívidas. Além disso contém 08 pessoas escravizadas, de nomes: Jacinto, Antonio, Sabino, Andreza, Florencia, Faustina, Joanna e Feliciano, sendo os dois primeiros designados da nação Cabinda e o restante designados como crioulos (de origem brasileira). Foi incluso o escravizado Feliciano no inventário após a avaliação inicial de bens, por conta do mesmo estando em uma disputa judicial requerida pelo genro do falecido após a morte de sua esposa Elizia Correia de Farias. Posteriormente há um requerimento do neto menor, João da Roza de Freitas, quando atinge a maioridade para receber os bens e o valor referente à partilha de bens concluída dez anos antes.

              Atuaram no processo:
              escrivão de órfãos Francisco Xavier d'Oliveira Camara;
              escriptuário Manoel Marcellino de Souza;
              tabelião Joaquim Francisco d'Assis Passos;
              oficial de justiça Joaquim Affonço Pereira;
              curador geral de órfãos Manoel de Freitas Sampaio;
              procurador Luis Corrêa de Farias;
              avaliador Constancio José da Silva Pessoa;
              avaliador Francisco Gomes de Castro Campos;
              partidor Joaquim Lourenço de Souza e Medeiros;
              partidor Duarte Vieira da Cunha;
              escrivão eclesiástico arcipreste João Luis do Livramento;
              vigário Joaquim Gomes d'Oliveira e Paiva;
              reverendo arcipreste Macario Cesar de Alexandria de Souza;
              tesoureiro Laurentino Eloy de Medeiros;
              juiz municipal e dos órfãos suplente João Francisco de Souza;
              juiz tenente coronel Luis Ferreira do Nascimento e Mello.

              Localidades relevantes:
              Passa-Vinte;
              Desterro (atual cidade de Florianópolis, Província de Santa Catarina);
              Freguesia de São Pedro do Sul;
              Segunda Comarca;

              Compõe o processo:
              Petição inicial;
              Juramento de avaliadores;
              Traslado de Libelo Civel de posse do escravizado feliciano;
              Procuração;
              Juramento de partidores;
              Partilha de bens;
              Certidão de batismo do cativo;
              Tomada de contas;
              Conclusão.

              Variação de nome:
              inventariado Vicente de Freitas.

              Autos de Inventário de Ventura Pereira dos Santos
              BR SC TJSC TRRJ-82344 · Processo · 1844
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Autos de Inventário realizado na Vila de São José, na época sob a Comarca do Sul.

              Partes:
              Ventura Pereira dos Santos (inventariado);
              Albino José Ventura (inventariante);

              Resumo:
              É realizado o inventário do falecido Ventura Pereira dos Santos, pai do inventariante Albino José Ventura.
              Dentre os bens inventariados constam objetos de prata, cobre, ferramentas, equipamento de equitação, armas de fogo (espingarda; pistola), múltiplos objetos de madeiras nobres, animais, terras, casas, engenhos (farinha; açúcar), roças de mandioca e dívidas. Além disso constam 4 pessoas escravizadas de escravizados de nomes: Joaquim (descrito como de nação Monjolo), Antonia (descrita como de nação Cassange), João e Maria (ambos descritos como crioulos). Ao fim dos autos, os escravizados acabam por serem partilhados da seguinte forma: Joaquim foi para a herdeira Domingas; Antonia foi para herdeiro José Pereira dos Santos; João foi para o herdeiro Albino José Ventura; Maria foi para herdeira Joaquina;

              Herdeiros:
              Albino José Ventura;
              José Pereira dos Santos;
              Felisbina;
              Joaquina;
              Maria;
              Alexandrina;
              Marcelina;
              Eufrazia;
              Domingas.

              Atuaram no processo:
              escrivão e tabelião Joaquim Francisco d'Assis Passos;
              avaliador Constâncio José da Silva Pessoa;
              avaliador Florencio Gomes de Castro Campos;
              partidor Marianno José Coelho;
              partidor Joaquim Lourenço de Souza Medeiros;
              juiz municipal e de órfãos suplente Luiz Ferreira do Nascimento e Mello;
              juiz municipal e de órfãos José Rodrigues Pinheiro Cavalcante.

              Localidades relevantes:
              Vila de São Jose (atual cidade de São José);
              Braças de terras localizadas em Forquilhas;
              Braças de terras localizadas em Varzea do Ribeirão;
              Braças de terras localizadas em Morretes;

              Compõem o processo:
              Petição inicial;
              Avaliação de bens;
              Procuração de herdeiro ausente;
              Partilha de bens;
              Tomada de contas;
              Conclusão.

              Tribunal da Relação do Rio de Janeiro