Escravidão

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        Escravidão

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              BR SC TJSC TRRJ-56884 · Processo · 1836
              Part of I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Inventário realizado na Vila de São José, na época sob a Comarca do Sul, província de Santa Catarina.

              Partes do Processo:
              Francisco Antonio de Bitancor (inventariante);
              Angelica Perpetua de Jesus (inventariada);

              Herdeiros:
              Luiza;
              Francisco;
              Florencio;
              Bernardina;
              José Francisco Mafra.

              Resumo:
              O inventário e partilha de bens da falecida Angelica Perpetua de Jesus foram realizados pelo inventariante Francisco Antonio de Bitancor, nele contentando bens como móveis, uma casa, animais, um engenho de farinha e terras que fazem fundo ao rio Cubatão. Consta no processo que houve pagamento das dívidas. Além disso, há 08 escravizados, sendo 07 deles descritos enquanto crioulos, de nomes, Maria, Isabel, João - os outros não foram nomeados. O oitavo escravizado foi descrito como escravizado de nação Cabinda, ou seja, africano.

              Atuaram no Processo:
              escrivão dos órfãos Francisco Xavier de Oliveira Camara;
              juiz de orfãos Luis Ferreira do Nascimento Mello;
              partidor Antônio Lourenço Duarte de Medeiros;
              partidor José Bonifácio Caldeira.

              Localidades relevantes:
              Vila de São José;
              Província de Santa Catarina;
              Comarca do Sul;
              Rio Cubatão.

              Compõem o Processo:
              Partilha de Bens.

              BR SC TJSC TRRJ-57910 · Processo · 1843
              Part of I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Inventário realizado em São José, na época sob a Comarca do Sul.

              Partes do processo:
              Thereza Marianna de Jesus (Inventariada);
              Antonio José da Silva Pacheco (Inventariante/testamenteiro).

              Herdeiros:
              Josefa Marianna de Jesus.

              Resumo:
              O inventário de Thereza Marianna de Jesus foi realizado por Antônio José da Silva Pacheco, deixando um testamento, no qual destinou uma quantia em dinheiro para cinco instituições, denominadas Santíssimo Sacramento, Nossa Senhora das Dores, Nossa Senhora das Rosas, Santa Casa de Caridade dos Pobres e São Francisco, além de destinar uma grande quantia de dinheiro aos seus entes queridos. Entre os bens inventariados estavam grandes quantidades de pratarias, caixas de cedro, objetos, terras, casas, um rancho de canoa e dívidas. Também foram mencionadas quatro pessoas escravizadas: um escravizado de nome Joaquim, que foi liberto no testamento da inventariada; uma escravizada de nome Joanna, de nação Ganguela; um escravizado de nome Joaquim, de nação Cassange; e um escravizado de nome José, de nação Congo.

              Atuaram no processo:
              juiz municipal Luis Ferreira do Nascimento e Mello;
              juiz municipal José Rodrigues Pinheiros Cavalcante;
              escrivão e tabelião Joaquim Francisco d’Assis e Passos;
              escrivão Francisco Xavier d’Oliveira Camara;
              testamenteiro Constantino Antonio Garcia;
              avaliador Florencio Gomes de Castro Campos;
              avaliador Constancio José da Silva Pessoa;
              partidor e signatário Marianno José Coelho;
              partidor Joaquim Lourenço de Souza Medeiros;
              coletor Antonio de Souza Xavier Caldeira;
              signatário José Nunes da Silva;
              signatário José dos Reis;
              signatário Manoel Francisco da Silva Coelho.

              Compõem o processo:
              Título de herdeiros;
              Traslado do testamento;
              Avaliação e descrição dos bens;
              Termo de encerramento;
              Partilha dos bens.

              Untitled
              BR SC TJSC TRRJ-45625 · Processo · 1847
              Part of I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Inventário realizado na Vila de São José

              Partes: Ignacia Maria d'Andrade (inventariada); José Ignacio Bernardino da Silva (inventariante);

              Resumo: O inventário foi realizado pelo inventariante José Ignacio Bernardino da Silva, marido da falecida Ignacia Maria d'Andrade. Realizando uma partilha de bens amigável entre o inventariante, seu filho Francisco Ignacio Bernardino da Silva, seu enteado José Lourenço de Medeiros e sua esposa Constancia Bernardino Da Silva. Entre os bens inventariados há: terras; alambique, engenho de farinha, engenho de cana, animais e 27 escravizados. Os nomes dos escravizados são: Antonio, Damazio, Silvano, Felippe, Jezuino, João, Joaquim, Pordencio, Guilherme, Manoel, Modesto, Joaquina, Luiza, Alexandrina, Jacinta, Candida, Florinda, Floriana, Polucenna, Maria Rosa, Rita, Florencia, Roza, Sezaria, Ignes, Inocencia, Maria, Felicidade.

              Localidades mencionadas:

              • Vila de São José;
              • Enseada do Brito;
              • Praia de Fora;
              • Rio Maciambu;

              Agentes que atuaram:

              • Escrivão Joaquim Francisco d'Assis e Passos;
              • Juiz: João Francisco de Souza

              Variação de nome: Ignacia Maria de Andrade; Enseada de Britto

              Untitled
              BR SC TJSC TRRJ-84003 · Processo · 1836-1837
              Part of I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Inventário realizado em São José, então sob a Comarca do Sul.

              Partes do processo:
              Joaquim Ferreira de Mello (falecido);
              Catharina de Jesus (falecida);
              Manoel Joaquim de Mello (inventariante).

              Herdeiros:
              Manoel Joaquim de Mello (filho);
              José Joaquim Ferreira (filho);
              Maria Joaquina (filha);
              Anna (filha);
              Izabel (filha);
              Angelina (filha).

              Descrição: Joaquim e Catharina, casados, faleceram deixando 6 filhos. Dentre seus bens havia ferramentas, animais, terras, casas, um engenho de farinha e três pessoas escravizadas: Mathias, de nação Cabinda, Aleixo e Felicia, estes últimos descritos como crioulos. O co-herdeiro Severino José Duarte alegou que os bens foram avaliados incorretamente. Posteriormente, o avaliador Marianno foi nomeado procurador do inventariante.

              Atuaram no processo:
              escrivão Joaquim Francisco de Assis e Passos;
              juiz municipal Francisco da Costa Porto;
              avaliador e procurador Marianno José Coelho;
              avaliador Constancio José da Silva;
              juiz João de Souza França;
              partidor Antonio Lourenço Duarte de Medeiros;
              partidor Antonio Francisco Mafra.

              Localidade relevante:
              Picadas do Norte.

              Compõem o processo:
              Avaliações dos bens;
              Termos de licitação;
              Procuração;
              Partilha.

              Variações de nome:
              falecida Catharina de Jezus;
              escravizado Matheus.

              BR SC TJSC TRRJ-77301 · Processo · 1848
              Part of I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Inventário realizado na vila de São José, na época sob a Comarca do Sul, província de Santa Catarina.

              Partes do processo:
              Antonio Francisco Rios (inventariado);
              Maria Caetana das Chagas (inventariante).

              Herdeiros:
              Antonio Francisco Rios Junior;
              Estevão Francisco Rios;
              Thomaz Francisco Rios.

              Resumo:
              Inventário requerido pela esposa do falecido, Maria Caetana das Chagas, nele contendo utensílios domésticos, mobília, animais, "bens de lavoura", plantações de mandioca e cana, ferramentas agrícolas, terras, casas, engenho de farinha e dívidas. Além disso, contém 12 pessoas escravizadas, de nomes: Manoel, Pedro, Maria, Maria, Francisco, Lourenço, Joaquim, Adão, João, Catharina, Felicidade, Domingos. O primeiro escravizado, Manoel, foi descrito como de nação Banguela; Pedro e ambas as Marias foram descritos como de nação Cabinda e os outros 08 foram descritos como crioulos. Houve uma petição para continuar parte da avaliação de bens para inclusão de terras e dívidas, o que acabou gerando uma segunda avaliação de bens. Durante o processo, o filho herdeiro Antonio Francisco Rios apresentou seu requerimento de emancipação. Na partilha, o escravizado Domingos foi encaminhado para a guarda de Antonio Martins dos Santos, que por meio de petição foi pedido a captura do escravizado e seu retorno para ser realizada uma nova avaliação. Além disso, foi determinada a liberdade do escravizado João por meio da uma Alforria. Consta no processo que Manoel de Freitas Sampaio foi designado como curador do herdeiro Estevão Francisco Rios por este se encontrar servindo sentença na cadeia da capital enquanto o inventário estava sendo feito. Consta um termo de protesto sobre conflitos dos herdeiros com a inventariante, no qual eles afirmam que ela abandonou e falhou em prestar socorro ao escravizado Pedro, que estava infermo.

              Atuaram no processo:
              escrivão e tabelião Joaquim Francisco de Assis e Passos;
              juiz municipal João Francisco de Souza;
              juiz municipal Domingos José de Castro Sobrinho;
              avaliador Constâncio José da Silva Pessoa;
              avaliador Florêncio Gomes de Castro Campos;
              avaliador Joaquim Pereira da Silva
              Avaliador Luiz da Costa Fagundes;
              partidor Joaquim Lourenço de Souza Medeiros
              partidor Duarte Vieira da Cunha;
              oficial de justiça Domingos José da Silva;
              pregoeiro Joaquim Afonço Pereira.

              Localidades relevantes:
              Campinas;
              Picadas do Sul;
              Rua do Pacujó;
              Mato da Ilhota;
              Mattos de Camboriú;
              Município da vila de Porto Bello;
              Sítio do Casqueiro.

              Compõem o processo:
              Procuração;
              Alvará;
              Auto de embargo;
              Termo de processo;
              Emancipação;
              Termo de avaliação do escravizado Domingos.

              Variação de nome:
              Inventariante Maria Caitana das Chagas.

              BR SC TJSC TRRJ-84511 · Processo · 1847
              Part of I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Autos de liberdade realizado na vila de São José, na época Comarca do Sul, província de Santa Catarina.

              Partes do processo:
              Ignacio (escravizado);
              Francisco José Ramos (falecido);
              Maria Roza de Freitas (viúva).

              Resumo:
              Neste processo, o escravizado Ignacio, descrito como de nação Cabinda, requer à justiça o pedido de liberdade mediante pagamento, porém há conflito de interesses com a viúva e curadora dos bens do falecido Francisco José Ramos, no qual a mesma nega o pedido de liberdade e não concede sua alforria. A justiça por fim requer o levantamento sobre o depósito de Ignácio.

              Atuaram no processo:
              escrivão de orfãos Francisco Xavier de Oliveira Camara;
              juiz municipal de orfãos João Francisco de Souza;
              juiz municipal de orfãos Sérgio Lopes Falcão;
              juiz de orfãos Domingos José da Costa Sobrinho;
              curador Manoel de Freitas Sampaio;
              curador Manoel do Nascimento Ramos;
              procurador José da Silva Ramos;
              procurador Domingos Luis Coelho.

              Localidades relevantes:
              São José;
              Comarca do Sul;
              Nação Cabinda.

              Compõem o processo:
              Procuração;
              Embargos de contestação;
              Despacho retro.

              Inventário de Joaquina Rosa
              BR SC TJSC TRRJ-57652 · Processo · 1838
              Part of I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Inventario na vila de São José, à época comarca do sul da província de Santa Catarina.

              Partes do processo: Joaquina Rosa (falecida); José da Cunha (inventariante).

              Herdeiros: Humbelina Rosa; Narcisa Rosa; José de Souza Sacramento; Severina Rosa; Manoel de Souza Sacramento.

              Resumo: José da Cunha fez o inventário de sua esposa, Joaquina da Rosa, que morava na vila de São José. Ela deixou cinco filhos. Entre os bens avaliados estavam casas, terras, gado, utensílios domésticos, ferramentas, dívidas e dois escravizados, Antônio (da nação banguela) e Rita (crioula). Os bens foram divididos entre os filhos, de forma amigável e com acordo entre todos.

              Atuaram no processo: avaliador Mariano José Coelho; avaliador Constâncio José da Silva e Passos; escrivão Joaquim Francisco d’Assis e Passos; juiz Francisco de Souza; partidor Antônio Lourenço Duarte Medeiros; partidor Joaquim Lourenço de Souza Medeiros; procurador Joaquim Antônio Godinho.

              Localidade: vila de São José (atual cidade de São Jose, Santa Catarina).

              Compõem o processo: custas de selo; procuração; auto de partilha.

              Untitled
              BR SC TJSC TRRJ-7186 · Processo · 1846
              Part of I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Inventario amigável na vila de Santo Antônio dos Anjos da laguna, à época comarca do Sul, província de Santa Catarina.

              Partes do processo: Anna Joaquina de Jesus (falecida).

              Herdeiros: Miguel Antônio da Silva; Antônio Joaquim Triguera; Maria da Gloria e Silva; Joao Francisco Silva; Joaquim Antônio da Silva.

              Resumo: Inventario amigável da falecida Anna Joaquina de Jesus moradora na localidade de Parobé, realizado por seus herdeiros moradores na vila de Santo Antônio dos Anjos da laguna. Dentre os bens avaliados constam terras, casas, utensílios, moveis, animais, dividas e um escravizado de nome José (crioulo). Os bens foram partilhados igualitariamente.

              Atuaram no processo: avaliador Francisco de Souza Machado Cravo; avaliador Joao José de Souza Guimaraes; escrivão José de Gois Rebello; juiz Jeronimo Coelho Netto.

              Localidades: Parobé; vila de Santo Antônio dos Anjos da laguna.

              Compõem o processo: recibo de pagamento de custas; juramento de avaliador; autos de partilha.

              Untitled
              BR SC TJSC TRRJ-83566 · Processo · 1838
              Part of I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Inventário realizado em São José, então sob a Comarca do Sul, com sede na Vila de Nossa Senhora do Desterro.

              Partes do processo: Antonio de Souza de Medeiros (falecido); Violanta Rosa de Jesus (inventariante).
              Herdeiros: Manoel de Souza Medeiros, João de Souza Botelho, Francisco de Souza Botelho, Anna Rosa de Jesus, Maria Constancia de Jesus e Emerenciana Rosa de Jesus.

              Descrição: Antonio de Souza de Medeiros faleceu deixando seis filhos. Entre seus bens havia ferramentas agrícolas, um engenho de farinha, uma canoa, animais, terras, uma casa e 5 pessoas escravizadas. Joaquim foi descrito como escravizado africano de nação Benguela, Anna foi descrita como crioula, e Caetana, Ignacia e Maria foram descritas enquanto mulatas. Sua viúva Violanta Rosa de Jesus inicia o processo como inventariante, mas nega o cargo posteriormente. Em seu lugar assume Manoel de Souza de Medeiros. Contém traslado de testamento.

              Localidade: Enseada do Brito.

              Variações de nome: Freguesia de Nossa Senhora do Rosário da Enseada do Brito.

              Atuaram no processo:
              Escrivão Joaquim Francisco de Assis e Passos;
              Escrivão Manoel Francisco de Souza;
              Escrivão Francisco Xavier de Oliveira Camara;
              Testamenteiro Manoel de Souza de Medeiros;
              Juiz João Francisco de Souza;
              Juiz Francisco da Costa Porto;
              Juiz João Marcos do Castro Cardozo;
              Juiz Luiz Ferreira do Nascimento e Mello;
              Avaliador Antonio Pereira da Silva;
              Avaliador Simplicio José da Silveira;
              Partidor Antonio Lourenço Duarte de Medeiros;
              Partidor Joaquim Lourenço de Souza Medeiros.

              BR SC TJSC TRRJ-51821 · Processo · 1841
              Part of I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Inventário realizado em São José, então sob a Comarca do Sul.

              Partes do processo: Thomaz da Silva Cascaes (falecido); Maria Caetana (inventariante).

              Resumo: Processo de inventário do falecido Thomaz da Silva Cascaes, inventariado pela viúva Maria Caetana. Nele contém um traslado de testamento. Dentre seus bens havia canoas, animais, terras, uma casa, um engenho de farinha e dívidas, Além disso, foi avaliada uma pessoa escravizada, de nome Januária, descrita como crioula.

              Atuaram no processo:
              Escrivão Joaquim Francisco de Assis e Passos;
              Testamenteiro Antonio da Silva Cascaes;
              Avaliador Constancio José da Silva Pessoa;
              Avaliador Luiz da Costa Fagundes;
              Partidor Marianno José Coelho;
              Partidor Joaquim Lourenço de Souza Medeiros;
              Juiz Severo Amorim do Valle;
              Juiz João Francisco de Souza.

              Localidade: Abraão.

              Variações de nome: inventariante Maria Caitana; localidade Praia do Abrahão.