Impostos

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              24 resultados diretamente relacionados Excluir termos específicos
              Habeas Corpus de Francisco Treska e João Moritz

              Partes:
              Accácio Moreira (impetrante); Francisco Treska (paciente); João Moritz (paciente).

              Industriais; fabricação de pães; passam a usar a força a vapor; foram beneficiados pela isenção de impostos; um fiscal suspendeu a isenção e cobrou os impostos atrasados; jornal; recurso; traslado Superior Tribuna de Justiça.

              Tribunal de Justiça de Santa Catarina
              Executivo Fiscal de Marcellino José de Souza
              BR SC TJSC TRPOA-10731966 · Processo · 1888
              Parte de II - Tribunal da Relação de Porto Alegre

              Partes:
              Fazenda Provincial (exequente);
              Marcellino José de Souza (executado).

              Imposto sobre prédios urbano; Vila de Tubarão; Desterro;
              Sérgio Nolasco d'Oliveira Paes, procurador fiscal;
              Felisberto Elysio Bezerra Montenegro, juiz.

              Tribunal da Relação de Porto Alegre
              Executivo Fiscal de Júlio Barruck
              BR SC TJSC TRPOA-20292 · Processo · 1888
              Parte de II - Tribunal da Relação de Porto Alegre

              Partes:
              Fazenda Provincial (exequente);
              Júlio Barruck (executado).

              Desterro; Joinville; valor cobrado: 21$960 réis; São Francisco; imposto incidente sobre “gêneros [...] para consumo”; dívida paga.

              Felisberto Elysio Bezerra Montenegro, juiz;
              Janin Cecilio da Silva, escrivão;
              Sergio Nolascod’Oliveira Paes, procurador fiscal.

              Tribunal da Relação de Porto Alegre