Traslado de carta precatória de ação executiva, movida pela Fazenda Nacional contra Antonio Schimider na cidade de Desterro, comarca da capital da província de Santa Catarina.
Partes do processo:
Fazenda Nacional (exequente);
Antonio Schimider (executado).
Resumo:
Este processo se inicia na forma de uma carta precatória, em que é deprecante o juízo dos Feitos da Fazenda da Capital, e é deprecado o juízo municipal da cidade de Lages.
A deprecação foi feita pela Fazenda Nacional, que moveu uma ação executiva contra o executado Antonio Schimider para dele cobrar o pagamento de um imposto sobre escravizados, no valor de 44.000 réis (44$000). A Fazenda Nacional pediu que Antonio fosse intimado para dentro de 24 horas efetuar o pagamento da taxa e, também, das custas do processo, sob pena de penhora. Não foram mencionados os nomes nem a quantidade de pessoas escravizadas por Antonio.
Em uma certidão, o escrivão informou que Antonio residia, na verdade, na cidade de São José. Os autos do processo foram, na sequência, concluídos e devolvidos ao juízo deprecante. A Fazenda Nacional arcou com as custas do processo.
Atuaram no processo:
escrivão João Antonio Lopes Gondim;
escrivão interino Generozo Pereira dos Anjos;
juiz municipal Joze Nicolao Pereira dos Santos;
juiz de direito Joze Nicolau Regueira da Costa.
Localidades relevantes:
cidade de Lages (atual município em Santa Catarina);
cidade de Desterro (atual município de Florianópolis, Santa Catarina);
cidade de São José (atual município em Santa Catarina):
comarca da capital.
Compõem o processo:
carta precatória de diligência;
certidão;
conta;
despacho;
petição;
recibo.
Variação de nome:
Antonio Schmieder.
