Partes:
José de Aguiar (executado); Maria da Ajuda (executante)

Documento incompleto (somente capa); Ilha de Santa Catarina; escrivão Manoel Joaquim de Souza Medeiros

Carta de sentença cível de ação sumária realizada na cidade de Desterro, atual comarca da Capital.

São partes deste processo:

• Domingos Gomes d’Andrade (autor);
• José Joaquim Soares (réu).

Resumo:

• Neste processo, o autor, o tenente Domingos Gomes d’Andrade, alegou que o réu matou a facadas um animal de trabalho que pertencia ao autor. O cadáver animal foi encontrado em um pântano dentro da fazenda do réu. De acordo com os depoimentos das testemunhas, foi atestado que o réu nutria uma inimizade com o autor, sendo designado enquanto seu inimigo capital, e manifestando o desejo de matar seus animais. O réu já havia passagens pela justiça, uma vez que é atribuída a ele a culpa de ter cometido o homicídio de uma mulher naquela localidade anteriormente. O réu busca efetuar uma ação de embargos de sentença, mas desiste da ação.

São mencionadas as seguintes localidades:

• Passo Fundo do Rio Cubatão;
• Cidade de Nossa Senhora do Desterro (atual cidade de Florianópolis, Santa Catarina);
• Ilha de Santa Catarina.

Atuaram neste processo:

• Advogado Joaquim Francisco d’Assis e Passos;
• Advogado/capitão Francisco José Rebello;
• Desembargador Francisco José Nunes;
• Escrivão Joaquim José de Souza Medeiros;
• Escrivão Manoel José de Bitancourt;
• Porteiro Manoel José de Lima.

Variações de nome:

• Domingos Gomes de Andrade;
• Joaquim Francisco de Assis e Passos;
• Manoel José de Bittencourt.

Autos de juramento de alma na cidade de Desterro, à época Nossa Senhora do Desterro da Ilha de Santa Catarina

Partes do processo: Manoel da Cunha Bitancur (Autor); João Eloy Ximenes (Devedor).

Resumo: O juiz de fora, Francisco José Nunes, determinou ao réu João Eloy Ximenes, morador na freguesia de São José, uma ação judicial de Juramento de Alma, referente a uma dívida de certa quantia em dinheiro por compra de terras, não pagas ao credor Manoel da Cunha Bitancur. E por não ter comparecido a uma audiência de conciliação.

Localidades: cidade de Desterro; freguesia de São José.

Atuaram no processo: advogado José Joaquim Bernardes de Moraes; escrivão João Francisco Cidade; juiz de fora Francisco José Nunes; porteiro Antônio Gil da Silveira.

Compõem o processo: custas de selo; recibo de pagamento.

Execução de Sentença na Capital, feito à época da Vila de Nossa Senhora do Desterro

Partes: José Pereira da Cunha (Executor); João Baptista da Silva (Executado)

Resumo: Com base em um Juramento de Alma feito anteriormente, o processo se trata da execução da sentença movida pelo Major José Pereira da Cunha, que determina que o réu, João Baptista da Silva, deverá pagar o valor referente a uma penhora de bens não quitada.

Localidades: Ilha de Santa Catarina; Nossa Senhora do Desterro;

Atuaram no Processo:

• Escrivão João Francisco Cidade; Escrivão Felix Antonio de Proença Quintanilha; Escrivão Jozé de Souza Freitas;
• Procurador José Siqueira da Cunha; Procurador Theodoro Amador;
• Juiz Ovidio Saraiva de Carvalho e Silva; Juiz Francisco Borges de Castro; Militar; Major;

Variação de Nome: Felis Antonio de Proença Quintanilha; Ovideo Saraiva da Carvalho e Silva; José de Souza Freitas;

Assignação de dez dias de Francisco José Leite realizado na Capital, à época da Villa de Nossa Senhora do Desterro

Partes do processo: Francisco Luiz do Livramento (autor); Francisco José Leite (réu)

Resumo: Assinação de dez dias feita por Francisco Luiz do Livramento afim de cobrar dívida de Francisco José Leite.

Localidades: Ilha de Santa Catarina; Desterro; Portugal;

Agentes no processo:

• Escrivão Manoel Jozé de Abreu; Escrivão Manoel Joaquim de Souza Medeiros;
• Advogado Theodoro Amador;
• Juiz Francisco Lourenço de Almeida;