Execução de sentença

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        Execução de sentença

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            Execução de sentença

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              BR SC TJSC TRRJ-60229 · Processo · 1821
              Part of I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Partes:
              Marianna Roza de Jesus (autora e viúva de Joaquim M. da Fonseca); Victorino Cardozo; Francisco Alves (réus, sócios e devedores)

              Ouvidoria-Geral da Ilha de Santa Catarina; ouvidor-geral e corregedor da nova Comarca de Santa Catarina, Manoel José d'Albuquerque; porteiro Manoel José de Lima; escrivão Manoel Antonio de Souza; freguesia de São José; moradores do Estreito, São José; advogado Capitão Francisco José Rabello; juiz de fora Francisco José Nunes; terras; animais; tear; penhora.

              Untitled
              BR SC TJSC TRRJ-24793 · Processo · 1820
              Part of I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Partes:
              João Luís do Livramento (Autor)
              Francisco Domingues (Devedor)

              Juiz de fora Francisco José Nunes
              Escrivão João de Souza Freitas
              Obs.: valores em dinheiro; dívida; mandado de citação; penhora; processo muito deteriorado por traças; dívida de 50.370 réis; difícil leitura.

              Untitled
              BR SC TJSC TRRJ-17683 · Processo · 1841
              Part of I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Processo realizado na Vila de São Miguel, na época sob a Comarca do Norte na província de Santa Catarina.

              Nome das partes:
              João da Silva Ramalho Pereira (exequente);
              Francisca d’Oliveira Soares (executada);
              Manoel Jorge Chaves do Nascimento (falecido).

              Herdeiros (netos):
              Ricardo José Soares;
              Maria Luiza do Espírito Santo (coerdeira);
              Caetana Bernardina de Jesus;
              João Soares da Costa;
              Antônio da Silva Barros (coerdeiro);
              Vicência Rosa (herdeira);
              Manoel da Costa Soares.

              Resumo:
              Execução de sentença referente à partilha da herança deixada por Manoel Jorge Chaves do Nascimento. A inventariante Francisca d’Oliveira foi condenada a entregar os bens ao exequente, João da Silva Ramalho Pereira, que adquiriu os direitos, passando a ter plenos poderes sobre a posse e o domínio dos referidos bens. A transação foi formalizada pelos netos e herdeiros do também falecido Alexandre José Soares, os quais cederam integralmente os direitos hereditários que lhes cabiam, conferindo ao exequente total legitimidade sobre a herança.

              Foi solicitada a adjudicação dos bens, sendo mencionadas duas pessoas escravizadas: João e Rosa (descritos como crioulos). Contudo, consta nos autos que a escravizada Rosa se encontrava ausente, tendo se deslocado para Desterro em companhia da executada Francisca d’Oliveira Soares, o que impossibilitou sua apreensão.

              É mencionado a autuação de uma carta precatória, remetida do Juízo de órfãos da Vila de São Miguel ao juízo de órfãos da cidade de Desterro. É solicitado um mandado de busca da dita escravizada e o encaminhamento desta à cadeia do Juízo de Desterro, para posterior execução de penhora.

              O oficial de justiça seguindo o mandado solicitado, compareceu na casa de Anastácio Ramos Cardoso e sua esposa, a herdeira Inocência Rosa. Neste local estaria situada a mulher escravizada, e relatou que o acesso ao local e a apreensão da escravizada teriam sido impedidos por aqueles que ali se encontravam.
              Mais tarde é citado outro mandado de busca e apreensão, sendo executada a captura da mulher escravizada e a condução desta até a Vila de São Miguel.
              No final do processo o juiz passa mandado de levantamento dos bens e condena a executada a pagar às custas do processo.

              Atuaram no processo:
              carcereiro Jeronimo Lopes e Carvalho;
              curador de órfãos Jacintho José Pacheco dos Santos;
              curador Jacinto José Pacheco dos Santos;
              depositário de escravizados Thomé da Rocha Linhares;
              escrivão Amâncio José Ferreira;
              escrivão de órfãos José Honório de Souza Medeiros;
              escrivão João de Araújo Boeno;
              juiz de órfãos José Joaquim Dias;
              juiz de órfãos major Estevão Brocardo de Mattos;
              juiz de paz suplente João Lopes Falcão;
              meirinho Francisco Antônio Pacheco;
              oficial de justiça Antônio Silveira de Souza;
              oficial de justiça Antônio José Pacheco;
              partidor Mathias Gomes da Silva;
              partidor Anacleto dos Reis Coutinho;
              pregoeiro das auditorias Mario José da Silva;
              signatário Jacinto José dos Prazeres;
              tabelião José Manoel d’Araujo Roslindo.

              Localidades relevantes:
              Vila de São Miguel (atual cidade de Biguaçu);
              Ganchos;
              Desterro (atual cidade de Florianópolis);
              Comarca do Norte;
              Rua do Mato Grosso.

              Compõem o processo:
              Procurações;
              Carta de Sentença Cível;
              Traslado do processo;
              Partilha;
              Termo de testemunhas;
              Carta de sentença Cível;
              Pagamento de selos;
              Carta precatória de diligência;
              Auto de apreensão;
              Sentença;
              Contas do Processo;
              Termo de Remessa e Recebimento relacionados à apreensão da escravizada;
              Termo de deposito;
              Recibos.

              Variação de nome:
              Vicência Bernardina de Jesus;
              Ricardo José Soares da Costa;
              Francisca de Olliveira;
              Inocência de Tal;
              Inocência Rosa.

              BR SC TJSC TRRJ-18261 · Processo · 1831
              Part of I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Execução de Sentença do Major Policarpo José de Campos na Comarca da Ilha de Santa Catarina, em Desterro.

              Partes do processo:
              Major Policarpo José de Campos (exequente);
              A herança jacente do falecido Capitão Anacleto Luis Ignacio da Costa e sua mulher Dona Eugenia Rosa de Jesus (executados);

              Resumo: Execução de Sentença pedida pelo Major Policarpo José de Campos, contra a herança jacente do Capitão Anacleto Luis Ignacio, sendo citados os herdeiros e o curador do inventário. Esta execução se deu pelo motivo do inventário do falecido Anacleto não ter incluído o pagamento de uma dívida, sendo feita para o pagamento a penhora dos seguintes bens: moradias e terras em Biguaçu e Garopaba.

              Atuam no processo:
              juiz de Fora Manoel Moreira de Souza Meirelles;
              juiz de fora Antonio Joaquim de Siqueira;
              porteiro Manoel José de Liana;
              procurador João José da Camara;
              curador Antonio Pinheiro Guedes;
              porteiro Epifanio dos Santos Ferreiro;
              escrivão João de Souza;
              juiz Jacinto Antonio;
              escrivão Manoel Antonio de Souza Medeiros;
              avaliador Alferes José Francisco da Silva Serpa;
              avaliador Vicente Francisco Pereira;
              porteiro José Francisco d’Almeida;
              porteiro Manoel Antonio de Sousa Medeiros;
              juiz de fora Capitão José da Costa Pereira;
              procurador Manoel da Silva e Sousa;
              escrivão José Joaquim da Costa;
              coletor Antonio Ignacio Pereira;

              Localidades relevantes:
              Desterro;
              Freguesia de São Miguel;
              Biguaçu;
              Rio de Biguaçu;
              Rio da Tijuca Grande

              Compõem o processo:
              Traslado de inventário;
              Auto de penhora;
              Mandados;
              Requerimentos;
              Autos de praça;
              Sisas;

              Untitled
              BR SC TJSC TRRJ-7166 · Processo · 1827
              Part of I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Carta de sentença cível de ação sumária realizada na cidade de Desterro, atual comarca da Capital.

              São partes deste processo:

              • Domingos Gomes d’Andrade (autor);
              • José Joaquim Soares (réu).

              Resumo:

              • Neste processo, o autor, o tenente Domingos Gomes d’Andrade, alegou que o réu matou a facadas um animal de trabalho que pertencia ao autor. O cadáver animal foi encontrado em um pântano dentro da fazenda do réu. De acordo com os depoimentos das testemunhas, foi atestado que o réu nutria uma inimizade com o autor, sendo designado enquanto seu inimigo capital, e manifestando o desejo de matar seus animais. O réu já havia passagens pela justiça, uma vez que é atribuída a ele a culpa de ter cometido o homicídio de uma mulher naquela localidade anteriormente. O réu busca efetuar uma ação de embargos de sentença, mas desiste da ação.

              São mencionadas as seguintes localidades:

              • Passo Fundo do Rio Cubatão;
              • Cidade de Nossa Senhora do Desterro (atual cidade de Florianópolis, Santa Catarina);
              • Ilha de Santa Catarina.

              Atuaram neste processo:

              • Advogado Joaquim Francisco d’Assis e Passos;
              • Advogado/capitão Francisco José Rebello;
              • Desembargador Francisco José Nunes;
              • Escrivão Joaquim José de Souza Medeiros;
              • Escrivão Manoel José de Bitancourt;
              • Porteiro Manoel José de Lima.

              Variações de nome:

              • Domingos Gomes de Andrade;
              • Joaquim Francisco de Assis e Passos;
              • Manoel José de Bittencourt.
              Untitled
              BR SC TJSC TRRJ-76322 · Processo · 1849
              Part of I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Execução realizada na vila de São José, na época sob a comarca do sul da província de Santa Catarina.

              Partes do processo
              Joaquim Lourenço de Souza Medeiros (exequente);
              Claudino Pereira de Medeiros (executado).

              Resumo:
              O coletor das rendas provinciais, Joaquim Lourenço de Souza Medeiros, moveu uma ação de execução contra Claudino Pereira de Medeiros, para solicitar que no prazo de vinte e quatro horas o executado lhe pagasse uma determinada dívida.
              Para o pagamento, foram penhorados alguns braços de terras e um animal no valor da dívida.
              O processo foi concluído com uma notificação para os avaliadores citados realizarem a inspeção dos bens e seus valores atribuídos.

              Localidades relevantes:
              Caldas da Imperatriz;
              Caldas do Sul;
              Rio Cubatão;
              Salto do Braço;
              vila de São José (atual cidade de São José, Santa Catarina).

              Compõem o processo:
              auto de penhora;
              execução;
              intimações;
              mandados;
              notificação.

              Atuaram no processo:
              avaliador Constancio José da Silva Bisson;
              avaliador Florencio Gomes de Castro Campos;
              depositário Manoel Joaquim da Silva;
              escrivão Joaquim Francisco d’Assis e Passos;
              juiz municipal suplente João Francisco de Souza;
              meirinho Jozé da Costa Siara;
              oficial de justiça Domingos Jozé da Silva.

              BR SC TJSC TJSC-AJ-67487 · Processo · 1904
              Part of III - Tribunal de Justiça de Santa Catarina

              Partes:
              Eduardo Horn e Cia. (Exequente)
              Melchiades e Cia (Exequente)
              Clóvis de Palambo (Exequente)
              F. Ramos e Cia. (Exequente)
              SN Savas E Irmãos Asseberg e Willerding (Exequente)
              A. Batista Oscar (Exequente)
              Fazenda Nacional (Executado)

              Obs: Restituição; cobrança; selo tesouro nacional; carta de sentnça; apelação.

              Untitled
              BR SC TJSC TRRJ-24637 · Processo · 1820
              Part of I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Autos de juramento de alma na cidade de Desterro, à época Nossa Senhora do Desterro da Ilha de Santa Catarina

              Partes do processo: Manoel da Cunha Bitancur (Autor); João Eloy Ximenes (Devedor).

              Resumo: O juiz de fora, Francisco José Nunes, determinou ao réu João Eloy Ximenes, morador na freguesia de São José, uma ação judicial de Juramento de Alma, referente a uma dívida de certa quantia em dinheiro por compra de terras, não pagas ao credor Manoel da Cunha Bitancur. E por não ter comparecido a uma audiência de conciliação.

              Localidades: cidade de Desterro; freguesia de São José.

              Atuaram no processo: advogado José Joaquim Bernardes de Moraes; escrivão João Francisco Cidade; juiz de fora Francisco José Nunes; porteiro Antônio Gil da Silveira.

              Compõem o processo: custas de selo; recibo de pagamento.

              Untitled
              BR SC TJSC TRRJ-75713 · 1848
              Part of I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Execução para pagamento de contas ocorrido na vila de São José, na época sob a Comarca do Sul.

              Partes do processo:
              juízo (executante);
              João Carneiro de Almeida (executado).

              Resumo: O juízo da Comarca do Sul executa o réu João Carneiro Almeida para pagamento de dívida referente as custas de um corpo de delito, que não foram pagas. Pela falta de pagamento, foi dado um mandado de penhora e embargo dos bens do executado. Realizou-se uma avaliação de bens e foi penhorada uma junta de bois que cessaram a dívida. O juiz determinou o processo concluso.

              Atuaram no processo:
              escrivão Joaquim Francisco d'Assis Passos;
              juiz Joao Francisco de Souza;
              juiz municipal Domingos José da Costa Sobrinho;
              avaliador Florêncio Gomes de Castro dos Anjos;
              avaliador Constâncio José da Silva Pessoa;
              depositário Francisco Luís de Espindola;
              oficial de justiça Domingos José da Silva;
              oficial de justiça Manoel Ignácio Borges.

              Localidades relevantes:
              Comarca do Sul;
              Província de Santa Catarina;
              Vila de São José.

              Compõe o processo:
              termo de avaliação.