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            BR SC TJSC TRRJ-7161 · Processo · 1847 - 1861
            Part of I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Autos sumário crime de morte ex officio realizado na vila de Lages, na época sob a comarca do norte da província de Santa Catarina.

            Partes do processo:
            A Justiça (autora);
            Manoel Francisco (réu).

            Resumo:
            Este processo, em que Manoel Francisco é apontado como culpado, se inicia com o homicídio de Manoel Pereira da Silva Matos, encontrado em uma roça por seu irmão. Por meio do corpo de delito, revelou-se que o corpo tinha duas feridas causadas por arma de fogo.

            O processo contou com testemunhas. Ao decorrer dos depoimentos, é afirmado que o crime ocorreu inesperadamente, enquanto o falecido estava fazendo tarefas cotidianas da roça. Além disso, é alegado que o réu estava a cavalo no momento do ocorrido. Após o homicídio, o suplicado teria se direcionado à mulher do assassinado e, após machucá-la, havia saído correndo atrás de seu animal, que fugiu naquele momento. Com isso, o réu foi condenado à prisão e um mandato de captura foi publicado para a província de São Pedro do Rio Grande do Sul, provável local em que o denunciado se encontrava escondido.

            O réu foi preso no Rio Grande do Sul e interrogado em Lages. Ele afirmou que não cometeu o crime e não sabia informações detalhadas sobre o ocorrido, somente por ouvir falar. Além disso, alega que as testemunhas deram informações falsas, e que só foi para outra província visitar sua mãe, com objetivo de tomar benção. Ao decorrer do processo, Miguel Luis Tigre (sogro do assassinado) abre um auto de justificação; nele, são requeridas mais testemunhas a fim de provar a culpa do suplicado. O processo é concluído com sentença dada pelo juiz, mantendo a prisão do réu.

            Atuaram no processo:
            delegado de polícia Antonio Caetano Machado;
            escrivão Manoel Lucas Arnes;
            escrivão Mathias Gomes da Silva;
            escrivão Pacifico Antonio de Carvalho;
            examinador Claudianno de Oliveira Roza;
            examinador Jose Candido Coimbra Mayer;
            inspetor do quarteirão Francisco Monis de Moura;
            juiz de direito Firmino Rodrigues Silva;
            juiz municipal Antonio Gomes Pinheiro Machado;
            juiz municipal Antonio Saturnino de Souza e Oliveira;
            juiz municipal Guilherme Ricken;
            juiz municipal Jose Nicolau Pereira dos Santos;
            juiz municipal Lourenço Dias Baptista;
            oficial de justiça Jozé Affonso de Oliveira;
            promotor público Antonio Carlos de Carvalho;
            promotor público Antonio Ricken de Amorim;
            signatário Candido Ribeiro Pinto;
            signatário Irino Pereira da Silva;
            signatário João Pedro da Silva;
            signatário Jorge Trueter;
            signatário Jose da Silva Ribeiro;
            signatário Maximiano Jozé de Oliveira;
            subdelegado Francisco Ribeiro Pinto.

            Localidades relevantes:
            comarca de missões;
            comarca do norte;
            delegacia da polícia da vila de Lages;
            freguesia de Santa Maria da Boca do Monte (atual município de Santa Maria, Rio Grande do Sul);
            província de São Pedro do Rio Grande do Sul;
            quarteirão de Caveiras;
            quarteirão do Portão (atual município de Painel, Santa Catarina);
            quarteirão dos Campestres;
            vila de Cruz Alta (atual município de Cruz Alta, Rio Grande do Sul);
            vila de Lages (atual município de Lages, Santa Catarina).

            Compõem o processo:
            auto de corpo de delito direto;
            autos cíveis de justificação;
            autos de qualificação;
            carta requisitória de diligência;
            correições;
            mandado de prisão e captura;
            sentença;
            sumário crime;
            testemunhos.

            Variação de nome:
            Manoel de Santa Barba (réu);
            Manoel Fernandes (réu);
            Manoel Santa Barbara (réu).