Autos de embargo realizado na vila de São José, à época sob a Comarca do Sul.

Partes do processo:
padre Vicente Ferreira dos Santos Cordeiro (embargado);
major José da Silva Ramos (embargante).

Resumo:
O major José da Silva Ramos move embargos contra o padre Vicente Ferreira dos Santos Cordeiro por razão de dívida. Segundo o major, o padre se ausentou da Enseada de Brito com dois escravizados, João (designado como pardo) e Jesuíno (designado como crioulo), em direção à vila de Laguna, com destino à província do Rio Grande do Sul. O padre disse que doou seus bens, incluindo o escravizado João e terras, para Maria Constância de Jesus. O major José da Silva Ramos quer embargar esses bens. Maria Constância de Jesus argumenta que o embargo é nulo porque o padre Vicente não tem bens raiz ou móveis. O processo termina inconclusivo.

Atuaram no processo:
escrivão Joaquim Francisco de Assis Passos;
juiz municipal João Francisco de Sousa.

Localidades relevantes:
Enseada de Brito;
Vila de São José;
Vila de laguna;
Província de Rio Grande do Sul.

Compõem o processo:
Petições;
Prestações de contas.

Partes do Processo:
Eugenia Rosa de Jesus (inventariada);
José Joaquim Rios (inventariante);

Contas de testamento realizado na Vila de São José, na época sob a Comarca do Sul.

Partes:
Francisca de Jesus (falecida);
Vicente da Rosa (testamenteiro)
Marcelino José da Silva (testamenteiro)
Antonio de Faria (testamenteiro)

Herdeiros:
Manoel Vieira
Nicolao Vieira;
Patriceo Vieira;
Maria Vieira;
Rosa;
Joanna;
Sezerina.

Resumo:
Neste processo foi determinado que Vicente da Rosa seria o primeiro testamenteiro da testadora, no qual ficaria responsável por pagar a terça da falecida que havia ficado pendente. Consta no processo o testamento da falecida, no qual ela cita uma quantidade de dinheiro, terras, casas, bens e 02 escravizados, de nomes Maria (menor de idade) e Manoel, descritos como crioulos. Ambos foram libertos no testamento, e receberam terras da falecida. As contas testamentarias foram cumpridas.

Atuaram no processo:
escrivão Francisco Xavier de Oliveira Camara;
escrivão Joaquim Francisco de Assis e Passos;
escrivão Luis Ferreira do Nascimento;
escrivão Manoel de Freitas Sampaio;
juiz de direito e corregedor Severo Amorim do Valle;
signatário Feliciano Luiz de Campos;
signatário José Silveira de Souza Fagundes;
promotor Marianno José Coelho.

Localidades relevantes:
Vila de São José;
Freguesia de São Miguel;
Desterro;
Ilha de Santa Catarina.

Compõem o processo:
Testamento;
Termo de aceite.

Inventário realizado na Vila de São José, na época sob a Comarca do Sul, província de Santa Catarina.

Partes do Processo:
Francisco Antonio de Bitancor (inventariante);
Angelica Perpetua de Jesus (inventariada);

Herdeiros:
Luiza;
Francisco;
Florencio;
Bernardina;
José Francisco Mafra.

Resumo:
O inventário e partilha de bens da falecida Angelica Perpetua de Jesus foram realizados pelo inventariante Francisco Antonio de Bitancor, nele contentando bens como móveis, uma casa, animais, um engenho de farinha e terras que fazem fundo ao rio Cubatão. Consta no processo que houve pagamento das dívidas. Além disso, há 08 escravizados, sendo 07 deles descritos enquanto crioulos, de nomes, Maria, Isabel, João - os outros não foram nomeados. O oitavo escravizado foi descrito como escravizado de nação Cabinda, ou seja, africano.

Atuaram no Processo:
escrivão dos órfãos Francisco Xavier de Oliveira Camara;
juiz de orfãos Luis Ferreira do Nascimento Mello;
partidor Antônio Lourenço Duarte de Medeiros;
partidor José Bonifácio Caldeira.

Localidades relevantes:
Vila de São José;
Província de Santa Catarina;
Comarca do Sul;
Rio Cubatão.

Compõem o Processo:
Partilha de Bens.

Inventario na vila de São José, à época Segunda comarca da província de Santa Catarina.

Partes do processo; Anna Maria Ritta (falecida); Manoel José de Bitencourt Soares (inventariante).

Herdeiros: Manoel José de Bitencourt Soares; João José Soares (menor).

Resumo: Manoel José de Bitencourt Soares fez o inventario de sua falecida esposa Anna Maria Ritta, moradora da vila de São José. A falecida deixou dois herdeiros. Dos bens inventariados constam casa, terras, engenho de farinha, quantia em dinheiro, moedas de prata ,utensílios em cobre, mobílias, dividas, escravizados de nome Antônio (nação do Congo), Miguel (crioulo), Manoel (crioulo), José (crioulo), Rosa (nação Moçambique), Paulina (crioula), Felisberta, Fatima (crioula, menor). Os bens foras partidos amigavelmente.

Atuaram no processo: avaliador Constâncio José da Silva Passos; avaliador Florencio Gomes de Camasão Campos; avaliador Tristão José Moreira; avaliador João Maria Sallazar; curador Manoel Freitas Sampaio; escrivão Francisco Maria d'Oliveira Camasão; partidor Joaquim Lourenço Souza Medeiros; partidor Duarte Vieira da Cunha.

Localidades relevantes: vila de São José.

Compõem o processo: custas de selo; avaliação de bens, juramento.

Inventário de Anna Rosa Joaquina de Jesus, feito na Comarca de São José, na vila de São José.

Partes do processo:
Manoel Pereira de Mattos (inventariado)
Anna Rosa Joaquina de Jesus (inventariante)

Resumo:
Embora a comarca a que este processo pertence seja referida nas primeira páginas como “Comarca do Sul da Província de Santa Catarina”, entende-se que desde 1º de março de 1849 estava em voga a divisão judicial da província em “Primeira Comarca” e “Segunda Comarca”. Sendo este processo de abril de 1849, e da vila de São José, ele se encaixa como parte da Segunda Comarca desde seu princípio. Vale ressaltar que este processo termina em 1859, 3 anos após a mudança de comarca para a Comarca de São José e a elevação da própria vila de São José para cidade de São José, em 1856.

O inventário é feito por Anna Rosa Joaquina de Jesus, viúva de Manoel Pereira Mattos. Entre os bens do inventário, além de dívidas, constam: Utensílios e ferramentas de ferro, cobre e latão; móveis, uma roça, animais, terras, casas, engenhos de farinha e cana, e 07 escravizados; José (Cabinda); Joaquim (Moçambique); Joaquim (crioulo); Domingos (crioulo); Laurindo (crioulo); Manoel (crioulo); Maria (crioula); Estes bens são posteriormente partilhados entre 11 herdeiros.

Após a conclusão da avaliação e partilha dos bens, há uma disputa entre os herdeiros sobre a posse do escravizado Joaquim Moçambique, em que a inventariante reclama que estes o utilizam para trabalho, mas na ocorrência de ter adoecido, esperam que a inventariante pague pelo tratamento do escravizado. Em seguida, a inventariante abre mão de seu “direito Veleano” para permitir a tutoria de seus filhos menores de idade. Anos depois, com Anna Rosa já novamente casada, é feita a prestação de contas da tutela e a tomada das contas pelo seu novo marido, Antonio Vieira da Silva;

Atuaram no processo:
Juiz João Francisco de Souza;
Juiz Francisco Honorato Cidade;
Juiz Ferreira do Nascimento Mello;
Juiz João José de Andrade e Paula;
Oficial de Justiça Domingos José da Silva;
Escrivão Francisco Xavier d’Oliveira Camara;
Curador Manoel de Freitas Sampaio;
Avaliador Constancio José da Silva Pessoa;
Avaliador Florencio Gomes de Castro Campos;
Partidor Joaquim Lourenço de Sousa Medeiros;
Partidor Duarte Vieira da Cunha;
Oficial de Justiça Augusto Cesario de Sousa;
Procurador Antonio Vieira da Silva;
Escrivão Joaquim Caetano da Silva;
Escrivão Domingos do Amaral e Silva;

Localidades relevantes:
Aririu (atualmente bairro da cidade Palhoça);
Cubatão;
Rio Cubatão;
Rua da Esperança;
Vila de São José;
Freguesia da Enseada do Brito;

Inventário realizado na vila de São José, na época sob a Comarca do Sul, província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Antonio Francisco Rios (inventariado);
Maria Caetana das Chagas (inventariante).

Herdeiros:
Antonio Francisco Rios Junior;
Estevão Francisco Rios;
Thomaz Francisco Rios.

Resumo:
Inventário requerido pela esposa do falecido, Maria Caetana das Chagas, nele contendo utensílios domésticos, mobília, animais, "bens de lavoura", plantações de mandioca e cana, ferramentas agrícolas, terras, casas, engenho de farinha e dívidas. Além disso, contém 12 pessoas escravizadas, de nomes: Manoel, Pedro, Maria, Maria, Francisco, Lourenço, Joaquim, Adão, João, Catharina, Felicidade, Domingos. O primeiro escravizado, Manoel, foi descrito como de nação Banguela; Pedro e ambas as Marias foram descritos como de nação Cabinda e os outros 08 foram descritos como crioulos. Houve uma petição para continuar parte da avaliação de bens para inclusão de terras e dívidas, o que acabou gerando uma segunda avaliação de bens. Durante o processo, o filho herdeiro Antonio Francisco Rios apresentou seu requerimento de emancipação. Na partilha, o escravizado Domingos foi encaminhado para a guarda de Antonio Martins dos Santos, que por meio de petição foi pedido a captura do escravizado e seu retorno para ser realizada uma nova avaliação. Além disso, foi determinada a liberdade do escravizado João por meio da uma Alforria. Consta no processo que Manoel de Freitas Sampaio foi designado como curador do herdeiro Estevão Francisco Rios por este se encontrar servindo sentença na cadeia da capital enquanto o inventário estava sendo feito. Consta um termo de protesto sobre conflitos dos herdeiros com a inventariante, no qual eles afirmam que ela abandonou e falhou em prestar socorro ao escravizado Pedro, que estava infermo.

Atuaram no processo:
escrivão e tabelião Joaquim Francisco de Assis e Passos;
juiz municipal João Francisco de Souza;
juiz municipal Domingos José de Castro Sobrinho;
avaliador Constâncio José da Silva Pessoa;
avaliador Florêncio Gomes de Castro Campos;
avaliador Joaquim Pereira da Silva
Avaliador Luiz da Costa Fagundes;
partidor Joaquim Lourenço de Souza Medeiros
partidor Duarte Vieira da Cunha;
oficial de justiça Domingos José da Silva;
pregoeiro Joaquim Afonço Pereira.

Localidades relevantes:
Campinas;
Picadas do Sul;
Rua do Pacujó;
Mato da Ilhota;
Mattos de Camboriú;
Município da vila de Porto Bello;
Sítio do Casqueiro.

Compõem o processo:
Procuração;
Alvará;
Auto de embargo;
Termo de processo;
Emancipação;
Termo de avaliação do escravizado Domingos.

Variação de nome:
Inventariante Maria Caitana das Chagas.

Inventário de Antonio José Martins realizado na Vila de São José, Segunda Comarca

Partes do Processo:
Antonio José Martins (inventariado);
Anna Ignacia de Jesus (inventariante)

Herdeiro:
Felicidade;
Luiza;
Caetana Ignacia de Jesus;
Francisco Martins de Lima;
José Marins de Lima;
Bernardino Martins de Lima;
Manoel Martins de Lima;
Senhorinha Ignacia de Jesus (menor);

Resumo: O inventário registrava diversos bens deixados pela pessoa falecida, incluindo prataria, ferramentas, móveis, animais, pessoas escravizadas, terras, um engenho e uma casa. As dívidas foram pagas com os valores dos bens encontrados no inventário.

As terras estavam localizadas em dois lugares:
Um terreno no local chamado Passa Vinte, com frente para a estrada.
Outro terreno no lugar conhecido como Pedra Branca.

Constavam nove pessoas escravizadas:
José, escravizado crioulo
Justino, escravizado crioulo
João, escravizado pardo
Crispim
Eufragia, escravizada parda
Francisca, escravizada parda
Maria, escravizada parda
Isabel, da nação Benguela
Faustina, escravizada criola

Atuaram no Processo:
Avaliador Constancio José da Silva Pessoa;
Avaliador José Joaquim dos Santos;
Curador dos órfãos Manoel de Freitas Sampaio;
Escrivão Francisco Xavier de Oliveira Camara;
Juiz de órfãos João Francisco de Souza;
Juiz de órfãos suplente Manoel Joaquim Teixeira;

Localidades Relevantes:
Vila de São José;
Segunda Comarca;

Compõem o Processo:
Titulo de Herdeiros;
Juramento do Curador;
Termo de Declaração;
Dividas Passivas;

Variação de Nome:

Inventario na vila de São José, à época segunda comarca da Província de Santa Catarina.

Partes do processo: Antônio Silveira de Souza (falecido); Maria Constância de Jesus (inventariante).

Herdeiros: Joaquim Silveira de Souza; João Antero de Souza; Silvestre Silveira de Souza; Leandro Silveira de Souza; Felicidade Constância de Jesus; Maria Constância de Jesus; Constância Maria de Jesus; Floriana Constância de Jesus; Manuel Silveira de Souza.

Resumo: Maria Constância de Jesus fez o inventario de seu falecido marido Antônio Silveira de Souza, morador da Vila de São José. O falecido deixou nove filhos herdeiros, havendo um testamento. Dentre os bens inventariados constam, casas, terras, animais, mobílias, utensílios de montaria, moedas de prata, quantia em dinheiro, moenda, utensílios domésticos de cobre, engenho de cana, rancho, canoas, dividas e escravizados de nome José (nação Cabinda), Joaquim (nação Banguila), Joao (nação Banguila), João (nação Moçambique), Antônio, João (nação Congo), Adão (crioulo), Maria (nação Moçambique), Constantina (crioula), Adriana (crioula), Deginila (crioula), Benvinda (crioula), Luiza (crioula), Marcelina (crioula). Os bens foram partilhados entre os herdeiros após o pagamento das dividas.

Atuaram no processo: avaliador Constâncio José da Silva e Passos; avaliador Florêncio Gomes de Castro Campos; escrivão Joaquim Francisco d'Assis e Passos; juiz João Francisco de Souza; partidor Duarte Vieira da Cunha; partidor Joaquim Lourenço de Souza Medeiros; testamenteiro João Antero de Souza Pires.

Localidades relevantes: vila de São José.

Compõem o processo: custas de selo; traslado de testamento; juramento de avaliador; juramento de partidor.

Partes: Bento Pereira; Barbara Francisca de Jesus (inventariante)