Partes: Manoel Lopes Dutra; Hemilia Rosa de Jesus.
Escravidão
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Partes do processo:
Helena Maria de Jesus (inventariado);
Manoel Teixeira de Ferreira (inventariante);
Partes do processo:
Guiomar Roza de Jesus (inventariada);
José Vicente (inventariante).
Partes do processo:
Guiomar Maria de Souza;
José Manoel de Souza.
Inventário realizado na cidade do Desterro, na época sob a primeira comarca da província de Santa Catarina.
Partes do processo:
Guiomar da Silva de Carvalho (falecida);
Luis de Miranda Ribeiro (inventariante).
Herdeira:
Maria do Espírito Santo.
Resumo:
Luis de Miranda Ribeiro abriu um processo de inventário após o falecimento de Guiomar Silva de Carvalho. O inventariante era esposo de Maria do Espírito Santo, que era herdeira e testamenteira da falecida.
A falecida deixou testamento, e o seu traslado foi anexado no processo. Os bens inventariados e avaliados foram duas casas situadas na rua Augusta e na Rua da Lapa e, além disso, constam na ação dívidas ativas e passivas.
O inventariante protestou contra a avaliação, afirmando que existiam mais bens a serem anexados no processo. Porém, ele afirma que não sabe o paradeiro do patrimônio, e que não está sonegando-o ou ocultando-o.
Ao decorrer da ação, é anexado um documento da alfândega de Desterro, que mostra que uma das dívidas deixadas pela falecida foi a pendência de pagamento da taxa anual sobre um escravizado. Esse escrito é utilizado para comprovar que o inventariante havia pagado o débito e estava de acordo com as fiscalizações provinciais.
A partilha foi mantida com os bens primeiramente avaliados, e uma parte do valor foi separada para pagamento das pendências existentes. O processo foi julgado por sentença pelo juiz, condenando o inventariante a pagar pelas custas da ação.
Atuaram no processo:
advogado Eleuterio Francisco de Sousa;
avaliador Manoel Antonio Caminha;
avaliador Tristão José Moreira;
escrivão João Antonio Lopes Gondim;
juiz municipal Sergio Lopes Falcão;
partidor Joaquim Jose Varella;
partidor João Narciso da Silveira;
procurador Francisco de Paula Silveira.
Localidades relevantes:
cidade do Desterro (atual município de Florianópolis, Santa Catarina);
rua Augusta (atual rua João Pinto, Florianópolis);
rua da Lapa (atual rua Nunes Machado, Florianópolis);
primeira comarca.
Compõem o processo:
autos de partilha;
contas;
sentença;
termo de avaliação;
termos de juramento;
termo de louvação;
traslado de testamento.
Variação de nome:
Maria do Espirituçanto.
Autos de inventário realizado na vila de São José, na época sob a segunda comarca da província de Santa Catarina.
Partes do processo:
Guilherme Pintes (falecido);
Margarida Cretz (inventariante).
Herdeiras:
Christina;
Clara;
Maria.
Resumo:
Margarida Cretz abre um processo de inventário após o falecimento de seu marido, Guilherme Pintes. Como o finado deixou filhas menores de vinte e um anos, a ação contou com a nomeação de um curador. Os bens inventariados foram utensílios de cozinha, ferramentas, candeeiros, chumbo, mobília, caixas, barricas, terrenos, casas e um rancho. São citadas dívidas ativas e passivas deixadas pelo falecido. Consta no processo um homem escravizado, de nome Antonio, descrito como de nação Mina. Após avaliados, os bens passaram por um processo de partilha, e parte do patrimônio foi separado para pagamento dos credores. O processo foi julgado por sentença, em que o juiz requer notificação dos parentes mais próximos das filhas, e João Adão Schmit é nomeado para ser tutor.
Mais tarde, Joze Krüpp, novo marido da inventariante, abre petição para tratar da tutoria das herdeiras do processo. Ele afirma que o tutor nomeado encontrava-se longe dos bens que ficaram em sua posse, e um prazo foi estabelecido para o tutor apresentar contas dos bens. Parte dos objetos passou por arrematação para pagar as despesas das contas, em que o valor obtido foi colocado no cofre público. Anos após o início da ação, os maridos das herdeiras Clara e Christina abrem uma petição requerendo que o valor colocado no cofre seja recolhido, por elas já se encontrarem casadas.
Atuaram no processo:
avaliador Constancio José da Silva Pessoa;
avaliador Joze Joaquim dos Santos;
curador João Climaco Zuzarte;
curador Manoel da Silva Mafra;
curador Manoel de Freitas Sampaio;
escrivão dos órfãos Francisco Xavier d’Oliveira Camara;
juiz de órfãos Francisco Honorato Cidade;
juiz de órfãos João Francisco de Souza;
juiz de órfãos segundo suplente tenente coronel Gaspar Xavier e Neves;
partidor Duarte Vieira da Cunha;
partidor Joaquim Lourenço de Souza Medeiros;
pregoeiro público Joaquim Affonço Pereira;
procurador Custodio José da Silva Pessoa;
tesoureiro Manoel Pinto de Lemos;
vigário padre Roberto Bender.
Localidades relevantes:
estrada nacional;
freguesia de São Pedro de Alcântara (atual município de São Pedro de Alcântara, Santa Catarina);
praia comprida;
segunda comarca;
termo de São Miguel (atual município de Biguaçu, Santa Catarina);
vila de São José (atual município de São José, Santa Catarina).
Compõem o processo:
auto de partilhas;
auto de praça e arrematação;
auto de tomada de contas;
avaliação;
certidões de casamento;
contas;
correições;
edital;
petições;
réplica;
sentenças;
termo de arrematação;
termo de tutoria;
termos de juramento.
Variação de nome:
Joze Krüff.
Partes do processo:
Guilherme José da Costa (inventariado);
Francisco José da Costa Budal (inventariante).
Processo de inventário realizado na Comarca da Capital (Desterro).
São partes do processo: Guilherme Antônio de Lima (inventariado); Angélica Maria da Conceição (inventariante).
Descrição: Angélica Maria da Conceição realizou o processo de inventário de Guilherme Antônio de Lima. Entre os bens inventariados há animais, mobília, utensílios, ferramentas, dívidas, propriedades rurais, casas; terras, plantações, engenho de farinha. Há 6 escravizados no inventário, sendo eles Domingos, Francisco (nação Monjolo), Ignácio, Manoel (nação Benguela), Matheus (nação Cassange) e Umblina. São mencionadas as localidades de Barra do Rio Ratones, sítio de Moquém, Freguesia de Santo Antônio, Vila de Porto Belo e Vila de São José.
Atuaram no processo: avaliador Antônio Pereira Machado; avaliador Anselmo Gonsalves Ribeiro; avaliador José Antônio Rodrigues da Luz; contador Manoel Antônio dos Santos; curador geral Cândido Gonçalves d'Oliveira; escrivão José Honório de Souza Medeiros; juiz Agostinho Leitão d'Almeida; partidor José da Costa; partidor João Narciso da Silveira; tabelião Bernardino Antônio de Sena Feltro.
Variação de nome: Agostinho Leitão de Almeida; Cândido Gonçalves de Oliveira.
Tribunal da Relação do Rio de JaneiroProcesso de Inventário ocorrido na Comarca de Lages.
Partes: Gertrudes Maria do Rozario (inventariada); Joaquim Martins de Mattos (inventariante); Lucidorio Luiz de Mattos (inventariante); Maria Jesuina de Mattos (inventariante); Fermina Martins de Mattos (inventariante); Anna Maria Antunes (inventariante).
Descrição: O inventário amigável foi realizado pelos filhos, e respectivos cônjuges, de Gertrudes Maria do Rozario, viúva de Felix Martins de Mattos. A família residia na Freguesia São João de Campos Novos. Generoza Maria do Rozario deixou terras lavradias em Serro Agudo, bem como grande quantidade de animais, quantias em dinheiro e dívidas. A finada também possuía duas escravizadas: Justina e Massimiana, esta última referida no documento como crioula. O processo é concluído com uma intimação para ciência do procurador.
Atuam no processo: Escrivão José Luiz Pereira; Escrivão Generozo do Espírito Santo; Juiz Vicente José de Oliveira e Costa; Procurador Antonio Ricken de Amorim.
Compõem o processo: Procuração; Descrição de bens; Partilha.
Tribunal da Relação do Rio de JaneiroInventário realizado na cidade de Desterro, Capital da Província de Santa Catarina.
Partes do processo:
Genoveva Roza (falecida);
Alexandre José Martins (inventariante).
Herdeiros:
José Martins;
Maria Joaquina;
Joaquina Roza;
Alexandre José Martins;
Joanna Roza;
Jacintho José Martins (falecido);
Manoel Jacintho Martins;
João Martins;
Mathias Martins;
Angelica Roza;
Antonio Martins;
Maria Roza;
Anna Roza;
Luis Martins;
Luciana Roza;
Joanna Roza;
Ignacia Roza;
Mariana Roza;
Vicente Martins;
Luis José Martins (falecido);
Manoel Luis Martins;
Lidorio Luis Martins;
Senhorinha Roza;
Anna Roza;
Francisca Joaquina;
Joaquina Roza;
João Martins.
Co-herdeiros:
Mathias d'Avilla;
José Rodrigues d'Aguiar;
João Antonio de Miranda;
Porfirio d'Fraga.
Resumo: Inventário requerido pelo filho da falecida, Alexandre Joze Martins, nele contendo mobília, oratório, imagens religiosas, cobre, animais, paiol de farinha, engenho de farinha, moinho de farinha, casas, terras e dívidas. Além disso, há o registro de 03 pessoas escravizadas, de nomes: Francisco designado como de nação Moçambique, além de Anna e Maria, ambas designadas como crioulas. Em meio a listagem dos herdeiros, o escrivão afirma haver duas gêmeas como herdeiras, as quais são de nome Francisca Joaquina e Joaquina Roza.
Atuaram no processo:
signatário Daniel Antonio da Silva Simas;
signatário Caetano d'Araujo Figueiredo Mendonça Furtado;
signatário Polidoro de Amaral e Silva;
escrivão de órfãos José Honorio de Souza Medeiros;
curador geral de órfãos Candido Gonçalves d’Oliveira;
curador geral de órfãos Caetano d'Araujo Figueiredo;
louvador Porfírio Jose de Fraga;
louvador Vicente Martins;
avaliador Albino Jose da Silva;
avaliador Manoel Antonio Vieira;
partidor João Narciso da Silva;
partidor Joaquim Joze Varella.
procurador Eleutherio Francisco de Souza;
pregoeiro Lucas Rodrigues d'Jesus;
juiz municipal e órfãos doutor Sergio Lopes Falcão.
Localidades relevantes:
Província do Rio Grande de São Pedro do Sul;
Rio Vermelho;
Itacoroby;
Canasvieiras;
Corrego Grande;
Serra de São Martinho;
Freguesia da Lagoa;
Morro da Lagoa.
Compõe o processo:
Lista de herdeiros;
Juramento ao curador;
Juramento aos avaliadores;
Traslado de testamento;
Auto de partilha;
Tutela;
Pregões;
Auto de praça;
Traslado de conhecimento.
Termo de avaliação;
Translado do testamento.
Variação de nome:
herdeira Lauriana Roza;