Partes do Processo:
Luiz Rodrigues Pereira (inventariado);
José Ignacio de Simas (inventariante);
Escravidão
1826 Descrição arquivística resultados para Escravidão
Partes: Luiz Rodrigues Pereira; José Ignácio de Simas.
Partes: Dorothea Clara de Jesus; Luiz Antônio de Quadros.
Partes: Luisa Maria de Jesus; Antonio Francisco da Silva.
Inventário realizado na vila de São Miguel, na época sob a comarca do Norte, província de Santa catarina.
Partes do processo:
Fernando Antônio Soares (inventariante);
Luísa Ignacia (inventariada).
Herdeiros:
Antônio Fernando (menor);
Cesário José de Simas (coerdeiro);
Eufrázia Luiza;
Infancia Luiza;
Joaquim de Souza da Silva (coerdeiro);
Joaquim Fernando;
João Fernando;
Luísa Ignacia;
Luís Fernando (menor);
Maria Luiza.
Resumo:
Este processo, iniciando-se em 1839, é parte da Comarca do Norte da Província de Santa Catarina, porém encerrando-se em 1851, torna-se parte da Primeira Comarca.
Inventario de Luiza Ignacia, realizado pelo seu marido, deixando bens, como: engenho de farinha, engenho de cana, canoas, animais, assim como uma casa localizada nas Tijuquinhas da Praia Grande e terras localizadas na Cova da Onça, fazenda da Armação da Piedade e Areias. São citadas 6 pessoas escravizadas, de nomes: Fortunato, Damasia, Ramona, Felícia, João e Joana. Os quatro primeiros escravizados foram designados como crioulos, e os dois últimos, João e Joana, como escravizados de Nação Benguella.
Foi mencionada a adjudicação de bens para o pagamentos de dívidas passivas, onde pessoas escravizadas foram entregues como pagamento.
Em um momento específico do processo, é mencionada uma licença para a venda da escravizada Felícia a João Francisco d’Amorim, com parte do pagamento realizada em terras situadas em Tijuquinhas, na região da Barroqueira.
Em 1846, os herdeiros solicitam a anulação da venda da escravizada, mas, ao final do processo, desistem da ação.
Localidades relevantes:
Barroqueira;
Caeira;
Fazenda da Armação da Piedade;
Sítio dos Barrocados;
Tijuquinhas da Praia Grande;
Villa de São Miguel (atual cidade de Biguaçu, Santa Catarina).
Atuaram no Processo:
avaliador João da Costa;
avaliador João Francisco de Andrade;
curador de órfãos Celço Coelho de Lemos;
escrivão Antônio Carlos de Carvalho;
escrivão de órfãos Amâncio José Ferreira;
escrivão e curador de órfãos José Manoel de Araujo Roslindo;
escrivão João G da Silva Peixoto;
juiz de órfãos Capitão Thomé da Rocha Linhares;
juiz de órfãos e curador José Joaquim Dias;
juiz de órfãos João da Silva Ramalho Pereira;
juiz Luis Coelho Machado;
partidor Alexandre Gonçalves da Luz;
partidor Francisco Corrêa de Araujo;
pregoeiro das auditorias Mario José da Silva;
signatário Francisco Marques Pacheco;
tesoureiro da alfândega Joze Antonio Rodrigues Pereira.
Compõem o Processo:
Avaliação de bens;
Partilha de Bens;
Licença para a venda de pessoa escravizada;
Escritura de compra e venda;
Recibos de pagamento.
Variação de nome:
Enfancia Luiza;
Rumana;
João Francisco de Amorim.
Partes do Processo:
Luis da Costa Fagundes (inventariado);
Marianna Rosa de Jesus (inventariante);
Partes: Luís Alves Marinho; Maria Dias de Siqueira; José Alves Marinho; Manoel José Marques da Silveira; Joaquim Alves Marinho.
Inventário realizado na cidade de Desterro, comarca da Capital.
Partes do processo:
Ludovino Antonio Gonçalves (falecido);
Flora (falecida);
Antonio Augusto d’Aguiar (inventariante).
Herdeiros:
Adolpho Antonio Gonçalves (menor de idade);
Clementina Flora (menor de idade).
Resumo:
Neste processo foi conduzido o inventário de Ludovino Antonio Gonçalves, ex-escravizado liberto descrito como “preto”. Ele era viúvo de Flora, por sua vez descrita como “crioula”. Por seu falecimento, Ludovino deixou dois filhos menores de idade, de nomes Adolpho Antonio Gonçalves e Clementina Flora. Os dois herdeiros moravam em Desterro: Adolfo residia no Rio Tavares, enquanto Clementina morava na Rua do Príncipe. O inventariante de Ludovino foi o capitão Antonio Augusto d’Aguiar.
Em seguida, Manoel José Soares e José Alves Bezerra foram intimados para desempenhar papel de tutor dos herdeiros menores de idade, mas ambos recusaram. Assim, o inventariante Antonio Augusto d’Aguiar foi convocado para prestar o juramento da tutela.
Nomeados os avaliadores, passou-se então à descrição e avaliação dos bens. Ludovino deixou uma propriedade de terras; um cordão de ouro, com uma imagem de Nossa Senhora da Conceição e uma cruz.
Após a descrição, o juiz foi informado pelo escrivão que o inventariante e tutor dos herdeiros havia falecido; o escrivão disse, ainda, que um outro inventário havia sido feito há pouco tempo, tratando dos mesmos bens deste inventário.
Na sequência, em outro informe ao juiz, o escrivão alegou que os cuidadores de Adolfo e Clementina, respectivamente José Anastacio e Manoel José Soares, recusaram-se a assinar a tutela, pois desconheciam o suposto inventário que já havia sido feito.
O processo termina inconclusivo, sem sentença.
Compõem o processo:
arrolamento dos bens e sua avaliação;
auto de inventário e juramento de inventariante;
mandados de intimação;
relação e avaliação dos bens;
termo de audiência e louvação de avaliadores;
termos de juramento de avaliadores;
termos de tutela e juramento de tutor;
título de herdeiros.
Localidades relevantes:
Rua do Príncipe (atual rua Conselheiro Mafra, Florianópolis);
Travessão do capitão Antonio Augusto de Aguiar;
Rio Tavares (atual bairro em Florianópolis, Santa Catarina);
cidade de Desterro (atual município de Florianópolis, Santa Catarina);
comarca da Capital.
Atuaram no processo:
avaliador José Francisco Borges;
avaliador Propicio Octaviano Seara;
escrivão João de Miranda Santos;
escrivão de órfãos Antonio Thome da Silva;
escrivão de órfãos Vidal Pedro Morais;
juiz Felisberto Elysio Bezerra Montenegro;
juiz de órfãos Joaquim Augusto do Livramento;
juiz de órfãos José Ferreira de Mello;
juiz de órfãos segundo suplente coronel José Feliciano Alves de Brito.
Variações de nome:
Antonio Augusto de Aguiar (inventariante);
Adolfo Antonio Gonçalves (herdeiro; menor de idade).
Partes: Manoel Francisco Borges; Ludovina Rosa de Jesus.
Inventário realizado na Cidade de Desterro.
Partes do processo:
Ludovina Antonia da Silva (inventariada);
João Antonio da Silva (inventariante).
Herdeiros:
Ignacio Antonio da Silva;
Margarida Antonia da Silva;
Maria Antonia da Silva;
Francisca Antonia da Silva;
Carolina Antonia da Silva;
Mafalda Antonia da Silva;
Jacintha Antonia da Silva;
Elizia Antonia da Silva;
Albina Antonia da Silva;
Resumo: Processo requerido por João Antonio da Silva, viúvo de Ludovina Antonia da Silva, nele contendo ouro, prata, joias, quadros, animais, roças de mandioca e cana, casas, engenhos, terras e dívidas. Neste inventário há o registro de 15 pessoas escravizadas, de nomes: Domingos, Manoel, Joana, Maria, Eustácio, Manoel, Florineia e Pedro - designados como crioulos; Joaquim, Francisco, José, Manoel, Joaquim, Vicente, Sebastião - descritos como de nação, alguns de Mina outros de Moçambique e Congo. Além disso, Pedro - escravizado recém nascido - passou por uma avaliação após o decorrer da avaliação.
Há um auto de precatória entre os juízos da Cidade de Desterro e o Juízo dos órfãos da vila de San José para avaliar os bens pertencentes ao inventariante que estão em posse dos herdeiros, em conjunto com a eliminação do monte mor alguns bens e dívidas para não causar contestações entre os herdeiros por parte do inventariante.
Atuaram do processo:
juiz municipal de órfãos Sergio Lopes Falcão;
escrivão José Honorio de Souza Medeiros;
avaliador Bento Luis d’Alvim Vieira;
avaliador João Correia Fraga;
escrivão Francisco Xavier d’Oliveira Camara;
avaliador Joaquim Lourenço de Souza Medeiros;
avaliador Manoel Joaquim Teixeira
avaliador Tristão José Moreira;
curador Candido Gonçalves d’ Oliveira;
procurador Caetano d’Araújo Figueiredo Mendonça Furtado;
juiz municipal João Francisco de Souza;
procurador Eleutherio Francisco de Souza;
partidor Joaquim José Varella;
partidor João Narciso de Silveira.
Localidades relevantes:
Freguesia do Ribeirão;
freguesia da Enseada do Britto;
termo de Garopaba;
Cubatão;
Aririú;
Vila de São José.