Autos de ofício de legado realizados na vila de Lages, na época sob a comarca do norte da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Fermiano Antunes Pereira (falecido);
Maria Joaquina de Assumpção (favorecida);
Joaquim (escravizado).

Resumo:
Neste processo, o escravizado Joaquim apareceu como parte de uma arrematação após o falecimento de Fermiano Antunes Pereira, seu proprietário. Ele foi avaliado e passou por um processo de pregão em praça pública, arrematado por Daniel Vieira Pedrozo, o qual não foi mencionado novamente no processo após esta etapa. Ao final do processo, Joaquim passou a constar como sendo propriedade de Maria Joaquina de Assumpção.

Além disso, foi mencionada a expedição de uma "partida" de 30 homens a Campos Novos para combater Fermiano Antunes Pereira e seu irmão Jacinto Antunes Pereira, incriminados como "assassinos", meses antes de seu falecimento. Com a afirmação de que o falecido Fermiano era um criminoso e tinha auxílio de membros de sua família, o escravizado Joaquim foi entregue ao juízo de ausentes.

Ao decorrer do processo, Jorge Trueter, Joaquim Xavier Nunes e José Jacintho de Oliveira moveram justificações que foram anexadas ao processo. Cientes de que uma quantia em dinheiro oriunda do arrecadamento de Joaquim estava disponível, eles afirmaram que o finado havia deixado dívidas e requerem pagamento. Após a presença de testemunhas e análise de documentos (como cartas e uma conta corrente de despesa), o juiz acatou as petições e requereu que uma parte da quantia fosse separada para que fossem pagas as pendências.

A parte favorecida na ação, representada por seu procurador, quitou as dívidas mediante a assinatura de um termo de quitação, mas o processo terminou sem sentença final. Este processo, iniciando-se em 1844, foi autuado sob a comarca do norte da província de Santa Catarina; porém, encerrando-se em 1850, passou a ser autuado pela segunda comarca da província.

Localidades relevantes:
Campos Novos;
província de São Pedro do Rio Grande do Sul (atual estado do Rio Grande do Sul);
vila de Lages (atual município de Lages, Santa Catarina);
comarca do norte;
segunda comarca.

Compõem o processo:
auto de arrematação;
autos de justificação;
avaliação;
bilhete de praça;
conta corrente de receita e despesa;
contas;
correição;
procuração;
quitação;
sentenças dos autos de justificação;
termo de juramento.

Atuaram no processo:
avaliador Claudiano de Oliveira;
avaliador Manoel José de Andrade Pereira;
coletor Luiz Gonzaga de Almeida;
coletor e delegado major Antonio Saturnino de Souza e Oliveira;
curador padre João Vicente Fernandez;
escrivão de órfãos Mathias Gomes da Silva;
escrivão de órfãos e procurador Generoso Pereira dos Anjos;
juiz Antonio Caetano Machado;
juiz de órfãos Guilherme Ricken;
juiz municipal e de órfãos primeiro suplente alferes João Thomas e Silva;
pregoeiro dos auditórios Caciano José Ferreira;
procurador Antonio Caetano;
procurador Antonio Novais Coutinho;
procurador Jorge Trueter;
procurador Manoel Caetano do Amaral.

Variação de nome:
pregoeiro dos auditórios Cassiano José Ferreira.

Sumário Crime realizado na vila de Lages, na época sob a Comarca do Norte.

Partes do processo:
A Justiça (autor);
Manoel Antunes de Sousa (réu);
Pedro Manoel de Aguessa Ayres (vítima).

Resumo: Neste processo o acusado Manoel Antunes de Sousa teria cometido homicídio contra a pessoa de Pedro Manoel, que foi atacado com cinco facadas e tiros de pistola. Há também uma pessoa escravizada citada no processo, de nome Benedito, que prestou testemunhos sobre o ocorrido. A sentença define que o réu foi incurso no rol de culpados.

Atuaram no processo:
escrivão Mathias Gomes da Silva;
escrivão Antonio Ricken de Amorim;
escrivão Constâncio Xavier de Souza;
escrivão Generoso Pereira dos Anjos;
escrivão José Luis Pereira;
juiz/delegado Antônio Saturnino de Souza e Oliveira;
juiz/delegado Guilherme Ricken;
juiz José Marcelino Alves de Sá;
juiz José Nicolau Pereira dos Santos;
juiz municipal Laurentino José da Costa;
juiz municipal Manoel Rodrigues de Souza;
juiz corregedor Joaquim Joze Henriques;
promotor público José Francisco de Souza.

Localidades relevantes:
Campos Novos;
Picada Nova;
Distrito de Coritibanos;
Cidade de Sorocaba;
Vila de Itapetininga;
Ponta Grossa;
Campos Guarda-mór.

Compõe o processo:
Corpo de delito;
Libelo crime acusatório;
Mandado de prisão.

Variação de nome:
Pedro Agueira Aires.

Autos crime de morte ex officio realizados na vila de Lages, na época sob a segunda comarca da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
A Justiça (autora);
Gervazio Basílio (réu).

Resumo:
Este processo se inicia com o homicídio de Miguel Linhares, após ele ser encontrado por seu irmão e demais testemunhas em uma restinga. Eles apontaram Gervazio Basílio como culpado, porque uma das armas do crime seria de sua posse, e o réu se ausentou do distrito.

O processo contou com testemunhas, que afirmaram ter achado Miguel ferido mortalmente por um tiro, algumas facadas e bordoadas. Além disso, é alegado que existia uma inimizade entre o finado e o réu, e que o denunciado havia passado pela mesma estrada no dia do crime. Os declarantes também avistaram alguns pertences do falecido na restinga, próximos ao corpo. Dentre as testemunhas, um dos depoentes não compareceu por motivos de saúde; mas, em sua carta de justificação de ausência, ele menciona que um homem escravizado, de sua propriedade, relatou ter encontrado um chapéu e um "rebenque" (pequeno chicote de couro) pertencente à vítima em um lajeado.

O juiz acatou os depoimentos e requereu que o réu fosse colocado no rol dos culpados. Além disso, foi pedido mandado de captura às autoridades policiais e concluiu-se que o crime teve circunstâncias agravantes, sendo o réu pronunciado para tribunal do júri, quando preso. Ao fim do processo, é exposto que o denunciado estava foragido, e não foi encontrado pelos oficiais de justiça. O processo fica, portanto, sem um desfecho definitivo.

Localidades relevantes:
distrito da Ponte Alta;
estrada geral;
passo do Rio de Canoas;
quarteirão dos Campos Novos;
quarteirão dos Curitibanos;
vila de Lages (atual município de Lages, Santa Catarina);
segunda comarca.

Compõem o processo:
carta citatória;
correição;
libelo acusatório;
queixa;
sentença;
sumário crime;
testemunhos.

Atuaram no processo:
escrivão Constancio Xavier de Souza;
escrivão José Luis Pereira;
escrivão Miguel Gonçalves Franco;
escrivão de órfãos Generoso Pereira dos Anjos;
inspetor Egidio Alves da Silva Roza;
juiz corregedor Joaquim José Henriques;
juiz municipal e delegado Guilherme Ricken;
juiz municipal e delegado Jose Nicolau Pereira dos Santos;
juiz municipal segundo suplente e signatário Laurentino Jose da Costa;
juiz municipal terceiro suplente tenente-coronel Manoel Rodrigues de Souza;
oficial de justiça Caciano Joze Fernandes;
promotor público e signatário Antonio Ricken do Amorim;
signatário Manoel Francisco de Deus.

Autos crimes realizados na vila de Lages, na época sob a segunda comarca da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Antonio Gomes de Campos (autor);
Leonardo de tal (réu);
João (réu).

Resumo:
Antonio Gomes de Campos moveu um processo de autos crimes contra os réus Leonardo e João, este último designado como escravizado como crioulo. Essa ação foi aberta a fim de denunciar um crime de roubo de seu gado por parte dos dois réus citados.

Ao decorrer do processo, o autor afirmou que houve um erro na nomeação do réu. Foi citado o escravizado Domingos, mas, de acordo com o suplicante, o escravizado João deveria ser o suplicado. Um procurador foi nomeado para tratar do assunto em nome de Barbara Leite Soares, a então proprietária do escravizado João.

Dentre os testemunhos, foi afirmado que os dois réus haviam carneado gado do autor, sem seu consentimento. Uma testemunha alegou também que eles já eram criminosos recorrentes, tendo já cometido outros roubos de animais. Em seguida, o réu João passou por um interrogatório. Ele respondeu que estava foragido por medo de espancamento na localidade denominada "Missões". Além disso, ele alegou que não teve conivência no roubo do gado; mas que apenas estava presente no momento.

O juiz designou a queixa como improcedente, por não haver provas suficientes sobre a petição inicial com dois réus. Além disso, ele questionou as testemunhas, por terem ciência dos fatos somente por ouvir, e não presenciar ou possuir provas concretas. Um alvará de soltura foi feito para João e o autor do processo foi condenado a pagar as custas.

O autor da ação requereu um termo de recurso, nomeando um procurador para representá-lo. O processo é terminado de modo inconclusivo, sem demonstrar se o recurso foi aceito ou não.

Localidades relevantes:
Missões;
cadeia pública da vila de Lages;
distrito dos Campos Novos;
vila de Lages (atual município de Lages, Santa Catarina).

Compõem o processo:
autos de qualificação;
contas;
correição;
interrogatório;
procurações;
termo de juramento;
termo de recurso;
testemunhas.

Atuaram no processo:
delegado Bebiano José dos Santos;
delegado e juiz municipal Guilherme Ricken;
escrivão da subdelegacia Claudio Pires Silva Roza;
escrivão Generoso Pereira dos Anjos Junior;
juiz Joaquim Jose Henriques;
oficial de justiça Ciprianno Joaquim Lino;
procurador capitão Francisco Pinto de Castilho e Mello;
procurador major Antonio Saturnino de Souza e Oliveira;
signatário alferes Antonio Pereira Borges;
signatário Demetrio Antonio Moreira
signatário Gregorio Antonio;
signatário Manoel Telles de Souza;
tipógrafo Emilio Grain.

Inventário realizado na Vila de Lages, na época sob a Comarca do Norte.

Partes do processo:
Francisca de Paula (inventariada);
Silvestre Luis Duarte (inventariante).

Herdeiros:
menor Manoel;
menor Marcos;
menor Vitalina;
menor Leopoldina.

Resumo: Inventário requerido pelo marido da falecida, Silvestre Luis Duarte, nele contendo bens como animais, mobília, jóias e dívidas. Além disso, foram descritas 04 pessoas escravizadas de nomes: Maria, Ricardo, Benedicta e Antonio. Sendo a primeira descrita como de nação (escravizada africana) e os outros como crioulos (brasileiros). Há o pedido de pagamento pelo marido de uma das herdeiras.

Atuaram no processo:
avaliador Henrique Ribeiro de Cordova;
avaliador João da Silva Ribeiro Junior;
coletor Luiz Gonzaga de Almeida;
curador geral Antonio do Amaral Grugel;
escrivão Generoso Pereira dos Anjos;
juiz de orfãos Guilherme Ricken;
juiz de orfãos Antonio Caetano Machado;
juiz Joaquim Jose Henriques;
tabelião Mathias Gomes da Silva;
partidor Lionel Caetano Machado;
partidor Generoso Pereira dos Anjos Junior;
procurador Jose Joaquim da Cunha Passos.

Localidades relevantes:
Campos Novos;
Segunda Comarca.

Compõe o processo:
Avaliação de bens;
Partilha de bens;
Termo de Louvação;
Termo de juramento;
Termo de quitação;
Termo de tutela.

Variação de nome: Vitalina Francisca de Paula.

Inventário realizado na Vila de São José, na época sob a Segunda Comarca

Partes do processo:
Joaquina Ignacia da Conceição (inventariada);
Nazário Ferreira Carvalho (inventariante/herdeiro).

Herdeira:
Maria Joaquina

Resumo: O inventário de Joaquina Ignacia da Conceição foi realizado por Nazário Ferreira de Carvalho, seu filho, sem deixar testamento e procedendo em uma partilha amigável. Entre os bens inventariados está uma casa, forno de cobre de fazer farinha, animais, terras, engenho de fabricar farinha, dívidas e um engenho de cana. Além disso, foi descrito no processo uma pessoa escravizada, de nome Joaquim de Nação Mina.

Localidades relevantes:
São José;
Serraria;
Laguna;
Barreiros;
Biguaçu;
Três Riachos;
Segunda Comarca.

Atuaram no processo:
juiz dos órfãos João Francisco de Souza;
escrivão dos órfãos Francisco Xavier de Oliveira Camara;
procurador Bernardo José Pereira;
tabelião Joaquim Francisco de Assis e Passos;
avaliador Constâncio José da Silva Pessoa;
avaliador Florêncio Gomes de Castro Campos;
curador dos órfãos Manoel de Freitas Sampaio;
partidor Joaquim Lourenço de Souza Medeiros;
partidor Duarte Vieira da Cunha;
signatário major Silvestre José dos Passos;
tutor dos órfãos Ignácio Ferreira.

Compõe o processo:
Auto de inventário;
Título de herdeiros;
Traslado;
Juramento aos avaliadores;
Avaliação de bens;
Juramento ao tutor.

Testamento realizado na vila de São José, na época sob a Segunda Comarca.

Partes:
Caetana Miguelina de Souza (falecida);
Luiz Coelho Vieira (testamenteiro).

Herdeiras:
Maria;
Caetana.

Resumo: O juiz João Francisco de Souza determina o termo de abertura do testamento de Caetana Miguelina de Souza. O testamento contém os bens a serem repartidos entre as pessoas e entidades citadas, aos quais consta quantias em dinheiro (esmolas) para as entidades religiosas Senhor do Bomfim, Nossa Senhora das Dores, Divino Espirito Santo, Nossa Senhora do Parto, Senhor Bom Jesus, Senhor Morto, Casa de Caridade dos Pobres e valor para pobres e necessitados. Quantia em dinheiro (esmolas) para filha Maria e netos. Quantia em dinheiro (esmolas) para escravizados de nomes Maria "Pequena", Maria Luiza, Rita, Antonio e Ignes, descrita como preta. A escravizada de nome Maria, designada no processo enquanto crioula, foi deixada liberta e forra através do testamento.

Atuantes do processo:
juiz municipal João Francisco de Souza;
escrivão Francisco Xavier D'Oliveira Camara;
signatário Joaquim Francisco de Assis e Passos;
tabelião David do Amaral e Silva.

Localidades relevantes:
Vila de São José
Segunda comarca da província de Santa Catarina.

Compõem o processo:
Termo de abertura;
Termo de Aceite;
Aprovação.

Autos de inventário realizados na vila de Lages, na época sob a segunda comarca da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Joaquim da Rosa Madruga (falecido);
Maria Jacinta do Amaral (inventariante).

Herdeiros:
Anna;
Bento;
Candida;
Cathollica;
Jose;
Marcos;
Maria.

Resumo:
Neste processo, a viúva Maria Jacinta do Amaral realizou o inventário de seu falecido esposo, Joaquim da Rosa Madruga. Como o casal tinha somente filhos menores de idade, a ação contou com a nomeação de um curador para os órfãos.

Os bens inventariados foram terrenos, animais, ferramentas, objetos de prata e ouro, utensílios de cozinha, mobília e roupas de cama. Além dos bens, constam no processo dois homens escravizados, de nomes Francisco (descrito como mulato) e Mathias (africano, descrito como "de nação").

Os bens de raiz passaram por uma inspeção da Fazenda Pública para verificar sua legitimidade, que foi confirmada. Após avaliados, os bens passaram por um processo de meação para a cabeça do casal, e de partilha para os herdeiros.

O processo foi julgado por sentença, em que a viúva foi notificada para assinar o termo de tutoria dos herdeiros, abdicar-se do benefício veleiano e para pagar as custas.

Atuaram no processo:
avaliador Jose Pereira de Jesus;
avaliador alferes Henrique Ribeiro de Cordova;
curador geral dos órfãos Claudiano de Oliveira Rosa;
escrivão de órfãos Miguel Gonçalves Franco;
juiz de órfãos Guilherme Ricken;
partidor Jorge Trueter;
partidor Mathias Gomes da Silva;
signatário alferes Jose Joaquim da Cunha Passos;
signatário major Antonio Saturnino de Souza e Oliveira.

Localidades relevantes:
fazenda dos Três Morrinhos;
vila de Lages (atual município de Lages, Santa Catarina).

Compõem o processo:
correição;
partilha;
sentença;
termo de fiança e responsabilidade;
termos de declaração;
termos de juramento;
termo de louvação;
termo de renúncia ao benefício veleiano;
termo de tutoria;
título dos herdeiros.

Variação de nome:
Maria Jacintha do Amaral.

Inventariante Manoel Antônio da Silveira (viúvo). Moradores da Freguesia de Nossa Senhora do Rosário da Enseada do Brito.

Juiz dos Órfãos João Francisco de Souza
Escrivão Francisco Xavier de Oliveira Câmara

Fornos de cobre; alambique de cobre, canoa de pau de figueira, canoas de pau de garapuvu, gado, escravos, terras, casas, engenhos.

São José, Segunda Comarca.