Impostos

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              Executivo de Motta & Costa
              BR SC TJSC TRPOA-10682420 · Processo · 1875
              Part of II - Tribunal da Relação de Porto Alegre

              Partes:
              Consulado Provincial (exequente);
              Motta & Costa (executado).

              Imposto sobre prédios urbanos; propriedade urbana; casa; rua Augusta; administrador tesoureiro Antônio Luiz do Livramento; Amanuense Joziano Silveira de Souza

              Sem capa; incompleto.

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              BR SC TJSC TRPOA-10731868 · Processo · 1888
              Part of II - Tribunal da Relação de Porto Alegre

              Partes:
              Fazenda Provincial (exequente);
              Francisco A. Gery Kamensky (executado).

              Desterro; Imposto sobre consumo; topônimo: São Bento, termo de Joinville; São Francisco;117$144 (cento e dezessete mil, cento e quarenta e quatro réis); dívida paga.

              Jacintho Cecílio de Silva Simas, escrivão;
              Sergio Nolasco de Oliveira Paes, procurador fiscal;
              Juiz Felisberto Elysio Bezerra Montenegro;
              Variação de nome; Francisco Gery Komiensky; Francisco Gery Kaminski.

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              BR SC TJSC TRRJ-62845 · Processo · 1849
              Part of I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Execução para pagamento de impostos realizado na vila de São José, na época sob a Comarca do Sul.

              Partes do processo:
              Procurador fiscal (executante);
              José Nikel (executado).

              Resumo:
              O procurador fiscal da tesouraria da província de Santa Catarina executa José Nickel por dívida de impostos não pagos sobre terras. O prazo de pagamento dado foi de 24 horas, após esse período, por não haver o pagamento, o procurador determinou ato de precatória e sequestro de bens do executado.

              Atuaram no processo:
              escrivão Joaquim Francisco d'Assis passos;
              escrivão Florencio Gomes de Castro Campos;
              coletor Domingos Antonio Guimarães;
              juiz de direito José Antônio Guerra.

              localização:
              Vila de São José.
              Comarca do Sul.

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              BR SC TJSC TRPOA-20450 · Processo · 1887
              Part of II - Tribunal da Relação de Porto Alegre

              Partes:
              Fazenda Provincial (exequente);
              Antônio de Mello (executado).

              Imposto sobre prédios urbanos; Vila de Camboriú na cidade de Itajaí; 1$728 (mil setecentos e vinte e oito réis).

              J. L. de Gama, chefe de seção da Fazenda Nacional;
              Sergio Nolasco d'Oliveira Paes, procurador da Fazenda Nacional.

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              BR SC TJSC TRPOA-20292 · Processo · 1888
              Part of II - Tribunal da Relação de Porto Alegre

              Partes:
              Fazenda Provincial (exequente);
              Júlio Barruck (executado).

              Desterro; Joinville; valor cobrado: 21$960 réis; São Francisco; imposto incidente sobre “gêneros [...] para consumo”; dívida paga.

              Felisberto Elysio Bezerra Montenegro, juiz;
              Janin Cecilio da Silva, escrivão;
              Sergio Nolascod’Oliveira Paes, procurador fiscal.

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              Partes:
              Accácio Moreira (impetrante); Francisco Treska (paciente); João Moritz (paciente).

              Industriais; fabricação de pães; passam a usar a força a vapor; foram beneficiados pela isenção de impostos; um fiscal suspendeu a isenção e cobrou os impostos atrasados; jornal; recurso; traslado Superior Tribuna de Justiça.

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              BR SC TJSC TRPOA-20439 · Processo · 1887
              Part of II - Tribunal da Relação de Porto Alegre

              Partes:
              Fazenda Provincial (exequente);
              José Joaquim da Silva (executado).

              Imposto no valor de 18$000 (dezoito mil réis) sobre escravizados; cidade de São Francisco do Sul.

              J. L. de Gama, chefe da seção da fazenda nacional;
              Sérgio Nolasco de Oliveira Paes, procurador da fazenda.

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