Escravidão

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          Arrecadação
          BR SC TJSC TRPOA-20050 · Processo · 1881
          Parte de II - Tribunal da Relação de Porto Alegre

          Partes: Agostinho Maria Leopoldina; Marcos Francisco de Souza.

          Autoridades: escrivão José de Miranda Santos; oficial de justiça Amâncio de Souza; juiz Affonso de Albuquerque e Mello.

          Arrecadação de bens de Bendita Francisca da Chagas
          BR SC TJSC TRRJ-60818 · Processo · 1867
          Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

          Arrecadação de bens realizada na vila de São Sebastião da Foz de Tyjucas; Comarca de São Miguel.

          Partes do processo:
          Bendita Francisca da Chagas (falecida);
          João Marcelino de Souza (depositário).

          Resumo: Arrecadação da finada preta liberta Bendita Francisca de Chagas, filha do escravizado da Costa, com padrinho sendo Joaquim Manoel da Cidade, nele contendo mobília, utensílios domésticos, ouro, vestuário, roupa de cama.

          Atuaram no processo:
          escrivão Domingos Ramos Martins Sobrinho;
          juiz de orfãos José Luis Alves de Campos;
          escrivão João Luis do Livramento.

          Variação de nome:
          Falecida Benedita Francisca das Chagas.

          Arrecadação de Bens de Francisco de Quadros
          BR SC TJSC TRRJ-20540 · Processo · 1853
          Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

          Arrecadação de bens do africano liberto Francisco Quadros, feito em Desterro em 1854, parte da Primeira Comarca;

          Partes:
          Francisco de Quadros (arrecadado);

          Descrição:
          Arrecadação de bens do africano liberto Francisco Quadros, descrito como de “nação Benguela” e conhecido pelo apelido de Francisco Pombeiro. É válido destacar que o apelido indica a profissão de Francisco, possivelmente por ser um comerciante ambulante, mas o termo pode também fazer referência a comerciantes que auxiliavam os traficantes na África, ou que faziam buscas pelo interior à serviço da lei.
          Do falecido, foram listados os seguintes bens: três tabuleiros velhos (para a venda de produtos), mobília, vestimenta, caixas, um telheiro (também para vendas) em espaço alugado por dona Luiza Maria Barboza., uma pequena morada de casas na rua da Tronqueira.
          Aparecem, ao longo do processo, algumas dívidas acumuladas. Uma pessoa descrita como “preto liberto” de nome Feliciano dos Passos, pede restituição pelos gastos com o enterro de Francisco. Henrique Schutel, Luisa Maria e Maria Luiza Barboza, Laurentino Eloy de Medeiros, Joaquim José Varella e Amaro José Pereira são credores que, individualmente, alugaram uma morada ou um terreno para Francisco. Geralmente ele utilizava estes espaços para montar suas quitandas ou para plantação de alimentos. São citados também empréstimos não pagos, de Francisco José de Oliveira e de Candida Maria da Encarnação. Explica-se que, com sua gradual debilitação, ele se tornou incapaz de pagar estas dívidas.
          Decide-se que a casa, inicialmente tomada pela Fazenda, deveria ser arrematada junto com os demais bens para o pagamento das dívidas.

          Atuaram no processo:
          juiz Sergio Lopes Falcão;
          escrivão Jose Honorio de Souza Medeiros;
          escrivão; solicitador da Fazenda Candido Gonçalves d’Oliveira;
          curador Caetano d’Araujo Figueiredo Mendonça Furtado;
          avaliador José Porfirio Machado;
          avaliador José Oliveria de Souza;
          avaliador Antonio Cardoso Guimarães;
          avaliador João Correia de Fraga;
          pregoeiro Lucas Rodrigues de Jesus;
          procurador fiscal da tesouraria Polidoro do Amaral e Silva;

          Localidades relevantes:
          Desterro;
          Rua da Palma;
          Rua da Paz;
          Rua da Tronqueira (atual General Bittencourt);
          Rua do Senado (atual Felipe Schmidt);
          Primeira Comarca;

          Compõem o processo:
          Termo de juramento;
          Avaliação de bens;
          Pregão;
          Variação de nome:
          Contratos;

          Arrecadação de Silvino Antônio Goularte
          BR SC TJSC TRPOA-10735301 · Processo · 1882
          Parte de II - Tribunal da Relação de Porto Alegre

          Partes:
          Silvino Antônio Goularte (falecido)

          Terras; Engenho de farinha; Arma de fogo; Pistola; Petição; Cobrança; Escravidão; 01 Escravizado; Contém Jornais; Regeneração; Freguesia da Lagoa; Itacorubi; Freguesia de Santo Antônio;

          Escrivão José de Miranda dos Santos; Escrivão José Maria Gnecco; Escrivão Vidal Pedro Moraes; Oficial de Justiça Tristão José Moreira; Oficial de Justiça Manoel Fernandes Goveia; Curador Firmino Duarte e Silva; Curador Joaquim José Dias de Siqueira; Advogado José Delfino Dos Santos; Subdelegado Manoel Vericimo de Sant'Anna; Juiz Affonso de Albuquerque e Mello; Juiz Pedro dos Reis Gordilho; Juiz Felisberto Elysio Bezerra Montenegro; Juiz André Wendhausen;

          Variação de nome; Silverino Antônio Goularte; Manoel Veríssimo de Santana;

          41 folhas;

          Tribunal da Relação de Porto Alegre
          Arrecadação dos bens de Isabel da Costa
          TRPOA-20232 · Processo · 1874-09-18
          Parte de II - Tribunal da Relação de Porto Alegre

          Manoel José de Oliveira (advogado e curador). Isabel da Costa era preta liberta (e sem herdeiros) e havia falecido há pelo menos 20 anos antes da autuação do processo. Terreno na rua da Fonte Grande. Um dos vizinhos desse terreno pertencente à Isabel, Francisco Antônio Cesar, fazia uso indevido dessa propriedade.

          Juiz de órfãos e ausentes José Delfino dos Santos.
          Escrivão Vidal Pedro Mendes.

          Desterro, Comarca da Capital.

          Tribunal da Relação de Porto Alegre