Autos de inventário realizado na vila de São José, na época sob a segunda comarca da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Perpetua Rosa de Jesus (falecida);
Felisberto José Gonçalves (inventariante).

Herdeiros:
Ana;
Carlota;
José;
Laurinda;
Maria;
Moyzes;
Rozalina;
Zefirina.

Resumo:
Felisberto José Gonçalves abre um processo de inventário após o falecimento de sua esposa, Perpetua Rosa de Jesus. Como a finada deixou herdeiros menores de idade, a ação contou com a nomeação de um curador. Os bens inventariados foram um forno de cobre, utensílios de cozinha, um ferro de engomar roupa, ferramentas, mobília, caixas, uma viola, um tear, um meio de transporte descrito como carro, roças de mandioca, animais, terrenos e engenhos. São citadas dívidas passivas deixadas pela falecida. Constam no processo cinco pessoas escravizadas: Francisco e Izabel, de nação Congo; e Simão, Manoel e Anna, descritos como crioulos.

Ao decorrer da ação, o curador abre uma petição requerendo que as dívidas passivas sejam pagas somente após o falecimento do inventariante. Para isso, os credores seriam notificados com o intuito de que, em um prazo de quinze dias, produzissem os comprovantes de créditos necessários. Após avaliados, os bens passaram por um processo de partilha entre os herdeiros. O juiz julga a ação por sentença, requerendo que as custas sejam pagas de forma pro rata.

Atuaram no processo:
avaliador Manoel Joze Gonçalves Mendes;
avaliador Miguel Francisco Pereira;
curador Manoel de Freitas Sampaio;
escrivão de órfãos Francisco Xavier d’Oliveira Camara;
juiz de órfãos João Francisco de Souza;
partidor Duarte Vieira da Cunha;
partidor Joaquim Lourenço de Souza Medeiros.

Localidades relevantes:
freguesia de São Joaquim de Garopava (atual município de Garopaba, Santa Catarina);
Morrinhos;
segunda comarca;
Siriú;
vila de São José (atual município de São José, Santa Catarina).

Compõem o processo:
auto de partilha;
conta;
correição;
intimação;
petições;
sentença;
termos de juramento.

Autos de notificação para inventário realizados na vila de São José, na época sob a segunda comarca da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Anna Rosa de Jesus (inventariada);
Victorino Antonio da Rosa (inventariante);
Manoel Silveira (inventariante e tutor).

Herdeiras:
Antonia;
Jacintha (menor);
Zeferina (menor).

Resumo:
Este processo se inicia com a citação de Victorino Antonio da Rosa, designado para dar início ao inventário de sua falecida mulher, Anna Rosa de Jesus. Caso não comparecesse, o notificado poderia ter seus bens suspensos. O viúvo não se apresenta e, com isso, o juiz requer o sequestro do patrimônio. Porém, ao longo do processo, é revelado que o inventariante encontrava-se em uma situação de pobreza, morando de favor na casa de seu cunhado; com isso, é realizado um auto de pobreza.

Durante o processo, o inventariante faleceu no Hospital da Caridade, deixando três filhos que moravam em casas diferentes, com outros parentes do casal. Manoel Silveira, tio dos órfãos, foi nomeado para substituir o finado no cargo de inventariante. Os bens inventariados foram terras e, além disso, consta uma dívida a José da Silva Pamplona. Ao final da ação, o juiz dispensa o inventário, declarando o novo inventariante como tutor das filhas dos falecidos, que ficou responsável pela educação e demais cuidados.

Atuaram no processo:
escrivão da correição David do Amaral e Silva;
escrivão dos órfãos Francisco Xavier de Oliveira;
escrivão Francisco Xavier de Oliveira Camara;
juiz de direito João José de Andrade Pinto;
juiz de órfãos Francisco Honorato Cidade;
juiz dos órfãos João Francisco de Souza;
juiz de órfãos Manoel da Silva Mafra;
juiz de órfão tenente-coronel Luís Ferreira do Nascimento Mello;
oficial de justiça Domingos Joze da Silva;
oficial de justiça João dos Santos Henrique;
oficial de justiça Jose da Costa Siara;
pregoeiro Joaquim Affonso Pereira;
procurador Francisco Honorato Cidade;
signatário João Ferreira de Mello;
subdelegado Miguel Francisco Pereira.

Localidades relevantes:
freguesia de São Joaquim de Garopava (atual município de Garopaba, Santa Catarina);
província do Rio Grande do Sul (atual estado do Rio Grande do Sul);
segunda comarca;
Torres, Rio Grande do Sul;
vila de São José (atual município de São José, Santa Catarina).

Compõem o processo:
auto de pobreza;
contas;
correições;
notificação;
termo de juramento.

Variação de nome:
vila de Sam José.

Ação de Juramento de Alma na vila de São José, à época comarca do norte, província de Santa Catarina.

Partes do processo: José Theodoro Nunes de Oliveira (autor); Francisco Claudino de Souza Medeiros (réu).

Resumo: José Theodoro Nunes de Oliveira, que mora na vila de São José, entrou na Justiça para cobrar uma dívida de Francisco Claudino de Souza Medeiros, que vive em Garopaba, distrito da vila de Laguna. Francisco não apareceu na audiência, então o juiz mandou seguir com um processo chamado juramento de alma. Depois que os bens de Francisco foram apregoados duas vezes, a dívida foi finalmente paga.

Atuaram no processo: curador Manoel do Nascimento Ramos; escrivão Joaquim Francisco d'Assis e Passos; escrivão Manoel Francisco de Souza; juiz João Francisco de Souza; oficial de justiça José da Costa Seara; oficial de justiça Vicente Moraes de Souza; procurador Ignacio Souza da Silva.

Localidades relevantes: vila de São José, enseada do Brito; vila de Laguna; Distrito de Garopaba.

Compõem o processo: procuração; recibo de pagamento.