Partes:
João Lopes Falcão (autor).
Thomas José da Costa (réu).

Doutor Ovídio Saraiva e Carvalho e Silva, desembargador, juiz de fora.
Advogado Antônio de Souza Lima.

Assinatura: "Mafra" f. 05.
Assinatura: "Saraiva" f. 05.
Custas finais no valor de: 2$472 réis.
Processo bem deteriorado por traças.

Partes:
Marianna Roza de Jesus (autora e viúva de Joaquim M. da Fonseca); Victorino Cardozo; Francisco Alves (réus, sócios e devedores)

Ouvidoria-Geral da Ilha de Santa Catarina; ouvidor-geral e corregedor da nova Comarca de Santa Catarina, Manoel José d'Albuquerque; porteiro Manoel José de Lima; escrivão Manoel Antonio de Souza; freguesia de São José; moradores do Estreito, São José; advogado Capitão Francisco José Rabello; juiz de fora Francisco José Nunes; terras; animais; tear; penhora.

Partes:
João Luís do Livramento (Autor)
Francisco Domingues (Devedor)

Juiz de fora Francisco José Nunes
Escrivão João de Souza Freitas
Obs.: valores em dinheiro; dívida; mandado de citação; penhora; processo muito deteriorado por traças; dívida de 50.370 réis; difícil leitura.

Autos de juramento de alma na cidade de Desterro, à época Nossa Senhora do Desterro da Ilha de Santa Catarina

Partes do processo: Manoel da Cunha Bitancur (Autor); João Eloy Ximenes (Devedor).

Resumo: O juiz de fora, Francisco José Nunes, determinou ao réu João Eloy Ximenes, morador na freguesia de São José, uma ação judicial de Juramento de Alma, referente a uma dívida de certa quantia em dinheiro por compra de terras, não pagas ao credor Manoel da Cunha Bitancur. E por não ter comparecido a uma audiência de conciliação.

Localidades: cidade de Desterro; freguesia de São José.

Atuaram no processo: advogado José Joaquim Bernardes de Moraes; escrivão João Francisco Cidade; juiz de fora Francisco José Nunes; porteiro Antônio Gil da Silveira.

Compõem o processo: custas de selo; recibo de pagamento.

Processo de Execução de Sentença realizado na Comarca da Capital, à época Vila de Nossa Senhora de Desterro.

Partes do processo: Domingos Gomes d' Andrade (Exequente) Victorino Francisco d'Oliveira (Executado)

Resumo: O processo se trata de uma execução de carta de sentença cível de juramento de alma expedida pelo Juiz Ovídio Saraiva de Carvalho Silva relacionada a decisão do requerimento de Domingos Gomes d' Andrade contra Victorino Francisco d'Oliveira. É citado uma dívida de quantia em dinheiro por venda de gado.

Localidades citadas no processo: Ilha de Santa Catarina; Nossa senhora do Desterro; Distrito da Freguesia de São José;

Atuantes no processo: Escrivão Felix Antônio de Proença Quintanilha; Escrivão José de Souza Araújo; Juiz de fora Ovidio Saraiva de Carvalho e Silva; Ministro da Provedoria José Francisco de Fraga; Porteiro das Auditorias Antônio da Silveira;

Variação de nome: Ovideo Saraiva de Carvalho Silva; Domingos Gomes de Andrade.

Execução de Sentença na Capital, feito à época da Vila de Nossa Senhora do Desterro

Partes: José Pereira da Cunha (Executor); João Baptista da Silva (Executado)

Resumo: Com base em um Juramento de Alma feito anteriormente, o processo se trata da execução da sentença movida pelo Major José Pereira da Cunha, que determina que o réu, João Baptista da Silva, deverá pagar o valor referente a uma penhora de bens não quitada.

Localidades: Ilha de Santa Catarina; Nossa Senhora do Desterro;

Atuaram no Processo:

• Escrivão João Francisco Cidade; Escrivão Felix Antonio de Proença Quintanilha; Escrivão Jozé de Souza Freitas;
• Procurador José Siqueira da Cunha; Procurador Theodoro Amador;
• Juiz Ovidio Saraiva de Carvalho e Silva; Juiz Francisco Borges de Castro; Militar; Major;

Variação de Nome: Felis Antonio de Proença Quintanilha; Ovideo Saraiva da Carvalho e Silva; José de Souza Freitas;

Execução de Sentença de uma ação de crédito realizada na Capital.

Partes: Izidoro Botelho (Exequente) - Alexandre Grant (Executado)

Resumo: O requerente/exequente da ação, formaliza um pedido à Ouvidoria Geral da Comarca de Santa Catarina para quitar uma dívida ativa, na qual o executado Alexandre Grant, de naturalidade americana, é devedor após realizar a compra de uma escravizada, de nome Joanna (Nação Congo). Como conclusão, é realizada uma penhora de bens, referente à escravizada e uma quitação do pagamento pela mesma.
É citado o nome de uma outra escravizada de nome Luiza.

Localidade: Nossa Senhora do Desterro; Freguesia de São José; Coqueiros; Nossa Senhora da Lappa do Ribeirão;

Atuantes: Escrivão - Polidoro do Amaral e Silva; Ouvidor/Corregedor - Francisco Pereira Dutra; Ouvidor/Corregedor Agostinho de Souza G.; Advogado Manoel da Silva e Souza; Oficial de Justiça Silvério de Jesus Maria;

Variação de nome: Alexandre Sonart; Alexandre Grantton; Alexandre Grantt; Alexandre Garantr.

Partes:
Eduardo Horn e Cia. (Exequente)
Melchiades e Cia (Exequente)
Clóvis de Palambo (Exequente)
F. Ramos e Cia. (Exequente)
SN Savas E Irmãos Asseberg e Willerding (Exequente)
A. Batista Oscar (Exequente)
Fazenda Nacional (Executado)

Obs: Restituição; cobrança; selo tesouro nacional; carta de sentnça; apelação.

Partes:
José de Aguiar (executado); Maria da Ajuda (executante)

Documento incompleto (somente capa); Ilha de Santa Catarina; escrivão Manoel Joaquim de Souza Medeiros

Execução de sentença realizada na Capital, à época Vila de Desterro, ilha de Santa Catarina.

São partes neste processo: Manoel Ferreira de Mello (exequente); Joanna Rita de Jezus (esposa do exequente); Joaquim dos Santos Pereira (executado).

Resumo:
O Juiz Desembargador Francisco Lourenço de Almeida expediu uma carta de sentença cível de ação de força nova relacionado ao processo de justificação e esbulho, onde o autor da ação Manoel Ferreira de Mello acusa Joaquim dos Santos Pereira de transitar por suas terras, e causar prejuízo à uma plantação de feijão. É citado um auto de testemunhas, para aferição dos fatos.
O justificado alega que a localidade onde ele transitava era um caminho de travessia, sendo assim, uma servidão de utilidade pública.
Foi solicitada uma vistoria na propriedade de Joaquim dos Santos Pereira, onde foi verificado que entre as terras do autor e réu havia um pântano alagadiço e por esse motivo não era possível fazer caminhos ou servidões possíveis de tráfego.
Ao final do processo o Juiz condena o réu à restituição da posse e pagamento de uma quantia em dinheiro para compensar perdas e danos.

Localidades citadas no processo: Caminho da Contenda; Lagoa; Estrada Real; Pedra Branca; Freguesia de São José; Estrada do Rio de Maruhi;

Atuaram neste processo:

• Advogado/ Procurador Theodoro Amador
• Advogado Jozé Joaquim Bernardes de Moraes
• Advogado/ Procurador Hipólito Jose de Menezes
• Advogado/ Procurador Capitão Francisco Jose Rebello;
• Desembargador/ Juiz de fora Francisco Lourenço de Almeida;
• Escrivão Manoel Joaquim de Souza Medeiros;
• Oficial de Justiça Joze Francisco de Fraga;
• Porteiro Jose de Jezus Maria;
• Vistoriador Alferes Vicente Jose de Assumpção;

• Vistoriador Tenente Coronel Joaquim Soares Coimbra;

  Variação de nome: Rio Maruim; Rio Imaruí; Rio Imaruim; Vicente Jose de Assunção;