Autos de execução de dívida ativa realizados na comarca de São Miguel, atual comarca de Biguaçu.
Partes do processo:
A Fazenda Estadual (executora);
Manoel José d’Azevedo (executado).
Resumo:
Neste processo, a Fazenda Estadual, representada pelo seu procurador fiscal, moveu uma execução fiscal contra Manoel José d'Azevedo, residente na localidade de Ganchos.
Manoel tinha uma dívida pendente de 6.000 réis (6$000) para com os cofres públicos, referente a impostos sobre o capital; e foi cobrado a pagar dentro de um prazo de 24 horas, sob pena de penhora de bens. O imposto era de 5.000 réis, com um adicional de 1.000 réis em multa.
O executado pagou a soma necessária, e o juiz por sentença extinguiu a ação.
Atuaram no processo:
coletor Manoel da Rocha Linhares;
escriturário Manoel José de Almeida Coelho;
escrivão Francisco José dos Prazeres;
escrivão J. J. de Campos;
juiz de direito e dos feitos da fazenda Ayres de Albuquerque Gama;
oficial de justiça Miguel Françisco Nunes;
procurador fiscal e promotor público João José Rosa.
Localidades relevantes:
Ganchos (localidade no atual município de Governador Celso Ramos, Santa Catarina);
vila de Biguaçu (atual município em Santa Catarina);
comarca de São Miguel (atual comarca de Biguaçu, Santa Catarina).
Compõem o processo:
imposto;
mandado de intimação;
recibos;
sentença.
Variação de nome:
Manoel José de Azevedo (executado).
