Partes:
Antonio Lourenço de Medeiros (falecido); Victoria de Jesus (viúva e inventariante)

Vila do Desterro da Ilha de Santa Catarina; juiz de fora Francisco José Nunes; escrivão Antonio Lopes da Silva; papel com marca d'água; propriedade rural no Rio do Cubatão; uma chácara na freguesia de São José, na Estrada para a Serra; uma chácara na Estrada Ponta de Baixo; 10 escravos; engenho de fazer farinha; forno de cobre; gado; utensílios domésticos; utensílios de trabalho.

Livro de notas n. 9, 1877

Transcrição

[Folha de rosto]
Tem de servir este livro para as notas do escrivão do juízo de paz da Freguesia de Nossa Senhora da Lapa do Ribeirão, vai por mim numerado e rubricado com o meu apelido = Dr. P. Schutel de que uso, contendo o número de folhas que consta do termo de encerramento.
Secretário da Câmara Municipal da Cidade do Desterro, 28 de abril de 1877.
Dr. Duarte Paranhos Schutel

[Duarte Schutel foi médico, jornalista, poeta e político. Formou-se na Faculdade de Medicina do Rio de Janeiro. Dirigiu o jornal A Regeneração e foi deputado na Assembleia Legislativa Provincial de Santa Catarina por 5 vezes. Também foi deputado na Assembleia Geral do Império]

[Folha 1]
Saibam quantos este público instrumento de escritura de disposições testamentárias virem, que sendo no Ano do Nascimento de Nosso Senhor Jesus Cristo de mil oitocentos e setenta e sete, aos trinta dias do mês de abril do dito ano, nesta freguesia de Nossa Senhora da Lapa do Ribeirão, do termo da cidade do Desterro, capital da província de Santa Catarina, em casa de residência de Francisco Carlos dos Santos onde eu escrivão fui vindo a seu chamado, e sendo aí presente o dito senhor e sua mulher Dona Francisca Maria de Jesus que se achava doente, porém em perfeito estado de suas faculdades intelectuais, perante as testemunhas abaixo nomeadas e assinadas, todos reconhecidos de mim pelos próprios, por ela Dona Francisca Maria de Jesus foi dito que da metade que tem nos bens de seu casal que consta da parte de trinta e quatro braças de terra com uma casa de morada e um engenho de fazer farinha, bem como a parte que tem em dois escravos de nome Francisco e Ignacia, e uma quarta parte de um engenho de fazer açúcar que possui no Morro das Pedras deixara todos os seus bens ao seu marido Francisco Carlos dos Santos caso [ilegível] a ela, assim como o mesmo seu marido faz igual disposição das partes dos referidos bens nominados, ficando o último do caso com a condição de deixar libertos os ditos escravos, e fazer as disposições precisas. Declarando os mesmos no valor total dos referidos bens do casal oitocentos mil reis ao muito que podem valer. Assim deram concluídas suas disposições de um ao outro. Sendo-lhes lida o ratificaram e assinaram, assinando a rogo de Dona Francisca Maria de Jesus, por não saber ler nem escrever

[Folha 1 verso]
Ricardo Antônio Lopes, como testemunhas Idalino Vieira Cordeiro, Marcellino José Dutra, Domingos Gonçalves Baptista, Virgílio Antônio Lopes e Joaquim Alexandre Mendes, reconhecidos por mim Domingos José Dias, escrivão que o escrevi.
Francisco Carlos dos Santos
Ricardo Antônio Lopes
Idalino Vieira Cordeiro
Marcelino José Dutra
Domingos Gonçalves Baptista
Virgílio Antônio Lopes
Joaquim Alexandre Mendes

Escritura de doação fixa que fazem Manoel Silveira Tristão e sua mulher Claudina Rosa de Jesus, de dez braças de terra a João Ignacio de Siqueira, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 3 verso]
[...]
Escritura de locação de serviço que faz a crioula liberta Zeferina e José Gonçalves d'Aguiar, como abaixo se declara.

[Folha 4]
[...]
Escritura de locação de serviço que fazem João Lopes de Aguiar e o crioulo liberto Manoel Bonifácio.

Saibam quantos este público instrumento de escritura de locação de serviço virem, que no ano do Nascimento de Nosso Senhor Jesus Cristo de mil oitocentos e setenta e sete, aos dois dias do mês de julho do dito ano, nesta cidade, digo freguesia de Nossa Senhora da Lapa do Ribeirão, termo da cidade do Desterro, capital da província de Santa Catarina, compareceram no meu cartório os outorgantes deste instrumento, a saber como credor João Lopes de Aguiar e como devedor o crioulo liberto Manoel Bonifácio

[Folha 4 verso]
ambos moradores nesta freguesia e reconhecido de mim pelos próprios e das testemunhas adiante nomeadas e assinadas, perante as quais pelo devedor o referido crioulo Manoel Bonifácio foi dito que o credor João Lopes de Aguiar lhe havia emprestado a quantia de seiscentos mil reis para sua completa liberdade, cuja quantia lhe pagaria com sete anos de serviço, reservando os domingos e sábados para ele o credor, visto que se obriga a vestir-se a sua custa, ficando o credor com a obrigação de tratá-lo nas suas enfermidades. Caso o devedor queira retirar-se da casa do credor será obrigado a indenizá-lo da quantia que nessa data faltar para completo pagamento. E pelo credor foi aceito esse contrato na forma acima estipulada e me pediram este instrumento nesta nota que lhes fiz por terem pago o selo proporcional em estampilha inutilizada por mim escrivão e fica arquivada no cartório. Sendo lida o ratificaram e assinaram assinando a rogo do devedor por não saber ler nem escrever Francisco Gonçalves Dutra com as testemunhas João Baptista da Silva e Antônio Joaquim Baptista, reconhecidos de mim Domingos José Dias, escrivão que o escrevi. João Lopes d'Aguiar
Francisco Gonçalves Dutra

[Folha 5]
Escritura de venda fixa que faz Manoel Luís de Abreu e sua mulher Caetana Rita da Conceição, de 52,8m de terras a João Alexandre Gonçalves como abaixo se declara.
[...]

[Folha 6]
Procuração bastante que faz João Antônio da Silva.
[...]

[Folha 6 verso]
[...]
Procuração bastante que faz João Antônio da Silva.
[...]

[Folha 7]
[...]
Procuração bastante que faz Maria Ignácia de Jesus.
[...]

[Folha 7 verso]
[...]
Procuração bastante que faz Francisco Rosa de Jesus.
[...]

[Folha 8]
[...]
Procuração bastante que faz Francisco Rosa de Jesus.
[...]

[Folha 9]
Escritura de doação que fazem Rafael Francisco de [Alaião?] e sua mulher Rita Júlia do Nascimento a Rosalino Francisco Rodrigues como abaixo se declara.
[pequena chácara com uma casinha, na Caieira da Barra do Sul]
[...]

[Folha 9 verso]
[...]
Procuração bastante que fazem João Vicente Machado, Carolina Rosa de Jesus, Hypolito Vicente Machado, Bernardino Rosa de Jesus, Antônio Rodrigues d'Oliveira, Manoel Vicente Machado, José Vicente Machado, Filomena Elvira de Jesus e Bernardino Vicente Machado.
[...]

[Folha 10 verso]
Escritura de venda fixa que faz Dona Luiza Maria de Lemos de cento e dez metros de terras ao Sr. João Antônio da Silva como abaixo se declara.
[...]

[Folha 11 verso]
Procuração bastante que faz Rosalina Maria da Conceição.
[...]

[Folha 12]
Escritura de venda fixa que fazem Juvência Pires Texeira e sua mulher Francisca Vieira do Carmo de 72m de terras ao Sr. João Antônio da Silva como abaixo se declara.
[...]

[Folha 13]
[...]
Escritura de venda fixa que faz Miguel Francisco da Silva de trinta e nove metros e seis decímetros de terras e uma casinha como abaixo se declara.
[como comprador Juvência Luís Gonçalves]
[...]

[Folha 14]
[...]
Procuração bastante que fazem Dona Maria Antônia de Campos, Ignácio Antônio da Silva, Carolina Antônia da Silva, Antônio José Antunes por cabeça de sua mulher Jacintha Antônia da Silva, Joaquim Martins Baptista por cabeça de sua mulher Albina Antônia da Silva, Guilherme Christiano Lopes por cabeça de sua mulher, Francisco Antônio da Silva, Manoel Cantalício Guimarães por cabeça de sua mulher Maria Júlia, Júlio Vicente Pereira, João Vicente Cardoso, Joaquim José Alves Bezerra por cabeça de sua mulher, Francisca Carolina da Purificação Alves, José Gonçalves da Silva por cabeça de sua mulher Maria Jacintha da Silva, Rita Antônia da Silva, João Augusto da Silva, Domingos Cordeiro, Domingos Martins dos Santos por cabeça de sua mulher Francisca da Silva, Jacó Gonçalves da Silva, João Gonçalves Dutra por cabeça de sua mulher Carolina Maria da Silva.
[...]

[Folha 15 verso]
[...]
Procuração bastante que fazem Ignácio Antônio da Silva, Carolina Antônia da Silva, Antônio José Antunes, Joaquim Martins Baptista, Guilherme Christiano Lopes, Manoel Cantalício Guimarães, Júlio Vicente Pereira, João Vicente Cardoso, Joaquim José Alves Bezerra, José Gonçalves da Silva, Rita Antônia da Silva, João Augusto da Silva, Domingos Vieira Cordeiro, Domingos Martins dos Santos, João Gonçalves da Silva e João Gonçalves Dutra.
[...]

[Folha 17]
Procuração bastante que fazem Joaquim José Ferreira, digo José Ferreira de Mello, Zeferino Eleutério Rosa, Antônio José de Santa Anna.
[...]

[Folha 17 verso]
[...]
Escritura de locação de serviços que fazem Manoel José Antunes e o preto liberto Manoel Bahia como abaixo se declara.
[...]

[Folha 18]
[...]
Escritura de venda fixa que fazem Antônio Joaquim Baptista e sua mulher Carolina Baptista de Aguiar de uma morada de casa ao Sr. João Gonçalves da Silva, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 19]
[...]
Escritura de venda fixa que faz Antônio Graciano da Silveira de um terreno nesta freguesia, ao Sr. Juvita José Arcenio, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 20]
[...]
Escritura de doação que faz Francisca.
Saibam quantos este público instrumento de escritura de doação virem que sendo no ano do Nascimento de Nosso Senhor Jesus Cristo de mil oitocentos e setenta e oito, aos vinte dias do mês de maio do dito ano, nesta freguesia de Nossa Senhora da Lapa do Ribeirão, do termo da cidade do Desterro, capital da Província de Santa Catarina, em casa de morada de Francisca Rosa de Jesus, onde eu escrivão vim a seu chamado e sendo aí presente a mesma senhora que a reconheço pelo próprio por ela foi declarado perante as testemunhas abaixo nomeadas e assinadas que de sua mui livre

[Folha 20 verso]
e espontânea vontade faz doação, visto que não tem herdeiros necessários pois que de seu matrimônio não houve filhos, aos seus afilhados dos bens que possui pela maneira seguinte, cuja doação sucederá depois de seu falecimento: deixa à sua afilhada de nome Leopoldina, filha de seu compadre João Martins, seis braças de terras e a sua casa de vivenda, que fazem as ditas terras frentes a estrada e fundos competentes extremam pelo sul com Luiz da Costa Fagundes e pelo norte com as que doa a seu afilhado Wenceslau. Deixa ao referido seu afilhado Wenceslau, filho do compadre Jorge Martins, seis braças de terras no mesmo lugar acima referido com as confrontações citadas, menos pelo norte que extremam com José Thomaz Martins. Deixa ao seu afilhado Loduvino, filho de seu compadre Ignácio Martins, as doze braças que eram frentes das ditas terras, as quais fazem frente a estrada pública e fundos ao Rio Grande, extremam pelo leste com José Thomaz Martins e pelo oeste com Luiz da Costa Fagundes. Deixa duas caixas que possui uma a sua afilhada Julia, filha de sua comadre Umbelina e uma a sua comadre Januária. Para que sua roupa por seu falecimento seja repartida igualmente com suas comadres e afilhadas. Deseja que sejam cumpridas todas estas condições doação a que tudo faz no valor de duzentos e cinquenta mil reis. E sendo-lhes lida a ratificou e assinou, assinando a rogo da doadora Francisca Rosa de Jesus por não saber ler nem escrever Damásio Francisco de Resendes. Com as testemunhas presentes Manoel Francisco Vieira, Serafim Ignácio Ramos, reconhecidos de mim Domingos José Dias, escrivão que o escrevi.
Damásio Francisco de Resendes
Manoel Francisco Vieira
Serafim Ignácio Ramos

[Folha 21]
Procuração bastante que faz José Luiz Correia de Mello.
[...]

[Folha 21 verso]
Escritura de locação de serviços que fazem Serafim Lopes Godinho e o crioulo liberto Manoel Bonifácio, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 22]
[...]
Procuração bastante que faz Dona Anna Clara Coelho.
[...]

[Folha 22 verso]
[...]
Procuração bastante que faz Mariano Francisco do Carmo.
[...]

[Folha 23]
[...]
Procuração bastante que faz Prudêncio Rosa da Assunção.
[...]

[Folha 23 verso]
[...]
Procuração bastante que faz Maria Rosa da Conceição.
[...]

[Folha 24]
[...]
Escritura de venda fixa que faz Alberto Antônio Rodrigues e sua mulher de um triângulo de terras e uma casa ao Sr. Manoel Francisco de Resendes como abaixo se declara.
[...]

[Folha 25]
[...]
Escritura de doação fixa que faz José Manoel da Silva de quinze metros e quatro decímetros de terras a seu afilhado José Ma-

[Folha 25 verso]
noel da Silva como abaixo se declara.
[...]

[Folha 26]
[...]
Escritura de venda fixa que fazem João Antônio de Souza, José Marcellino Martins e Dionízio Correia de Mello de um escravo crioulo de nome Manoel, natural desta província, cor preta

[Folha 26 verso]
solteiro e idade de quinze anos ao Sr. Marcellino Gonçalves Dutra como abaixo se declara.
[...]

[Folha 27 verso]
Contém este livro vinte e seis folhas, todas numeradas e por mim rubricadas com o meu apelido = Dr. Schutel = de que uso, e servirá para o fim indicado no termo de abertura. Secretaria da Câmara Municipal da cidade do Desterro, 28 de abril de 1877.
Dr. Duarte Paranhos Schutel

Livro de registro de escravos e cartas de liberdade do Ribeirão da Ilha

As escrituras de compra e venda de escravos são os mais completos
documentos sobre esse mercado. Nesses, é possível identificar os compradores, os vendedores e os escravos que compravam sua liberdade. A redação desses documentos deixa claro trata-se de escritos padronizados e que se tornam comuns a partir da década de 1860.
Há importantes informações sobre os escravos: nome, idade, cor, origem (muitas vezes a província de nascimento), estado civil, profissão do cativo (ou suas aptidões), bem como o preço e forma de pagamento da transação.

Livro de registro de escravos e cartas de liberdade

2º livro especial de notas, n. 8

Transcrição:
[Folha de rosto]
Tem de servir este livro para notas de compra e venda de escravos, troca ou dação insolutum [dação em pagamento] a cargo do escrivão do Juízo de Paz da Freguesia de N. S. da Lapa do Ribeirão, vai por mim numerada e rubricada com o meu apelido = Lobo = de que uso.
Secretaria da Câmara Municipal da Cidade do Desterro, em 18 de fevereiro de 1871.

Miguel de Souza Lobo
Presidente da Câmara Municipal

[Folha 1]
Escritura de venda fixa que faz Marcellino Antonio Dutra de um escravo de nome Juvencio, ao Senhor José Luiz Martins como abaixo se declara.
Saibam quantos este Público instrumento de escritura de venda fixo virem que sendo no ano de nascimento de Nosso Senhor Jesus Cristo de mil oitocentos e setenta e um, aos vinte dias do mês de agosto do dito ano nesta Freguesia de Nossa Senhora da Lapa do Ribeirão, em meu Cartório compareceram os outorgantes deste instrumento como vendedor Marcellino Antonio Dutra e como comprador José Luiz Martins moradores nesta Freguesia e reconhecidos pelos próprios de mim escrivão e das testemunhas abaixo nomeadas e assinadas de que dou fé, perante as quais pelo vendedor me foi dito que era senhor e possuidor de um escravo crioulo de nome Juvencio de idade dezesseis anos e natural desta Província, ofício lavrador, cujo escravo com todos os seus vícios patentes ou encobertos vende como por esta vendida fica ao Senhor José Luiz Martins, ofereceu a quantia de oitocentos mil réis que declarou ter recebido da mão do comprador em moeda corrente e de que lhe dava plena e geral quitação desde já cedia, transpassava na pessoa do comprador toda a posse, jus e domínio que no dito escravo tinha para que agora como seu que fica sendo de agora em diante para si e seus herdeiros e pelo comprador foi aceita a compra na forma acima estipulada e me pediram este instrumento nesta nota que lhes fiz por terem pago na Coletoria de Santo Antonio a meia siza de trinta e cinco mil réis, de que consta o

[Folha 1 verso]
conhecimento de número quatorze do dia quinze de junho de 1871 e terem pago na mesma Coletoria o selo proporcional de teor seguinte = Número três, oitocentos pagou oitocentos réis, selado por verba por não ter estampilha S. Antonio 15 de junho de 1871 = Silva Andrada. E sendo-lhes lida a ratificaram e assinaram com as testemunhas presentes Izidoro Martins da Silva e Domingos Machado Ferreira, reconhecidos de mim José Rodrigues da Silva Júnior, escrivão que o escreveu.

Marcellino Antonio Dutra
José Luiz Martins
Izidoro Martins da Silva
Domingos Machado Ferreira

Escritura de venda fixa que faz Luiz da Costa Fagundes de uma escrava parda de nome Maria, ao Senhor Firmino Duarte e Silva como abaixo se declara.
Saibam quantos este Público instrumento de escritura de venda fixa virem que sendo no ano de nascimento de Nosso Senhor Jesus Cristo de mil oitocentos e setenta e um, aos dez dias do mês de setembro do dito ano nesta Freguesia de Nossa Senhora da Lapa do Ribeirão, em meu Cartório compareceram os outorgantes deste instrumento como vendedor Luiz da Costa Fagundes, morador nesta Freguesia, e como comprador o comerciante Firmino Duarte e Silva, morador na

[Folha 2]
Cidade de Desterro, reconhecidos pelos próprios de mim escrivão e das testemunhas abaixo nomeadas e assinadas de que dou fé, perante as quais pelo vendedor me foi dito que tendo seu finado pai ficado a dever a Ignacio Antonio da Silva a quantia de nove contos e sessenta e seis mil réis, e que ele outorgante como inventariante dos ditos bens, requerou alvará de licença ao Juízo de Órfãos para a venda de uma escrava crioula, de nome Maria, cor parda, a qual lhe foi concedida a dita licença para a referida venda em 24 de março deste ano, cuja escrava como vendida tem ao comerciante Firmino Duarte e Silva pelo preço e quantia de novecentos mil réis, que declarou ter recebido da mão do comprador em moeda corrente, e de que lhe dava plena e geral quitação desde já para sempre transpassava na pessoa do comprador toda a posse, jus e domínio que lhe fora concedido na dita escrava, que agora como sua que fica sendo de agora em diante para si e seus herdeiros e pelo comprador foi aceita a compra na forma acima estipulada e me pediram este instrumento nesta nota que lhes fiz por terem pago na Coletoria de S. Antonio a meia siza de quarenta e cinco mil réis, de que consta o conhecimento de número um, de dezenove de julho deste ano, e terem pago na mesma Coletoria o selo proporcional de teor seguinte = Número cinco, mil réis, pagou mil réis por verba por não ter estampilha Santo Antonio 2 de agosto de 1871 = Silva Andrada, e sendo-lhes lida a ratificaram e assinaram com os

[Folha 2 verso]
presentes Izidoro Martins da Silva e Domingos Machado Ferreira, reconhecidos de mim José Rodrigues da Silva Júnior, escrivão que o escreveu.

Luiz da Costa Fagundes
Izidoro Martins da Silva
Domingos Machado Ferreira

Registro de uma Carta de Liberdade mandada lançar pelo preto liberto Luiz Cordeiro como abaixo declara. Escritura de liberdade que faz João Vieira Cordeiro como abaixo se declara. Digo eu acima nomeado e abaixo assinado que tendo ficado por falecimento de minha finada mãe Luduvina Cordeiro, esse escravo de nome Luiz de cinquenta e cinco anos de idade, nação africana o qual foi avaliado pela quantia de quatrocentos e cinquenta mil réis e que no ato de sua avaliação requereu sua liberdade pela dita quantia e de acordo com os mais herdeiros lhe concedemos a sua plena liberdade, pela fiança de sua avaliação, que recebemos do mesmo escravo, podendo desde já ir gozar sua liberdade onde bem quiser e lhe parecer, sem que pessoa alguma o possa jamais chamar a escravidão por qualquer pretexto que seja, e para seu título mandei passar a presente que assino com as duas testemunhas presentes, estava selado com estampilha de duzentos réis, Freguesia de Ribeirão 1º de abril de 1872
João Vieira Cordeiro = como testemunha Damazio José de Souza = Dito José Rodrigues

[Folha 3]
da Silva Júnior. Nada mais nem menos se continha na própria escritura a qual aqui fielmente registrei e ao original me reporto em mão da parte apresentante nesta Freguesia do Ribeirão 4 de abril de 1872 eu José Rodrigues da Silva Júnior, escrivão que a escrevi.

Escritura de venda fixa que faz José Manoel Pires de um escravo de nome Paulino, ao Padre José Martins do Nascimento como abaixo se declara.

Saibam quantos este Público instrumento de escritura de venda fixo virem que sendo no ano de nascimento de Nosso Senhor Jesus Cristo de mil oitocentos e setenta e dois, aos vinte e quatro dias do mês de junho do dito ano nesta Freguesia de Nossa Senhora da Lapa do Ribeirão, em meu Cartório compareceram os outorgantes deste instrumento a saber como vendedor José Manoel Pires e como comprador o vigário José Martins de Nascimento moradores nesta Freguesia e reconhecidos pelos próprios de mim escrivão e das testemunhas abaixo nomeadas e assinadas de que dou fé, perante as quais pelo vendedor me foi dito que era senhor e possuidor de um escravo crioulo de nome Paulino de idade trinta anos, solteiro, natural desta Freguesia, cujo escravo com todos os seus vícios patentes ou encobertos vende como por esta vendida fica ao vigário José Martins de Nascimento, ofereceu a quantia de seiscentos mil réis que declarou ter recebido da mão do comprador em moeda corrente e de que lhe dava plena e geral quitação desde já cedia

[Folha 3 verso]
transpassava na pessoa do comprador toda a posse, jus e domínio que no dito escravo tinha para que agora como seu que fica sendo de agora em diante para si e seus herdeiros e pelo comprador foi aceita a compra na forma acima estipulada e me pediram este instrumento nesta nota que lhes fiz por terem pago na Coletoria de S. Antonio a meia siza de trinta mil réis, de que consta o conhecimento de número dois de trinta de janeiro de 1872 e terem pago o selo proporcional duzentos réis em estampilha a qual foi feita no bilhete e inutilizada por mim escrivão e sendo-lhes lida a ratificaram e assinaram com as testemunhas presentes Izidoro Martins da Silva e Domingos Machado Ferreira, reconhecidos de mim José Rodrigues da Silva Júnior, escrivão que o escreveu.

José Manoel Pires
Vigário José Martins do Nascimento
Izidoro Martins da Silva
Domingos Machado Ferreira

Registro de uma Carta de liberdade, mandada lançar por Dona Maria Joaquina Garcia como abaixo se declara = Digo eu Dona Maria Joaquina Garcia que sou senhora e possuidora de um escravo pardo de nome Gervásio de quarenta e cinco anos de idade, pouco mais ou menos, cujo escravo [ilegível] de bem que me tem posuído e com a condição de me servir até o dia de meu falecimento e desse dia em diante ficará livre como se de ventre livre nascido fora, e poderá ir gozar sua plena liberdade como bem quiser e lhe parecer, sem que pessoa alguma o possa cha-

[Folha 4]
mar a escravidão por qualquer pretexto que seja, e para seu título mandei passar a presente que assino com as duas testemunhas presentes. Freguesia de Ribeirão 22 de novembro de 1872, estava selado com estampilha de duzentos réis. Maria Joaquina Garcia. Como testemunha José Rodrigues da Silva. Como testemunha Ricardo Antonio Lopes. Reconheço verdadeiras as assinaturas supra e dou fé. Freguesia do 22 de novembro de 1872, em testemunho da verdade, estava o sinal público. O escrivão José Rodrigues da Silva Júnior. Nada mais nem menos se continha na dita Carta da liberdade a qual aqui fielmente registrei e ao original me reportou em mão da parte apresentante nesta Freguesia de Nossa Senhora da Lapa do Ribeirão aos 23 de novembro de 1872, e eu José Rodrigues da Silva Júnior, escrivão que a escrevi.

Escritura de venda fixa que faz Faustino Correia de Mello de um escravo de nome Mathias, ao João Gonçalves Dutra como abaixo se declara.

Saibam quantos este Público instrumento de escritura de venda fixo virem, que sendo no ano de nascimento de Nosso Senhor Jesus Cristo de mil oitocentos e setenta e três, aos dezesseis dias do mês de março do dito ano nesta Freguesia de Nossa Senhora da Lapa do Ribeirão, em meu Cartório compareceram os outorgantes deste instrumento, a saber, como vendedor Faustino Correia de Mello e como comprador João Gonçalves Dutra moradores nesta Freguesia e reconhecidos pelos próprios de mim escrivão

[Folha 4 verso]
e das testemunhas abaixo nomeadas e assinadas de que dou fé, perante as quais pelo vendedor foi dito que era senhor e possuidor de um escravo crioulo de nome Mathias de idade vinte e dois anos, solteiro, natural desta Freguesia, cujo escravo com todos os seus vícios patentes ou encobertos vendia como por esta vendido tem ao Senhor João Gonçalves Dutra pelo preço e quantia de oitocentos mil réis que declarou ter recebido da mão do comprador em moeda corrente do que lhe dava plena e geral quitação e desde já cedia,transpassava na pessoa do comprador toda a posse, jus e domínio que no dito escravo tinha, para que agora como seu que fica sendo de agora em diante para si e seus herdeiros. E pelo comprador foi aceita a compra na forma acima estipulada e me pediram este instrumento nesta nota que lhes fiz por terem pago na Coletoria de Santo Antonio a meia siza de quarenta mil réis, de que consta o conhecimento de número 4 de 20 de julho de 1872, e terem pago o selo proporcional de oitocentos réis em estampilha a qual foi posta no bilhete e inutilizada por mim escrivão. E sendo-lhes lido o ratificaram e assinaram com as testemunhas presentes Marcos Correia da Costa e João Gonçalves da Silva, reconhecidos de mim Domingos José Dias, escrivão interino que o escrevi.

Faustino Correia de Mello
João Gonçalves Dutra
João Gonçalves da Silva
Marcos Correia da Costa

Escritura de venda fixa que faz João Gonçalves Dutra de um escravo de nome Germano, como abaixo se declara.

Saibam quantos este Público instrumento de escritu-

[Folha 5]
tura de venda fixo virem, que sendo no ano de nascimento de Nosso Senhor Jesus Cristo de mil oitocentos e setenta e três, aos dezesseis dias do mês de março do dito ano nesta Freguesia de Nossa Senhora da Lapa do Ribeirão, em meu Cartório compareceram os outorgantes deste instrumento, a saber, como vendedor João Gonçalves Dutra e como comprador João Vieira Cordeiro, moradores nesta Freguesia e reconhecidos pelos próprios de mim escrivão e das testemunhas abaixo nomeadas e assinadas de que dou fé, perante as quais pelo vendedor foi dito que era senhor e possuidor de um escravo crioulo de nome Germano de idade vinte e dois anos, solteiro, natural desta Freguesia, cujo escravo com todos os seus vícios patentes ou encobertos vendia como por esta vendido tem ao Senhor João Vieira Cordeiro pelo preço e quantia de quinhentos mil réis que declarou ter recebido da mão do comprador em moeda corrente do que lhe dava plena e geral quitação e desde já cedia,transpassava na pessoa do comprador toda a posse, jus e domínio que no dito escravo tinha, para que agora como seu que fica sendo de agora em diante para si e seus herdeiros. E pelo comprador foi aceita a compra na forma acima estipulada e me pediram este instrumento nesta nota que lhes fiz por terem pago na Coletoria de Santo Antonio a meia siza de vinte e cinco mil réis, de que consta o conhecimento de número quatro, digo de número onze de trinta e um de janeiro de 1873, e terem pago o selo proporcional de oitocentos réis em estampilha a qual foi posta no bilhete e inutilizada por mim escrivão. E sendo-lhes lido o ratificaram e assinaram com as testemunhas presentes João Francisco da Costa e Antonio Joaquim Baptista, reconhecidos de mim Domingos José Dias, escrivão interino que o escrevi.

João Gonçalves Dutra João Francisco da Costa
Antonio Joaquim Baptista João Vieira Cordeiro

[Folha 5 verso]
Registro de uma carta de liberdade mandada lançar pela preta liberta Joanna, como abaixo se declara:
Escritura de liberdade que faz Libania Rosa de Jesus, a sua escrava Joanna, como abaixo se declara. Digo eu acima noemada e abaixo assinada que entre os bens que possuo, sou senhora e possuidora de uma escrava crioula de nome Joanna, natural desta Província, a qual de minha livre e espontânea vontade, e sem constrangimento de pessoa alguma, concedo-lhe liberdade pela quantia de duzentos mil réis (200:000 rs.) que declaro ter recebido da mão da dita escrava ao fazer desta e de fato liberta fica de hoje para sempre, a fim de que possa gozar sua liberdade onde bem quiser como se fosse de ventre livre nascida, sem que ninguém a possa mais por qualquer pretexto chamar à escravidão, pois eu como senhora que sou da dita escrava, digo da dita Joanna, lhe concedo sua liberdade sem mais cláusula alguma. E para seu título lhe mandei passar a presente que por não saber ler nem escrever pede ao Senhor Rodrigo Antonio da Silva que assinasse a seu rogo. Freguesia do Ribeirão, 19 de abril de 1873. Estava selada com uma estampilha de duzentos réis. Arrogo de Libania Rosa de Jesus - Rodrigo Antonio da Silva - como testemunha Domingos José Dias, Sizenando Xavier de Souza. Nada mais nem menos se continha na própria escritura, a qual aqui fielmente registrei e igualmente reposto em mão da parte apresentante nesta Freguesia de Nossa Senhora da Lapa do Ribeirão, aos vinte e dois dias do mês de abril de mil oitocentos e setenta e três. Eu, Domingos José Dias, escrivão interino o escrevi.

[Folha 6]
Registro de uma carta de liberdade mandada lançar por Manoel José Antunes - Digo, eu Manoel José Antunes, que sou senhor e possuidor de uma escrava de nome Maria, crioula, de quarenta e um anos de idade, pouco mais ou menos, cuja escrava em razão do bem que me tem servido e com a condição de me servir até o dia de minha morte e desse dia em diante ficará livre como se de ventre livre nascida fosse, e poderá ir gozar a sua liberdade onde bem quiser e lhe parecer, sem que pessoa alguma a possa chamar à escravidão por qualquer pretexto que seja. E para seu título lhe mandei passar a presente que assino com o meu punho, com as duas testemunhas presentes. Freguesia do Ribeirão, 11 de maio de 1873. Estava selada com uma estampilha de duzentos reis - Manoel José Antunes - Ignácio Francisco Lopes - Joaquim Martins Linhares. Reconheço verdadeiras as assinaturas supras e dou fé. Freguesia do Ribeirão, 11 de maio de 1873, em testemunho digo em fé de verdade, estava o sinal público - O escrivão interino Domingos José Dias - Nada mais nem menos se continha na dita carta de liberdade, a qual aqui fielmente registrei e ao original me reporto em mão da parte apresentante nesta Freguesia de Nossa Senhora da Lapa do Ribeirão aos onze de maio de 1873. Eu Domingos José Dias escrivão interino a escrevi.

Registro de uma carta de liberdade mandada lançar pelo pardo liberto Camillo, como abaixo se declara = Digo eu abaixo assinado que entre os mais bens que possuo, sou senhor e possuidor de uma escravo de nome Camillo, pardo e natura desta Provin-

[Folha 6 verso]
cia, o qual de minha livre vontade e sem constrangimento de pessoa lhe concedo a liberdade pela quantia de setecentos mil réis (700:000 rs.) que recebi da mão do dito escravo ao fazer desta e de fato liberto fica de hoje para sempre a fim de que possa gozar a sua liberdade onde bem quiser e lhe parecer como se fora de ventre livre que é por virtude deste meu presente escrito, sem que ninguém o possa mais chamar à escravidão por qualquer pretexto que seja, pois eu como senhor que sou do dito Camillo lhe concedo sua plena liberdade sem mais cláusula alguma e para seu título lhe mandei passar a presente que vai por mim assinada. Freguesia do Ribeirão, 12 de abril de 1873. Ignácio Antonio da Silva - Como testemunhas Domingos José Dias - Joaquim Antonio da Silva Júnior - Nada mais nem menos se continha na própria carta, a qual aqui fielmente registrei e ao original me reporto em mão da parte apresentante, nesta Freguesia de NOssa Senhora da Lapa do Ribeirão ao vinte e cinco dias do mès de maio de mil oitocentos e setenta e três. Eu, Domingos José Dias, escrivão interino que a escrevi.

Livro de notas n. 7, 1873

Transcrição

[Folha 1]
Tem de servir este livro para Notas do escrivão do juízo da Freguesia de Nossa Senhora da Lapa do Ribeirão, e vai por mim numerada e rubricada com o meu apelido = Livramento = de que uso, contendo no fim o termo de encerramento.
Secretaria da Câmara Municipal da Cidade do Desterro, em 28 de novembro de 1873.
Domingos Lydio do Livramento
[Também Domingos Lídio do Livramento. Filho do deputado Manuel Luís do Livramento, Domingos também foi eleito deputado na Assembleia Legislativa Provincial de Santa Catarina (1878 — 1879) mas não assumiu o cargo por ter sido expedido o seu diploma. Depois disso, continuou exercendo suas atividades comerciais em Desterro]

Declaração que fazem o vigário José Martins do Nascimento e João Francisco da Costa, como procurador de Dona Francisca Maria do Carmo como abaixo se declara.

Declaramos nós abaixo assinados que aparecendo dúvidas sobre a divisa dos quintais das duas casas que nos pertencem paredes meias, temo acordado fazer a divisa dos referidos quintais pela maneira e forma seguinte: servirá de ponto de partida na rua de cima para se tirar os quintais competentes o ponto onde der a parede, digo o rumo da parede do norte da casa grande da esquina. Dado este ponto se tirará para o norte em ângulo reto a quantidade de palmos correspondentes à frente da casa que foi de Francisco Martins dos Passos

[Folha 1 verso]
onde findar essa quantidade de palmos seguirá daí uma linha reta até a parede meia que divide as casas acima declaradas. E como assim combinaram, me pediram lhes fizesse esta declaração que assinaram com as testemunhas presentes João Gonçalves Dutra e Ignácio Antônio da Silva. Eu Domingos José Dias, escrivão que o escrevi. Freguesia do Ribeirão, aos dezoito dias do mês de dezembro de mil oitocentos e setenta e três.
Vigário José Martins do Nascimento

Escritura de liberdade que faz Dona Anna Maria Vieira, como, digo a sua escrava de nome Anna Luiza Vieira, cor parda, idade quarenta anos, natural desta província e solteira, como abaixo se declara.

Saibam quantos este público instrumento de escritura de liberdade virem, que sendo no ano do nascimento de Nosso Senhor Jesus Cristo de mil oitocentos e setenta e quatro, aos doze dias do mês de janeiro do dito ano, no lugar denominado Costeira, desta Freguesia de Nossa Senhora da Lapa do Ribeirão, em casa da libertante Dona Anna Maria Vieira, onde perante a mesma senhora e as testemunhas adiante nominadas e assinadas, pela mesma senhora Dona Anna Maria Vieira foi dito que entre os mais bens que possuía era senhora e possuidora de uma escrava de nome Anna Luiza Vieira, cor parda, idade quarenta

[Folha 2]
anos, natural desta província e solteira, cuja escrava lhe concede desde já sua plena liberdade sem outra cláusula ou condição, para que goze sua liberdade onde bem quiser, e o que faz sem constrangimento de pessoa alguma e por sua espontânea vontade, o que faz no valor de duzentos mil reis. E pela liberta foi aceita a liberdade que sua senhora lhe concedeu e me pediram este instrumento nesta nota que lhe fiz por terem pago o selo proporcional de duzentos reis. E sendo-lhes lida o ratificaram e assinaram, assinando a rogo da libertante D. maria, digo D. Anna Maria Vieira, Manoel Carlos Viganigo, com as testemunhas Sirino Antônio Ferreira e Faustino Antônio Ferreira reconhecidos de mim Domingos José Dias, escrivão que o escrevi.
Manoel Carlos Viganigo
Sirino Antônio Ferreira
Faustino Antônio Ferreira

Escritura de venda fixa que fazem José de Souza Machado e sua mulher Maria Rosa de Jesus de seis braças de terras e uma casa velha ao Sr. João Francisco de Resendes, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 3]
[...]
Escritura de locação de serviço que fazem Gervásio Pires Ferreira e a parda liberta Joanna, como abaixo se declara.

Saibam quantos este público instrumento de escritura de locação de serviço virem que, sendo no ano do Nascimento de Nosso Senhor Jesus Cristo de mil oitocentos e setenta e quatro, aos trinta dias do mês de março do dito ano, nesta Freguesia de Nossa Senhora da Lapa do Ribeirão, em meu cartório, compareceram os outorgantes deste instrumento, a saber, como credor Gervásio Pires Ferreira, e como devedora a parda liberta Joan-

[Folha 3 verso]
na, todos moradores desta Freguesia e reconhecidos pelo próprio de mim escrivão e das testemunhas abaixo nomeadas e assinadas, do que dou fé, perante as quais pela devedora foi dito que o credor Gervásio Pires Ferreira lhe havia emprestado a quantia de quatrocentos mil reis para sua completa liberdade, cuja quantia se obrigara a pagar com sete anos de serviço sem que possa faltar por qualquer pretexto a este contrato, obrigando-se o dito credor a dar-lhe roupa para o serviço e tratá-la nas suas moléstias. E pelo credor foi aceito o contrato na forma acima estipulada e me pediram este instrumento nesta nota que lhe fiz por terem pago o selo proporcional em estampilha que foi posta e inutilizada por mim escrivão e fica arquivada no cartório. E sendo-lhe lida a ratificaram e assinaram, assinando a rogo da devedora Joanna, Ricardo Martins dos Santos, com as testemunhas presentes Loduvino Antônio da Silva e Marcos Corrêa da Costa, reconhecidos de mim Domingos José Dias escrivão que a escrevi.
Gervásio Pires Ferreira
Ricardo Martins dos Santos
Loduvino Antônio da Silva
Marcos Corrêa da Costa

Escritura de doação fixa que faz Albina Maria da Conceição a Joaquim Nunes Coelho, como abaixo se declara.
[58 braças de terras e uma casa no Pântano do Sul]
[...]

[Folha 4 verso]
Escritura de locação de serviço que faz a preta liberta Joanna e Joaquim de Bitancourt Lima, como abaixo se declara.

Saibam quantos este público instrumento de escritura de locação de serviço virem que sendo no Ano do Nascimento de Nosso Senhor Jesus Cristo de mil oitocentos e setenta e quatro, aos vinte e oito dias do mês de setembro do dito ano, nesta Freguesia de Nossa Senhora da Lapa do Ribeirão, em meu cartório compareceram os outorgantes deste instrumento partes havidas e contratadas, a saber: como devedora a preta liberta Joanna e como credor Joaquim de Bitancourt Lima, todos moradores nesta freguesia e reconhecidos de mim pelos próprios e das testemunhas a diante nomeadas e assinadas, perante as quais pela devedora preta liberta Joanna foi dito que o credor Joaquim de Bitancourt Lima lhe havia emprestado a quantia de cento e vinte e nove mil, cento e cinquenta reis para sua completa liberdade, cuja quantia lhe pagaria com dois anos e sete meses de serviço, assim como mais um mês em pagamento das despesas deste contrato, obrigando-se o credor a tratá-la nas suas moléstias, assim como supri-la de roupa para o serviço, com a condição de, no caso que a devedora antes de se findar o tempo estipulado quiser se retirar, indenizará o credor do resto da quantia que faltar correspondente ao tempo de serviço.

[Folha 5]
O que foi aceito pelo credor e me pediram este instrumento nesta nota que lhes fiz por terem pagado o selo proporcional de duzentos reis. E sendo-lhes lida a ratificaram e assinaram assinando a rogo da devedora por não saber ler nem escrever, Antônio Joaquim Baptista, com as testemunhas João Lopes de Aguiar e Silvino Baptista de Aguiar. Eu Domingos José Dias, escrivão o escrevi.
Antônio Joaquim Baptista
Joaquim de Bitancourt Lima
João Lopes de Aguiar
Silvino Baptista de Aguiar

Escritura de locação de serviço que fazem o preto liberto Estevão e o Sr. Ignácio Antônio da Silva, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 6]
Escritura de locação de serviço que faz a crioula liberta Amância e o Sr. Francisco Samuel de Andrade, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 6 verso]
[...]
Escritura de doação fixa que faz Maria, digo, Luiza Maria de Lemos de dez braças de terras a Antônio José de Santa Anna, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 7]
[...]
Escritura de doação que faz Luiza Maria de Lemos de quatro braças de terra a Anna Maria, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 8]
Província de Santa Catarina
Procuração bastante em mão que faz Deolinda Martins dos Santos.

Saibam quantos este público instrumento de procuração bastante virem, que no ano de nascimento de Nosso Senhor Jesus Cristo de mil oitocentos e setenta e cinco, aos dezessete dias do mês de janeiro do dito ano, nesta freguesia de Nossa Senhora da Lapa do Ribeirão, província de Santa Catarina, em meu cartório compareceram como outorgante Deolinda Martins dos Santos, moradora nesta mesma freguesia e reconhecida pelo próprio de mim e das testemunhas adiante nomeadas e assinadas do que dou fé, perante as quais por ela foi dito que por este público instrumento na melhor forma de Direito nomeia e constitui seu bastante procurador na cidade do Desterro ao negociante Constantino Ferraz Pinto de Sá e no Rio de Janeiro aos Srs. Guilherme Benjamim e Companhia, com poderes especiais para venderem uma sua escrava parda de nome Florência. A quem concede todos os poderes em Direito permitidos para que em nome dela outorgante, como se presente fosse, possa em juízo e fora dele, requerer, alegar, defender todo o seu Direito e Justiça em qualquer causa ou demandas civis e crimes movidos e por mover em que ela outorgante for autora ou ré em um ou outro foro, fazendo citar, oferecer ações, libelos, exceções, embargos, suspeições e outros quaisquer artigos, contrariar, produzir, inquirir. Podendo substabelecer esta em um ou mais procuradores e os substabelecidos em outros de novo ficando-lhes os mesmos poderes em vigor e revogá-los querendo, seguindo suas car-

[Folha 8 verso]
tas de ordens e avisos particulares que sendo preciso serão considerados como parte deste. Assim o disse do que dou fé me pediu este instrumento que lhe li, aceitou e assinou a seu rogo, por não saber ler nem escrever, Francisco Gonçalves Dutra, com as duas testemunhas abaixo reconhecidas de mim Domingos José Dias, escrivão que a escrevi e assino em público e raso.
Em fé de liberdade
O escrivão Domingos José Dias
Francisco Gonçalves Dutra
Como testemunha Marcellino Gonçalves Dutra
João Ferreira da Silva

Procuração bastante em mão que fazem Francisco Samuel d'Andrade e sua mulher Deolinda Martins dos Santos.
[...]

[Folha 9 verso]
Procuração bastante que faz Maria Fraga.
[...]

[Folha 10]
Procuração bastante que faz Jacintha Cândida de Freitas.
[...]

[Folha 10 verso]
[...]
Procuração bastante que faz João Francisco de Resendes.
[...]

[Folha 11 verso]
Escritura de dívida hipoteca que fazem Vicente Antônio Pereira e sua mulher Mariana Thomazia da Silveira a João Gonçalves Dutra, como abaixo se declara.
[empréstimo de um conto e noventa e três mil reis pelo prazo de seis meses]
[...]

[Folha 12]
[...]
Procuração bastante que faz José Vieira Cordeiro

[Folha 12 verso]
[...]
Procuração bastante que faz Carolina Antônia da Silva.
[...]

[Folha 13 verso]
Escritura de liberdade que faz D. Anna Maria Vieira de seis braças de terras às suas escravas que deixa libertas por seu falecimento.

Saibam quantos este público instrumento de escritura de liberdade virem, que sendo no ano, digo escritura de doação virem, que sendo no ano do nascimento de Nosso Senhor Jesus Cristo de mil oitocentos e setenta e cinco, nesta freguesia de Nossa Senhora da Lapa do Ribeirão, da cidade do Desterro, capital da província de Santa Catarina em meu cartório compareceram Dona Anna Maria Vieira, moradora desta freguesia e reconhecida de mim pela própria e das testemunhas adiante nomeadas e assinadas, do que dou fé, perante as quais por ela doadora Dona Anna Maria Vieira foi dito que era senhora e possuidora de seis braças de terras no sítio de sua vivenda, as quais fazem frente ao mar e fundos as vertentes do morro, estremam pelo sul com terras de Manoel Gonçalves Dutra e pelo norte com ela doadora, cujas seis braças de terras faz delas doação a suas escravas Honorata e Adelaide, reservando para si doadora o usufruto durante sua existência e depois de seu falecimento poderão as doadas tomar conta delas como suas que ficam sendo daquela data em diante o que tudo faz no valor de cem mil reis ao muito que podem valer. E me pediu lhe fizesse este instrumento para clareza das referidas doadas, do que pagou o selo proporcional em estampilha, a qual foi por mim escrivão competentemente inutiliza-

[Folha 14]
da. E sendo-lhe lida a ratificou e assinou, assinando a seu rogo por não saber ler nem escrever João Lopes d'Aguiar com as testemunhas presentes Manoel Olegário de Barcellos e João Gonçalves Dutra reconhecidos de mim Domingos José Dias, escrivão que o escrevi.
João Lopes d'Aguiar
João Gonçalves Dutra
Manoel Olegário de Barcellos

Escritura de troca que fazem José Antônio de Souza e sua mulher Rita Maria do Sacramento e Souza e Joaquim José Ferreira e sua mulher Maria Claudina de Souza como abaixo se declara.
[um sítio no Pântano do Sul com quarenta e seis braças de terra, com casa, por quatorze braças de terra, com casa, que faz frente com o mar grosso e fundos com a vertente do morro]
[...]

[Folha 15]
[...]
Procuração bastante que faz o capitão Isidoro Pires Ferreira.
[...]

[Folha 16]
[...]
Procuração bastante que faz José Vieira Cordeiro.
[...]

[Folha 17]
Procuração bastante que faz João Antônio da Silva.
[...]

[Folha 17 verso]
[...]
Procuração bastante que faz João Antônio da Silva.
[...]

[Folha 18]
[...]
Procuração bastante que fazem Joao Antônio da Silva e sua mulher Dona Maria Antônia de Campos e Silva.
[...]

[Folha 19]
[...]
Escritura de doação que faz Antônio Ramos a Valda Maria Michaela, como abaixo se declara.
[uma casa na rua da Praia]
[...]

[Folha 20]
Escritura de venda fixa que fazem João Fernandes Martins e sua mulher Ignácia Florência de Jesus, de um terreno como abaixo se declara.
[...]

[Folha 21]
Procuração bastante que faz Dona Francisca do Carmo.
[...]

[Folha 21 verso]
Procuração bastante que faz João Antônio da Silva.
[...]

[Folha 22]
Procuração bastante que faz José Thomaz Martins Linhares.
[...]

[Folha 22 verso]
[...]
Procuração bastante que faz João Antônio da Silva.
[...]

[Folha 23]
[...]
Procuração bastante que faz João Antônio da Silva e sua mulher Maria Antônia de Campos e Silva.
[...]

[Folha 24]
Procuração bastante que faz João Antônio da Silva.
[...]

[Folha 24 verso]
[...]
Procuração bastante que faz João Antônio da Silva e sua mulher Maria Antônia de Campos e Silva.
[...]

[Folha 25]
[...]
Escritura de doação que faz Margarida Cândida Martins a seus escravos Antônio e Maria, como abaixo se declara.

Saibam quantos este público instrumento de escritura de doação virem, que sendo no ano do nascimento de Nosso Senhor Jesus Cristo de mil oitocentos e setenta e sete, aos quatro dias do mês de abril do dito ano, nesta freguesia de Nossa Senhora da Lapa do Ribeirão, município da cidade do Desterro, capital da província de Santa Catarina, no lugar denominado "Caiacanga Mirim", distrito da mesma freguesia, em casa de residência da doadora Margarida Cândida Martins, onde eu escrivão fui vindo a seu chamado, e sendo aí presente a mesma senhora reconhecida pelo próprio de mim escrivão e das testemunhas abaixo nomeadas e assinadas do que dou fé, perante as quais por ela doadora foi dito que por falecimento de seu marido lhe ficaram pertencendo a metade dos bens de seu casal, constantes do seguinte: dezessete e meias braças de terras, metade de uma casa

[Folha 25 verso]
casa de vivenda com uma parte de um engenho de fazer farinha, bem assim todos os mais pertences da casa, e finalmente o que dentro dessa se achar e o que me pertencer, fazia doação a seus escravos Antônio e Maria, de sua livre e espontânea vontade e sem constrangimento de pessoa alguma, reservando para si doadora o usufruto durante sua existência, podendo os doados tomarem conta dos ditos bens depois de seu falecimento, o que tudo foi no valor de trezentos mil reis, ao muito que pode valer. E pelos doados foi aceita a doação na forma acima estipulada, e me pediram esse instrumento nesta nota que lhes fiz por terem pago o seu proporcional em estampilha a qual foi inutilizada por mim escrivão e fica arquivado no cartório. E sendo-lhes lida a ratificaram e assinaram, assinando a rogo da doadora, por não saber ler nem escrever, Marcos Correia da Costa, como testemunhas José Luiz Martins, Jocito José Arcenio, Marcellino Antônio Dutra.
Marcos Correia da Costa
José Luiz Martins
Jocito José Arcenio
Marcellino Antônio Dutra
Jeremias Antônio da Silveira

Procuração bastante que faz Dona Clara Maria das Neves.
[...]

[Folha 26 verso]
Contém este livro vinte e seis folhas, todas por mim numeradas e rubricadas com o meu apelido = Livramento = que uso, e servirá para o fim indicado no termo de abertura.
Secretaria da Câmara Municipal da Cidade do Desterro, 28 de novembro de 1873
Domingos Lydio do Livramento

Livro de notas n. 6, 1867

Transcrição

[Folha de rosto]
Este livro é para servir de livro de notas do escrivão do juízo de paz da Freguesia de Nossa Senhora da Lapa do Ribeirão; têm 25 folhas as quais vão por mim numeradas e rubricadas com o meu apelido Souza. Desterro, 5 de dezembro de 1867.
O Presidente da Câmara Municipal
Eleutério Francisco de Souza

[Eleutério era natural de São Miguel da Terra Firma (atual Biguaçu), atuou como advogado provisionado, foi procurador fiscal da Provedoria, subdelegado de polícia e promotor público da Comarca do Norte (1849). Foi deputado na Assembleia Legislativa Provincial por cinco vezes. Eleutério foi advogado dos filhos de Liberata, uma escrava que lutou na Justiça por sua liberdade e conquistou a liberdade de seus filhos. O Tribunal da Relação do Rio de Janeiro confirma a decisão do juiz de Desterro. A historiadora Keila Grinberg estuda o caso e publica a obra Liberata: uma lei da ambiguidade como ações de liberdade da Corte de Apelação do Rio de Janeiro no século XIX. Centro Edelstein de Pesquisas Sociais. Eleutério também foi advogado e curador no processo de emancipação da tutela da africana livre Rufina]

[Folha 1]
Escritura de troca fixa que fazem o capitão Antônio José Antunes e sua mulher D. Jacinta Antônia da Silva com Manoel Antônio de Souza, Alexandre José de Siqueira, Elias José de Siqueiras, D. Felicidade Antônia de Freitas e Francisca Rosa de Jesus, como abaixo se declara.
[Vinte e nove braças de terra em Caiacanga por vinte e uma braças e meia de terra em Itaqui]
[...]

[Folha 2]
Escritura de venda fixa que fazem Antônio José Linhares e sua mulher Valda Maria, de vinte e cinco e meia braças de terra com casa de morar, engenhos de farinha e cana, a João Antônio da Silva como abaixo se declara.
[...]

[Folha 2 verso]
[...]
Escritura de locação de serviço que faz o crioulo liber-

[Folha 3]
to João Caetano e Manoel Carlos Viganigo, como abaixo de declara.

Saibam quantos este público instrumento de escritura de locação de serviço virem que sendo no ano do Nascimento de Nosso Senhor Jesus Cristo de mil oitocentos e sessenta e nove, aos dois dias do mês de abril do mesmo ano, nesta Freguesia de Nossa Senhora da Lapa do Ribeirão em meu cartório compareceram os outorgantes deste instrumento partes havidas e contratadas, o preto liberto João Caetano, como devedor, e Manoel Carlos Viganigo, como credor, todos moradores nesta Freguesia e reconhecidos pelos próprios de mim escrivão e das testemunhas abaixo nomeadas e assinadas de que dou fé pelo devedor me foi dito presente as mesmas testemunhas que ele era devedor do credor da quantia de trezentos mil reis, que lhe havia emprestado para sua completa liberdade, cuja quantia lhe pagaria com oito anos de serviço, com a obrigação porém do credo alimentá-lo e tratá-lo em suas enfermidade, não podendo-se desonerar do presente contrato sem que o preencha, mas no caso de querer praticar o contrário, isto é, de querer servir a outra pessoa, será obrigado a indenizar ao credor a quantia de trezentos mil reis, e perder qualquer tempo que tenha servido, e pelo credor foi dito que aceitava a confissão de dívida e contrato na forma acima declarada de que me pediram lhe fizesse este instrumento nesta nota que lhe fiz, por apresentarem o conhecimento de terem pago o selo do teor seguinte = Número ove, estava impresso o selo das Armas do Império, duzentos reis. Pagou duzentos reis.

[Folha 3 verso]
Desterro, 1º de abril de 1869 = Lopes Lemos. E sendo-lhe lido o ratificaram e assinaram, assinando-se a rogo do devedor por não saber ler nem escrever o vigário José Martins do Nascimento com as testemunhas presentes Thomé José de Souza e Manoel Luiz Martins, reconhecidos de mim José Rodrigues da Silva Júnior, escrivão que o escrevi.
Manoel Carlos Viganigo
Vigário José Martins do Nascimento
Thomé José de Souza
Manoel Luiz Martins

Escritura de venda fixa que fazem Francisco Carlos dos Santos e sua mulher Francisca Maria de Jesus a Domingos Vieira de Aguiar como abaixo se declara.
[trinta e três braças de terra e uma morada]
[...]

[Folha 4 verso]
[...]
Escritura de venda fixa que fazem Maria Rosa de Jesus e seus filhos Francisco Antônio Coelho e Francisca Rosa ao Sr. Ignácio Antônio da Silva como abaixo se declara.
[vinte e oito braças de terra e uma morada]
[...]

[Folha 5 verso]
[...]
Escritura de venda fixa que fazem José Thomas Martins Linhares e sua mulher Anna Joaquina Lopes, de dezenove braças de terra e uma morada de casa ao Sr. Ignácio Gonçalves Lopes, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 6 verso]
[...]
Escritura de troca que fazem Manoel Luiz dos Santos e sua mulher Maria Nunes do Nascimento, com seu filho Francisco Carlos dos Santos e sua mulher Francisca Maria de Jesus como abaixo se declara.
[trinta e quatro braças de terra, uma morada e um engenho de farinha por uma morada na cidade do Desterro, na rua Menino Deus]
[...]

[Folha 7 verso]
[...]
Escritura de venda fixa que faz D. Maria Joaquina Garcia de um sítio ao Sr. Jorge Monteiro como abaixo se declara.
[noventa e cinco braças de terra]
[...]

[Folha 8 verso]
Escritura de venda fixa que faz João Caetano da Silveira de vinte e três braças de terra a D. Francisca Clara Coelho, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 9]
[...]
Escritura de dívida e hipoteca que fazem Bento Luiz de Abreu Vianna e sua mulher Maria Antônia do Nascimento a João Antônio da Silva na forma que abaixo se declara.
[empréstimo de seiscentos e cinquenta e quatro mil reis, em moeda corrente, por dois meses]
[...]

[Folha 10]
[...]
Escritura de venda fixa que fazem Virtuoso Lopes do Espírito Santo e sua mulher Rosa Joaquina de Jesus ao Sr. Francisco Caetano da Silveira, como abaixo se declara.
[vinte braças de terra e uma morada]
[...]

[Folha 11]
[...]
Escritura de dívida e hipoteca que fazem José Gonçalves Lopes e sua mulher Valentina Rosa de Jesus a João Antônio da Silva, como abaixo se declara.
[empréstimo de setecentos e cinquenta e quatro mil reis, em moeda corrente, por seis meses]
[...]

[Folha 12]
Escritura de venda fixa que faz Luiz José de Barcellos ao Sr. capitão Isidoro Pires Ferreira, como abaixo se declara.
[uma casa e vinte e cinco braças e seis palmos de terra no Pântano do Sul]
[...]

[Folha 12 verso]
[...]
Escritura de venda fixa que faz Anna Rosa de Jesus de uma morada de casa a Antônio Joaquim Baptista como abaixo

[Folha 13]
se declara.
[...]

[Folha 13 verso]
[...]
Escritura de venda fixa que fazem Alberto Martins Linhares e sua mulher Felicidade Maria de Jesus ao Sr. Ignacio Gonçalves Lopes, como abaixo se declara.
[trinta e três braças de terra, uma casa e dois engenhos cobertos de telha]
[...]

[Folha 14 verso]
[...]
Escritura de dívida e hipoteca que faz o capitão Pompeu Capistrano do Rego Lobo e sua mulher D. Carlota Amelia Capistrano ao Sr. João Antônio da Silva como abaixo de declara.
[empréstimo de um conto e cem mil reis, em moeda corrente, por quatro anos]
[...]

[Folha 15 verso]
[...]
Escritura de venda fixa que fazem Joaquim Martins Linhares e sua mulher Anna Maria de Jesus de uma morada de casa à Sra. Maria da Conceição Pamplona, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 16 verso]
[...]
Escritura de locação de serviço que faz o preto liberto Luiz Cordeiro e José Vieira Cordeiro como abaixo se declara.
[...]

[Folha 17]
[...]
Escritura de troca que fazem Joaquim Vieira Cordeiro e sua mulher Florência Maria Josefa, com João Francisco de Resendes, como abaixo se declara.
[dezessete braças de terra por nove braças e meia de terra]
[...]

[Folha 18]
[...]
Escritura de doação fixa que faz Francisco Pereira de Souza a seu afilhado Manoel de Souza Machado, como abaixo se declara.
[quinze braças e meia de terra]
[...]

[Folha 19]
[...]
Escritura de doação que faz Manoel Luiz da Costa a sua escrava Ignacia e seus filhos Januário e Albina, como abaixo se declara.
Saibam quantos este público instrumento de escritura de doação virem que sendo no ano de Nascimento de Nosso Senhor Jesus Cristo de mil oitocentos e setenta e dois, aos vinte e três dias do mês de outubro do dito ano nesta Freguesia de Nossa Senhora da Lapa do Ribeirão, no lugar denominado Pântano do Sul, na casa de Manoel Luiz da Costa, onde eu, escrivão fui a seu chamado [...] que de sua própria vontade faz doação à sua escrava Ignacia e seus filhos Januário e Albina da morada de casa de sua vivenda e do que se acha dentro da mesma casa e mais vinte braças de terra no lugar da mesma casa [...].

[Folha 19 verso]
[...]
Escritura de venda fixa que fazem José Gonçalves Lopes e sua mulher Valentina Domingues da Conceição a João Antônio da Silva, como abaixo se declara.
[vinte e uma braças e seis palmos de terra com uma morada]
[...]

[Folha 20 verso]
[...]
Escritura de venda fixa que fazem o capitão Isidoro Pires Ferreira e sua mulher D. Maria Perpetua de Jesus, de uma morada de casa ao Sr. Enriques de Moraes, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 21 verso]
[...]
Escritura de doação que fazem Francisco José de Oliveira e suas irmãs Pulcheria Maria de Jesus e Florência Maria da Conceição, à Balbina Maria dos Passos, como abaixo se declara.
[partes de uma morada e seus pertences, um engenho de farinha e cento e vinte e três braças de terra]
[...]

[Folha 22]
[...]
Escritura de troca fixa que fazem Antônio Joaquim Baptista e sua mulher Carolina Baptista de Aguiar com Francisco Gonçalves Dutra e sua mulher Anna Luiza de Oliveira, como abaixo se declara.
[uma morada de casa por outra morada de casa na praça da freguesia e rua da Pedreira]
[...]

[Folha 23]
[...]
Escritura de venda fixa que fazem Antônio Manoel de Souza e sua mulher Elísia Anna de Jesus, a Francisco Albano Martins, como abaixo se declara.
[vinte e três braças e oito palmos de terra na Fazenda da Tapera]
[...]

[Folha 24]
[...]
Escritura de locação de serviço que faz a preta liberta Joanna ao Sr. Ignacio Antônio da Silva, como abaixo se declara.
[liberdade em troca de quatro anos de serviço]
[...]

[Folha 24 verso]
[...]
Escritura de venda fixa que faz D. Zeferina Leopoldina Alves de oito braças e sete palmos de terras com uma casa ao Sr. Antônio José Linhares, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 25]
[...]
Escritura de doação que fazem Maria Cândida Rosa, Luiza Rosa de Jesus, Adriana Rosa d'Alaião e Leandro d'Alaião, a Manoel d'Alaião.
[uma morada com pequeno terreno]
[..]

[Folha 25 verso]
[...]
Escritura de dívida e hipoteca que fazem João Manoel Calistro e Joaquim da Costa Lejo ao Sr. João Antônio da Silva, como abaixo se declara.
[empréstimo de duzentos mil reis, em moeda corrente, por dois anos]
[...]

[Folha 26]
[...]
Escritura de venda fixa que fazem João Antônio da Silva e sua mulher Maria de vinte e uma e meia braças de terras ao Sr. Manoel Gonçalves Lopes, como abaixo se declara.
[...]

Livro de notas n. 5, 1864

Transcrição

[Folha 1]
Há de servir este livro para notas do juízo de paz da Paróquia de Nossa Senhora da Lapa do Ribeirão, vai por mim numerado e rubricado com meu cognome Paiva.
Desterro, 3 de novembro de 1864

[Folha 1 verso]
Escritura de doação que faz a preta liberta Joanna Maria, da metade de uma morada de casa ao Sr. José de Boaventura Correa, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 2]
[...]
Escritura de venda fixa que faz Joaquim de Souza Ramos e sua mulher Senhorinha Constância do Amor Divino, ao Sr. João Damásio de Resendes como abaixo se declara.
[nove braças e meia de terra e uma morada]
[...]

[Folha 3]
[...]
Escritura de venda fixa que fazem Joaquim José Alves Bezerra e sua mulher D. Francisca Carolina da Purificação Alves de vinte braças de terra ao Sr. João Augusto da Silva, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 4]
[...]
Escritura de doação fixa que faz Adriana Rosa de Souza a seu marido Manoel Martins Linhares, como abaixo se declara.
[doze braças de terra, esposa no leito de morte e sem herdeiros necessários]
[...]

[Folha 5]
[...]
Escritura de venda fixa que fazem Manoel Machado e sua mulher Maria Gertrude, ao Sr. Luiz José de Barcelos, como abaixo se declara.
[vinte e cinco braças de terra e uma casa coberta de telha no Pântano do Sul]
[...]

[Folha 6]
[...]
Escritura de venda fixa que fazem Ignacio Pereira da Silva e sua mulher Inocência Maria, ao Sr. Francisco Vieira Cordeiro como

[Folha 6 verso]
como abaixo se declara.
[vinte e sete braças de terra]
[...]

[Folha 7]
[...]
Escritura de troca que fazem José Antônio de Souza e sua mulher Anna Maria da Conceição, com Luiz Vieira de Borba e sua

[Folha 7 verso]
mulher Constância Rosa de umas terras, como abaixo se declara.
[dezoito braças de terras no Pântano do Sul por vinte e duas braças de terras na mesma localidade]
[...]

[Folha 8 verso]
[...]
Escritura de hipoteca que faz D. Joaquina Aurea Cândida a João Antônio da Silva, como abaixo se declara.
[empréstimo de setecentos e setenta e um mil e quarenta reis em moeda corrente por doze meses]
[...]

[Folha 9]
[...]
Escritura de hipoteca que faz Vicente Marcelino e sua mulher Maria Pulcheria a João Antônio da Silva, como abaixo se declara.
[empréstimo de cento e oitenta mil reis em moeda corrente por nove meses]
[...]

[Folha 10]
[...]
Escritura de venda fixa que faz Faustina Maria Josepha de catorze braças de terra ao Sr. Francisco Antônio Coelho, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 11]
[...]
Escritura de doação fixa que fazem Francisco Antônio Coelho e sua mulher Maria Antônia de Abreu, de catorze braças de terra ao Sr. Marcelino Pereira da Silva, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 11 verso]
[...]
Escritura de hipoteca fixa que faz Jeremias Lourenço de Betancurt a D.

[Folha 12]
Genoveva Maria da Costa, como abaixo se declara.
[empréstimo de cento e seiscentos mil reis em moeda corrente por seis meses]
[...]

[Folha 12 verso]
[...]
Escritura de venda fixa que fazem Joaquim Antônio Gonçalves e sua mulher Ignacia Rosa Gonçalves e Constância Rosa de seis e meia braças de terra e uma morada de casa ao Sr. Igídio Vieira de Aguiar, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 13 verso]
[...]
Escritura de venda fixa que faz João Francisco de Souza de um sítio ao Sr. Luiz Martins Linhares como abaixo se declara.
[setenta e cinco braças de terra em duas adições [porções?]]
[...]

[Folha 14 verso]
[...]
Escritura de doação fixa que faz Pedro da Silva Ferreira a D. Anna Francisca Dutra como abaixo se declara.
[metade de uma casa, metade das terras, engenho de farinha e todos os seus pertences, no valor de um conto de reis]
[...]

[Folha 15 verso]
[...]
Escritura de hipoteca que fazem Manoel Gonçalves de Aguiar e sua mulher Luciana Maria da Silveira, ao Sr. João Gonçalves de Aguiar, como abaixo se declara.
[empréstimo de quatrocentos e sessenta mil e oitocentos e trinta reis em moeda corrente por dois anos]
[...]

[Folha 16]
[...]
Registro de uma carta de liberdade feita por Luiza Maria de Lemos e seus filhos a uma escrava de nome Anna.
Escritura de liberdade que faz Luiza Maria de Lemos e seus herdeiros abaixo assinados a uma escrava de nome Anna, como abaixo se declara. Dizemos nós acima nomeados e abaixo assinados que somos

[Folha 16 verso]
senhores e possuidores de uma escrava de nome Anna, idade cinquenta ano, a qual em razão do bem que tem servido até o presente todos, de nossa livre e espontânea vontade e sem constrangimento de pessoa alguma concedemos-lhe desde já a liberdade e sendo liberta fica de hoje para sempre a fim de que goze a sua liberdade como aqueles que de ventre livre nascesse, e como livre que fica por vontade deste nosso escrito, e com a condição de estar em companhia de nossa mãe enquanto ela for viva, e sem que ninguém a force jamais chamar à escravidão por qualquer pretexto que seja, pois que nós como senhores que somos da dita escrava lhe concedemos à mesma liberdade sem mais condição alguma, e queremos que este nosso escrito sirva de prova em qualquer tempo e para firmeza e segurança deste, pedimos a José Rodrigues da Silva Júnior que este por nós escrevesse e a meu rogo assinasse, que [ilegível] assinaram com seu punho. Pântano do Sul da Freguesia do Ribeirão, 10 de março de 1866. A rogo da Sra. Luiza Maria de Lemos José Rodrigues da Silva Júnior = Francisco José de Barcellos = Manoel Victorino de Barcellos = Alexandre Victorino de Barcelos = Como testemunha Manoel José Rodrigues = Laurindo Antônio da Silva = Número dois estava impresso a selo das Armas do Império duzentos. Pagou duzentos reis. Desterro 31 de março de 1866 = Lopes = Lemos. Nada mais nem menos se continha na dita carta de liberdade que aqui fielmente registrei e a ela me reporto em mão e poder da liberta, nesta Freguesia do Ribeirão aos 10 de abril de 1866. Eu José Rodrigues da Silva Júnior, escrivão que a escrevi.

[Folha 17]
Escritura de venda fixa de uma morada de casas, um rancho e terra, que faz D. Carolina Antônia da Silva ao capitão Antônio José Antunes, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 18]
[...]
Registro de uma carta de liberdade mandado lançar por Luiza Maria de Lemos, como abaixo se declara.
Escrito de liberdade que faz Luiza Maria de Lemos à sua escrava Florência como abaixo se declara. Digo, eu acima nomeada e abaixo assinada Luiza Maria de Lemos, que entre os mais bens que possuo livre e desembargados há bem assim uma escrava parda de nome Florência, a qual de minha livre vontade e sem constrangimento de pessoa alguma concedo desde já a liberdade e de fato liberta fica de hoje para sempre com a condição de me servir e estar em minha companhia até o dia de meu falecimento e deste dia em diante irá gozar a sua liberdade e todos os filhos que dela houverem serão libertos como sua própria mãe, por virtude deste meu escrito, quero que lhe sirva de prova em todo o tempo e rogo a Justiça deste Império façam cumprir a presente como assim se declara, e para seu

[Folha 18 verso]
título, por não saber ler nem escrever, pedi a José Rodrigues da Silva Júnior que este por mim fizesse em meu a rogo assinasse. Pântano do Sul da Freguesia do Ribeirão, 29 de abril de 1866 = A rogo da libertante Luiza Maria de Lemos José Rodrigues da Silva Júnior = Como testemunha Francisco José Xavier = dita Thomé José de Souza = Estava impresso o selo das Armas do Império número dois, duzentos. Pagou duzentos reis. Desterro 19 de maio de 1866 = Lopes = Lemos. Nada mais nem menos se continha na dita carta de liberdade que aqui fielmente registrei e a ela me reporto em mão e poder da liberta, nesta Freguesia do Ribeirão aos 28 de maio de 1866. Eu José Rodrigues da Silva Júnior, escrivão que o escrevi.

Escritura de venda que faz o vigário José Martins do Nascimento de uma morada de casa e umas terras a Marcos José da Silveira, como abaixo se declara.
[vinte e seis braças de terra e uma casa]
[...]

[Folha 19 verso]
[...]
Escritura de venda fixa que fazem Ignacio Antônio da Silva e sua mulher Luduvina, de umas terras a seu pai o Sr. João Antônio da Silva, como abaixo se declara.
[cento e setenta e sete braças de terra]
[...]

[Folha 20 verso]
[...]
Escritura de dívida e hipoteca que fazem Miguel Francisco da Silva e sua mulher Maria Paulina da Conceição, ao Sr. Ignacio Anto-

[Folha 21]
nio da Silva, como abaixo se declara.
[empréstimo de duzentos e trinta e seis mil e oitocentos e trinta reis em moeda corrente por dois meses]
[...]

[Folha 21 verso]
[...]
Escritura de venda fixa que fazem Manoel Victorino de Barcelos, e como procurador de sua mulher D. Maria Mendes, Alexandre Victorino de Barcelos e sua mulher D. Maria Laurinda da Silva, por seu procurador o mesmo Manoel Victorino de Barcelos e Francisco José de Barcellos Baldiceira Galdino Barros de cento e trina e seis braças de terra ao Sr. João Antônio da Silva, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 23]
[...]
Escritura de venda fixa que faz D. Maria Joaquina Garcia de um sítio ao Sr. José Luiz Correa de Mello como abaixo se declara.
[duzentos e oitenta e oito braças de terras]
[...]

[Folha 24]
[...]
Escritura de venda fixa que fazem Francisco Rodrigues Pereira e sua mulher Anna Maria Ingracia, por seu procurador Marcos Rodrigues Pereira , de oitenta e oito braças de terra ao Sr. Vicente Antônio Pereira como abaixo se declara.
[...]

[Folha 25]
[...]
Escritura de venda fixa que faz Manoel José Cabral, de um sítio ao Sr. João Antônio da Silva, como abaixo se declara.
[trinta e seis braças de terra]
[...]

[Folha 26 verso]
Tem este livro vinte e seis folhas todas por mim numeradas e rubricadas, e tem de servir na forma do termo de abertura.
Desterro, 3 de novembro de 1864.
O Presidente da Câmara
Amaro José Pereira

N. 38
Pago mil e quarenta reis.
Desterro, 3 de novembro de 1864.
Lopes Lemos

4º livro de nota

Transcrição
[Folha de rosto verso]
Há de servir este livro para Notas do escrivão do juiz de Paz da Freguesia de Nossa Senhora da Lapa do Ribeirão, e vai por mim enumerado e rubricado, contando o mesmo de folhas no termo de encerramento.
Desterro, 4 de julho de 1861.
O Presidente da Câmara
Amaro José Pereira
[Amaro José Pereira foi farmacêutico, juiz de paz, subdelegado e militar. Nasceu no Desterro e casou-se com Bernardina Inês da Silveira. Foi vereador e presidente da Câmara Municipal de Desterro. Além disso, foi eleito deputado da Assembleia Provincial de Santa Catarina por duas vezes]

[Folha 1]
Escritura de venda fixa que faz Luiz Antônio Correa a Ignacio Gonçalves Lopes, como abaixo se declara.
[doze braças de terras]
[...]

[Folha 2]
Escritura de venda fixa que fazem Francisco Caetano da Silveira e sua mulher Marianna Francisca do Carmo, a Antônio Manoel de Souza, como abaixo se declara.
[trinta e três braças de terra]
[...]

[Folha 3]
[...]
Escritura de venda fixa que faz Serafim Gonçalves de Aguiar a Marcellino Gonçalves Dutra, como abaixo se declara.
[oito braças de terra e uma morada de casa]
[...]

[Folha 4]
[...]
Escritura de hipoteca que fazem Bento Luiz de Abreu e sua mulher Maria Antônia do Nascimento a João Antônio da Silva, como abaixo se declara.
[empréstimo de quatrocentos mil reis em moeda corrente]

[Folha 4 verso]
[...]
Escritura de hipoteca que fazem Joaquim Soares da Lapa e sua mulher Francisca Rosa de Jesus

[Folha 5]
ao padre José Martins do Nascimento, como abaixo se declara.
[empréstimo de cento e quarenta e oito mil reis em moeda corrente]
[...]

[Folha 5 verso]
[...]
Escritura de troca que fazem Ignacio Antônio da Silva e sua mulher D. Ludovina Maria de Assumpção, com o preto liberto José Falcão, como abaixo se declara.
[casa edificada em terreno do patrimônio da igreja e casa edificada em terreno do arraial, no valor de duzentos mil reis cada]
[...]

[Folha 6 verso]
[...]
Escritura de hipoteca que faz Sophia Maria da Glória a João Antônio da Silva, como abaixo se declara.
[empréstimo de duzentos mil reis em moeda corrente, por um ano]
[...]

[Folha 7 verso]
[...]
Escritura de doação que fazem Francisco Fernandes dos Santos e sua mulher Ursula Maria da Conceição a Francisco Nicolau Clemes, como abaixo se declara.
[quinze braças de terras]
[...]

[Folha 8]
[...]
Escritura de troca fixa que fazem Manoel Antônio Vieira e sua mulher Joaquina Rosa de Jesus com Sophia Maria

[Folha 8 verso]
da Glória, como abaixo se declara.
[vinte braças de terra e uma morada por treze braças de terra, uma morada e com engenho de fazer farinha com todos os seus pertences]
[...]

[Folha 9 verso]
[...]
Escritura de venda fixa que fazem Ignacio Antônio da Silva e sua mulher Ludovina Maria de Assumpção de uma morada de casa ao vigário José Martins do Nascimento, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 11]
Escritura de liberdade mandada lançar pela preta Jacintha como abaixo se declara.
Escritura de liberdade que fazem Luiz Antônio de Freitas e sua mulher Joana Joaquina de Jesus à preta Jacintha como abaixo se declara. Dizemos nós acima nomeados e abaixo assinados que tendo o finado Joaquim Lopes Pereira nos deixado sua verba de seu testamento uma escrava de nome Jacintha para esta nos servir enquanto nós fôssemos vivos, e temos nós convencionado com a dita escrava pela quantia de trezentos e trinta e seis mil reis (336#000) que dela recebemos em recompensa dos serviços que ela nos tinha de prestar e de nossa livre vontade e sem constrangimento de pessoa alguma nos demos por [ilegível] passa com a dita escrava a fim de que desde já possa gozar de sua liberdade onde bem quiser e lhe passar e como livre que fica por vontade deste nosso manifesto, sem que ninguém a possa chamar jamais à escravidão por qualquer pretexto que seja, e queremos que este nosso escrito lhe sirva de prova em todo o tempo. E para firmeza e segurança lhe passamos o presente que por não sabermos ler nem escrever pedimos e rogamos a José Rodrigues da Silva Júnior que este por nós firme a meu rogo assinasse, assinando-se a rodo de minha mulher meu filho Luiz Antônio de Freitas Júnior. Freguesia do Ribeirão, 20 de março de 1863 = A rogo do Sr. Luiz Antônio de Freitas, José Rodrigues da Silva Júnior = A rogo de minha mãe Joana Joaquina de Jesus, Luiz Antônio de Freitas

[Folha 11 verso]
Júnior = Como testemunha Thomé José de Souza = dita Francisco Antônio Coelho. Número seis (estava impresso o selo das Armas do Império) duzentos. Pagou duzentos reis. Desterro 13 de abril de 1863. Lopes - Lemos. Nada mais nem menos se continha no dito escrito que era e fielmente aqui o lançou aos quatorze dias do mês de abril de 1863. Eu José Rodrigues da Silva Júnior, escrivão que o escrevi.

Escritura de venda fixa que faz o Sr. Luiz de Souza Fagundes, de cinquenta braças de terra à Sra. Rosa Maria Martins, como abaixo se declara.

[Folha 12 verso]
[...]
Escritura de doação fixa que faz o vigário José Martins do Nascimento de uma morada de casa à D. Francisca Rosa Serina, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 13 verso]
[...]
Escritura de hipoteca que faz Nicolau Dinis Pereira a João Antônio da Silva como abaixo se declara.
[empréstimo de trezentos mil reis em moeda corrente, por 2 meses]
[...]

[Folha 14]
[...]
Escritura de venda fixa que fazem Manoel Gomes Vieira e sua mulher Maria Joana, de quatorze e meia braças de terra a José Luiz Correa de Mello, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 15]
[...]
Escritura de venda fixa que fazem Ignacio Pereira da Silva e sua mulher Inocência Maria da Encarnação, de cinquenta braças de terra e engenho de farinha ao Sr. Joaquim Martins Linhares, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 16 verso]
Escritura de hipoteca que fazem o capitão José Jorge de Bitancurt e Sousa e sua mulher D. Francisca Prudência da Costa e Sousa, ao Sr. João Antônio da Silva como abaixo se declara.
[empréstimo de oitocentos e setenta e sete mil, trezentos e quarenta reis em moeda corrente, por seis meses]
[...]

[Folha 17]
[...]
Escritura de hipoteca que fazem Fabiano Gomes Vieira e sua mulher Josefa Maria

[Folha 17 verso]
Cavalheiro ao vigário José Martins do Nascimento como abaixo se declara.
[empréstimo de trezentos e quarenta e dois mil reis em moeda corrente, por 6 meses]
[...]

[Folha 18]
[...]
Escritura de venda que fazem Bento Luiz de Abreu Viana e sua mulher Maria Antoni do Nascimento de um sítio ao Sr. Isidorio Pires Ferreira, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 19 verso]
[...]
Escritura de venda fixa que fazem Manoel José da Silveira e sua mulher Francisca Rosa de Jesus, ao Sr. José Gonçalves de Aguiar, como abaixo se declara.
[cinquenta e quatro braças de terra]
[...]

[Folha 20 verso]
[...]
Escritura de venda fixa que fazem o Sr. capitão Isidoro Pires Ferreira e sua mulher D. Maria Perpetua de Jesus à D. Senhorinha Maria de Jesus, como abaixo se declara.
[cem braças de terra]
[...]

[Folha 22]
[...]
Escritura de hipoteca que fazem Ignacio José de Resendes e sua mulher Anna Rosa de Jesus ao pároco padre José Martins do Nascimento, como abaixo se declara.
[empréstimo de quatrocentos mil reis em moeda corrente, por 6 meses]
[...]

[Folha 23]
Escritura de troca que fazem Joanna Rosa de Jesus com seu filho Manoel Antunes de Resendes e sua mulher Francisca Rosa de Jesus, como abaixo se declara.
[sete e meia braça de terra por oito braças de terra]
[...]

[Folha 24]
[...]
Escritura de venda fixa que fazem João Francisco da Costa e suas irmãs D. Maria Arminda da Costa e D. Genoveva Maria da Costa, ao Sr. João Antônio Dinis, como abaixo se declara.
[um triângulo de terras no Rio Tavares, da Freguesia da Lagoa, entre duas estradas, uma que vai até ter na praia e outra que segue para o Morro da Cruz]
[...]

[Folha 25]
[...]
Escritura de venda fixa que faz Francisca Rosa Vieira ao Sr. Ignacio Antônio da Silva, como abaixo se declara.
[dezenove e meia braças de terra com uma morada]
[...]

[Folha 26 verso]
Contém este livro vinte e seis folhas, todas por mim rubricadas com o meu cognome Pereira e tem de servir na forma do termo de abertura.
Desterro, 4 de julho de 1861.
Amaro José Pereira

Tem 26 folhas de que deve pagar selo, e servirá para nota na Freguesia do Ribeirão.
O escrivão
José Rodrigues da Silva Júnior

N. 13
Pago mil e quarenta
Desterro, 4 de julho de 1861
Lopes Lemos

Livro de notas do Juízo de Paz da Freguesia de Nossa Senhora da Lapa do Ribeirão

Transcrição:
02

[Folha de rosto]
N. 13 4#000

Pago quatro mil reis
Desterro, 29 de agosto de 1853
Cidadão Lemos

Este livro é para servir de Notas no Juízo de Paz da Freguesia de Nossa Senhora da Lapa do Ribeirão e contém cinquenta folha. Desterro, 29 de agosto de 1853.
Antonio Caetano Cavalheiro

Tem este livro cinquenta folhas todas numeradas e por mim rubricadas com a rubrica [ilegível] de que uso. Freguesia de Nossa Senhora da Lapa do Ribeirão, 4 de julho de 1854.

O juiz de Paz
Porfirio Gonçalves de Aguiar

[Folha 1]
Escritura de venda fixa, de vinte e cinco braças de terras, que faz José Manoel Dutra a Antonio Lopes Falcão como abaixo se declara.
Saibam quantos este Público Instrumento de Escritura de Venda fixa virem que sendo no ano de nascimento de Nosso Senhor Jesus Cristo de mil oitocentos e cinquenta e três, aos dois dias do mês de setembro do mesmo ano nesta Freguesia de Nossa Senhora da Lapa do Ribeirão, em meu cartório compareceram presentes os outorgantes deste instrumento, a saber, como vendedor José Manoel Dutra, e como comprador, Antonio Lopes Falcão, reconhecidos pelos próprios do que dou fé, e pelo vendedor me foi dito, perante as testemunhas abaixo assinadas, que era senhor e possuidor de vinte e cinco braças de terras citas nesta Freguesia que fazem frente ao mar e fundos pertencentes, estremando pelo sul com terras de Florencio José Vieira, e pelo norte com Manoel Eufrasio de Azevedo de cujas terras havia feito venda, como com efeito vendidas tenha ao dito Antonio Lopes Falcão, por preço de duzentos mil reis todas, e por serem livres e desembargadas havia já recebido da mão do comprado a referida quantia em moeda corrente deste nosso Império de cuja confissão dou fé e por isso lhe dava plena e geral quitação e desta já trespassava toda a posse, jus e domínio que nas ditas terras tinha a pessoa do comprador para que as goze como suas que ficam sendo de agora em diante para si e seus herdeiros, e pelo comprado me foi dito que aceitara a compra acima estipulada e me pediram lhes fazer este instrumento que lhes fiz em razão de meu ofício, e por me apresentarem o conhecimento de siza do teor seguinte n. 14, siza dos bens de raiz. Ano financeiro de 1853 - 1854 - a folhas 2v do livro de receita respectivo fica lançado em débito ao atual tesoureiro a quantia de doze mil réis 12#000 correpondente a 200#000 que pagou hoje o senhor Antonio Lopes Falcão pela compra que fez a José Manoel Dutra de vinte e cinco braças de terras na Freguesia do Ribeirão Alfândega e Mesa de Rendas da cidade do Desterro em oito de agosto de 1853. O tesoureiro João Francisco Cidade. Pelo escrivão José Manoel de Souza. E sendo-lhes lido o ratificaram e assinaram com as testemunhas presentes João da Costa Ortega e Joaquim Martins Baptista reconhecidos a mim Antonio Caetano Cavalheiro Escrivão que escrevi.
José Manoel Dutra
Antonio Lopes Falcão
Joaquim Martins Baptista

[Folha 1 verso]
Escritura de venda fixa que fazem Joaquim Martins dos Santos e sua mulher Jacinta Rosa de Jesus, de quarenta e cinco braças de terras, a Francisco Antonio da Silva como abaixo declara.
Saibam quantos este Público Instrumento de Escritura de Venda fixa, que sendo no ano do Nascimento de Nosso Senhor Jesus Cristo de mil oitocentos e cinquenta e três, aos vinte e seis dias do mês de setembro do mesmo ano, neste lugar da Costeira, em casa de morada de Ignacio Gonçalves Vieira, compareceram presentes a saber, como vendedores Joaquim Martins dos Santos e sua mulher Jacinta Rosa de Jesus, e como comprador Francisco Antonio da Silva, reconhecidos de mim escrivão e das testemunhas abaixo assinados do que dou fé, e pelos vendedores me foi dito que eram senhores e possuidores de quarenta e cinco braças de terra, citas no lugar da Costeira desta mesma Freguesia, fazendo a frente ao mar e fundos pertencem a rumo de leste, estremando pelo sul com Ignacio Antonio da Silva, e pelo norte com Ignacio Silveira da Silva, cujas terras livres e desembargadas, vendiam como com efeito vendidas tinham ao dito Francisco Antonio da Silva, inclusive hum engenho de fazer farinha que se acha no centro das mesmas terras, tudo pela quantia de oitocentos e dez mil reis, quantia recebida da mão do comprador em moeda corrente deste nosso Império de cuja confecção dou fé ficando o mesmo comprador [ilegível] aos direitos pertencentes, assim como eles vendedores se obrigam a fazê-las [ilegível], e desmanchar qualquer dúvida que sobre elas possa haver, e para isso lhes davam pelan e geral quitação e trespassavam toda a posse, jus e domínio que tenham nas ditas terras a pessoa do comprador para que as goze como suas que ficam sendo de agora em diante para si e seus herdeiros, e pelo comprador me foi dito que aceitava a compra acima estipulada e me pediram lhes fazer este instrumento nesta nota que lhe fiz em razão de meu ofício, e por me apresentarem a conhecimento a siza do teor seguinte: n. 7 siza dos bens de raiz. Ano financeiro de 1853-1854 a folhas 1ªv do livro de receita respectiva fica lançada em devido ao atual coletor a quantia de quarenta

[Folha 2]
e oito mil e seiscentos reis que pagou hoje o Sr. Francisco Antonio da Silva de quarenta cinco braças de terras que comprou ao Sr. Joaquim Martins dos Santos, por oitocentos e dez mil reis, no distrito da Freguesia do Ribeirão. Coletoria da Freguesia de Santo Antonio em 16 de julho de 1853. O coletor José Antonio de Lima Rodrigues. O escrivão Ancelmo Gonçalves Ribeiro. E sendo-lhes lida a ratificaram e assinaram, assinando a rogo do vendedor por não saber ler nem escrever Marcelino Gonçalves Dutra, e a rogo da vendedora Jacinta Rosa de Jesus, Ignacio Gonçalves Vieira, com as testemunhas presentes Manoel Alves e José Gonçalves de Aguiar, reconhecidos de mim Antonio Caetano Cavalheiro, escrivão que o escrevi.
Marcelino Gonçalves Dutra
Ignacio Gonçalves Vieira
Francisco Antonio da Silva
Manoel Francisco Alves
José Gonçalves de Aguiar

Escritura de Venda fixa que faz João de Souza Texeira procurador com procuração de seu irmão José Manoel de Souza, da província do Rio Grande do Sul, de cento e vinte e sete braças de terra como abaixo declara.
Saibam quantos este Público Instrumento de Escritura de Venda fixa virem, que sendo no ano do Nascimento de Nosso Senhor Jesus Cristo de mil oitocentos e cinquenta e três, nesta Freguesia de Nossa Senhora da Lapa do Ribeirão aos dezessete dias do mês de outubro do mesmo ano, em meu cartório compareceram presentes os outorgantes deste instrumento a saber, como comprador José Luiz Correia de Mello, e como vendedor João de Souza Texeira procurador, com procuração de seu irmão José Manoel de Souza, que abaixo vai transcrita, reconhecidos por mim escrivão e das testemunhas abaixo nominadas e assinadas do que dou fé, e para o mesmo vendedor me foi dito que o dito seu irmão era senhor de um triângulo de terras citas no lugar denominado Campinho, ou Painel das Almas do Ribeirão distrito desta freguesia, que fazem frente na Estrada, com centro e vinte e sete braças pouco mais ou menos, e os fundos pertencentes, finalizando em ponto agudo, confrontando pelo lado do sul, e do norte, com Luiz Correia de Mello, cujas terras assim compostas livres e desembar-

[Folha 2 verso]
gadas, vendia, como com efeito vendidas tenha ao senhor José Luis Correia de Mello, pela faculdade e poderes que dito seu irmão lhe havia dado, tudo na quantia de trezentos mil reis, que havia recebido da mão do comprador em moeda corrente deste nosso Império do Brasil, ficando o mesmo comprador obrigado aos direitos pertencentes, e ele vendedor somente a fazê-las[ilegível] desmanchando qualquer dúvida que sobre elas se oferecerá de cuja confição dou fé. E por isso trespassava toda a posse e domínio à pessoa do comprador para que as goze como suas que ficam sendo de agora em diante para si e seus herdeiros, e pelo comprador me foi dito que aceitava a compra acima estipulada, e me pediram lhes fizesse este Instrumento nesta nota, que lhes fiz em razão de meu ofício, e por me apresentarem o conhecimento de sizas, do teor seguinte: n. 30, siza dos bens de raiz, ano financeiro de 1853, 1854. A fls. 3v. do livro de receita respectiva fica lançada em débito ao atual coletor a quantia de dezoito mil reis, que pagou hoje o Sr. José Luiz Correia de Mello de um triângulo de terras que comprou ao Sr. João de Souza Teixeira, por procuração do Sr. José Manoel de Souza, por 300#000 reis no Campinho, distrito da Freguesia do Ribeirão. Coletoria da Freguesia de Santo Antonio em 23 de agosto de 1853. O coletor João Antonio de Lima Rodrigues. O escrivão Anselmo Gonçalves Ribeiro. E sendo-me apresentada a procuração abaixo transcrita pelo vendedor me foi dito que as referidas terras acima mencionadas foram dadas a seu constituinte em pagamento de um crédito que a ele lhe devia seu pai Manoel José de Souza Teixeira. E sendo-lhes lida a presente escritura, a ratificaram, assinaram com as testemunhas presentes João da Costa Ortiga, Joaquim Martins Baptista, conhecidos por mim Antonio Caetano Cavalheiro, escrivão que escrevi. João de Souza Texeira
José Luiz Correia de Mello
João da Costa Ortiga
Joaquim Martins Baptista

Procuração número primeiro. R. 160. Pagou cento e sessenta reis. Boqueirão, 25 de janeiro de 1853. O escrivão [ilegível]. Império do

[Folha 3]
Brasil. Província de São Pedro. Freguesia de Nossa Senhora da Conceição do Boqueirão, município da cidade de Pelotas, comarca do Rio Grande. Procuração bastante que faz José Manoel de Souza.
Saibam quantos este público instrumento de Procuração bastante virem que sendo no ano do Nascimento de Nosso Senhor Jesus Cristo de mil oitocentos e cinquenta e três anos aos vinte e cinco do mês de janeiro, nesta Freguesia de Nossa Senhora da Conceição do Boqueirão, município da cidade de Pelotas, e comarca do Rio Grande, província de São Pedro do Sul, Império do Brasil, compareceu presente João Manoel de Souza, conhecido pelo próprio de mim escrivão das duas testemunhas ao fim assinadas perante as quais por ele me foi dito que por este público instrumento fazia seu bastante procurador na Província de Santa Catarina a seu irmão João de Souza Teixeira, ao que disse dava, concedia, transportava todos os poderes necessários em Direito para que em nome dele outorgante como se estivesse presente, possa em juízo ou fora dele tudo quanto for a seu benefício, em todas as suas causas e demandas civis ou crimes, movidas e que se moverem, em que for autor ou réu, em um e outro foro, seguindo em tudo suas cartas de ordens e aviso particulares que sendo precisos serão considerados como parte deste instrumento substabelecendo esta em quem convier, com poderes gerais ou parciais, e os substabelecidos em outros, ficando-lhe sempre os mesmo poderes em seu vigor, e de os revogar querendo, propondo as ações competentes contra quem direito tiver, prestar em sua alma os juramento lícitos e fazê-los dar a quem convier, assinar os termos, autos, folhas e papéis precisos, celebrar os contratos úteis, precedendo seus avisos, procurar por meio de apelações ou agravo, e por qualquer outro modo e ainda pelo recurso de revista, quaisquer finais decisões, arrecadar e a ver [ilegível] a sua fazenda, e o que mais por qualquer título lhe pertencer, dinheiro, ouro, prata, escravos, carregações encomendas de gado, heranças devidas que lhe devam, dividendos, pensões, terças, ordenados e de onde quer que existão ainda nos cofres da Fazenda Pública, Órfãos, e quaisquer outros depósitos públicos ou particulares, dando do que receber as competentes quitações e recibos como se lhe pedirem, executar e arrematar os bens de seus devedores, fazer cessões [ilegível] trespassadas, transações

[Folha 3 verso]
justificações, aceitações, nomeações, intimações, louvações, liquidações, removimentos, levantamentos, tomar posse de bens, execuções penhoras, protestos, adjudicações, rebates, espuras, trocas, [ilegível], embargos, tomar posse, digo oferecer todo o gênero de artigos e papéis precisos, receber quaisquer documentos, produzir, inquerir, perguntar e contraditar testemunhas, dar de suspeito a quem for, proceder a inventários e partilhas, dar por citado para elas e assistir a elas para todo o que for necessário, licitar e relicitar sobre quaisquer bens, fazer aforamento, arrendamentos, confissões, negações, variar de ações, clamações, reconciliações perante quaisquer juízes de paz, para as quais concedia ilimitados poderes, habilitações, distratos, ajustes de conta, abstenções, ratificações, acusações, assistindo com esta a todos os termo e atos judiciais de ele outorgante, sem alguma reserva de poderes, pelos haver a quem por expressados, em geral, como se de cada um fizesse especificada menção, especialmente para poder receber e vender os bens que lhe tocaram em pagamento do que lhe devia por um crédito o finado pai Manoel José de Souza Teixeira o que tudo deve constar no inventário que se procedeu por morte do mesmo. E havendo por válido e firme tudo quanto fizer o dito seu procurador ou substabelecido, aos quais releva do encargo da satisfação que o Direito outorga e só para sua pessoa reserva a nova citação. E assim me pediu lhe fizesse este Instrumento que lhe li, aceitou, assinou com as testemunhas perante mim Thomas Cardoso Orario Braga, escrivão de paz que a subscrevi e assinei em público [ilegível] estava o sinal público. Em testemunha de verdade Thomas Cardoso Orario Braga. José Manoel de Souza. Americo José de Andrade. Zeferino José de Souza. Nada mais nem menos se continha na dita procuração que bem e fielmente a extraí de seu original, eu Antonio Caetano Cavalheiro, escrivão que a escrevi.

Escritura de Venda fixa que fazem Manoel de Oliveira e sua mulher Jacinta Clara de Assunção de noventa e uma braças de terras a Manoel Luis da Costa, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 4 verso]
[...]
Escritura de Venda Fixa que faz o Sr. Manoel Vieira de Aguiar, procurador com procuração de Felipe José da Silva e sua mulher Maria Rosa da Silva, da Província do Rio Grande do Sul, de uma morada de casa ao Sr. Antonio José Antunes, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 5 verso]

Escritura de Liberdade que faz Joaquina Rosa de Jesus a seu escravo Thomas, como abaixo se declara.
Saibam quantos este Público Instrumento de Escritura de Liberdade virem, que sendo no ano do Nascimento de Nosso Senhor Jesus Cristo de mil oitocentos e cinquenta e quatro, aos vinte e sete dias do mês de janeiro do mesmo ano, nesta freguesia de Nossa Senhora da Lapa do Ribeirão em meu cartório compareu Joaquina Rosa de Jesus, reconhecida de mim pela própria e das testemunhas abaixo assinadas do que dou fé, e por ela outorgante me foi dito que era senhora e possuidora de um escravo de nome Thomas de nação africana, o qual pelos bons serviços que do dito seu escravo havia recebido, lhe dava plena e geral liberdade, com as condições seguintes, de estar em sua companhia até sua morte e tratar dela com aquele zelo e cuidado como até o presente, sem desmentir no seu trabalho para o

[Folha 6]
sustento dela outorgante, cuja menção já havia feito em verba de seu testamento, sem constrangimento nem induzimento de pessoa alguma para que nem herdeiro nem pessoa alguma possa tornar a cativar, sendo presente o dito escravo Thomas por ele foi dito que aceitava a mercê que sua senhora lhe fazia na forma acima estipulada, e me pediram lhes fizesse este Instrumento nesta nota que lhe fiz em razão de meu ofício, sendo-lhe lida o ratificou e assinou, assinando a rogo da outorgante Joaquina Rosa de Jesus por não saber ler nem escrever Ludovino José de Siqueira, com as testemunhas presentes. Antonio Pantaleão do Lago e João da Costa Ortiga reconhecidos de mim Antonio Caetano Cavalheiro escrivão que escrevi. Ludovino José de Siqueira
João da Costa Ortiga
Antonio Pantaleão do Lago

Escritura de doação que faz Maria Leonarda Mendes a José Francisco da Costa como abaixo se declara.
[...]

[Folha 6 verso]
Escritura de Doação mandada lançar por Anna Rosa como abaixo se declara.
Papel de Doação que fazem Manoel Gomes Vieira e sua mu-

[Folha 7]
lher Perpétua Rosa, de uma escrava à sua filha Anna Rosa como abaixo se declara. Dizemos nós abaixo, digo acima nomeados e abaixo assinados que somos senhores de uma escrava crioula de nome Rita, a qual compramos a nosso genro Isidoro Peres Ferreira na quantia de trinta e dois mil reis, com o fim de ela fazer doação à nossa filha Anna Rosa na mesma quantia dita, que há muito lhe entregamos, e ela donatária da posse desde a idade de mês e meio que a compramos, e queremos qua doação não entre em colação de herança, nem inventário por falecimento de nós doadores, senão como uma esmola que fazemos pela nossa alma, só com o único fim de não a poder vender, nem lhe dar mau trato logo que não desmereça de procedimento e conduta, e como até o presente não lhe passamos o compentente documento, o fazemos agora para sua clareza e segurança, que por não sabermos escrever pedimos aos senhor Antonio Caetano Cavalheiro que este por nós fizesse, assinando a meu rogo o Sr. Antonio Pantaleão de Lago, e a rogo de minha mulher o Sr. Antonio Lopes Falcão. Freguesia da Lapa do Ribeirão vinte e três de julho de 1854. A rogo do doador Manoel Gomes Vieira - Antonio Pantaleão de Lago. A rogo da doadora Perpétua Rosa por esta me pedir - Antonio Lopes Falcão. Como testemunha Antonio José Antunes. Estava averbado o selo com o cunho das armas imperiais de teor seguinte: n. 31 = 160 = Pagou cento e sessenta reis. Desterro 5 de agosto de 1854. Cidade e Lemos. Nada mais se continha no dito escrito que bem e fielmente aqui o lancei aos dez dias do mês de agosto de 1854, eu Antonio Caetano Cavalheiro, escrivão que o escrevi.

Escritura de doação mandada lançar por Genoveva Rosa como abaixo se declara.
Papel de Doação que fazem Manoel Gomes Vieira e sua mulher Perpétua Rosa a sua neta Genoveva Rosa, de dez braças de terras como abaixo se declara.
[...]

[Folha 7 verso]
Escritura de Liberdade que faz Joaquim Lopes Martins a sua escrava Sofia como abaixo se declara.
[...]

[Folha 8]
[...]
Escritura de liberdade que faz Joaquim Lopes Martins a seu escravo Joaquim Rebolo, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 8 verso]
[...]
Escritura de Venda fixa que fazem Jeremias Vieira de Betancourt e sua mulher Anna Rosa, de vinte braças de terra como abaixo se declara.
[...]

[Folha 9]
Escritura de Venda fixa que fazem Jeremias Vieira de Betancourt e sua mulher Anna Rosa de oito

[Folha 9 verso]
oito braças de terra e uma casa armada como abaixo se declara.
[...]

[Folha 10]
[...]
Escritura de Venda fixa que fazem Manoel Pereira da Silva e sua mulher Zeferina Maria da Silva, de cinquenta uma braças de terras com casa de morar dentro, engenhos de farinha e de cana, a João Antonio da Silva como abaixo se declara.
[...]

[Folha 11]
Escritura de Doação que faz Angélica Rosa de Jesus de quatro braças de terras, a sua neta Anna Maria da Conceição, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 11 verso]
[...]
Escritura de Venda fixa que fazem Domingos Vieira Cordeiro e sua mulher Carolina Antonia da Silva, de cem braças de terras a João Antonio da Silva.
[...]

[Folha 12]
[...]
Escritura de Venda que fazem Manoel Feliciano de Souza e sua mulher Florinda Rosa, de onze braças de terras com uma casa dentro, a D. Genoveva de Souza Baptista.
[...]

[Folha 13]
[...]
Escritura de doação que faz D. Genoveva de Souza Baptista, a seu irmão Domingos de Souza Baptista como abaixo se declara.
[...] de uma pequena chácara no lugar do Ribeirão com onze braças de frente [...]

[Folha 13 verso]
Escritura de Liberdade que fazem Manoel Francisco Xavier e sua mulher Umbelina Perpetua de Andrade.
[...] de uma escrava crioula de nome Eugenia [...]

[Folha 14]
[...]
Escritura de Venda fixa que faz Florencio José Vieira de quarenta braças de terra a Ricardo Antonio Lopes.
[...]

[Folha 15]
Escritur de liberdade que fazem Umbelina Perpetua de Andrade e seus filhos abaixo assinados, a seu escravo Vicente como abaixo se declara.
[...]

[Folha 15 verso]
[...]
Escritura de venda fixa que fazem Manoel Pereira da Silva e sua mulher Zeferina Maria de Jesus, e trinta e oito braças de terra a D. Genoveva de Souza Baptista como abaixo se declara.
[...]

[Folha 16 verso]
[...]
Escritura de venda fixa que fazem Matheos Gonçalves de Aguiar e sua mulher Maria Antonia da Silva, a Manoel Alexandre Gonçalves como abaixo se declara.
[...]

[Folha 17 verso]
[...]
Escritura de venda fixa que fazem Florentino Xavier dos Santos e sua mulher Florencia Rosa de Jesus de trinta e seis braças de terras com casa de engenho de farinha, alguns pertences, gados e plantações, a Ignacio Gonçalves Lopes como abaixo se declara.
[...]

[Folha 18 verso]
Registro de escritura de doação feita por Domingos José da Costa a João José de Souza.
[...]

[Folha 19]
Escritura de doação que fazem Vitorino José de Barcellos e sua mulher Luiza Maria de Lemes, a Maria Anna de Xavier de dezesseis braças de terra como abaixo se declara.
[...]

[Folha 19 verso]
[...]
Escritura de venda fixa que fazem Guilherme Cristiano Lopes e sua mulher Francisca Antonia da Silva, de cinquenta braças de terra, a Albano Correia de Mello como abaixo se declara.
[...]

[Folha 20 verso]
[...]
Escritura de venda fixa que fazem o Sr. Manoel Peres Ferreira e sua mulher D. Senhorinha Maria de Jesus, de trinta e seis e meia braças de terra a Joaquim Martins dos Santos, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 21 verso]
[...]
Escritura de venda fixa que fazem José Vieira Cordeiro e sua mulher Elizia Antonia da Silva, de noventa e cinco braças de terras, a seu pai João Antonio da Silva como abaixo se declara.
[...]

[Folha 22 verso]
[...]
Escritura de doação fixa que faz Balbina Luiza Gonçalves a seus filhos Manoel Caetano Silveira de Mattos, Antonio Caetano da Silveira, José Caetano da Silveira, Luiza Caetana da Silveira e Maria Caetana da Silveira como

[Folha 23]
como abaixo se declara.
[...]

[Folha 24]
Escritura de liberdade que fazem José Vieira de Aguiar e seus filhos Manoel Vieira de Aguiar, Magdalena Rosa e seus netos Manoel Dinis Vieira e Manoel Francisco Vieira, a seu escravo Domingos Vieira como abaixo se declara.
[...]

[Folha 24 verso]
[...]
Escritura de liberdade que fazem Manoel Martins dos Santos e sua mulher Rosa Maria da Conceição, e Francisca Rosa de Jesus ao escravo Domingos como abaixo se declara.
[...]

[Folha 25 verso]
Escritura fixa de troca que fazem Joaquim José Dias de Siqueira e Manoel José Antunes como abaixo se declara.
[...]
Joaquim José Dias de Siqueira diz ser senhor de um escravo crioulo de nome Sibirino, uma crioula de nome Maria com uma cria de idade de um mês, e Manoel José Antunes, senhor de uma crioula de nome Jacinta e outra Faustina, e que eles permutados trocaram como trocado tinham uns pelos outros [...]

[Folha 26]
Escritura de venda fixa que fazem Antonio Gonçalves da Silva e sua mulher Florencia Joaquina da Silva por seu procurador Bento Luis de Abreu, de trinta e seis braças e dito palmos de terra a José Vieira Cordeiro como abaixo se declara.
[...]

[Folha 28]
Escritura de doação fixa que faz Anna Rosa de Jesus de dezesseis braças de terra, a seu cunhado Manoel José Antunes como abaixo se declara.
[...]

[Folha 28 verso]
[...]
Escritura de doação fixa que faz Francisco Correia de Mello de sua crioulinha, a Irineo Antonio de Souza e sua mulher Rosa Maria da Conceição como abaixo se declara.
[...]

[Folha 29]
[...]
Escritura de venda fixa que fazem o Sr. Isidorio Peres Ferreira e sua mulher D. Maria Perpetua de Jesus, D. Genoveva de Souza Baptista, a Vicente Antonio Pereira de duzentas braças de terras, casa de vivenda e engenhos de farinha e cana, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 30]
[...]
Escritura de venda fixa que fazem Francisco Gonçalves Vieira e sua mulher Maria Rosa de Jesus, a José Arcino de Castro de oitenta braças de terras como abaixo se declara.
[...]

[Folha 31]
[...]
Escritura de venda fixa que fazem Miguel Antonio de Mello e sua mulher Rosa Joaquina da Conceição ao Sr. Izidoro Pires Ferreira, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 32]
[...]
Escritura de venda fixa que faz Manoel Gonçalves e sua mulher Nicolaça Felisbina Cavalheiro ao Sr. Joaquim da Costa Fagundes, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 33]
[...]
Escritura de venda fixa que fazem Ignacio Silveira da Silva e sua mulher Genoveva Candida de Freita de nove e meia braças

[Folha 33 verso]
de terra com casa de morar, ao Sr. Francisco Antonio da Silva como abaixo se declara.
[...]

[Folha 34 verso]
Escritura de venda fixa que faz o Sr. Izidoro Pires Ferreira e sua mulher D. Maria Perpetua de Jesus, de nove braças de terra e uma casa, ao Sr. Albino José da Silva, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 35 verso]
[...]
Escritura de venda Fixa que faz Florencio José Vieira e sua mulher Clarinda Rosa de Jesus, de quinze braças de terra a Manoel Dinis Pereira, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 37]
Escritura de venda fixa que faz Francisco Antonio Coelho e sua mulher Maria Rosa de Abreu de vinte braças e meia de terra a Manoel Vieira Cordeiro como abaixo se declara.
[...]

[Folha 38]
[...]
Escritura de venda fixa que fazem Antonio Gonçalves da Silva e sua mulher Florencia Joaquina da Silva, de trinta e nove braças de terra e uma morada de casa ao Sr. Francisco Pereira da Silva, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 39 verso]
Escritura de doação fixa que fazem Manoel Silveira Tristão e sua mulher Claudina Rosa, de uma crioulinha à sua filha Maria Silveira, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 41]
[...]
Escritura de doação fixa que fazem Manoel Silveira Tristão e sua mulher Claudina Rosa, de uma crioulinha à sua filha Anna Silveira como abaixo se declara.
[...]

[Folha 42]
Escritura de doação fixa que fazem Manoel Silveira Tristão e sua mulher Claudina Rosa, de uma crioulinha a seu filho Francisco Silveira Tristão como abaixo se declara.
[...]

[Folha 42 verso]
[...]
Escritura de venda fixa que fazem Francisco Dinis de uma morada de casa com dezenove braças da a Manoel Vieira de Aguiar como abaixo declara.
[...]

[Folha 43 verso]
[...]
Escritura de venda fixa que faz D. Felizarda Bernardina de Souza de doze braças de terra a José Gonçalves de Aguiar como abaixo se declara.
[...]

[Folha 45]
Escritura de venda fixa que faz o Sr. Francisco Antonio da Silva e sua mulher Margarida Antonia da Silva, de sessenta e uma braças de terra ao Sr. Manoel Francisco de Fraga, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 46]
[...]
Escritura de venda fixa que faz João Martins Machado de trinta e cinco braças de terra a Manoel Silveira Tristão como abaixo se declara.
[...]

[Folha 47]
[...]
Escritura de venda fixa que fazem Manoel Martins dos Santos e sua mulher Rosa Maria da Conceição de dezesseis braças de terra ao Sr. Damazio Francisco

[Folha 47 verso]
Francisco de Resendes como abaixo se declara.
[...]

[Folha 48 verso]
Escritura de venda fixa que fazem João Gonçalves de Aguiar e sua mulher [Holina?] de Souza Vieira, de trinta e sete braças de terra com casa de morar e engenhos de cana e de farinha ao Sr. Joaquim Martins dos Santos como abaixo se declara.
[...]

[Folha 49 verso]
[...]
Escritura de venda fixa que fazem Joaquim Martins dos Santos e sua mulher Jacinta Rosa de Jesus de quarenta e quatro braças de terra e uma casa de morar, outra de atafona ao Sr. Serafim Gonçalves de Aguiar como abaixo se declara.
[...]

Transcrição

[Folha de rosto]
Tem de servir este livro para notas do escrivão do juízo de paz da freguesia de Nossa Senhora da Lapa do Ribeirão, vai numerado e por mim rubricado com o meu cognome = Vidal = de que uso, contendo o número de folhas que consta do termo de encerramento.
Secretaria da Câmara Municipal da Cidade do Desterro, 2 de outubro de 1885.

O Presidente da Câmara
João Damasceno Vidal

[Folha 1]
Ata da eleição para deputados à Assembleia Legislativa Provincial pelo 1º Distrito da Província de Santa Catarina, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 2 verso]
Procuração bastante que faz D. Maria Antônia do Nascimento, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 3]
[...]
Escritura de contrato de locação de serviços que fazem Francisco Candido de Souza e o pardo liberto Candido, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 4]
[...]
Escritura de troca que fazem Francisco Luís, digo, Carlos dos Santos e Manoel Augusto Gracia, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 5]
Ata da eleição para deputados da Assembleia Legislativa Provincial pelo primeiro Distrito da Província de Santa Catarina, em segundo escrutínio.
[...]

[Folha 6 verso]
[...]
Escritura de locação de serviços que fazem João Alexandre Gonçalves e o crioulo liberto de nome Caetano, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 7 verso]
Escritura de hipoteca que faz Manoel Dinis Pereira e sua mulher D. Genelicia Antônia da Conceição, a D. Maria Antônia de Campos, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 8 verso]
[...]
Procuração bastante que fazem Antônio Luís de Abreu, João Luís de Abreu, Manoel Luís de Abreu, Francisco Luís de Abreu, Ritta Cordeiro, Isidora Luísa de Abreu e Claudina Luísa de Abreu, como abaixo se declara.
Saibam quantos este público instrumento de procuração bastante virem que sendo no ano do nascimento de Nosso Senhor Jesus Cristo de mil oitocentos e oitenta e cinco, aos vinte e um dias do mês de dezembro do dito ano, nesta freguesia de Nossa Senhora da Lapa do Ribeirão, município da cidade do Desterro, capital da província de Santa Catarina, em meu cartório compareceram os outorgantes deste instrumento acima nomeados e abaixo assinados, todos moradores nesta freguesia e reconhecidos de mim escrivão e pelos próprios das

[Folha 9]
das testemunhas abaixo nomeadas e assinadas do que dou fé perante as quais por eles outorgantes me foi dito que por este público instrumento e melhor forma do Direito, nomeiam e constituem seu bastante procurador ao Sr. Francisco Antônio de Mello, com poderes especiais para habilitá-los à herança a quem tem direito dos bens deixados por seu tio Carnal Carlos Luís de Abreu, falecido na República Oriental do Uruguay, propondo as respectivas ações para tal fim, tanto perante as autoridades deste Império, como perante as autoridades daquele Estado, arrecadando tudo quanto lhes pertencer, podendo vender o que lhe possa caber, dar e passar de tudo quitação, para o que lhe conceder todos os poderes em direito prometidos, podendo o dito nosso procurador substabelecer os poderes desta procuração em lhe convier, reservando sempre para si os mesmos poderes, e tudo quanto fizer haveremos por firme e valioso. Assim a decisão do que dou fé e me pediram este instrumento nesta nota que lhe lavrei e lhe li, ratificaram e assinaram assinando a rogo dos outorgantes por não saber ler nem escrever Antônio João Antunes, Fortunato Antônio Wolff, Hipólito Justo da Silveira, Zeferino da Silva e Souza, Fermino José Martins, João Rodrigues da Silva, José Rodrigues da Silva Júnior, com as testemunhas presentes Sabino Veríssimo da Silva e Belarmino Baptista da Silva

[Folha 9 verso]
Silva reconhecidos de mim escrivão que a escrevi em público e raso.
Em fé de verdade.
O escrivão João Lopes de Aguiar

Escritura de desistência que fazem Francisco Carlos dos Santos e Manoel Augusto Gracia, como abaixo se declara.
[desistência de troca de bens de raiz]
[...]

[Folha 10]
[...]
Ata da eleição para deputado da Assembleia Legislativa do Império pelo 1º Distrito da Província de Santa Catarina como abaixo se declara.
[...]

[Folha 12]
Procuração bastante que faz Manoel Pereira da Silva, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 12 verso]
[...]
Procuração bastante que fazem Moisés Faustino Correia e Manoel Faustino Correia.
[...]

[Folha 13 verso]
Escritura de locação de serviços que fazem o Senhor João Gonçalves Dutra e o crioulo liberto João, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 14]
[...]
Escritura de venda fixa que faz D. Maria José de Souza, o Sr. Tenente-coronel Jacintho Pinto da Luz, como abaixo se declara.
Saibam quantos este público instrumento de escritura de venda fixa virem que sendo no ano do nascimento de Nosso Senhor Jesus de mil oitocentos e oitenta e seis, aos vinte dias do mês de abril do dito ano, nesta freguesia de Nossa Senhora da Lapa do Ribeirão, mu-

[Folha 14 verso]
Município da cidade do Desterro, capital da província de Santa Catarina, compareceram em meu cartório como outorgantes deste instrumento, a saber, como vendedora D. Maria José de Souza, e como comprador, o Senhor Tenente-coronel Jacintho Pinto da Luz, o primeiro morador nesta freguesia, e o segundo na cidade do Desterro, reconhecidos de mim escrivão, e pelos próprios das testemunhas abaixo nomeadas e assinadas do que dou fé; perante os quais por eles, digo, por ela vendedora me foi dito que entre os mais bens que possui é senhora e possuidora de (52m, 8) e 8 decímetros de terras de frente e uma casa de engenho com alambique no Ribeirão desta freguesia, as ditas terras fazem fundos ao campo realengo, e extremam pelos lados com Manoel Gonçalves Lopes, cujas terras e casa de engenho e alambique assim confrontadas, livres e desembaraçadas, vende como vendida tem com autorização do juízo de órfãos, ao senhor Tenente-coronel Jacintho Pinto da Luz, pelo preço e quantia entre eles ajustadas de quinhentos e oitenta e quatro mil reis, que declara ter recebido da mão do comprador em moeda corrente, ao fazer desta, e do que lhe dava toda, plena e geral quitação e desde já sedia e transpassava na pessoa do comprador toda posse e jus e domínio que nas ditas terras e engenho e alambique tinha, para que goze como suas que lhe ficam pertencendo desta data em diante, para si e seus herdeiros, e pelo comprador foi aceita a compra na for-

[Folha 15]
forma assim estipulada, e me pediram este instrumento nesta nota que lhes fiz por terem pago os direitos competentes, n. 161, exercício de 1885, 1886 35#040 do [ilegível] 7 do livro caixa, fica debitado o coletor da freguesia de Santo Antônio e anexos, pela quantia de trinta e cinco mil e quarenta reis, recebido do Sr. Tenente-coronel Jacintho Pinto da Luz, de imposto de transmissão de propriedade de 6% correspondente a quinhentos e oitenta e quatro mil reis, porquanto cumprem com autorização do juiz de órfãos de 52m, 8 de terra de frente e uma casa de engenho com alambique, à Maria José de Souza, no Ribeirão; Coletoria das rendas gerais em Santo Antônio, 20 de abril de 1886. O escrivão interino Luís Salustiano de Souza, o coletor Manoel José Areas Júnior, n. 1:134 Câmara Municipal do Desterro, exercício de 1885 a 1886 Imposto 11#680 [...].

[Folha 15 verso]
[...]
Procuração bastante que fazem Anna Maria de Moraes, viúva de João de Souza Teixeira, João Pedro de Moraes, Constância Maria de Moraes, Maria José de Souza, Miguel Pedro de Moraes e Zeferina Carolina de Jesus, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 16 verso]
Procuração bastante que faz D. Caetana Raulino de Aguiar, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 17]
[...]
Ata da eleição para senador do Império pela província de Santa Catarina, como abaixo se declara.
Ano do nascimento de Nosso Senhor Jesus Cristo de 1886 aos 15 dias do mês de junho, nesta paróquia de Nossa Senhora da Lapa do Ribeirão, da província de Santa Catarina, pelas nove horas da manhã, no corpo da igreja matriz, aí reunida a mesa da Assembleia eleitoral, composta do juiz de paz presidente, digo juiz de paz mais votado, presidente Antônio José Antunes, comigo José Clemente Gonçalves, mesário servindo de secretário designado pelo presidente e os mesários José Luís Correia, Sabino Veríssimo da Silva, José Antônio de Souza, como consta da ata de sua instalação, tomando os respectivos assentos em roda da mesa que se achava colocada conforme determina a lei. E sendo aí em cumprimento do art. 15$15 do Decreto n. 3029 de 9 de janeiro e do art. 126 do regulamento tudo de 1881, o presidente fez a chamada dos eleitores alistados na paróquia pela lista enviada pelo Dr. Juiz de Direito da Co-

[Folha 17 verso]
marca e procedendo-se aquela apresentando cada eleitor seu título de alistamento foi cada um depositando na urna que se achava fechada com chave sua cédula [ilegível] qye se achar por todos os lados e feitas em papel conveniente e assinando seus nomes nos livros ou outros pelos que não sabiam escrever como consta do respectivo livro. Concluída a chama, foi lançada no indicado livro de assinaturas o termo de que trata o art. 143 do mencionado regulamento, verificando-se terem votado dezoito eleitores e abrindo o presidente a urna, mandou tirar as cédulas uma por uma, sendo então todas contadas, verificando-se serem o seu número de dezoito igual as dos eleitores comparecentes todas escritas em papel não transparente conforme determina a lei, e recolhidas de novo à urna, imediatamente o presidente designou o mesário José Luís Correia de Mello para as ler e pelos outros repartiu as letras do alfabeto a fim de serem apuradas. E como é feito, abertas de uma a uma precedeu-se a apuração das mesmas, sendo afinal feita por mim, secretário da mesa, uma relação que é a seguinte: para senador do Império pela província de Santa Catarina Conselheiro João Silveira de Souza, este residente no Recife, dois votos, Conselheiro Manoel da Silva e Mafra, advogado e residente na Corte, novo voto, Conselheiro Diogo Duarte Silva, gerente do Banco do Brasil, nove votos, Dr. Alfredo d'Escragnolle Taunay, residente na Corte, oito voto, Tenente-coronel João da Silva Ribeiro, residente em Lages, oito votos, Nicolau Malburg, residente em Itajaí, sete votos, Cristóvão

[Folha 18]
Nunes Pires, negociante e residente no Desterro, dois votos, Manoel José de Oliveira, advogado, residente no Desterro, um voto; a qual foi publicada. Finalizada esta ata mandou a mesa lavrar o edital de que trata o art. 1º 148 do regulamento e foram queimadas as cédulas. Durante a chamada, deixaram de comparecer os eleitores João Gonçalves Dutra, Joaquim Martins Baptista, Clemente C. de Aguiar, João Carlos de Souza, Major Alexandre Francisco da Costa, José Thomas Martins Linhares, Luís Martins Linhares, João Vieira Cordeiro, Isidorio Pires Ferreira, Ludovino Teixeira de Souza, João Gonçalves da Silva Rodrigues, Francisco José Garcia, Juvêncio Pires Ferreira, Adelino Vieira Cordeiro, e de tudo para constar mandou o presidente lavrar esta ata a fim de depois de lida ser assinada e lançada no livro de notas do escrivão de paz e extraíram-se as três cópias com as do livro das assinaturas para autenticá-las pelo mesmo escrivão e serem remetida com ofício da mesa eleitoral uma ao presidente da província, outra ao presidente do Senado e a última ao Dr. Juiz de Direito da Comarca da Capital. Do modo determinado no art. 157 do citado regulamento, dando-se por findo os trabalhos da eleição às cinco horas da tarde e enviando-se os livros à Câmara Municipal na forma do final do art. 143 do já dito regulamento. Eu, José Clemente Gonçalves, secretário que escrevi e assinei. Antônio José Antunes, juiz de paz presidente, José Luís Correia de Mello, Sabino Veríssimo da Silva, José Antônio de Souza

[Folha 18 verso]
Antônio José Antunes
Juiz de paz presidente
O secretário José Clemente Gonçalves
O mesário José Luís Correia de Mello
" Sabino Veríssimo da Silva
" José Antônio de Souza

Escritura de doação fixa que faz Diolinda Maria da Conceição, de cinco braças de terra, e metade de sua casa de morada à Maria da Conceição, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 19 verso]
[...]
Ata das eleições para vereadores da Câmara Municipal da Capital e juízes de paz desta paróquia.
[...]

[Folha 21]
[...]
Procuração bastante que faz a Senhora Francisca Rosa de Jesus, digo, que faz João Felisberto Gonçalves e Maria Rosa de Jesus, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 21 verso]
[...]
Ata da eleição para vereadores da Câmara Municipal da Capital em 2º escrutínio, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 23]
[...]
Escritura de venda fixa que faz o Sr. Marcellino Pereira da Silva de um escravo de nome Flôr, de cor preta e idade de 25 anos, solteiro, e natural desta província, ao Sr. Luís Pereira da Silva, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 25]
Contém este livro vinte e quatro folhas, todas numeradas e por mim rubricadas com meu cognome = Vidal = de que uso, e servirá para o fim indicado no termo de abertura. Secretaria da Câmara Municipal da Cidade do Desterro, 2 de outubro de 1885.

Transcrição

[Folha de rosto]
Tem de servir este livro para notas do escrivão de paz da freguesia de Nossa Senhora da Lapa do Ribeirão: vai numerado e por mim rubricado com o meu cognome = Lobo = de que uso, de conformidade com o artigo 2º da lei de 30 de outubro de 1830, contendo o número de folhas que consta do termo de encerramento. Secretaria da Câmara Municipal da Cidade do Desterro, em 5 de junho de 1884.
Joaquim de Sousa Lobo

Contém este livro vinte e cinco folhas, o qual servirá para notas do escrivão do juiz de paz da freguesia de N. S. da Lapa do Ribeirão. O escrivão João Lopes de Aguiar

[Joaquim de Sousa Lobo era neto do deputado Francisco da Silva França, irmão do deputado Pedro José de Sousa Lobo e tio do deputado Marinho de Sousa Lobo e tio-avô do deputado Rodrigo de Oliveira Lobo. Foi militar, escrivão do juiz comissário das legitimações e revalidações em São Francisco do Sul. Em São José, foi vereador, presidente da câmara, intendente municipal, juiz municipal e juiz comissário.
Como político, pelo Partido Liberal, foi deputado na Assembleia Legislativa Provincial de Santa Catarina em 2 oportunidades: 1880 e 1884. Foi também juiz de paz em 1891, no Desterro]

[Folha 1]
Escritura de locação de serviços que fazem Sabino Veríssimo da Silva e o crioulo liberto Camillo, digo, José Jerônimo Bruno e o crioulo liberto Camillo.
[...]

[Folha 1 verso]
[...]
Escritura de doação fixa que faz Maria Madalena Vieira a Manoel Pereira da Silva e sua mulher Clara Maria de Jesus, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 2 verso]
[...]
Procuração bastante que faz Joaquim de Bitancourt Lima.
[...]

[Folha 3 verso]
Procuração bastante que faz o Sr. Joaquim de Bitancourt Lima.
[...]

[Folha 4]
[...]
Procuração bastante que fazem Thomas Manoel Gularte, Maria Faustina Gularte e Manoela Faustina Gularte.
[...]

[Folha 5]
[...]
Procuração bastante que faz João Teixeira de Oliveira.
[...]

[Folha 5 verso]
Procuração bastante que faz João Vieira Cordeiro.
[...]

[Folha 6]
[...]
Procuração bastante que faz João Teixeira de Oliveira.
[...]

[Folha 6 verso]
[...]
Procuração bastante que fazem Ignácia Maria das Neves e Clara Maria das Neves.
[...]

[Folha 7 verso]
[...]
Registro de uma carta de liberdade mandada lançar pelo pardo liberto Floriano. Pela presente concedo plena liberdade a meu escravo de nome Floriano, cor parda de 39 anos de idade, por ter recebido do Ilmo. Sr. Doutor José Henrique de Paiva, curador e depositário do mesmo escravo, a quantia de cinquenta mil reis (50:000), pecúlio do mesmo escravo. E para que goze e disfrute sua liberdade como se de ventre livre nascesse lhe passo a presente carta de liberdade. Cidade do Desterro 27 de agosto de 1884. Manoel Gonçalves Dutra, como testemunha que este fiz

[Folha 8]
fiz e vi assinar José [ilegível] Lobo. Nada mais nem menos se continha na dita carta, a qual o que fielmente registrei e ao original me reporto em meu poder e cartório, digo, em mão da parte apresentante, nesta freguesia de Nossa Senhora da Lapa do Ribeirão, aos vinte e sete dias do mês de agosto de mil oitocentos e oitenta e quatro. Eu João Lopes de Aguiar, escrivão de paz que o escrevi.

Procuração bastante que faz a Senhora Dona Carlota Dorothea Callado Prates, como abaixo vai declarado.
[...]

[Folha 9]
Procuração bastante que faz Dona Francisca Maria da Silva, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 9 verso]
[...]
Procuração bastante que faz Dona Benvinda Rosa do Cêo, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 10 verso]
[...]
Escritura de locação de serviços que faz o crioulo liberto Constâncio e o Senhor Joaquim Antônio de Souza, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 11 verso]
Ata da eleição para deputados à Assembleia Legislativa do Império pelo 1º Distrito da província de Santa Catarina, como abaixo se declara.
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[Folha 13]
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Escritura de venda fixa que fazem Joaquim Martins Baptista e sua mulher D. Albina Antônia da Silva, de uma chácara e uma casa ao Sr. Ignácio Antônio da Silva, como abaixo se declara.
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[Folha 14 verso]
Procuração bastante que fazem os senhores Luís Martins Linhares, Ignácio Martins Linhares e Ignácio Francisco de Resende, como abaixo se declara.
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[Folha 15]
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Escritura de venda fixa que faz D. Magdalena Rosa de Jesus, viúva, de (33) metros de terras e uma casa de morar ao Senhor Manoel Gonçalves Lopes, como abaixo se declara.
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[Folha 16 verso]
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Registro de uma carta de liberdade mandada lançar pelo Senhor Militão José Villela, como abaixo se declara. Declaro eu abaixo assinado, perante duas testemunhas que esta declaração firmam, que sou senhor e possuidor do escravo Maurício, natural desta província, matriculado sob o número 918 de matrícula geral e 5 da relação, de 18 anos de idade, ao qual concedo liberdade sob condição de sublocar os seus serviços pelo tempo de quatro anos ao Senhor Militão José Villela, de quem recebo presentemente a quantia entre nós ajustada de cento e cinquenta mil reis. [ilegível] o dito crioulo Maurício, no gozo de plena liberdade, como se de ventre livre nascesse, logo que expire o prazo do contrato que fizer com o mesmo Sr. Villela, que fará registrar o respectivo contrato no livro de notas. Para clareza de sua segurança, lhe mandei passar a presente declaração, que por não saber ler nem escrever, pedi a quem o fizesse e a meu ro-

[Folha 17]
rogo assinasse. Caeira da Barra do Sul, freguesia do Ribeirão, aos 19 de janeiro de 1885. A rogo de Clemente José Gonçalves, Domingos José Dias. Como testemunha Marcellino Gonçalves Dutra e Ignácio Gonçalves Dutra. Nada mais nem menos se continha na dita carta a qual aqui fielmente registrei e ao original me reporto em mão da parte apresentante, nesta freguesia de Nossa Senhora da Lapa do Ribeirão, aos trinta dias do mês de janeiros de mil oitocentos e oitenta e cinco. Eu João Lopes de Aguiar, escrivão interino que escrevi.

Procuração bastante que faz D. Maria José de Souza, como abaixo se declara.
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[Folha 18]
Escritura de locação de serviço que faz Sabino Veríssimo da Silva e o crioulo liberto Francisco, como abaixo se declara.
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[Folha 18 verso]
Registro de uma carta de liberdade mandada lançar por Sr. Manoel Dinis Pereira e sua mulher Dona Genelicia Antônia da Conceição. Dizemos nós acima nomeados e abaixo assinados que somos senhores e possuidores de um escravo crioulo de nome Jacintho, de vinte e sete an-

[Folha 19]
anos de idade, pouco mais ou menos, cujo escravo, em razão de bem que me tem servido, e com a condição de me servir até o dia de nosso falecimento, e desse dia em diante ficará livre como se de ventre livre nascido ficasse e poderá ir gozar sua plena liberdade onde bem quiser e lhe parecer, sem que pessoa alguma o possa chamar à escravidão por qualquer pretexto que seja e para sua tutela lhe mandei passar a presente que assino com as testemunhas presentes. Freguesia do Ribeirão, 2 de maio de 1885. A rogo de Manoel Dinis Pereira, Fortunato Antônio Wolff, a rogo de Genelicia Antônia da Conceição, Albino Veríssimo da Silva. Como testemunha Belarmino Baptista da Silva e João Rodrigues da Silva. Nada mais nem menos se continha na dita carta de liberdade a qual aqui fielmente registrei e a original me reporto em mão da parte apresentante nesta freguesia de Nossa Senhora da Lapa do Ribeirão, 3 dias do mês de maio de 1885. Eu João Lopes de Aguiar, escrevi e assinei.
Fortunato Antônio Wolff
Albino Veríssimo da Silva
Belarmino Baptista da Silva
João Rodrigues da Silva

[Folha 19 verso]
Escritura de desistência que faz a Sra. Maria Antônia da Conceição dos bens que lhe doaram D. Francisca Rosa Vieira, como abaixo se declara.
Saibam quantos este público instrumento de escritura de doação fixa virem que sendo no ano do nascimento de Nosso Senhor Jesus Cristo de mil oitocentos e oitenta e três, aos vinte dias do mês de junho do dito ano, nesta freguesia de Nossa Senhora da Lapa do Ribeirão, município da cidade do Desterro, capital da província de Santa Catarina, em casa de morada de Dona Francisca Rosa Vieira, onde eu escrivão fui vindo a seu chamado, e sendo ai presente a mesma senhora, que a reconheço pelo próprio de mim escrivão e das testemunhas abaixo nomeadas e assinadas do que dou fé e por ela foi dito que de sua livre e espontânea vontade, e sem constrangimento de pessoa alguma fazia doação à Senhora Maria Antônia da Conceição, de metade de uma casa e dezessete metro e seis decímetros de terra, fazem frente ao mar, e fundo com vertentes para o morro, confrontando pelo norte com terras de João de Souza Teixeira e pelo sul com os credores do finado José Rodrigues Ferreira, bem como duas caixas grandes e uma mesa pequena que lhe pertence, com a condição porém que reserva para si doadora o uso e fruto durante sua existência, sendo obrigada

[Folha 20]
obrigada a doada tratá-la enquanto viva for ela doadora, e depois de sua morte poderá tomar conta da dita metade da casa e terras e os objetos de casa que daí em diante lhe ficam pertencendo, desta, digo, o que faz no valor de duzentos e doze mil reis ao muito que poderá valer. E pela doada foi aceita a doação na forma assim estipulada, e me pediram este instrumento nesta nota que lhes fiz por terem pago o selo proporcional em estampilha a qual foi inutilizadas por mim escrivão e fica arquivado no cartório. E sendo-lhes lido, aceitaram e ratificaram e assinaram assinando a rogo da doada Maria Antônia da Conceição, Antônio Joaquim Baptista, com as testemunhas presentes Ignácio Antônio da Silva e Damásio José de Souza, reconhecidos de mim João Lopes de Aguiar, escrivão interino do juiz de paz que escrevi.
Declaro que houve engano na desistência, o que segue adiante.

Escritura de desistência que faz a Sra. Maria Antônia da Conceição dos bens que lhe foram doados por Dona Francisca Rosa Vieira, como abaixo se declara.
Saibam quantos este público instrumento de escritura de desistência fica virem que sendo no ano do nascimento de Nosso Senhor Jesus Cristo de mil oitocentos e oitenta e três, digo, oitenta e cinco, aos dez dias do mês de junho

[Folha 20 verso]
de junho do dito ano, nesta freguesia de Nossa Senhora da Lapa do Ribeirão, município da cidade do Desterro, capital da província de Santa Catarina, em casa de morada de Dona Maria Antônia da Conceição, onde eu escrivão fui vindo a seu chamado, e sendo aí presente a mesma senhora, e a doadora, Dona Francisca Rosa Vieira, que as reconheço pelo próprio de mim escrivão e das testemunhas abaixo nomeadas e assinadas do que dou fé, e por ela doada me foi dito que desistia da doação que lhe foi feita por Dona Francisca Rosa Vieira, dos bens seguintes: metade de uma casa, dezessete metros e seis decímetros de terra, duas caixas grandes e uma mesa pequena, tudo no valor de duzentos e doze mil reis. E como ela a doada não podia tratá-la da doadora, por se achar doente, faz desistência duas testemunhas. E pela doadora foi aceita a desistência na forma assim estipulada e me pediram este instrumento nesta nota lhes fiz por ter pago o selo proporcional de trezentos reis em estampilhas as quais foram inutilizadas por mim escrivão e fica arquivado no cartório. E sendo-lhes lido, aceitaram e ratificaram e assinaram, assinando a rogo da desistente por não saber ler nem escrever Antônio Joaquim Baptista. Com as testemunhas presentes Ignácio Antônio da Silva, José Fernando Martins, Damásio José de Souza, reconhecidos de mim João Lopes de Aguiar. Escrivão interino do juiz de paz que o escrevi.
Antônio Joaquim Baptista
Ignácio Antônio da Silva

[Folha 21]
José Fernando Martins

Escritura de doação fixa que faz a Sra. Dona Francisca Rosa Vieira de dezessete metros e seis decímetros de terra, e quatro partes de uma casa como, digo, a Sra. Filomena Maria Elísio [e suas duas filhas de nome Sicília Maria José Alexandre e Ervira Maria José Alexandre] como abaixo se declara.
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[Folha 22]
Escritura de venda fixa que fazem os credores de José Rodrigues da Silva de (22m) de terras, metade de uma casa e uma casinha contigua à mesma a João Rodrigues da Silva, como abaixo se declara.
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[Folha 23 verso]
Escritura de hipoteca que fazem José Thomás Martins Linhares e sua mulher Anna Marcellina, a Ignácio Antônio da Silva, como abaixo se declara.
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[Folha 24 verso]
Procuração bastante que faz Dona Benvinda Rosa do Cêo, como abaixo se declara.
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[Folha 25]
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Procuração bastante que faz Dona Maria Juliana Rosa de Jesus, como abaixo se declara.
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[Folha 26 verso]
Contém este livro vinte e cinco folhas, todas numeradas e por mim rubricadas com o meu cognome = Lobo = de que uso, e tem de servir para o fim indicado no termo de abertura. Secretaria da Câmara Municipal da Cidade do Desterro, 5 de junho de 1884.
Joaquim de Sousa Lobo

N. 226 Rs 2$500
Pagou dois mil e quinhentos reis de selo. Alfândega do Desterro, 5 de junho de 1884.