Execução de sentença

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              Juramento de Alma de Marianna Roza de Jesus
              BR SC TJSC TRRJ-60229 · Processo · 1821
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Partes:
              Marianna Roza de Jesus (autora e viúva de Joaquim M. da Fonseca); Victorino Cardozo; Francisco Alves (réus, sócios e devedores)

              Ouvidoria-Geral da Ilha de Santa Catarina; ouvidor-geral e corregedor da nova Comarca de Santa Catarina, Manoel José d'Albuquerque; porteiro Manoel José de Lima; escrivão Manoel Antonio de Souza; freguesia de São José; moradores do Estreito, São José; advogado Capitão Francisco José Rabello; juiz de fora Francisco José Nunes; terras; animais; tear; penhora.

              Tribunal da Relação do Rio de Janeiro
              BR SC TJSC TRRJ-24637 · Processo · 1820
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Autos de juramento de alma na cidade de Desterro, à época Nossa Senhora do Desterro da Ilha de Santa Catarina

              Partes do processo: Manoel da Cunha Bitancur (Autor); João Eloy Ximenes (Devedor).

              Resumo: O juiz de fora, Francisco José Nunes, determinou ao réu João Eloy Ximenes, morador na freguesia de São José, uma ação judicial de Juramento de Alma, referente a uma dívida de certa quantia em dinheiro por compra de terras, não pagas ao credor Manoel da Cunha Bitancur. E por não ter comparecido a uma audiência de conciliação.

              Localidades: cidade de Desterro; freguesia de São José.

              Atuaram no processo: advogado José Joaquim Bernardes de Moraes; escrivão João Francisco Cidade; juiz de fora Francisco José Nunes; porteiro Antônio Gil da Silveira.

              Compõem o processo: custas de selo; recibo de pagamento.

              Tribunal da Relação do Rio de Janeiro
              BR SC TJSC TRRJ-75713 · 1848
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Execução para pagamento de contas ocorrido na vila de São José, na época sob a Comarca do Sul.

              Partes do processo:
              juízo (executante);
              João Carneiro de Almeida (executado).

              Resumo: O juízo da Comarca do Sul executa o réu João Carneiro Almeida para pagamento de dívida referente as custas de um corpo de delito, que não foram pagas. Pela falta de pagamento, foi dado um mandado de penhora e embargo dos bens do executado. Realizou-se uma avaliação de bens e foi penhorada uma junta de bois que cessaram a dívida. O juiz determinou o processo concluso.

              Atuaram no processo:
              escrivão Joaquim Francisco d'Assis Passos;
              juiz Joao Francisco de Souza;
              juiz municipal Domingos José da Costa Sobrinho;
              avaliador Florêncio Gomes de Castro dos Anjos;
              avaliador Constâncio José da Silva Pessoa;
              depositário Francisco Luís de Espindola;
              oficial de justiça Domingos José da Silva;
              oficial de justiça Manoel Ignácio Borges.

              Localidades relevantes:
              Comarca do Sul;
              Província de Santa Catarina;
              Vila de São José.

              Compõe o processo:
              termo de avaliação.

              BR SC TJSC TRRJ-18261 · Processo · 1831
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Execução de Sentença do Major Policarpo José de Campos na Comarca da Ilha de Santa Catarina, em Desterro.

              Partes do processo:
              Major Policarpo José de Campos (exequente);
              A herança jacente do falecido Capitão Anacleto Luis Ignacio da Costa e sua mulher Dona Eugenia Rosa de Jesus (executados);

              Resumo: Execução de Sentença pedida pelo Major Policarpo José de Campos, contra a herança jacente do Capitão Anacleto Luis Ignacio, sendo citados os herdeiros e o curador do inventário. Esta execução se deu pelo motivo do inventário do falecido Anacleto não ter incluído o pagamento de uma dívida, sendo feita para o pagamento a penhora dos seguintes bens: moradias e terras em Biguaçu e Garopaba.

              Atuam no processo:
              juiz de Fora Manoel Moreira de Souza Meirelles;
              juiz de fora Antonio Joaquim de Siqueira;
              porteiro Manoel José de Liana;
              procurador João José da Camara;
              curador Antonio Pinheiro Guedes;
              porteiro Epifanio dos Santos Ferreiro;
              escrivão João de Souza;
              juiz Jacinto Antonio;
              escrivão Manoel Antonio de Souza Medeiros;
              avaliador Alferes José Francisco da Silva Serpa;
              avaliador Vicente Francisco Pereira;
              porteiro José Francisco d’Almeida;
              porteiro Manoel Antonio de Sousa Medeiros;
              juiz de fora Capitão José da Costa Pereira;
              procurador Manoel da Silva e Sousa;
              escrivão José Joaquim da Costa;
              coletor Antonio Ignacio Pereira;

              Localidades relevantes:
              Desterro;
              Freguesia de São Miguel;
              Biguaçu;
              Rio de Biguaçu;
              Rio da Tijuca Grande

              Compõem o processo:
              Traslado de inventário;
              Auto de penhora;
              Mandados;
              Requerimentos;
              Autos de praça;
              Sisas;

              Tribunal da Relação de Porto Alegre
              Execução de Sentença de Izidoro Botelho
              BR SC TJSC TJSC-AJ-DC-62816 · Processo · 1828
              Parte de III - Tribunal de Justiça de Santa Catarina

              Execução de Sentença de uma ação de crédito realizada na Capital.

              Partes: Izidoro Botelho (Exequente) - Alexandre Grant (Executado)

              Resumo: O requerente/exequente da ação, formaliza um pedido à Ouvidoria Geral da Comarca de Santa Catarina para quitar uma dívida ativa, na qual o executado Alexandre Grant, de naturalidade americana, é devedor após realizar a compra de uma escravizada, de nome Joanna (Nação Congo). Como conclusão, é realizada uma penhora de bens, referente à escravizada e uma quitação do pagamento pela mesma.
              É citado o nome de uma outra escravizada de nome Luiza.

              Localidade: Nossa Senhora do Desterro; Freguesia de São José; Coqueiros; Nossa Senhora da Lappa do Ribeirão;

              Atuantes: Escrivão - Polidoro do Amaral e Silva; Ouvidor/Corregedor - Francisco Pereira Dutra; Ouvidor/Corregedor Agostinho de Souza G.; Advogado Manoel da Silva e Souza; Oficial de Justiça Silvério de Jesus Maria;

              Variação de nome: Alexandre Sonart; Alexandre Grantton; Alexandre Grantt; Alexandre Garantr.

              Tribunal da Relação do Rio de Janeiro
              Execução de sentença de Francisca d’Oliveira Soares
              BR SC TJSC TRRJ-17683 · Processo · 1841
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Processo realizado na Vila de São Miguel, na época sob a Comarca do Norte na província de Santa Catarina.

              Nome das partes:
              João da Silva Ramalho Pereira (exequente);
              Francisca d’Oliveira Soares (executada);
              Manoel Jorge Chaves do Nascimento (falecido).

              Herdeiros (netos):
              Ricardo José Soares;
              Maria Luiza do Espírito Santo (coerdeira);
              Caetana Bernardina de Jesus;
              João Soares da Costa;
              Antônio da Silva Barros (coerdeiro);
              Vicência Rosa (herdeira);
              Manoel da Costa Soares.

              Resumo:
              Execução de sentença referente à partilha da herança deixada por Manoel Jorge Chaves do Nascimento. A inventariante Francisca d’Oliveira foi condenada a entregar os bens ao exequente, João da Silva Ramalho Pereira, que adquiriu os direitos, passando a ter plenos poderes sobre a posse e o domínio dos referidos bens. A transação foi formalizada pelos netos e herdeiros do também falecido Alexandre José Soares, os quais cederam integralmente os direitos hereditários que lhes cabiam, conferindo ao exequente total legitimidade sobre a herança.

              Foi solicitada a adjudicação dos bens, sendo mencionadas duas pessoas escravizadas: João e Rosa (descritos como crioulos). Contudo, consta nos autos que a escravizada Rosa se encontrava ausente, tendo se deslocado para Desterro em companhia da executada Francisca d’Oliveira Soares, o que impossibilitou sua apreensão.

              É mencionado a autuação de uma carta precatória, remetida do Juízo de órfãos da Vila de São Miguel ao juízo de órfãos da cidade de Desterro. É solicitado um mandado de busca da dita escravizada e o encaminhamento desta à cadeia do Juízo de Desterro, para posterior execução de penhora.

              O oficial de justiça seguindo o mandado solicitado, compareceu na casa de Anastácio Ramos Cardoso e sua esposa, a herdeira Inocência Rosa. Neste local estaria situada a mulher escravizada, e relatou que o acesso ao local e a apreensão da escravizada teriam sido impedidos por aqueles que ali se encontravam.
              Mais tarde é citado outro mandado de busca e apreensão, sendo executada a captura da mulher escravizada e a condução desta até a Vila de São Miguel.
              No final do processo o juiz passa mandado de levantamento dos bens e condena a executada a pagar às custas do processo.

              Atuaram no processo:
              carcereiro Jeronimo Lopes e Carvalho;
              curador de órfãos Jacintho José Pacheco dos Santos;
              curador Jacinto José Pacheco dos Santos;
              depositário de escravizados Thomé da Rocha Linhares;
              escrivão Amâncio José Ferreira;
              escrivão de órfãos José Honório de Souza Medeiros;
              escrivão João de Araújo Boeno;
              juiz de órfãos José Joaquim Dias;
              juiz de órfãos major Estevão Brocardo de Mattos;
              juiz de paz suplente João Lopes Falcão;
              meirinho Francisco Antônio Pacheco;
              oficial de justiça Antônio Silveira de Souza;
              oficial de justiça Antônio José Pacheco;
              partidor Mathias Gomes da Silva;
              partidor Anacleto dos Reis Coutinho;
              pregoeiro das auditorias Mario José da Silva;
              signatário Jacinto José dos Prazeres;
              tabelião José Manoel d’Araujo Roslindo.

              Localidades relevantes:
              Vila de São Miguel (atual cidade de Biguaçu);
              Ganchos;
              Desterro (atual cidade de Florianópolis);
              Comarca do Norte;
              Rua do Mato Grosso.

              Compõem o processo:
              Procurações;
              Carta de Sentença Cível;
              Traslado do processo;
              Partilha;
              Termo de testemunhas;
              Carta de sentença Cível;
              Pagamento de selos;
              Carta precatória de diligência;
              Auto de apreensão;
              Sentença;
              Contas do Processo;
              Termo de Remessa e Recebimento relacionados à apreensão da escravizada;
              Termo de deposito;
              Recibos.

              Variação de nome:
              Vicência Bernardina de Jesus;
              Ricardo José Soares da Costa;
              Francisca de Olliveira;
              Inocência de Tal;
              Inocência Rosa.

              Execução de Sentença de Antônio José de Bittencourt
              BR SC TJSC TJSC-AJ-23074 · Processo · 1906
              Parte de III - Tribunal de Justiça de Santa Catarina

              Partes:
              Antônio José de Bittencourt (exequente); Manoel Vicente da Rocha (exequente); Amândio Fernandes de Freitas (executado); Francelina Freitas (executada); Jerônymo Luiz de Bittencourt (falecido).

              Cobrança; penhora e depósito; tutela; menores; órfãos; animais; mobília; forno de cobre; veículos; embarcações; propriedades rurais; terras; chácara; plantação de café; rancho para canoas; engenho de açúcar; engenho de farinha; Localidade de Imaruí; localidade de Ponta Grossa de Imaruí; localidade de Saco das Flores; Sertão de Aratingaúba; estrada pública.

              Escrivão Horácio Cândido Coimbra Guimarães; juiz Alfredo Moreira Gomes; oficial de justiça José Accácio Soares Moreira; oficial de justiça Leopoldo José de Miranda; oficial de justiça Marcellino Manoel Ferreira.

              Tribunal de Justiça de Santa Catarina
              Execução de Sentença contra Joaquim dos Santos Pereira
              BR SC TJSC TRRJ-60373 · Processo · 1815
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Execução de sentença realizada na Capital, à época Vila de Desterro, ilha de Santa Catarina.

              São partes neste processo: Manoel Ferreira de Mello (exequente); Joanna Rita de Jezus (esposa do exequente); Joaquim dos Santos Pereira (executado).

              Resumo:
              O Juiz Desembargador Francisco Lourenço de Almeida expediu uma carta de sentença cível de ação de força nova relacionado ao processo de justificação e esbulho, onde o autor da ação Manoel Ferreira de Mello acusa Joaquim dos Santos Pereira de transitar por suas terras, e causar prejuízo à uma plantação de feijão. É citado um auto de testemunhas, para aferição dos fatos.
              O justificado alega que a localidade onde ele transitava era um caminho de travessia, sendo assim, uma servidão de utilidade pública.
              Foi solicitada uma vistoria na propriedade de Joaquim dos Santos Pereira, onde foi verificado que entre as terras do autor e réu havia um pântano alagadiço e por esse motivo não era possível fazer caminhos ou servidões possíveis de tráfego.
              Ao final do processo o Juiz condena o réu à restituição da posse e pagamento de uma quantia em dinheiro para compensar perdas e danos.

              Localidades citadas no processo: Caminho da Contenda; Lagoa; Estrada Real; Pedra Branca; Freguesia de São José; Estrada do Rio de Maruhi;

              Atuaram neste processo:

              • Advogado/ Procurador Theodoro Amador
              • Advogado Jozé Joaquim Bernardes de Moraes
              • Advogado/ Procurador Hipólito Jose de Menezes
              • Advogado/ Procurador Capitão Francisco Jose Rebello;
              • Desembargador/ Juiz de fora Francisco Lourenço de Almeida;
              • Escrivão Manoel Joaquim de Souza Medeiros;
              • Oficial de Justiça Joze Francisco de Fraga;
              • Porteiro Jose de Jezus Maria;
              • Vistoriador Alferes Vicente Jose de Assumpção;
              • Vistoriador Tenente Coronel Joaquim Soares Coimbra;

                Variação de nome: Rio Maruim; Rio Imaruí; Rio Imaruim; Vicente Jose de Assunção;

              Tribunal da Relação do Rio de Janeiro
              Execução contra Claudino Pereira de Medeiros
              BR SC TJSC TRRJ-76322 · Processo · 1849
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Execução realizada na vila de São José, na época sob a comarca do sul da província de Santa Catarina.

              Partes do processo
              Joaquim Lourenço de Souza Medeiros (exequente);
              Claudino Pereira de Medeiros (executado).

              Resumo:
              O coletor das rendas provinciais, Joaquim Lourenço de Souza Medeiros, moveu uma ação de execução contra Claudino Pereira de Medeiros, para solicitar que no prazo de vinte e quatro horas o executado lhe pagasse uma determinada dívida.
              Para o pagamento, foram penhorados alguns braços de terras e um animal no valor da dívida.
              O processo foi concluído com uma notificação para os avaliadores citados realizarem a inspeção dos bens e seus valores atribuídos.

              Localidades relevantes:
              Caldas da Imperatriz;
              Caldas do Sul;
              Rio Cubatão;
              Salto do Braço;
              vila de São José (atual cidade de São José, Santa Catarina).

              Compõem o processo:
              auto de penhora;
              execução;
              intimações;
              mandados;
              notificação.

              Atuaram no processo:
              avaliador Constancio José da Silva Bisson;
              avaliador Florencio Gomes de Castro Campos;
              depositário Manoel Joaquim da Silva;
              escrivão Joaquim Francisco d’Assis e Passos;
              juiz municipal suplente João Francisco de Souza;
              meirinho Jozé da Costa Siara;
              oficial de justiça Domingos Jozé da Silva.