Escravidão

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          Inventário de Mathias d'Avilla da Rocha
          BR SC TJSC TRRJ-19425 · Processo · 1870-1871
          Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

          Inventário realizado na Capital, à época conhecida como a cidade de Desterro.

          Partes do processo:
          Mathias d'Avilla da Rocha (inventariado);
          Joaquina Rosa de Jesus (inventariante).

          Herdeiros:
          Serafim d’Avila da Rocha;
          Flora Roza de Jesus;
          Jozé d’Avilla da Rocha;
          Francisco d’Avilla da Rocha;
          Merencianna Roza de Jesus;
          Ignez Roza da Conceição;
          Vicencia Roza da Conceição;
          Mari Rita (menor).

          Co-Herdeiros:
          Josefino Antonio de Mello;
          José Manoel de Fraga.

          Resumo: É feito o inventário do falecido Mathias d'Avilla da Rocha, com a sua esposa viúva atuando como sua inventariante. Entre os bens inventariados constam: terras, casas, animais, engenho de farinha, mobílias, utensílios de cobre, utensílios de prata, ferramentas, roças de mandioca e de cana, e, por fim, dívidas. Além disso são citadas 3 pessoas escravizadas de nomes: Domingos, descrito como de nação Baguela; Lidosio, descrito como pardo; e Catharina. Os bens foram partilhados para os herdeiros e as dívidas foram pagas, bem como pagas as custas do processo.

          Atuaram no processo:
          escrivão Vidal Pedro Moraes;
          curador dos órfãos Candido Gonçalves d'Oliveira;
          avaliador Joaquim Soares da Silva;
          avaliador Porfirio José de Fraga;
          partidor João Narciso da Silveira;
          tutor Porfirio Jozé de Fraga;
          juiz dos órfãos Joaquim Augusto do Livramento;
          juiz de órfãos terceiro suplente João do Padro de Farias;
          juiz dos órfãos quarto suplente José Delfino dos Santos;

          Localidades relevantes:
          cidade de Desterro (atual cidade de Florianópolis, Capital de Santa Catarina);
          freguesia da Lagoa;
          Itacorubi;
          Córrego Grande;
          Sitio do Sertão.

          Compõem o processo:
          Petição inicial;
          Auto de inventario e juramento a inventariante;
          Título dos herdeiros;
          Louvação aos avaliadores;
          Juramento aos avaliadores;
          Termo de avaliação dos bens;
          Declarações dos herdeiros;
          Auto de partilha dos bens;
          Termo de juramento ao tutor;
          Pagamento aos herdeiros;
          Custos;
          Relação de pagamentos.

          Variação de nome:
          herdeira Mineriana Rosa de Jesus;
          escravizado Lidanio.

          Inventário de Marianna Joaquina da Silva
          BR SC TJSC TRRJ-49116 · Processo · 1859-1861
          Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

          Inventário realizado na cidade de Nossa Senhora das Graças do Rio de São Francisco Xavier do Sul.

          Partes:
          Marianna Joaquina da Silva (inventariada);
          Joaquim Fernandes Dias (inventariante).

          Herdeiros:
          Jacinto Jozé da Silva;
          Francisco Joaquim Dias da Silva;
          Joaquim Dias da Silva;
          Jozé Joaquim Dias da Silva;
          Liopoldina Carolina Dias da Silva;
          Marianna Joaquina Dias da Silva;
          Manoel (menor);
          Chrispim (menor).

          Co-Herdeiros:
          Luis Dias do Rozario;
          Antonio Correia de Fransa.

          Resumo:
          O processo se trata do arrolamento, avaliação e partilha dos bens da falecida Marianna Joaquina da Silva, moradora da cidade de Nossa Senhora das Graças do Rio de São Francisco Xavier do Sul. Seu inventário conta com múltiplos herdeiros maiores e menores, além de ter diversos bens citados, sendo estes: mobpilia, utensílios, prata, cobre, ouro, joias, quantia de dinheiro, canoas, terras, casa, sítio de olaria, uma ilha e dívidas, além de 12 pessoas escravizadas. Os nomes das pessoas escravizadas eram: Hermenegildo, Antonio, João, Theresa, Theodora, Luiza, Quintino, Rafael e Theodoro, todos descritos como "crioulos"; Francisca, descrita como "mulata"; Thomaz, descrito como de origem da nação africana do Congo; Xavier e José, descritos como originários da nação africana de Inhambamé, constituindo parte do atual país Moçambique. O processo conta com a avaliação e partilha dos bens, além de ter anexo a escritura de propriedades, com o processo sendo finalizado de forma inconclusiva durante o pagamento aos herdeiros.

          Atuaram no processo:
          escrivão João Policarpo Machado da Paixão;
          escrivão substituto Valentim Antonio de Souza;
          escrivão interino Eustachio Francisco Gomes Raposo;
          tabelião Francisco de Paula Lacé;
          tabelião João Jozé Machado da Costa;
          curador geral dos órfãos interino João Chrysostomo Pinheiro Ribas;
          avaliador tenente coronel Bento Gordiano de Carvalho;
          avaliador capitão José Luciano de Oliveira;
          partidor João Vicente N___ Dutra;
          partidor Antonio Pinheiro Ribas;
          juiz de órfãos doutor Tertuliano Teixeira de Freitas;
          juiz de órfãos primeiro suplente major Joaquim Jozé de Oliveira Cercal;
          juiz de órfãos segundo suplente capitão José Nicolao Machado.

          Localidades mencionadas:
          cidade de Nossa Senhora das Graças do Rio de São Francisco Xavier do Sul (atual cidade de São Francisco do Sul);
          freguesia de Nossa Senhora da Glória do Sahy;
          "Areias Grandes";
          "Barrancos";
          rio do Mirante;
          rua da Carioca.

          Compõem o processo:
          Auto de inventario e juramento ao inventariante;
          Termo de louvação aos avaliadores;
          Juramento aos avaliadores;
          Descrição e avaliação dos bens;
          Termos de audiencia;
          Pagamento de dívidas;
          Traslado de escritura de hipoteca;
          Auto de partilha e juramento aos partidores;
          Pagamento aos herdeiros.

          Variação de nome:
          herdeira Leopoldina Carolina Dias da Silva;
          co-herdeiro Antonio Correa de França;
          localidade distrito de Sahy;
          localidade rio do Miranda;

          Inventário de Marianna Florisbella do Livramento
          BR SC TJSC TRRJ-55163 · Processo · 1862
          Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

          Inventário realizado na cidade de São José

          Partes:
          Marianna Florisbella do Livramento (inventariada);
          Miguel Francisco Pereira (inventariante).

          Herdeiros:
          Julio Francisco Pereira;
          Maria Leopoldina da Costa Pereira;
          Jose Candido das Neves Pereira;
          Luis Francisco Pereira;
          Maria Carolina Candida Pereira;
          Domingos Francisco Pereira;
          Candido Francisco Pereira;
          David Francisco Pereira;
          Severo Francisco Pereira;
          Manoel Jesus Pereira;
          Maria do Carmo Pereira.

          Descrição:
          O inventário de Marianna Florisbella do Livramento foi conduzido por seu marido, Miguel Francisco Pereira, sem testamento, e a partilha dos bens ocorreu de maneira amigável. Entre os itens inventariados, estavam pratarias, forno de cobre, engenho de farinha, engenho de cana, alambique, tacho de cobre, transporte, casa, mobílias, paiol, roça de mandioca, roça de cana, animais e terras. O processo também registra a presença de dezenove pessoas escravizadas, de nomes Mariano, Bernardo, Matheos, João Pequeno, Manoel Grande, Domingos, João Nunes, Maria, Maria Joaquina, Ricardo, Martinho, Custodio, Cesario, Thomas, Guilherme, Adão, Domingas, Felix e Eva.

          Atuaram no processo:
          juiz dos órfãos Augusto Elizio de Castro Fonseca;
          juiz dos órfãos João Paxeco dos Reis;
          juiz de direito Didimo Agapito da Veiga;
          escrivão Francisco Xavier d’Oliveira Camara;
          escrivão Francisco Xavier de Oliveira Camara Junior;
          escrivão Antonio José da Silva;
          escrivão e tabelião Manoel Pereira da Costa Seara;
          tabelião Vicente José de Gois Rebello
          avaliador Severino José de Mattos;
          avaliador João José de Araujo;
          avaliador Manoel Marques de Bittencourt Sobrinho;
          avaliador Marcellino Teixeira de Souza;
          partidor João Climaco Zugarte;
          partidor Constancio José da Silveira Pessoa Junior;
          advogado e procurador Manoel de Freitas Sampaio;
          curador geral José Maria do Valle;
          curador geral Manoel Pinto Lemos;
          oficial de justiça e pregoeiro José da Costa Siára;
          tutor José Francisco Pereira;
          signatário luiz Pereira de Aquino e Santos.

          Localidades relevantes:
          Laguna;
          Garopaba;
          Camboa;
          Sertão do Bom Retiro.

          Compõem o processo:
          Título de herdeiros;
          Procuração;
          Avaliação dos bens;
          Juramento aos avaliadores;
          Traslado de avaliação;
          Autos de conta precatória;
          Auto de partilha.

          Variação de nome:
          Santo Antonio dos Anjos de Laguna;
          São Joaquim de Garopaba.

          Inventário de Mariana Santa do Rozario
          BR SC TJSC TRRJ-58747 · Processo · 1870
          Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

          Inventário realizado na cidade de Laguna, na época sob a comarca de Santo Antonio dos Anjos da província de Santa Catarina.

          Partes do processo:
          Mariana Santa do Rozario (falecida);
          João Jose da Rosa (inventariante).

          Herdeiros:
          Camillo (neto);
          Candido Pereira Vieira (neto);
          Francisco (neto);
          João Jose da Rosa;
          João Pereira Vieira (neto);
          Joaquim (neto);
          Jose Silveira da Rosa;
          Leopoldina Rosa da Conceição (neto);
          Manoel (neto);
          Manoel Silveira da Rosa;
          Maria Joaquina da Conceição (neta);
          Maria Santa de Jesus (neta);
          Rosalina (neta).

          Resumo:
          A ação começou com uma notificação para que João Jose da Rosa desse início ao inventário pelos bens de sua finada esposa, Mariana Santa do Rosario. A falecida deixou netos menores de idade e, com isso, o processo passou pelo juízo de órfãos e pela nomeação de um curador.

          Os bens avaliados foram caixas, móveis, utensílios de cozinha, fornos de cobre, um engenho de farinha, um engenho de moer grãos — chamado de atafona —, um ferro de latão, um automóvel velho designado como carro, animais, terras, casas, ranchos, itens de montaria, uma bomba para chimarrão de prata e um rosário. Nesta ação, foram mencionadas 12 pessoas escravizadas dos nomes: Antonio, descrito como “de nação” (de origem africana); Josepha, Adão, Maria, Thomazia, Modesto, Sabino, Miguel, Silvino e Domingos, designados como crioulos; Rosa, descrita como parda; Maria descrita como preta; e Antonio e Thomaz, sem descrição especificada.

          Os herdeiros foram representados pelo procurador Crescencio Pereira da Rosa. O patrimônio foi dividido em igualdade; o juiz julgou o processo por sentença, e requereu a assinatura do termo de recebimento dos bens pelo tutor dos menores de idade, Joaquim Pereira Vieira, assim como o pagamento das custas de maneira pro rata. Mais tarde, o tutor declarou que os bens dos tutelados foram recebidos por ele, e que seriam entregues quando os menores chegassem à maioridade.

          Atuaram no processo:
          ajudante Horacio Candido Coimbra Guimaraes;
          avaliador e signatário Jose de Sousa Candido;
          avaliador João Alves Ouriques;
          curador geral dos órfãos Domingos Custodio de Sousa;
          escrivão do juízo de paz Zeferino Alves da Silva;
          escrivão de órfãos Manoel Baptista de Araujo;
          juiz de órfãos primeiro suplente João de Souza Dutra;
          partidor João Furtunato Jose da Silva;
          partidor Luis Pereira de Aquino e Santos;
          procurador Crescencio Pereira da Rosa;
          signatário Honorato Jose da Silva;
          signatário Leandro Antonio da Silva.

          Localidades relevantes:
          cidade de Laguna;
          comarca de Santo Antonio dos Anjos;
          distrito de Penha (atual município de Penha, Santa Catarina);
          freguesia de Mirim (atual município de Imbituba, Santa Catarina);
          Rio Araçatuba.

          Compõem o processo:
          auto de partilha;
          avaliação dos bens;
          contas;
          correição;
          procurações;
          sentença;
          termo de declaração;
          termo de louvação;
          termos de juramento.