Garopaba

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              BR SC TJSC TRRJ-48149 · Processo · 1853 - 1857
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Autos de notificação para inventário realizados na vila de São José, na época sob a segunda comarca da província de Santa Catarina.

              Partes do processo:
              Anna Rosa de Jesus (inventariada);
              Victorino Antonio da Rosa (inventariante);
              Manoel Silveira (inventariante e tutor).

              Herdeiras:
              Antonia;
              Jacintha (menor);
              Zeferina (menor).

              Resumo:
              Este processo se inicia com a citação de Victorino Antonio da Rosa, designado para dar início ao inventário de sua falecida mulher, Anna Rosa de Jesus. Caso não comparecesse, o notificado poderia ter seus bens suspensos. O viúvo não se apresenta e, com isso, o juiz requer o sequestro do patrimônio. Porém, ao longo do processo, é revelado que o inventariante encontrava-se em uma situação de pobreza, morando de favor na casa de seu cunhado; com isso, é realizado um auto de pobreza.

              Durante o processo, o inventariante faleceu no Hospital da Caridade, deixando três filhos que moravam em casas diferentes, com outros parentes do casal. Manoel Silveira, tio dos órfãos, foi nomeado para substituir o finado no cargo de inventariante. Os bens inventariados foram terras e, além disso, consta uma dívida a José da Silva Pamplona. Ao final da ação, o juiz dispensa o inventário, declarando o novo inventariante como tutor das filhas dos falecidos, que ficou responsável pela educação e demais cuidados.

              Atuaram no processo:
              escrivão da correição David do Amaral e Silva;
              escrivão dos órfãos Francisco Xavier de Oliveira;
              escrivão Francisco Xavier de Oliveira Camara;
              juiz de direito João José de Andrade Pinto;
              juiz de órfãos Francisco Honorato Cidade;
              juiz dos órfãos João Francisco de Souza;
              juiz de órfãos Manoel da Silva Mafra;
              juiz de órfão tenente-coronel Luís Ferreira do Nascimento Mello;
              oficial de justiça Domingos Joze da Silva;
              oficial de justiça João dos Santos Henrique;
              oficial de justiça Jose da Costa Siara;
              pregoeiro Joaquim Affonso Pereira;
              procurador Francisco Honorato Cidade;
              signatário João Ferreira de Mello;
              subdelegado Miguel Francisco Pereira.

              Localidades relevantes:
              freguesia de São Joaquim de Garopava (atual município de Garopaba, Santa Catarina);
              província do Rio Grande do Sul (atual estado do Rio Grande do Sul);
              segunda comarca;
              Torres, Rio Grande do Sul;
              vila de São José (atual município de São José, Santa Catarina).

              Compõem o processo:
              auto de pobreza;
              contas;
              correições;
              notificação;
              termo de juramento.

              Variação de nome:
              vila de Sam José.

              Inventário Amigável de Anna Joaquina de Jesus
              BR SC TJSC TRRJ-54509 · Processo · 1846
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Inventário realizado na vila de Laguna, na época sob a comarca do sul da província de Santa Catarina.

              Partes do processo:
              Anna Joaquina de Jesus (inventariada);
              João Antonio de Souza (inventariante).

              Herdeiros:
              Manoel Antonio de Souza;
              Maria Anna de Jesus;
              Jacinta Anna de Jesus;
              José Antonio de Souza;
              Antonio João de Souza;
              Felicidade Anna de Jesus;
              Custódia Anna de Jesus;
              Joaquim Antonio de Souza.

              Resumo:
              O inventário da falecida Anna Joaquina de Jesus foi conduzido por seu marido, João Antonio de Souza. Ela não deixou testamento e a partilha foi feita de forma amigável, pois todos os herdeiros eram maiores de idade e concordaram com a ação. Entre os bens inventariados, destacam-se terras, uma casa, mobília, animais e utensílios domésticos. A falecida também deixou algumas dívidas pendentes.

              Após avaliados, os bens foram partilhados entre os herdeiros e o cabeça de casal. O juiz julga a ação por sentença e requer o pagamento das custas por parte dos interessados.

              Atuaram no processo:
              avaliador Antonio Joaquim Gomes;
              avaliador Matthias Antonio de Espindula;
              escrivão Vicente José de Gois Rebello;
              escrivão Zeferino Antonio de Farias;
              juiz municipal Jeronimo Coelho Netto;
              signatário bernardino Antonio Suarez Simas;
              signatário Francisco Ferreira Alexandrino.

              Localidades relevantes:
              freguesia de São João do Imaruhy (atual município de Imaruí, Santa Catarina);
              Garopaba;
              Sacoçutuba;
              Taquaraçutuba;
              vila de Santo Antônio dos Anjos de Laguna (atual município de Laguna, Santa Catarina).

              Compõem o processo;
              descrição e avaliação dos bens;
              partilha;
              petição;
              sentença.