Partes:
João Corrêa de França (réu); Luiza Tavares de Miranda (esposa falecida)

Processo incompleto (inicia na folha 128); Art. 167 do Código Criminal; crime de falsificação de testamento; participação do escrivão de paz José Chrysostomo de França; demência; localidade de Pinheiros; denúncia de falsidade do testamento não confirmada; ação impetrada pelo irmão da falecida, João Affonso; advogado José Maria Cardoso; intimidação do inspetor de quarteirão José Liberato Cearence; pagamento a testemunha contra o denunciado; ação improcedente; carta precatória; Vila do Paraty; juiz municipal Balbino Cesar de Mello, natural de Pernambuco, onde se formou em 12 de dezembro de 1859. Balbino também foi juiz municipal de Itajaí e promotor público em São Francisco do Sul. Em 1873, Balbino retornou a Pernambuco (Jornal A Regeneração n. 444, de 16 de janeiro de 1873) porque foi demitido (e ofendido) pelo vice-presidente da província de Santa Catarina. Em 8 de dezembro de 1881, no jornal A Regeneração, há notícia da morte do juiz Dr. Balbino Cesar de Mello; escrivão Zeferino do Nascimento Quadros. Em 1860 (jornal O Cruzeiro n. 26, de 31 de maio de 1860), Zeferino teve concedida licença para abrir escola particular na freguesia do Senhor Bom Jesus do Paraty; juiz de direito Bento Fernandes de Barros. foi nomeado desembargador do Superior Tribunal de Justiça do Paraná em 31 de maio de 1892. Porém, sob a acusação de que esse Tribunal estivesse comprometido com a Revolução Federalista, durante a ocupação do Estado pelos revolucionários, foi aposentado compulsoriamente durante o governo de Vicente Machado da Silva e Lima, por meio do Decreto n. 26, de 8 de maio de 1894; oficial de justiça Vicente F. Moreira; promotor público Valentin Antonio de Souza; escrivão Francisco José Gonçalves; 4 escravos; liberdade; escrivão José Estevão de Miranda e Oliveira; oficial de justiça Vicente Silveira de Souza.

Inventário realizado em São Francisco do Sul, Primeira Comarca.

Partes: Salvador Gomes d’Oliveira (inventariado); Rita Clara de Miranda (inventariante)

Resumo: O inventário de Salvador Gomes d’Oliveira foi realizado por Rita Clara de Miranda, sua mulher, deixando testamento, herdeiros e procedendo em uma partilha amigável. Entre os bens inventariados havia algumas casas, sendo uma delas localizada na Rua da Graça, um sítio localizado no rio de Paraty, chão para casa, móveis em jacarandá, local para fabricação de farinha, terras no rio Paranaguamirim, forno de cobre, utensílios, transportes, prataria, animais, roças, sesmaria de terras na paragem de Paranaguamirim, dívidas, escravizados e quantia em dinheiro.

Foram listadas no processo 22 pessoas escravizadas, sendo 9 delas escravizados africanos, de nomes: Thomaz, Vicente, Antônio, Joaquim, Luis, Ana, Maria, Agostinha e Henriquetta. Os outros 13 escravizados foram descritos como crioulos, nomeados: Pedro, Andre, Miguel, Gregorio, Ritta, Sebastião, Thereza, Eugracia, Theodora, Gonçalo, Custodia, Benta, Veronica, Clara. Além disso, Veronica e Clara eram menores, tendo respectivamente 2 anos e 6 meses.

Foram citadas as seguintes localidades:
Nossa Senhora da Graça do Rio de São Francisco Xavier do Sul;
Paranaguamirim;
rio de Paranaguamirim;
rio de São Francisco.

Atuaram no processo:
Juiz Joaquim José d’Oliveira Cercal;
Escrivão João José Machado da Costa;
Signatário Zeferino Ezequiel d’Assumpção;
Coletor Manoel José d’Oliveira;
Juiz João Nepomoceno Xavier de Mendonça;
Juiz Joaquim Fernandes Dias;
Tabelião Manoel Joaquim Pinheiro;
Signatário Chrispim Gomes d’Oliveira;
Signatário João Gomes d’Oliveira.

Variação de nome: Paranagoamirim.

Inventário realizado na vila de Nossa Senhora da Graça do Rio de São Francisco Xavier do Sul, à época Primeira Comarca da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Antônio Leandro do Reis (inventariante);
Maria Ursulla de Freitas (inventariada).

Herdeiros:
Reginaldo Antônio dos Reis;
Antônio Leandro dos Reis;
José Silvestre dos Reis;
Joaquim Epifanio dos Reis;
Francisco de Paula dos Reis;
Felippe de Paula Reis;
José Joaquim Delfino d’Oliveira (cabeça de sua mulher Guiomar Umbelina de São Bernardo).

Resumo:
O inventariante Antônio Leandro do Reis ficou responsável por fazer o inventário dos bens de sua falecida mãe, Maria Ursulla de Freitas. Contém no processo uma carta precatória citatória do juizo municipal da cidade de São Francisco dirigido ao juizo municipal da vila de comarca da província de São Paulo. A precatória foi solicitada por Joaquim Epifanio dos Reis a fim de requerer a realização do inventário e partilha dos bens de sua mãe, falecida a mais de 15 anos. A falecida deixou bens como: casas, roças, utensílios de prata; estanho; latão e cobre, mobílias, ferramentas, frascos de medida, jóias em ouro, quantia em dinheiro e dívidas. Constam entre os bens 05 escravizados, 03 deles foram descritos como "pretos crioulos", de nomes: Policarpo, Severino e Anna. Paulo foi designado como preto e de nação Caçange, e Antônia foi descrita como Mulata. Os bens foram partilhados igualmente entre seus herdeiros. O processo foi visto em correição em 1853 pelo juiz corregedor Jozé Christiano Garção Stockler.

Atuaram no processo:
avaliador Domingos José d’Oliveira;
avaliador Manoel Pereira Lima;
escrivão João José Machado da Costa;
escrivão ajudante José Maria Fosquini;
juiz municipal José Maria d’Albuquerque Mello;
juiz municipal Joaquim Gomes Mendonça;
juiz corregedor Jozé Christiano Garção Stockler;
partidor Antônio Pinheiro Ribas;
partidor Leandro José da Costa Machado;
procurador João Pereira Liberato;
signatário Luis Soares de Oliveira.

Localidades relevantes:
Vila de Nossa Senhora da Graça do Rio de São Francisco Xavier;
Vila de Porto Belo;
Província de São Paulo;
São João Baptista;
Comarca de Santos.

Compõem o processo:
carta precatória citatória;
juramento de avaliador;
descrição dos bens;
termo de responsabilidade;
juramento de partidor;
auto de partilha;
procuração.

Variação de nome:
Nação Cassange;
herdeiro Joaquim Ephifano dos Reis.

Inventário realizado na cidade de Nossa Senhora da Graça do Rio de São Francisco Xavier do Sul, na época sob a primeira comarca da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Maria da Silveira (inventariada);
Evaristo Alves (inventariante).

Herdeiro:
Manoel.

Resumo:
Neste processo, o viúvo e cabeça de casal Evaristo Alves foi citado para dar início ao inventário de sua falecida esposa, Maria da Silveira. A inventariada deixou um herdeiro, seu filho Manoel.

Como parte dos bens avaliados e partilhados estão listados móveis (uma marquesa e uma caixa), acessórios e vestimentas, terras em Paranaguamirim e fazendo frentes ao Aranhas e ao Cubatão, e uma mulher idosa escravizada, de nome Maria. Constam também dívidas ativas e passivas, e parte dos bens serviriam como pagamento das dívidas.

O juiz julgou por sentença que os bens fossem partilhados. Foi notificado um parente para ser tutor de Manoel e para pagar as custas do processo, além de pagar o selo ao escrivão.

Localidades relevantes:
Paranaguamirim (atual bairro do município de Joinville, Santa Catarina);
rio Cubatão;
rio de São Francisco do Sul;
cidade de Nossa Senhora da Graça do Rio de São Francisco Xavier do Sul (atual município de São Francisco do Sul, Santa Catarina);
primeira comarca.

Compõem o processo:
certidão;
partilha;
publicação;
relação dos bens;
título dos herdeiros;
termo de juramento.

Atuaram no processo:
curador geral João Pereira Liberato;
escrivão João Polycarpo Machado da Paixão;
escrivão Manoel Joaquim Pinheiro;
juiz municipal e de órfãos doutor João Nepomuceno Xavier de Mendonça;
juiz de órfãos primeiro suplente major Joaquim José de Oliveira Cercal;
juiz de órfãos Tertuliano Pereira de Freitas;
signatário tenente-coronel João Francisco Barreto.

Inventário realizado em Nossa Senhora da Graça do Rio de São Francisco Xavier do Sul.

Partes do processo:
Maria Clara de Miranda (inventariada);
Chrissanto Fernandes Dias (inventariante).

Herdeiros:
Roza (filha);
Maria (filha).

Resumo: Inventário requerido pelo marido da falecida, Chrissanto Fernandes Dias, nele contendo bens como ouro, prataria, quantia em dinheiro, mobília, canoas, espingarda, animais, casas, propriedades rurais e dívidas. Além disso, foram descritas 03 pessoas escravizadas, de nomes: Marianna, Manoel e Marcos. Manoel foi descrito como escravizado da nação Angola.

Atuaram no processo:
escrivão João José Machado Costa;
juiz municipal de orfãos João Neposceno Xavier de Mendonça;
louvador Pedro Jose da Costa;
partidor Antonio Vieira e Arauju;
partidor Manoel Machado Pereira;
louvador Miguel d'Oliveira Falcão.

Localidades relevantes:
Rua de São Francisco.

Partes:
Manoel Gomes Rittes (falecido); Maria da Silva Reis (viúva e inventariante)

Nossa Senhora da Graça do Rio de São Francisco Xavier do Sul; juiz municipal major Joaquim José de Oliveira Cercal; escrivão Manoel Joaquim Pinheiro; 10 escravos; engenho de farinha; propriedades rurais; Costeira do Frias; propriedade urbana; rua da Praia; dívidas.

Inventário realizado na cidade de São Francisco do Sul, na época sob a primeira comarca da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Manoel Domingues (falecido);
Rita Maria de Sá Brandão (inventariante).

Resumo:
A viúva Rita Maria de Sá Brandão abriu um processo de inventário após o falecimento de seu esposo, Manoel Domingues. O inventariado deixou testamento e não tinha herdeiros.

Ao decorrer do processo, foi anexado um traslado de seu testamento. Nesse documento, ele destinou uma quantia em dinheiro para Claudina, filha de uma mulher escravizada chamada Serafina.

Os bens inventariados foram mobílias, canoas, roupas, animais e casas. Também foram listadas dívidas passivas deixadas pelo falecido. Além disso, constam no inventário quatro escravizados: Joaquim (de Nação Benguela), Sebastião (designado como pardo), João (de Nação Congo) e Justina (descrita como crioula).

Após serem avaliados, os bens passaram por um processo de meação para a viúva, em que uma parte foi separada para pagamento das dívidas pendentes. O juiz julgou o processo por partilha, requerendo que fosse cobrada a taxa dos quinhões hereditários e que um responsável pagasse as custas da ação pela inventariante.

Localidades relevantes:
cidade de Nossa Senhora da Graça do Rio de São Francisco Xavier do Sul (atual município de São Francisco do Sul, Santa Catarina;
rua do Cotovello;
primeira comarca.

Compõem o processo:
auto de alimpação da partilha;
certidão;
contas;
correição;
sentença;
termo de declaração;
termos de juramento;
termo de louvação;
traslado de testamento.

Atuaram no processo:
avaliador Francisco Germano d’Azevedo;
avaliador José Antonio d’Oliveira;
coletor das rendas provinciais Manoel José d’Oliveira;
escrivão do juizo municipal e tabelião João José Machado da Costa;
juiz municipal João Nepomuceno Xavier de Mendonça;
juiz municipal primeiro substituto major Joaquim José d’Oliveira Cercal;
partidor Antonio Pinheiro Ribas;
partidor Salvador Antonio Alves Maia;
signatário Antonio Joze Ribeiro;
signatário Custódio José de Moura Borto;
signatário Ignacio Manoel Soares;
signatário Salvador José dos Anjos.

Variação de nome:
rua do Covello.

Partes:
José Francisco Pereira (falecido); Barbara Maria da Conceição (inventariante).

06 escravizados; escravidão.

Partes: Joaquim José Tavares (falecido); Barbara Maria da Graça (viúva e inventariante)

Juiz Francisco Honorato Cidade; escrivão João Policarpo Machado da Paixão (em 1910, João Policarpo ainda era serventuário dos ofícios de Justiça em São Francisco do Sul. Ele e José Estevão de Miranda [Jornal o Estado de Santa Catharina, 1910, ed. 67, p. 5); cidade de Nossa Senhora da Graça do Rio de São Francisco Xavier do Sul; curador-geral dos órfãos, major Francisco da Costa Pereira; Joaquim José Tavares era filho de Luiz Tavares de Miranda e Dionizia Maria de Miranda; filhos do falecido: Reginaldo e Maria Barbara; libertação de uma escrava e de dois escravos; tabelião João José Machado da Costa; Joaquim José Tavares morava na rua da Praia, casa n. 31; gado; propriedades urbanas; propriedades rurais; plantações (1200 alqueires de plantação de mandioca); procurador da viúva, o capitão Chrispim Gomes de Oliveira, irmão de Bárbara Maria da Graça; Bárbara desejava ser tutora de seus filhos; juiz João Vicente Nobrega Dutra; juiz major Joaquim José de Oliveira Cercal; partidor dos bens, capitão José Luciano de Oliveira (foi deputado na Assembleia Legislativa Provincial de SC); Francisco Machado da Luz, esposo de Maria Barbara, filha do falecido; tesoureiro interino de alfândega o coronel Francisco Mathias de Carvalho; objetos em prata; 17 escravizados; testamento; valores em dinheiro; móveis; canoas.

Inventário realizado na vila de Nossa Senhora da Graça do Rio de São Francisco Xavier, à época sob a Primeira Comarca.

Partes do processo:
José Vieira Rebello (inventariante);
Isabel Mauricia da Trindade (inventariada).

Herdeiros:
José vieira Rebello;
Vicente Vieira Rebello;
Domingo Vieira Rebello;
Patricio Vieira Rebello;
Antônio Vieira Rebello;
Joao Vieira Rebello (falecido);
Maria (menor);
Guilhermina (menor);
Manoel (menor).

Resumo:
José Vieira Rebello foi o responsável por fazer o inventário dos bens de sua falecida esposa, Isabel Mauricia da Trindade. Isabel deixou terras, casas, roças, utensílios, mobílias, dívidas e três escravizados menores, de nomes José, descrito como crioulo, Joaquina e Vicente, descritos enquanto mulatos. Esses bens foram destinados aos seus herdeiros, filhos e netos. Também ficou definido que o inventariante José Vieira Rebello seria o tutor responsável por seus sobrinhos menores, e por fazer a tomada de contas referente aos orfãos presente no processo.

Atuaram no processo:
juiz municipal João Nepomuceno Xavier de Mendonça;
juiz de direito José Cristiano Garção Stockler;
juiz de direito Antonio Augusto da Silva;
escrivão Apparicio Henrique Franco;
escrivão Manoel Joaquim Pinheiro;
escrivão João José Machado da Costa;
avaliador Antônio Vieira d’Araújo;
avaliador Antônio Rodrigues de Medeiros
partidor José Pereira Molheira;
partidor Pedro Marques Mattoso dos santos;
curador Felisberto Francisco de Carrilho.

Localidades relevantes:
Piçarras (atual cidade de Piçarras, Santa Catarina);
Penha (atual cidade de Penha, Santa Catarina);
Vila de Nossa Senhora da Graça do Rio de São Francisco Xavier (atual cidade de São Francisco do Sul, Santa Catarina).

Compõem o processo:
Juramento de louvador;
Juramento de partidor;
Auto de partilha;
Juramento ao tutor;
Auto de contas;
Procuração;
Custas de selo.

Variação de nome:
juiz João Nepomuceno Chavier de Mendonça;