Inventário realizado na vila de São Miguel, na época sob a Comarca do Norte

Partes:
Anna Laurina (inventariada);
André Machado Severino (inventariante).

Herdeiros:
Antonio Machado Severino;
Ludovina Rosa.

Descrição:
O inventário de Anna Laurina foi conduzido por seu marido, André Machado Severino, sem testamento, e a partilha dos bens ocorreu de forma amigável. Entre os itens inventariados constam talheres de prata, mobílias, um engenho de fazer farinha, transporte, um tacho de cobre, um forno de cobre, animais, casas, terras e peças de vestuário. O processo também registra a presença de oito pessoas escravizadas: quatro descritas como mulatas, de nomes Manoel, José, Thimotio e Diolinda; duas descritas como crioulas, de nomes Vicente e Joaquina; uma identificada como sendo de nação Benguela, de nome Joaquim; e outra de nação Congo, de nome Catharina.

Atuaram no processo:
juiz dos órfãos José Joaquim Dias;
escrivão Amancio José Ferreira;
avaliador Vicente Francisco Pereira;
avaliador Antonio José d’Oliveira;
partidor João Antonio de Azevedo;
partidor Ignacio José de Carvalho;
partidor Celço Coelho Lemos;
signatário Antonio Machado Severino.

Localidades relevantes:
rio de Biguaçu.

Compõem o processo:
Título de herdeiros;
Título dos herdeiros;
Avaliação dos bens;
Juramento aos partidores;
Partilha dos bens.

Inventário realizado na cidade de Santo Antonio dos Anjos da Laguna, na época sob a segunda comarca da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Anna Marcelina de Aguiar (falecida);
João Ignacio Ribeiro (inventariante).

Herdeiros:
Antonio Ignacio Ribeiro;
Domingos Ignacio Ribeiro;
Ellias Ignacio Ribeiro;
João Ignacio Ribeiro Junior;
Jozé;
Manoel;
Maria Ignacia Ribeiro.

Resumo:
João Ignacio Ribeiro abre um processo de inventário após o falecimento de sua esposa, Anna Marcelina de Aguiar. Como a finada deixou herdeiros menores de idade, a ação contou com a nomeação de um curador e passou pelo juízo dos órfãos. Os bens inventariados foram mobília, objetos de armazenamento (baús e caixas), utensílios de cozinha, louças, castiçais e casas. Constam no processo quatro pessoas escravizadas: Maria e Ignez, descritas como pardas, e Matheus e Manoel, designados enquanto crioulos. São citadas dívidas ativas e passivas deixadas pela falecida.

Ao decorrer do processo, o inventariante abre uma petição para requerer que os credores sejam pagos por meio dos bens incluídos no inventário, ficando adjudicados. Após avaliados, os bens passaram por partilha entre os herdeiros, em que parte do patrimônio foi separada para a quitação das pendências, como solicitado pelo viúvo. Alguns filhos receberam uma quantia em dinheiro de reposição, com o intuito de nivelar o valor das heranças.

O processo é julgado por sentença, e o juíz notifica João Ignacio Ribeiro para assinar termo de tutela em relação aos seus filhos menores de idade, requerendo também o pagamento das custas da ação por parte dos interessados. Mais tarde, é revelado que o inventariante havia falecido e, com isso, os herdeiros passam a ser representados por Manoel Cardozo de Aguiar, tutor dativo e tio dos órfãos. Além disso, a herdeira Maria Ignacia Ribeiro anexa petição para requerer licença para seu matrimônio com Antonio Felix Barreto, o que é realizada.

A ação se conclui com um auto de tomada de contas, em que o tutor dos órfãos presta atualizações sobre os herdeiros e seus respectivos bens recebidos na partilha. É revelado que Domingos já atingiu a maioridade e fazia parte do exército, indo à chamada “campanha do Sul”, que faz referência à Guerra do Paraguai.

Atuaram no processo:
avaliador Arcenio Joze Vigario;
avaliador Joze da Rocha Porto;
curador geral e procurador Domingos Custodio de Sousa;
curador João Thomaz de Oliveira Junior;
escrivão de órfãos Antonio Jozé da Silva;
escrivão interino Manoel Baptista de Araujo;
juiz de direito em correição Luiz Duarte Pereira;
juiz de órfãos suplente Americo Antonio da Costa;
juiz de órfãos suplente João Pacheco dos Reis;
juiz de órfãos suplente Joaquim da Silva Cascaes;
oficial de justiça João Custodio Duarte;
oficial de justiça Luis Pinto Guedes;
partidor João José Garcia;
partidor Joaquim Jozé Mendes Braga.

Localidades relevantes:
Aratingaúba;
cidade de Santo Antonio dos Anjos da Laguna (atual município de Laguna, Santa Catarina);
freguesia de São João do Imaruhy (atual município de Imaruí, Santa Catarina);
rua da Praia;
rua Direita;
segunda comarca.

Compõem o processo:
auto de contas;
auto de partilha;
contas;
correição;
petições;
sentenças;
termo de louvação;
termo de responsabilidade;
termos de declaração;
termos de juramento;
termos de tutela.

Partes do processo:
Anna Maria da Conceição;
Bento José da Costa.

Partes do Processo:
Anna Maria de Abreu (inventariado);
João Rodrigues de Abreu (inventariante);

Partes:
Anna Maria de Brum (falecida); João Machado Vieira (marido e inventariante)

Juiz Ovidio Saraiva de Carvalho e Silva; escrivão João Francisco Cidade; Capoeiras; freguesia de São José; propriedades rurais; casas; Coqueiros; rua São Francisco (rua Deodoro), vila de Desterro; escravos (Benguela e Congo).

Partes do processo:
Anna Maria de Freitas;
João Silveira da Rosa.

Partes do Processo:
Anna Maria de Jesus (inventariado);
Antonio Pereira dos Anjos (inventariante);

Inventário e Arrematação realizados na vila de Lages.

Partes do processo:
Anna Maria de Jesus (inventariado);
Henrique Paes de Farias (inventariante);
alferes Ignacio da Silva Ribeiro (inventariante).

Herdeiros:
Henrique Paes de Farias;
Antonia Maria do Nascimento;
João;
Florinda;
Custodia;
Constancia;
Catharina;
Felicidade;
Eufrazia;
Manoel (falecido);
Maria (falecida).

Co-herdeiros:
Joaquina;
Francisco da Silva;
Felis de Campos;
João Xavier;
Vasco Joaquim Avarante;
Ignacio da Silva Ribeiro;
Antonia Mathiaz.

Resumo: Inventário requerido pelos filhos da falecida Anna Maria de Jesus, com o seu filho Henrique Paes de Farias e seu genro Ignacio da Silva Ribeiro atuando como inventariantes. No inventário são citados entre os bens: animais, estoque de plantio de milho e feijão, ferramentas, utensílios domésticos e uma quantia em dinheiro. Além disso, há o registro de uma pessoa escravizada, de nome Miguel, do qual foi arrematado devido a erros na documentação de compra e venda, com sua arrematação estando anexada ao final do inventário. Contém também uma procuração feita contra o tesoureiro provincial a requerimento da herdeira Antonia Maria do Nascimento, ausente no momento da partilha e a qual afirma não haverem sido repartidos certos bens menores. O processo passa por uma correção posterior, no qual são verificadas as irregularidades acerca do valor de compra e venda do escravizado Miguel, e a sua arrematação, com o inventariante sendo questionado acerca das divergências.

Atuaram no processo:
signatário Fabricio José da Silveira;
escrivão de órfãos Generoso Pereira dos Anjos;
curador geral padre João Vicente Fernandes;
louvador José Candido Coimbra Maÿer;
louvador Joaquim da Costa Moreira;
partidor Claudiano de Oliveira Rosa;
partidor José Joaquim da Cunha Paes;
procurador Mathias Gomes da Silva;
procurador Domingos Francisco Gil;
coletor de rendas tenente Luiz Gonzaga de Almeida;
coletor de rendas Antonio Saturnino de Souza e Oliveira;
agente de rendas Diogo Teixeira Nunes;
pregoeiro Jozé Antonio de Oliveira;
juiz de órfãos Antonio Caetano Machado;
juiz de órfãos segundo suplente Guilherme Ricken;
juiz corregedor Francelizio Adolpho Pereira Guimarães;
juiz corregedor Joaquim Joze Henriques;
juiz corregedor José Nicolau Pereira dos Santos.

Localidades relevantes:
Rio Grande do Sul;
local denominado "Avarginha".

Compõe o processo:
Petição inicial;
Relação de herdeiros;
Termo de louvação;
Requisição de comprovantes de compra e venda de escravizado;
Partilha;
Custos;
Procuração;
Requisição de certidão;
Autos de arrematação;
Pregão.

Inventário realizado na Capital, à época conhecida como cidade de Desterro.

Partes do processo:
Anna Maria de Jesus (inventariada);
Thomaz Francisco Nunes (inventariante/inventariado);
Maria Luiza Alves (inventariante).

Herdeiros:
Deolinda Maria (menor);
Maria de Jesus (menor);
Amanda Maria (menor);
Manoel Nunes (menor);
Anna Luiza (menor).

Resumo:
É feito o inventário da falecida Anna Maria de Jesus, por parte de seu viúvo Thomaz Francisco Nunes, a qual deixou 3 herdeiros menores. É feita uma breve citação de seus bens, entre os quais são citados uma casa, mobília e uma canoa, sendo definido como um ""Inventário de Pobreza"". Após dois anos, é feito o inventário de Thomaz Francisco Nunes, agora agindo como inventariante a sua segunda esposa, Maria Luiza Alves. O inventário do falecido conta com 5 herdeiros menores (inclusas as 3 anteriores), não havendo testamento. É feita a avaliação de seus bens, agora sendo avaliadas casas, terras, animal, mobília, utensílios, além de uma pessoa escravizada de nome Joaquim, descrito como crioulo. De forma a realizar a partilha do valor referente ao escravizado Joaquim, é feito um auto de praça, com o escravizado sendo arrematado e seu valor foi depositado nos cofres de órfãos da tesouraria da Fazenda. Houve juntada de documentos referente aos herdeiros para partilha ao qual todos os herdeiros através de seus curadores e tutores assinaram a avaliação e partilha. O juiz ainda determina a prestação de contas dos curadores e tutores dos menores, sendo também anexos documentos referentes a atestados de óbitos de ditos herdeiros, atestados de casamento, termos de batismo, somada a uma declaração de compra e venda de terras, sendo enfim concluso o processo.

Atuaram no processo:
escrivão de órfãos Vidal Pedro de Moraes;
escrivão João Damasceno Vidal;
escrivão Joaquim Candido Silva Peixoto;
escrivão Hermógenes d'Araujo Roslindo;
escrivão José de Miranda Santos;
escrivão eclesiástico João Luiz do Livramento;
escriptuário Eliseu Antunes P.;
signatário Antonio Augusto Vidal;
signatário Jozé Antonio Pacheco;
signatário Joaquim Candido Nunes;
signatário Luiz Alves de Souza;
oficial de justiça Lucas Rodrigues d'Jesus;
curador de órfãos Marcellino Antonio Dutra;
procurador Francisco José Nunes;
procurador Joaquim José Alves Bezerra;
avaliador Luiz Manoel de Oliveira;
avaliador e tutor Florentino Corrêa de Mello;
partidor Luiz Carlos Sandanha e Soares;
partidor Candido Gonçalves de Oliveira;
tutor Domingos Francisco Nunes;
tesoureiro Cypriano Francisco de Souza G;
tesoureiro Antonio Lopes da Silva;
coletor de rendas José Pereira Serpa;
vigario Bernardo Antonio da Silva Penado;
vigario Francisco Luis do Livramento;
subdelegado de polícia Francisco Antonio Vieira;
juiz municipal de órfãos Joaquim Augusto do Livramento;
juiz de órfãos primeiro suplente major Affonso d'Albuquerque e Mello;
juiz de órfãos terceiro suplente Patricio Marques Linhares;
juiz de órfãos doutor Antonio Augusto da Costa Barradas.

Localidades relevantes:
cidade de Desterro (atual cidade de Florianópolis, capital de Santa Catarina);
freguesia da Nossa Senhora da Conceição da Lagoa;
Morro da Cruz;
""Retiro"";
freguesia da Santíssima Trindade.

Compõem o processo:
Petição inicial;
Relação de herdeiros;
Relação e avaliação de bens;
Auto de partilha;
Auto de pobreza;
Auto de inventário;
Nomeação ao curador;
Louvação de avaliadores e partidores;
Juramento aos avaliadores;
Avaliação dos bens;
Termo de declaração;
Juramento aos partidores;
Partilha dos bens;
Auto de praça;
Termo de arrematação;
Termo de tutoria;
Termo de óbito;
Certidão de batismo;
Termo de casamento;
Prestação de contas;
Declaração de venda de terras;
Traslado de tutela.

Variação de nome:
herdeira Arminda Maria;
herdeira Maria Francisca Nunes.

Inventário realizado na cidade de Lages, na época sob a comarca da capital da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Anna Maria de Lima (falecida);
Manoel Rodrigues de Sousa (inventariante).

Herdeiros:
Antero (neto);
Antonio Saturnino de Sousa e Oliveira (co-herdeiro);
Anna (neta);
Bento (neto);
Clara Maria de Sousa;
Francisco Propicio de Sousa;
Julio (neto);
Ignacio Rodrigues de Sousa;
Ignacio Manoel Velho (co-herdeiro);
João Rodrigues de Sousa (co-herdeiro);
Joaquim José de Sousa;
Jose Rodrigues de Sousa;
Policarpo Rodrigues de Sousa;
Manoel Rodrigues de Sousa Mattos (neto);
Maria Ignacia de Sousa Velho.

Resumo:
O tenente-coronel Manoel Rodrigues de Sousa abriu um processo de inventário pelos bens de sua finada esposa, Anna Maria de Lima. A finada deixou netos menores de idade e, com isso, a ação passou pelo juízo de órfãos e pela nomeação de um curador. Durante esta ação, a comarca da capital foi erroneamente nomeada como “comarca de Lages”.

Os bens avaliados foram móveis, caixas, um relógio de mesa, utensílios de cozinha, um forno de ferro, alavancas pequenas, ferramentas, ítens de montaria, jóias, oitavas, latas, duas pedras de moinho, animais, terras localizadas na Serra do Rio Canoas e uma morada de casas. Nesta ação, foi dito que parte das terras estava localizada no “Mato dos Índios”. Manoel declarou dívidas ativas e passivas deixadas em nome do casal.

Foram citadas 17 pessoas escravizadas no arrolamento, de nomes: Baldoino, Eva e Narciza, designados como crioulos; Manoel “grande”, Manoel “pequeno”, Manoel “mandú”, Henrique, Luis, João Lopes, Laurentino, Marciano, João Antonio, Joaquina e Carolina, sem etnias especificadas; Candido e Rita, descritos como mulatos; e Eva, designada como “de nação” (mulher africana).

O procurador Antonio Saturnino de Sousa e Oliveira representou o credor Jacinto José da Luz, para a cobrança sobre as custas de uma dívida que a finada havia deixado; parte dos bens foi separada para o pagamento dessa pendência. Por meio de petição, o inventariante afirmou ter esquecido de declarar uma parte das terras na Fazenda de Santo Antonio de Araújo.

Ao decorrer do auto de partilha, os bens foram divididos igualmente entre os herdeiros, em que parte do patrimônio foi separada para a quitação com os credores. A ação foi vista em correição, já que o pagamento das dívidas passivas foi realizado sem as devidas declarações dos credores — à exceção de Jacinto José —, levando em conta somente a palavra do inventariante e retirando bens da partilha. Posteriormente, Manoel declarou ter entregue o patrimônio para o pagamento dos credores logo após a sentença; com isso, foi iniciada uma adjudicação dos bens por aqueles que receberam o patrimônio.

Além disso, um auto sob partilha foi realizado, incluindo terrenos no lugar chamado “Rocinha” que não foram declarados na primeira descrição. A ação foi julgada por sentença, em que o juiz requereu o pagamento das custas de maneira pro rata.

Atuaram no processo:
avaliador Antonio Pereira da Cunha e Cruz;
avaliador Manoel Joaquim Pinto;
curador geral dos órfãos interino alferes Antonio Ricken de Amorim;
curador geral dos órfãos interino Antonio Ribeiro dos Santos;
escrivão de órfãos e tabelião interino Generoso Pereira dos Anjos;
juiz corregedor Francelizio Guimarães;
juiz de órfãos primeiro suplente capitão Henrique Ribeiro de Cordova;
juiz de órfãos quarto suplente e substituto Lourenço Dias Baptista;
partidor Claudianno de Oliveira Roza;
partidor João de Castro Nunes;
procurador e coletor das rendas gerais major Antonio Saturnino de Sousa e Oliveira;
procurador João de Costa Nunes;
procurador tenente coronel Manoel Rodrigues de Sousa;
signatário Domingos Custodio de Sousa;
signatário Joaquim Ezequiel de Souza;
tabelião José de Gaes Rebello;
tabelião Jose Luis Pereira.

Localidades relevantes:
Barreiro;
Campo Alto;
cidade de Lages;
cidade de Laguna;
cidade do Desterro (atual município de Florianópolis, Santa Catarina);
comarca da capital;
Fazenda do Bom Sucesso;
Fazenda do Pinheirinho;
Fazenda Santo Antonio de Araújo;
Fazenda dos Tributos;
morro da Espia;
Pessegueiros;
Piá;
Rincão das Egoas;
rua da Cadeia (atual rua Tiradentes, Florianópolis);
Serra do Rio Canoas.

Compõem o processo:
auto de partilha;
avaliação e partilha de bens;
contas;
correições;
petições;
procurações;
recibo;
sentenças;
termo de louvação;
termos de declaração;
termos de juramento;
termos de responsabilidade.

Variação de nome:
Bom Sussesso;
comarca de Lages;
cidade de Laguna;
Jacintho José da Lus;
Pecegueiros;
Serra do Rio Canõas;
Ygnacio Manoel Velho.