Crime Contra a Honra

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            Queixa Crime de José Antunes de Oliveira
            BR SC TJSC TRRJ-29343 · Processo · 1844
            Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Partes:
            José Antunes de Oliveira (réu);
            Serafim Luiz da Silveira (vítima).

            Crime contra o honra; Lages; Comarca do Norte da Província de Santa Catarina; Secretaria de Polícia de Lages; Topônimo: Quarteirão dos Curitibanos; cidade de Sorocaba, província de São Paulo; cidade de Coritiba, Província de São Paulo;

            Antonio Saturino de Souza e Oliveira, delegado de policia, major;
            Generoso José Ferreira;
            Gregorio Mendes de Oliveira;
            Ignacia Maria, perita;
            Izabel Theresa, perita;
            Joaquim Bartolomeu;
            Joaquim Dias de Moraes;
            Joaquim Rodrigues de Oliveira e Costa;
            José Antunes de Oliveira;
            João Pereira;
            Mathias Gomes da Silva, escrivão;
            Manoel Martins;
            Maria das Dores;
            Serafim Luis de Siqueira.

            Tribunal da Relação do Rio de Janeiro
            Autos de crime de Antonio Neckel
            BR SC TJSC TRRJ-28990 · Processo · 1847-1848
            Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Autos de crime realizados na vila de Lages, na época sob a Comarca do Norte.

            Partes do processo:
            Antonio Neckel (autor);
            Carlos Hempel (réu).

            Resumo: No presente processo, o autor alegou que o réu cometeu o ato de injúria ao chamá-lo de "ladrão", entre outras coisas, em decorrência de outro processo envolvendo roubo de animais denunciado pelo réu. Neste segundo processo, Carlos Hempel havia perdido seus cavalos e oferecido uma recompensa para quem os encontrasse. Antonio Neckel, segundo Hempel, vendeu os cavalos para João Wolf. Nesse contexto, ocorreram as alegadas injúrias contra Neckel. Em resposta, o juiz determinou que as partes assinassem um Termo de Bom Viver. A defesa de Antonio Neckel foi incluída nos autos. Há menção a rebeldes que participaram da Revolução Farroupilha, acusados de roubo de chapéus de palha e chilins. O juiz condenou o réu Carlos Hempel por injúria, mas também indiciou Antonio Neckel pela venda dos chapéus roubados. Houve interposição de recurso de apelação.

            Atuaram no processo:
            procurador Constâncio Xavier de Souza;
            escrivão Mathias Gomes da Silva;
            juiz Guilherme Ricken;
            juiz Firmino Rodrigues Silva;
            procurador Manoel Antônio do Nascimento.

            Localidade relevante:
            Rua Direita.

            Compõem o processo:
            Juramento de testemunhas;
            Depoimentos de testemunhas;
            Termo de declaração e defesa do réu;
            Procuração;
            Termo de perdão.