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              Inventário de João Ignacio de Amorim
              BR SC TJSC TRRJ-21827 · Processo · 1863-1864
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Inventário realizado na cidade do Desterro, na época sob a primeira comarca da província de Santa Catarina.

              Partes do processo:
              João Ignacio de Amorim (falecido);
              João Pinto da Luz (inventariante e testamenteiro).

              Herdeiros:
              Flaubianno Ignacio de Amorim;
              Polucenia Antonia de Amorim;
              Josefa Antonia de Amorim;
              Rita Custodia de Amorim;
              Joanna Amelia de Amorim;
              José Ignacio de Amorim (neto);
              João Ignacio de Amorim (neto);
              Faustino Antonio de Amorim (neto);
              Manoel Silveira de Lacerda (co-herdeiro);
              Maria Antonia de Amorim (neta);
              Joaquim Machado (co-herdeiro);
              Marianno Alexandrino (neto);
              Maria José de Souza (neta);
              Jose Ignacio de Amorim (co-herdeiro);
              Delminda Candida (neta);
              Rita de Cacia (neta);
              Emilia Candida (neta):
              Candida Custodia (neta);
              Domingos José de Souza (neto);
              José Custodio (neto);
              Marianna Ignacia de Amorim (neta ausente).

              Resumo:
              O comendador João Pinto da Luz abriu um processo de inventário após o falecimento de João Ignacio de Amorim. A ação passou pelo juízo de órfãos e pela nomeação de um curador, já que o finado havia deixado netos menores de idade. Foi anexado ao processo o seu testamento, em que foram revelados os desejos para o funeral, citando a vontade de ser enterrado no cemitério de Nossa Senhora das Necessidades.

              Durante o processo, é revelado que uma das herdeiras não pôde comparecer na ação, mas que aceitava os termos propostos pela avaliação dos bens. Além disso, o avaliador nomeado pela família, Joaquim Soares da Silva, não foi louvado no processo, sendo então João Damasceno Vidal um dos responsáveis pela avaliação dos bens.

              Os bens inventariados foram casas, terras, uma mesa, canoas, camas, caixas, um banco, utensílios de cozinha e ferramentas. Foi mencionada uma pessoa escravizada de nome Luis, de nação Rebelo. O patrimônio foi repartido em igualdade entre os herdeiros e, após isso, o processo foi julgado por sentença, em que o juíz requereu o pagamento das custas do processo de maneira pro rata.

              Atuaram no processo:
              avaliador Francisco Pereira da Silva;
              avaliador João Damasceno Vidal;
              avaliador Joaquim Soares da Silva;
              curador geral dos órfãos Marcellino Antonio Dutra;
              escrivão de órfãos e interino da provedoria Vidal Pedro Morais;
              escrivão do público, da subdelegacia e juízo de lar Bernardino Pereira Pinto;
              juiz provedor e órfãos Raymundo Borges Leal Castello Branco;
              juiz de órfãos suplente Antonio Francisco de Farias;
              juiz de órfãos suplente Estanislau Antonio da Conceição;
              partidor Carlos Duarte da Silva;
              partidor Candido Gonçalves de Oliveira.

              Localidades relevantes:
              cidade do Desterro (atual município de Florianópolis, Santa Catarina);
              distrito Saco de Itacoroby (atual bairro do Itacorubi, Florianópolis);
              freguesia da Trindade (atual bairro da Trindade, Florianópolis);
              freguesia de Nossa Senhora das Necessidades (atual bairro de Santo Antônio de Lisboa, Florianópolis);
              primeira comarca.

              Compõem o processo:
              auto de avaliação;
              auto de partilha;
              petições;
              sentença;
              termo de louvação;
              termos de declaração;
              termos de juramento;
              traslado de testamento.

              Variação de nome:
              Candido Gonçalves d’Oliveira;
              Carlos Duarte e Silva;
              Itacurubi;
              nação Rebolo.

              Inventário de João Francisco Gomes
              BR SC TJSC TRRJ-29315 · Processo · 1871-1889
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Inventário realizado na cidade de Lages, na época sob a comarca da capital da província de Santa Catarina.

              Partes do processo:
              João Francisco Gomes (falecido);
              Joaquina Ribeiro Borges (inventariante).

              Herdeiro:
              Manoel.

              Resumo:
              O inventário dos bens do finado João Francisco Gomes começou por meio do curador de órfãos, Diogo Duarte Silva da Luz. A viúva Joaquina Ribeiro Borges havia extrapolado o prazo para a abertura do processo de inventário e, após iniciado pelo representante, a ação prosseguiu em nome dela.

              Os bens apresentados na ação foram animais, itens de montaria, passadores de prata, jóias, um terreno descrito como “Campos da Fazenda de São Matheos” e casas. Também foi mencionado um menino escravizado de nome Joaquim, descrito como pardo e tendo 8 anos de idade. A inventariante declarou dívidas ativas e passivas durante a autuação de avaliação dos bens.

              No decorrer do processo, o procurador Antonio Ribeiro dos Santos foi chamado para representar a inventariante. As dívidas foram pagas durante a partilha do patrimônio, e os bens foram separados igualmente entre os herdeiros. A ação foi julgada por sentença e o juiz requereu o pagamento das dívidas de maneira pro rata, assim como uma tutoria para o herdeiro menor de idade, que teve o termo de tutela assinado por Firmino Jose Nunes.

              Joaquim Firmino Nunes, como procurador do tutor colocado na posição de réu, torna-se representante para prestar contas sobre as vivências do herdeiro Manoel. Por petição, é afirmado que o menino vivia em uma situação de “miséria” com sua mãe e que não tinha acesso à educação; assim, foi requerido a entrega de Manoel ao tutor.

              Além disso, foi determinado que o tutor realizasse o pagamento de uma quantia de dinheiro ao autor de um requerimento e credor no finado, Roberto Sanford. O auto de contas foi julgado por sentença, e o juiz determinou a arrematação dos bens de raiz e que a quantia arrecadada fosse depositada na tesouraria, até que Manoel chegasse na maior idade.

              Mais tarde, foi nomeado um novo tutor, Manoel Saturnino de Sousa e Oliveira, e Firmino Jose Nunes foi responsável pelo pagamento de suas dívidas a Manoel e o custo da ação de contas.

              Atuaram no processo:
              avaliador Antonio Palhano de Jesus;
              avaliador João Pereira da Silva;
              curador geral dos órfãos capitão Antonio Ricken de Amorim;
              curador geral dos órfãos Diogo Duarte Silva da Luz;
              curador geral dos órfãos Geraldino da Silva Caecho;
              curador geral de órfãos Francisco Victurino dos Santos Furtado;
              escrivão de órfãos Generoso Pereira dos Anjos;
              escrivão de órfãos João Jose Theodoro da Costa;
              escrivão de paz Fortunato Dias Baptista;
              escrivão interino Felippe Nicolao de Goes;
              juiz de direito Jeronimo Martins de Almeida;
              juiz de órfãos suplente capital Mauricio Ribeiro de Cordova;
              juiz de órfãos suplente Gaspar Jose Godinho;
              juiz de órfãos suplente Jose Antonio de Lima e Silva;
              juiz de órfãos suplente tenente Lourenço Dias Baptista;
              juiz de órfãos suplente Vicente Jose de Oliveira e Costa;
              oficial de justiça Antonio Pereira dos Santos;
              partidor Antonio Jose Candido;
              partidor Manoel João de Oliveira;
              procurador Joaquim Firmino Nunes;
              procurador tenente Antonio Ribeiro dos Santos;
              signatário Constancio Carneiro Barbosa de Brito;
              signatário Domingos Seite;
              signatário Joaquim Rodrigues de Athayde;
              signatário Jose Dias de Azambuja Cidade;
              tabelião José Luis Pereira;
              tutor Firmino Jose Nunes;
              tutor Manoel Saturnino de Sousa e Oliveira.

              Localidades relevantes:
              cidade de Lages;
              comarca da capital;
              fazenda de São Matheos;
              freguesia de São Joaquim da Costa da Serra (atual município de São Joaquim, Santa Catarina);
              rua da Cadeia.

              Compõem o processo:
              auto de alimpação da partilha;
              auto de partilha;
              autos de contas;
              autos de declaração;
              avaliação dos bens;
              contas;
              petições;
              procurações;
              recibo;
              selos;
              sentenças;
              termo de louvação;
              termo de tutela;
              termos de juramento;
              traslados.

              Variação de nome:
              comarca de Lages;
              Françísco Viturino dos Santos;
              Manoel João de Oliveira.

              Inventário de João Francisco dos Santos
              BR SC TJSC TRRJ-24968 · Processo · 1850
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Partes:
              Anna Maria Joaquina (falecida);
              João Francisco dos Santos (inventariante).

              Desterro; topônimo: “fronteira de Bagé” na província do Rio Grande; Província de Rio Grande de São Pedro do Sul; Vila de Bagé; procuração bem preservada, parcialmente impressa, nas folhas digitais números 21 e 22; escravas como bens arrolados: Ana, Isadora e Joaquina; rua da cadeia – Desterro; casa fazendo frente à Rua dos Quartéis, de número 3; topônimo: “Ponta do Vinagre”.

              Alexandre José de Jesus;
              Amaro dos Santos;
              Amélia Francisca dos Santos;
              Ana Maria Joaquina;
              Ana, crioula;
              Candido Gonçalves d’Oliveira;
              Francisca de Paula Lace;
              Francisco José dos Santos;
              Francisco João Evangelista de Souza Lobo;
              Guiomar da Silva de Carvalho;
              João Antonio Lopes G.;
              João de Sousa Lobo;
              João Francisco dos Santos;
              João Maria Salazar, avaliador;
              João Narciso da Silveira;
              João Silveira de Sousa, doutor;
              Joaquim José Varella;
              José da Silva Paranhos;
              José de Jesus;
              José Dias Ouriques;
              José Francisco dos Santos;
              José Honório de Souza Medeiros, escrivão;
              José Silveira dos Santos;
              José Silveira de Souza, avaliador;
              Leopoldina Francisca dos Santos Lobo;
              Manoel Rodrigues;
              Maria de Jesus;
              Maria Josefa do Espírito Santo;
              Sérgio Lopes Falcão, doutor, juiz.

              Tribunal de Justiça de Santa Catarina
              Inventário de João Francisco Budal
              BR SC TJSC TRRJ-88428 · Processo · 1864-1867
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Inventário realizado na cidade do Rio de São Francisco Xavier do Sul.

              Partes do processo:
              João Francisco Budal (inventariado);
              Maria Juliana Moreira (inventariante).

              Herdeiros:
              José Francisco Budal;
              Francisco Marcos Budal;
              Maria Severina Budal;
              Alexandrina Vitalina Budal;
              Agostinho Francisco Budal;
              Antonio Francisco Budal;
              Bento;
              Manoel;
              Geraldo.

              Resumo: Inventário requerido pela esposa do falecido, Maria Juliana Moreira, nele contendo casas, terras, animais e ferramentas. Além disso, há o registro de uma pessoa escravizada de nome Luiz.

              Atuaram no processo:
              juiz de órfãos Joaquim Antonio da Silva Barata;
              escrivão João Polycarpo Maxado da Paixão.

              Localidades relevantes:
              Biguaçu;
              Rua de São Bento;
              Rio dos Morretes.

              Compõe o processo:
              Audiencia de herdeiro;
              Termo de tutela.

              Inventário de João Espíndola de Bitencourt
              TRRJ-57216 · Processo · 1867-07-25
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Inventariante Isabel Joaquina de Jesus (viúva).

              Avaliação de escravo. Partilha de bens.
              Escrivão Francisco Xavier de Oliveira Câmara

              Juiz dos Órfãos Joaquim da Silva Ramalho.
              São José, Comarca do Desterro.

              Processo incompleto. Inicia-se na folha n. 79.

              Tribunal de Justiça de Santa Catarina
              Inventário de João dos Santos
              BR SC TJSC TRRJ-55983 · Processo · 1824
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Inventário na cidade de Desterro, à época comarca da ilha de Santa Catarina.

              Partes do processo: João dos Santos (falecido); Felizarda Maria (viúva e inventariante).

              Herdeiros: Manoel dos Santos (menor); João (menor); Albino (menor).

              Resumo: Felizarda Maria realizou o inventário de seu falecido marido João dos Santos morador na freguesia de Nossa Senhora do Rosário da Enseada de Brito, cidade de Desterro. Deixando filhos como herdeiros. Entre os bens inventariados constam casa, terras, animais dividas e uma escravizada de nome Felicidade (crioula), que foram repartidos entre seus herdeiros de comum acordo.

              Atuaram no processo: avaliador Antônio Pereira da Silva; avaliador Sebastião Duarte; curador João Francisco Cidade; escrivão Joaquim José de Souza Medeiros; Juiz Floriano Eloy de Medeiros; juiz Antônio Pereira Barreto Pedroso; partidor José Joaquim Bernardes de Moraes; partidor/ signatário José Honório de Souza Medeiros

              Localidades relevantes: freguesia de Nossa Senhora do Rosário da Enseada de Brito; cidade do Desterro; Ilha de Santa Catarina.

              Compõem o processo: custas de selo; autos de avaliação; autos de partição.

              Juiz de fora o major Floriano Eloy de Medeiros; freguesia de Nossa Senhora do Rosário da Enseada de Brito; cidade do Desterro na Ilha de Santa Catarina; João Francisco Cidade; avaliadores Antônio Pereira da Silva e Sebastião Duarte; escrivão Joaquim José de Souza Medeiros; curador nomeado João Francisco Cidade; 1 escrava; gado; propriedade rural; juiz de fora Antônio Pereira Barreto Pedroso (formou-se em Leis na Universidade de Coimbra, foi nomeado por D. Pedro I para o cargo de juiz de fora de Desterro em 1824, em Santa Catarina exerceu o cargo de auditor das tropas, em 1826 foi nomeado desembargador da Relação do Maranhão [6 meses depois o ato que o nomeou foi tornado sem efeito], em 1828 foi nomeado desembargador da Relação da Bahia, com exercício na Casa da Suplicação, em 1833 passou a pertencer à Relação do Rio de Janeiro, em 1847 foi nomeado ministro do Supremo Tribunal de Justiça, foi deputado na Assembleia Geral pela província do Rio de Janeiro, foi presidente da província da Bahia durante a revolta da Sabinada, foi agraciado por D. Pedro II com o grau de oficial da Ordem do Cruzeiro e tornou-se Fidalgo Cavaleiro da Casa Imperial em 1857, mesmo ano em que se aposentou).

              Tribunal da Relação do Rio de Janeiro