Partes do processo:
João Alexandre da Silva;
Guilhermina Candida da Silva.

Partes: João Affonso Moreira; João Correa de França.

Partes: Joanna Rosa de Jesus; Manoel Gonçalves Pereira.

Partes: Joanna Rosa de Jesus; Manoel Antônio Vieira.

Inventário realizado na cidade de São Francisco do Sul, na época sob a primeira comarca da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Joanna Moreira Pereira (falecida);
Cezario Jozé da Costa (inventariante e testamenteiro).

Resumo:
Cezario José da Costa abre um processo de inventário após o falecimento de Joanna Moreira Pereira. A finada não deixou filhos e seu marido, Gonçalo de Braga, encontrava-se ausente.

No traslado do testamento, são citados Matheus e Luzia (descrita como africana de nação), pessoas escravizadas que estavam em processo de alcançar sua liberdade: o primeiro por conseguir pagar carta de alforria, e a segunda por pedido da inventariada, para ser liberta após sua morte. Além disso, a inventariada menciona uma agregada, chamada Libania, para quem queria deixar bens; o termo “agregado” remonta a um tipo de registro utilizado no Brasil escravista para definir pessoas que, apesar de juridicamente livres, tinham suas vivências marcadas pela condição colonial de trabalho nas terras de senhores.

Os bens inventariados foram uma quantia em moeda corrente, acessórios, ferramentas, caixas, uma prensa, um forno de barro, utensílios de cozinha, uma roça, terrenos e casas. Consta no processo uma menina escravizada chamada Maria, filha de Luzia e designada como crioula. O patrimônio que não foi citado no testamento para partilha passou por um processo de penhora, e foi separado para pagamento das custas.

Mesmo após o testamento, Luzia e sua filha foram inseridas no leilão. Com isso, ela abre petição para requerer embargos e se opor à arrematação, representada por um curador e amparada por documentos. Um dos argumentos utilizados é o fato de que ela seria liberta após o falecimento de seus senhores, considerando também que a esposa encontrava-se finada e o marido ausente, mas com mais de 100 anos de idade no momento do processo e desaparecido antes mesmo da compra de Luzia. Além disso, seu representante afirma a ilegalidade de sua entrada no Brasil como escravizada em 1834, por conta da Lei de 7 de novembro de 1831, mais conhecida como Lei Feijó, e explicita o fato de Maria ser nascida a partir do ventre de Luiza, que já encontrava-se em liberdade.

Após réplica e tréplica, o juiz sustenta a liberdade das duas embargantes. Além disso, afirma que, após 70 anos de ausência, o viúvo deveria ser considerado falecido, além do direito do inventário contar com todos os bens póstumos que ela compartilhava com o marido. Para o pagamento das custas da ação, foram separadas algumas terras.

Atuaram no processo:
avaliador Antonio Joaquim de Carvalho;
avaliador e juiz municipal e de órfãos sexto substituto Salvador Antonio Alves Maia;
coletor Manoel Jozé de Oliveira;
curador ad litem major Francisco da Costa Pereira;
curador e procurador advogado Francisco Honorato Cidade;
curador e signatário Antonio Liandro dos Reis;
curador José Francisco Pereira;
curador José Nicolao Machado Junior;
escrivão do juízo de paz e signatário João Chrysostomo Pinheiro Ribas;
escrivão e tabelião João Jozé Machado da Costa;
escrivão Manoel Joaquim Pinheiro;
juiz municipal e de órfãos Augusto Lamenha Lins;
juiz municipal e de órfãos José Maria de Albuquerque Mello;
juiz municipal e de órfãos primeiro substituto major Joaquim Jozé de Oliveira Cercal;
juiz municipal e de órfãos segundo substituto José Antonio de Oliveira;
partidor Antonio Pinheiro Ribas;
partidor Antonio Vieira de Araujo;
pregoeiro Manoel Luiz dos Passos;
procurador João Pereira Liberato;
signatário Salvador Jozé dos Anjos.

Localidades relevantes:
cidade de São Francisco do Sul;
Lagôa;
primeira comarca;
rio do Monte de Trigo;
rua de São Jozé;
ruas públicas.

Compõem o processo:
auto de alimpação da partilha;
carta precatória;
certidões;
contas;
editais;
embargo;
partilhas;
petições;
procurações;
réplica;
sentenças;
termos de declaração;
termos de juramento;
termos de responsabilidade;
traslado de testamento;
tréplica.

Variação de nome:
cidade de Nossa Senhora do Rio de São Francisco Xavier do Sul.

Partes:
Joanna Clara (falecida); Francisco da Silva Matos (inventariante)

Juiz de fora Ovidio Saraiva de Carvalho; escrivão Joaquim José de Santa Anna Mafra; freguesia de São José da Terra Firme; propriedades rurais; escravos.

Inventario realizado na Vila de São Miguel, em época sob a Comarca do Norte na Província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Joana Thomasia de Jesus (inventariada);
João da Costa (inventariante).

Resumo:
O inventário de Joana Thomasia de Jesus foi realizado por seu filho, João da Costa. Entre os bens deixados estavam móveis, terras, uma casa e uma capoeira de engenho, além de duas pessoas escravizadas: Domingos (crioulo) e Ferminiana (crioula).
Após certo tempo, o inventariante solicita a destituição do curador Mathias Gomes da Silva, alegando falta de andamento no processo, e pede a nomeação de um novo curador.
No decorrer do inventário, João da Costa requer ao juiz a citação dos herdeiros ausentes, residentes em outro município, por meio de carta precatória.
O juiz determina que os herdeiros se habilitem como representantes dos ausentes, sob pena de levar os bens a leilão em praça pública para futura arrematação.
Ao final do processo, Wenceslao Martins da Costa, neto da falecida, comparece ao juízo como procurador de seu tio, Ermenigildo José da Costa, para receber a parte da herança a que ele tem direito.

Compõem o processo:
Cartas Precatórias Citatórias do Juízo da Villa de São Miguel, comarca do Norte, da Província de Santa Catarina ao Juízo da Vila de São José, da comarca do Sul, província de Santa Catarina.
Partilha de bens;
Procuração;
Termo de Avaliação de bens.

Localidades mencionadas:
Areias;
Barreiros;
Sertão das Areias;
Cidade de Pelotas, província do Rio Grande de São Pedro do Sul, atual estado do Rio Grande do Sul;
Praia Grande;
São José;
São Miguel, atual Biguaçu.

Herdeiros:
Ermenigildo José da Costa;
Francisca Angélica d’Assis;
Joaquina Luísa da Costa;
João da Costa;
José da Costa.

Atuaram no processo:
avaliador João Francisco de Andrade;
avaliador José Antônio da Cunha;
curador dos ausentes: Mathias Gomes da Silva;
curador Antônio Carlos de Carvalho;
curador dos ausentes João da Costa;
escrivão de órfãos Amâncio Jose Ferreira
escrivão José Manoel de Araújo Roslindo;
juiz de órfãos José Joaquim Dias;
Juiz Municipal e de Órfãos Tomé da Rocha Linhares;
juiz de órfãos primeiro suplente Joaquim da Rocha Linhares;
juiz de órfãos terceiro suplente Luís Coelho Machado;
oficial de Justiça Joaquim Affonso Pessoa;
partidor Alexandre José Varella;
partidor Alexandre Gonçalves da Luz;
procurador Ermenigildo José da Costa;

Variações de nome:
Francisca Angélica de Assis;

Inventário realizado na vila de São Sebastião da Foz de Tijucas, na época sob a comarca de Nossa Senhora da Graça da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Joana Rosa de Jesus (falecida);
Francisco Pereira (inventariante).

Herdeiros:
Amalia;
Antonio (neto);
Francisco Cevasco (co-herdeiro);
Francisco Pereira (co-herdeiro)
Gabriel Gonçalves Pereira (co-herdeiro);
Helena Rosa;
Hortença (neta);
Ignacia;
João Domingos de Sousa (co-herdeiro);
João Jose Vieira Nunes (co-herdeiro);
Joaquim Luis da Silva;
José (neto);
José Antonio da Silva Mafra (co-herdeiro);
José Marcelino da Silva;
Manoel (neto);
Manoel Antonio de Sousa Pereira (co-herdeiro);
Manoel Marcelino da Silva;
Marcelino José da Silva;
Marcos José da Silva;
Merenciana;
Rita;
Rosa;
Thomas (neto).

Resumo:
Foi aberto um processo de inventário pelos bens de Joana Rosa de Jesus, por seu genro Francisco Pereira. A finada deixou netos menores de idade, e foi nomeado o tutor Marcellino Jose dos Santos, pai dos herdeiros, para representá-los no decorrer da ação; além disso, o processo passou pelo juízo de órfãos e pela nomeação de um curador.

Os bens avaliados foram uma quantia de dinheiro, jóias, concha de prata e metal, utensílios de cozinha, móveis, caixas, ferramentas, cavadeiras, automóveis descritos como carro, fornos de cobre, itens de montaria, animais, casas, um engenho sem descrição, um engenho de farinha, uma casa de paiol, canoas, uma bacia, uma pedra de amolar, couro de boi, um cobertor, toalhas, guardanapos, panos, sacos de algodão, roças de mandioca e cana, materiais para construção, barril, garrafões, barricas, terras, uma escada e ferro de passar. Foram mencionadas seis pessoas escravizadas no arrolamento, de nomes: Francisco, José e Antonio, descritos como africanos; e e Damasio, Dionisia e Rafael, designados como crioulos.

Os herdeiros requereram sua legítima parte materna, e decidiram como seria feita a partilha dos bens e das pessoas escravizadas, em um termo de declaração. Por meio de petição, Marcos requereu que Francisco, homem escravizado, fosse inserido em sua legítima parte da herança, argumentando que Francisco iria ajudá-lo em seus serviços. Foi revelado que dois herdeiros haviam solicitado Francisco como legítima parte materna, e Marcos declarou que cobriria a licitação paga por Marcelino José da Silva, o outro herdeiro requerente.

Após o processo de partilha, o curador não concordou com a parte designada ao neto Thomas, em que o juiz requereu o ajuste das quantias e uma segunda partilha dos bens não despachados. A ação foi julgada por sentença, em que o juiz determinou o pagamento das custas de maneira pro rata pelos interessados. Mais tarde, o processo foi visto em correição, sendo exigido que o tutor fizesse a inserção da hipoteca de seus filhos.

Atuaram no processo:
avaliador José Luis Alves de Campos;
avaliador Manoel José de Araujo Roslindo;
curador geral dos órfãos João José Vieira Nunes;
escrivão Domingos Ramos Martins Sobrinho;
juiz de órfãos primeiro suplente tenente coronel Luis Francisco de Sousa Conceicão;
juiz de órfãos segundo suplente tenente Henrique Carlos Boiteux;
juiz de órfãos tenente José Luis Tiburcio Junior;
juiz de órfãos terceiro suplente José Luiz Alves de Campos;
oficial de justiça Domingos José de Oliveira Cortes;
oficial de justiça Manoel Pinto da Silva;
partidor Domingos Silva Magalhães;
partidor Luis Antonio Vieira;
procurador Manoel Sutorrio de Sousa Pereira;
signatário Dilandino da Rocha Linhares;
signatário Fernando José Marques;
signatário Francisco José dos Praseres;
signatário João Antonio Gularte;
signatário Joaquim Pedro Carreirão;
signatário José Firmino de Novaes;
signatário Manoel José dos Praseres;
tabelião Leonardo George de Campos;
tutor Marcelino José dos Santos.

Localidades relevantes:
comarca de Nossa Senhora da Graça;
cidade do Desterro (atual município de Florianópolis, Santa Catarina);
distrito de Timbé (atual município de Timbé do Sul, Santa Catarina);
Ganchos;
Morretes;
Moura;
Oliveira;
Serraria;
vila de São Sebastião da Foz de Tijucas (atual município de Tijucas, Santa Catarina).

Compõem o processo:
avaliação e partilha dos bens;
correição;
descrição de bens;
partilha;
petições;
sentença;
termo de juramento;
termo de louvação;
termo de responsabilidade;
termos de declaração.

Variação de nome:
Collonia dos Morretes;
comarca de São Miguel;
José Marcellino da Silva;
município de Tijucas Grandes;
Rosa Maria da Conceição;
vila de Tijucas.

Partes do processo:
Joana Rabella (inventariada);
Manoel José do Nascimento (inventariante).

Partes: Jesuino da Silva Ribeiro; Guiomar Maria Pereira.