Partes do Processo:
Francisco Gonçalves Barros (inventariado);
Anna Maria de Jesus (inventariante);

Partes: Francisco Gonçalves de Azevedo; Joaquim José de Oliveira Concal.

Inventário realizado na vila de São Miguel, na época sob a comarca de São José da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Rita Maria de Almeida (inventariante);
Francisco José da Silva Franco (falecido);
Fortunata Luiza dos Anjos (falecida).

Herdeiros:
Camillo Francisco da Silva;
Carlota Fortunata;
Diogo Francisco da Silva;
Francisco José da Silva;
Jacintha Fortunata;
José Francisco da Silva;
Maria Fortunata.

Resumo:
O inventário de Francisco José da Silva Franco foi conduzido por Rita Maria de Almeida, sua esposa. Como o finado deixou filhos menores de idade, a ação contou com a nomeação de um curador e passou pelo juízo dos órfãos. Além disso, é revelado que o inventário da primeira esposa do falecido, Fortunata Luiza dos Anjos, não foi realizado; com isso, os seus bens são adicionados no arrolamento e na partilha entre os herdeiros provenientes deste casamento.

Os bens inventariados foram utensílios de cozinha, um forno de cobre, mobília, um ferro de engomar, transporte descrito como “carro”, canoas, acessórios, casas, engenhos e terrenos. Foram citadas no processo 4 pessoas escravizadas: Maria, de Nação Mina; e Josefa, Izabel e Domingos, descritos como crioulos.

Ao decorrer da ação, é revelado que Maria teve uma filha de nome Roza, descrita como “crioulinha”. A bebê foi incluída como parte do arrolamento e passou por um processo de avaliação em 50$000 (cinquenta mil réis).

Após avaliados, os bens e as pessoas escravizadas foram partilhadas entre a inventariante e os herdeiros. O processo foi julgado por sentença, em que o juiz requereu o pagamento das custas de maneira pro rata e citou o herdeiro Francisco Joze da Silva para ser tutor de seus irmãos mais novos.

Atuaram no processo:
avaliador João Francisco de Andrade;
avaliador Manoel Antonio Rachadel;
curador Bento de Mello Barreto;
escrivão João Francisco Régis;
juiz de órfãos primeiro suplente Antonio Gonçalves Franco;
juiz Vicente Corrêa da Silva;
partidor Jacintho Gonçalves da Luz;
partidor Salvador Cavalheiro.

Localidades relevantes:
Caieira;
comarca de São José;
estrada pública;
vila de São Miguel (atual município de Biguaçu, Santa Catarina).

Compõem o processo:
auto de partilha;
auto de tomada de contas;
avaliações;
contas;
correição;
petições;
sentença;
termo de tutoria;
termos de louvação.

Inventário realizado na vila de São Miguel, na época sob a comarca da capital da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Francisco José da Silva Franque (falecido);
Francisca Ignacia da Silva (inventariante).

Herdeiros:
Eugenio Francisco da Silva;
Francisco José de Silva;
Fortunata Francisca da Silva;
João;
José Francisco da Silva;
Luisa Francisca da Silva
Maria Francisca da Silva.

Resumo:
Francisca Ignacia da Silva abriu um processo de inventário pelos bens de seu falecido marido, Francisco José da Silva Franque. Como o finado deixou filhos menores de idade, a ação passou pelo juízo de órfãos e pela nomeação de um curador.

A inventariante foi nomeada como tutora de seus filhos, e precisou renunciar os chamados benefícios da Lei de Veleano (que impedia a tutela de mulheres viúvas). Os bens avaliados foram casas, um rancho, terras e caixas. Nesta ação, foi mencionada uma menina escravizada de 14 anos, de nome Josefa, descrita como crioula. A inventariante declarou existirem dívidas para serem pagas no processo de partilha. O patrimônio foi repartido em igualdade, e as dívidas passivas foram pagas. O juiz julgou a ação por sentença e requereu o pagamento das custas de maneira pro rata pelos interessados.

Mais tarde, Francisca foi chamada para prestar atualizações sobre a situação de seus filhos tutelados; foi revelado o falecimento dos herdeiros Eugenio e Francisco, assim como a existência de uma dívida de Floriano Machado Gallo que não foi paga. Esta ação foi julgada por sentença, e o juiz determinou o pagamento da dos valores com os bens dos tutelados. Eduardo Francisco dos Santos foi nomeado como o novo tutor dos herdeiros, por conta da viúva ter passado “às segundas núpcias”.

Atuaram no processo:
avaliador Adolfo da Gama Lobo;
avaliador João Francisco de Andrade;
curador geral José Francisco Mafra;
escrivão de órfãos João Rodrigues Pereira;
juiz de órfãos Amancio Concesso de Cantalici;
juiz de órfãos interino major Jose Luis Coelho Ramos;
juiz de órfãos sexto suplente capitão Manoel da Rocha Linhares;
oficial de justiça Antonio Francisco de Medeiros;
partidor Alexandre Jorge do Campos;
partidor Francisco Gonçalves de Lus;
tutor Eduardo Francisco dos Santos.

Localidades relevantes:
comarca da capital;
vila de São Miguel (atual município de Biguaçu, Santa Catarina);
praia Rosa.

Compõem o processo:
auto de partilha;
auto de tomada de contas;
avaliação dos bens;
contas;
sentenças;
termo de descrição de bens;
termo de fiança;
termo de juramento;
termo de louvação;
termos de tutoria.

Variação de nome:
Aldôfo da Gama Lobo;
comarca de São José;
Eduardo Francisco de Faria.

Partes:
Capitão Francisco Jose de Faria (falecido); Perpetua Rosa de Jesus (inventariante)

escrivão Feliz Antonio de Proença; juiz Francisco José Nunes; freguesia de São Miguel da Terra Firme; embarcações; utensílios; objetos de ouro e de prata; armas de fogo; engenho de farinha; engenho de cana de açúcar; plantações; farda de pano azul fino com dragões do uniforme de capitão de ordenanças; animais; 20 escravizados; casas térreas no Arraial da Freguesia de São Miguel; propriedades urbanas; propriedades rurais; Fazenda do Rio Biguaçu.

Partes: Francisco José de Medeiros; Maria Justina de Medeiros.

Partes do processo:
Francisco José de Souza (inventariado);
Agostinho Leitão de Almeida (inventariante).

Partes do processo:
Francisco José Dias Formiga (inventariado);
Carolina Walker Formiga (inventariante).

Inventário realizado na cidade de Desterro, na época sob a primeira comarca da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Francisco José Godinho (falecido);
Anna Joaquina (inventariante, herdeira e testamenteira).

Herdeiros:
Theofilo Joze Godinho (menor de idade);
Manoel José Godinho (menor de idade);
José Godinho (menor de idade).

Resumo:
Neste processo, a viúva Anna Joaquina é notificada para prestar juramento como inventariante de seu falecido esposo, Francisco José Godinho. É dito, no traslado de testamento do falecido, que ele e sua esposa não tiveram filhos, mas que declararam como herdeiros: o pardo liberto Theofilo José Godinho, sua mãe denominada como Preta Maria, e sua irmã Leandra. No entanto, eles só poderiam reivindicar os bens quando a inventariante falecesse.

Dentre os bens apresentados pela inventariante, havia móveis de madeira, um oratório com três imagens religiosas, prataria, utensílios, animais, um engenho de farinha, uma casa e terras. A casa e as terras eram situadas “atrás do morro”, fazendo divisa com a estrada pública e com o caminho que conduzia ao Campo das Camarinhas. Durante o processo, a inventariante escreveu um termo de desistência dos bens, a fim de deixá-los aos herdeiros órfãos que foram nomeados no testamento.

Durante a avaliação dos bens do inventário, um homem escravizado chamado Antônio, designado como preto, foi dado como sem valor pelos avaliadores, por conta de seu estado físico debilitado. A inventariante pediu uma nova avaliação.

Foi feita a partilha de forma amigável entre os herdeiros, bem como o pagamento das dívidas e selos do processo. Além disso, foi feito o juramento do tutor para cuidar dos órfãos Theofilo, Manoel e José Godinho. No entanto, no ano de 1863, foi pedido pelo tutor para que Theofilo e Manoel fossem empossados de seus bens, por já serem maiores de idade, e por um deles já trabalhar como praça numa colônia militar.

Atuaram no processo:
avaliador José Luis Gonçalves do Saibro;
avaliador Joaquim Soares da Silva;
curador geral de órfãos Candido Gonçalves d’Oliveira;
escrivão de órfãos José Honorio de Souza Medeiros;
escrivão João Antonio Lopes Godinho;
escrivão Leonardo Jorge de Campos;
juiz corregedor Affonço Cordeiro de Negreiros Lobato;
juiz municipal e de órfãos suplente comendador Agostinho Leitão d’Almeida;
juiz municipal e de órfãos Sergio Lopes Falcão;
louvador Joaquim Luis Soares;
louvador José Luis Gonçalves;
oficial de justiça e signatário Antonio José Pacheco;
procurador fiscal provincial Francisco de Paula Silveira;
procurador, signatário e tutor João Tavares d’Araujo Boeno;
partidor João Narciso da Silveira;
partidor Jose da Costa Oliveira;
testamenteiro Alexandre José Godinho;
testamenteiro Antonio Lopes Falcão;
tabelião Francisco de Paula Lacé.

Localidades relevantes:
Carvoeira;
Itacorubi;
caminho para o Campo das Camarinhas;
colônia militar de Santa Teresa;
estrada pública;
primeira comarca.

Compõem o processo:
auto de partilha;
descrição e avaliação dos bens;
juramento de avaliadores;
juramento dos partidores;
juramento do tutor;
notificação;
termo de abstenção;
termo de louvação;
traslado de testamento.

Variação de nome:
herdeiro Theophilo José Godinho;
procurador, signatário e tutor João d’Araujo Boeno;
colônia militar de Santa Theresa.

Partes: José Silveira de Souza Junior; Francisco José Pacheco; Genuíno Firmino Vidal; escravizado Capistrano.