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              20 Descrição arquivística resultados para Impostos

              Inventário de Domingos José Gonçalves
              BR SC TJSC TRRJ-24808 · Processo · 1850
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Inventário na cidade de Desterro, á época comarca do Norte da província de Santa Catarina.

              Partes do processo: Domingos José Gonçalves (filho, inventariante); Domingos José Gonçalves (pai, inventariado).

              Herdeiros: Felicidade Rosa de Jesus; Domingos José Vieira; Thomas José Gonçalves; Luis José Gonçalves; Candido José Gonçalves; Benedicta (menor); Augusta Benedicta.

              Resumo: Domingos José Gonçalves, morador da cidade de Desterro, fez o inventário dos bens deixados por seu pai, que também se chamava Domingos José Gonçalves e era natural da província de Trás-os-Montes, Portugal. O falecido pai deixou filhos e netos como herdeiros. Entre os bens inventariados estavam casas, que foram colocadas à venda em pregão. Uma dessas casas foi pregoada para pagar as despesas do processo de inventário. A divisão dos bens foi feita de forma amigável, com acordo entre todos os herdeiros.

              Atuaram no processo: avaliador Tristão José Moreira; avaliador Felisbino José Moreira; curador geral Marcellino Antônio Dutra; escrivão Joaquim Caetano da Silva; escrivão João Luís do Livramento; escrivão José Honório de Souza Medeiros; juiz Agostinho Leitão d’Almeida; juiz Sérgio Lopes Falcão; partidor José da Costa e Oliveira; partidor João Narciso da Silveira; pregoeiro Lucas Rodrigues de Jesus.

              Localidades relevantes: província de Trás os Montes; freguesia de São Lourenço de Cabril; freguesia de São Lourenço; Portugal; cidade de Desterro.

              Compõem o processo: custas de selo; juramento de avaliador; juramento de partidor; autos de avaliação; autos de partição; recibos de dividas; recibo de pagamento de impostos para fazenda publica provincial; prestação de contas.

              Desterro; Província de Trás os Montes, Freguesia de São Lourenço de Cabril; topônimo: “Chaves”; Freguesia de São Lourenço, Portugal; exemplo de bens arrolados: “huma morada de casas [...] avaliada no valor de 300$000 (trezentos mil réis)”; espécie de prestação de contas sobre os bens arrolados na página digital n. 84; comprovante de dívida ativa do Império na página86; imposto sobre a “Décima Urbana” sobre imóveis, na página digital n. 96.

              Agostinho Leitão d’Almeida, Comendador, juiz;
              Agostinho Vieira;
              Anna Maria Benedicta;
              Anna Maria Joaquina;
              Anna Maria das Neves;
              Antonio Augusto de Assumpção;
              Antonio José Feliciano;
              Augusta, uma das herdeiras;
              Candida Rosa do Carmo;
              Candido José Gonçalves;
              Domingos Jose Vieira;
              Felicidade Rosa de Jesus;
              Felisbino José Moreira
              Francisca Maria das Neves;
              Francisco de Paula, testemunha;
              Francisco José, testemunha;
              Francisco da Silveira Dutra, testemunha;
              Francisco Xavier de Andrade e Almada;
              Floriano José Duarte;
              Guiomar Rosa Joaquina;
              Izabel Miranda;
              Joaquim Caetano da Silva, escrivão;
              Joaquim de Abreo;
              João Narciso da Silveira;
              João de Deos Castilhos;
              João Francisco Cidade;
              José da Costa e Oliveira;
              José Honório de Souza Medeiros, escrivão;
              José Moreira;
              José Manoel de Souza;
              José de Souza Maciel;
              Laurentino José do Carmo;
              Lucas Rodrigues de Jesus, pregoeiro;
              Lucas Rosa de Jesus;
              Luís José Gonçalves;
              Manoel Alves de Toledo;
              Manoel José de Mello;
              Marcellino Antônio Dutra;
              Marcellino Pereira;
              Maria Benedita;
              Maria dos Reis;
              Maria Ignacia;
              Quintino, um dos herdeiros;
              Romão Lapido, frei;
              Rodrigo Antunes da Silveira;
              Sérgio Lopes Falcão, juiz;
              Thomas José Gonçalves;
              Thomas, herdeiro;
              Tristão José Moreira.

              Tribunal de Justiça de Santa Catarina
              Habeas Corpus de Francisco Treska e João Moritz

              Partes:
              Accácio Moreira (impetrante); Francisco Treska (paciente); João Moritz (paciente).

              Industriais; fabricação de pães; passam a usar a força a vapor; foram beneficiados pela isenção de impostos; um fiscal suspendeu a isenção e cobrou os impostos atrasados; jornal; recurso; traslado Superior Tribuna de Justiça.

              Tribunal de Justiça de Santa Catarina
              Executivo Fiscal de Maria Adriana
              BR SC TJSC TRPOA-10730644 · Processo · 1888
              Parte de II - Tribunal da Relação de Porto Alegre

              Partes:
              Fazenda Estadual (exequente);
              Maria Adriana (executada).

              Desterro; imposto urbano de casa hora descrita como situada a rua São Sebastião n. 37b, hora como a rua Bocayuva n.37, no valor de 3$456 (três mil, quatrocentos e cinquenta e seis réis).

              Felisberto Gomes Caldeira de Andrada, chefe de seção da fazenda;
              Fernando Gomes Caldeira de Andrada, escrivão;
              José Henrique e Paiva, procurador fiscal;
              Sergio Nolasco de Oliveira Paes, procurador fiscal.

              Tribunal da Relação de Porto Alegre
              Executivo Fiscal de Marcellino José de Souza
              BR SC TJSC TRPOA-10731966 · Processo · 1888
              Parte de II - Tribunal da Relação de Porto Alegre

              Partes:
              Fazenda Provincial (exequente);
              Marcellino José de Souza (executado).

              Imposto sobre prédios urbano; Vila de Tubarão; Desterro;
              Sérgio Nolasco d'Oliveira Paes, procurador fiscal;
              Felisberto Elysio Bezerra Montenegro, juiz.

              Tribunal da Relação de Porto Alegre
              Executivo Fiscal de Júlio Barruck
              BR SC TJSC TRPOA-20292 · Processo · 1888
              Parte de II - Tribunal da Relação de Porto Alegre

              Partes:
              Fazenda Provincial (exequente);
              Júlio Barruck (executado).

              Desterro; Joinville; valor cobrado: 21$960 réis; São Francisco; imposto incidente sobre “gêneros [...] para consumo”; dívida paga.

              Felisberto Elysio Bezerra Montenegro, juiz;
              Janin Cecilio da Silva, escrivão;
              Sergio Nolascod’Oliveira Paes, procurador fiscal.

              Tribunal da Relação de Porto Alegre
              Executivo Fiscal de José Sequi
              BR SC TJSC TRPOA-10733314 · Processo · 1888
              Parte de II - Tribunal da Relação de Porto Alegre

              Partes:
              Fazenda Provincial (exequente);
              José Sequi (executado).

              Imposto urbano no valor de 12$960 (doze mil novecentos e sessenta réis); Desterro.
              Manoel Fernandes Garcia, oficial de justiça;
              Jacintho Cecílio da Silva Simas, escrivão;
              Sergio Nolasco de Oliveira Paes, procurador fiscal.

              Tribunal da Relação de Porto Alegre
              Executivo Fiscal de José Joaquim da Silva
              BR SC TJSC TRPOA-20439 · Processo · 1887
              Parte de II - Tribunal da Relação de Porto Alegre

              Partes:
              Fazenda Provincial (exequente);
              José Joaquim da Silva (executado).

              Imposto no valor de 18$000 (dezoito mil réis) sobre escravizados; cidade de São Francisco do Sul.

              J. L. de Gama, chefe da seção da fazenda nacional;
              Sérgio Nolasco de Oliveira Paes, procurador da fazenda.

              Tribunal da Relação de Porto Alegre
              Executivo Fiscal de Hugo Delitich
              BR SC TJSC TRPOA-10730784 · Processo · 1888
              Parte de II - Tribunal da Relação de Porto Alegre

              Partes:
              Fazenda Provincial (exequente);
              Hugo Delitich (executado).

              Desterro; Imposto sobre consumo no valor de 37$680 (trinta e sete mil, seiscentos e oitenta réis); Cidade de São Francisco; Cidade de Joinville, dívida paga.

              Felisberto Elysio Bezerra Montenegro, juiz;
              Jacintho Cecílio da Silva Simas, escrivão;
              Sergio Nolasco de Oliveira Paes, procurador fiscal.

              Tribunal da Relação de Porto Alegre
              Executivo Fiscal de Francisco da Costa Pereira
              BR SC TJSC TRPOA-10731426 · Processo · 1888
              Parte de II - Tribunal da Relação de Porto Alegre

              Partes:
              Fazenda Provincial (exequente);
              Francisco da Costa Pereira (executado).

              Imposto sobre Consumo no valor de 175$248 (cento e setenta e cinco, duzentos e quarenta e oito réis); Cidade de São Francisco;

              Felisberto Elysio Bezerra Montenegro, juiz;
              Jacintho Cecílio da Silva Simas, escrivão;
              Sergio Nolasco de Oliveira Paes, procurador fiscal;
              Juiz Antônio Firmo Eugenio de Saboia.

              Tribunal da Relação de Porto Alegre
              Executivo Fiscal de Francisco A. Gery Kamiensky
              BR SC TJSC TRPOA-10731868 · Processo · 1888
              Parte de II - Tribunal da Relação de Porto Alegre

              Partes:
              Fazenda Provincial (exequente);
              Francisco A. Gery Kamensky (executado).

              Desterro; Imposto sobre consumo; topônimo: São Bento, termo de Joinville; São Francisco;117$144 (cento e dezessete mil, cento e quarenta e quatro réis); dívida paga.

              Jacintho Cecílio de Silva Simas, escrivão;
              Sergio Nolasco de Oliveira Paes, procurador fiscal;
              Juiz Felisberto Elysio Bezerra Montenegro;
              Variação de nome; Francisco Gery Komiensky; Francisco Gery Kaminski.

              Tribunal da Relação de Porto Alegre