Execução de sentença realizada na cidade de Lages, na época sob a comarca da capital da província de Santa Catarina.
Partes do processo:
Gertrudes Maria de Almeida (exequente);
Antonio de Almeida Leite Penteado (executado);
Antônio Ricken de Amorim (curador do executado).
Resumo:
Anteriormente, a exequente Gertrudes Maria de Almeida obteve a sentença contra a herança do padre António, ficando sob a responsabilidade do curador do falecido realizar o pagamento da dívida devida a Gertrudes, o que não aconteceu, assim como não ocorreu conciliação entre as partes. Já nesta ação, Gertrudes buscou dar a execução da sentença para reaver a quantia que o finado padre Antônio de Almeida Leite Penteado ficou lhe devendo, além de corrigir os juros e custas que ficaram crescendo devido a pendência dessa quantia. No libelo cível petitório de dívida, consta que não houve conciliação, e explica que a dívida contraída pelo padre Antônio foi em razão dele ter pedido o valor da venda de uma escravizada de nome Maria, descrita como “crioula”, emprestado. Esta quantia pertencia a Gertrudes, que mesmo “com repugnância”, lhe emprestou. A exequente expôs que o finado réu não lhe forneceu documento da mencionada quantia, e morreu antes de realizar o pagamento da dívida. A exequente requereu, ao final do libelo, que o curador, com assistência do coletor, lhe pagasse a dívida pendente. O juiz julgou provado o libelo e condenou a curadoria da herança a pagar a quantia de 600 mil réis, bem como afirmou que o não posicionamento do curador e do coletor foi visto como “confissão tácita”.
O curador da herança e o depositário dos bens do falecido foram intimados a pagarem à exequente do processo a quantia de quase 900.000 mil réis, ou seria nomeada a penhora dos bens da herança para pagamento da dívida. Devido ao não pagamento da quantia mencionada, foi realizada a penhora dos bens. Dentre os bens penhorados, constam um escravizado de nome Bonifácio, descrito como “doentio”, algumas roupas, objetos de prata, livros, sapatos e outros objetos aleatórios.
Devido ao procurador de Gertrudes, Francisco Honorato Cidade, ter retirado-se da cidade, Constancio Carneiro Barbosa de Brito assinou termo de responsabilidade e assumiu o cargo de procurador da exequente. O juiz de órfãos e ausente concedeu a licença para Constancio formalizar sua atuação como procurador.
Foram nomeados e juramentados dois avaliadores para avaliarem os bens penhorados, e posteriormente foi passado o traslado do edital de praça, no qual os bens passaram por nove pregões e três peças para serem arrematados em praça pública.
Por fazer parte da herança do falecido padre, Bonifácio requereu licença ou autorização ao juízo para cobrir o valor do lanço no qual foi avaliado, objetivando com isso obter sua liberdade. Gertrudes também requereu licença ao juízo para “lançar” sobre os bens penhorados para poder alforriar o escravizado. Bonifácio conseguiu comprar sua liberdade. Por fim, a arrematação dos bens foi julgada como terminada, e o valor dos bens arrematados foram entregues à exequente.
Atuaram no processo:
avaliador José Dias de Azambuja Cidade;
avaliador Antonio Jose Candido;
coletor da fazenda nacional major Antônio Saturnino de Souza e Oliveira;
depositário dos bens capitão José Manoel Leite;
escrivão Generoso Pereira dos Anjos;
escrivão José Luiz Pereira;
juiz de órfãos e ausentes primeiro suplente em exercício capitão Henrique Ribeiro de Cordova;
juiz de órfãos e ausentes quarto suplente em exercício Lourenço Dias Baptista;
juiz de órfãos e ausentes suplente em exercício capitão Ignacio Coelho de Avila;
oficial de justiça Cypriano Joaquim Lino;
porteiro Bento Domingos Leite;
procurador Francisco Honorato Cidade;
procurador Constancio Carneiro Barbosa de Brito.
Localidades mencionadas:
Lages;
vila da Cruz Alta;
São Pedro do Sul (estado do Rio Grande do Sul);
vila de Sant'ana do Livramento;
cidade do Rio Grande;
cidade de Santos;
cidade de São Paulo;
rua Direita.
Compõem o processo:
carta de execução de sentença;
termo de substabelecimento;
libelo cível petitório de dívida;
auto de penhora e depósito;
provisão;
termo de juramento aos avaliadores;
avaliação;
termo de declaração dos louvados;
quitação.
