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Um dos fatos mais importantes na reorganização político-administrativa na América Portuguesa foi a criação do segundo tribunal do Estado do Brasil, a Relação do Rio de Janeiro, por meio do alvará de 13 de outubro de 1751, cujo regimento estabeleceu sua jurisdição em toda a parte centro-sul do Brasil e suas diversas capitanias, compreendendo as comarcas do Rio de Janeiro, São Paulo, Ouro Preto, Rio das Mortes, Rio das Velhas, Serro do Frio, Cuiabá, Goiás, Campos dos Goitacazes, Ilha de Santa Catarina, Paranaguá e Espírito Santo. A Relação tinha como finalidade apreciar os recursos das decisões judiciais dessas comarcas.

Livro de notas n. 5, 1864

Transcrição

[Folha 1]
Há de servir este livro para notas do juízo de paz da Paróquia de Nossa Senhora da Lapa do Ribeirão, vai por mim numerado e rubricado com meu cognome Paiva.
Desterro, 3 de novembro de 1864

[Folha 1 verso]
Escritura de doação que faz a preta liberta Joanna Maria, da metade de uma morada de casa ao Sr. José de Boaventura Correa, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 2]
[...]
Escritura de venda fixa que faz Joaquim de Souza Ramos e sua mulher Senhorinha Constância do Amor Divino, ao Sr. João Damásio de Resendes como abaixo se declara.
[nove braças e meia de terra e uma morada]
[...]

[Folha 3]
[...]
Escritura de venda fixa que fazem Joaquim José Alves Bezerra e sua mulher D. Francisca Carolina da Purificação Alves de vinte braças de terra ao Sr. João Augusto da Silva, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 4]
[...]
Escritura de doação fixa que faz Adriana Rosa de Souza a seu marido Manoel Martins Linhares, como abaixo se declara.
[doze braças de terra, esposa no leito de morte e sem herdeiros necessários]
[...]

[Folha 5]
[...]
Escritura de venda fixa que fazem Manoel Machado e sua mulher Maria Gertrude, ao Sr. Luiz José de Barcelos, como abaixo se declara.
[vinte e cinco braças de terra e uma casa coberta de telha no Pântano do Sul]
[...]

[Folha 6]
[...]
Escritura de venda fixa que fazem Ignacio Pereira da Silva e sua mulher Inocência Maria, ao Sr. Francisco Vieira Cordeiro como

[Folha 6 verso]
como abaixo se declara.
[vinte e sete braças de terra]
[...]

[Folha 7]
[...]
Escritura de troca que fazem José Antônio de Souza e sua mulher Anna Maria da Conceição, com Luiz Vieira de Borba e sua

[Folha 7 verso]
mulher Constância Rosa de umas terras, como abaixo se declara.
[dezoito braças de terras no Pântano do Sul por vinte e duas braças de terras na mesma localidade]
[...]

[Folha 8 verso]
[...]
Escritura de hipoteca que faz D. Joaquina Aurea Cândida a João Antônio da Silva, como abaixo se declara.
[empréstimo de setecentos e setenta e um mil e quarenta reis em moeda corrente por doze meses]
[...]

[Folha 9]
[...]
Escritura de hipoteca que faz Vicente Marcelino e sua mulher Maria Pulcheria a João Antônio da Silva, como abaixo se declara.
[empréstimo de cento e oitenta mil reis em moeda corrente por nove meses]
[...]

[Folha 10]
[...]
Escritura de venda fixa que faz Faustina Maria Josepha de catorze braças de terra ao Sr. Francisco Antônio Coelho, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 11]
[...]
Escritura de doação fixa que fazem Francisco Antônio Coelho e sua mulher Maria Antônia de Abreu, de catorze braças de terra ao Sr. Marcelino Pereira da Silva, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 11 verso]
[...]
Escritura de hipoteca fixa que faz Jeremias Lourenço de Betancurt a D.

[Folha 12]
Genoveva Maria da Costa, como abaixo se declara.
[empréstimo de cento e seiscentos mil reis em moeda corrente por seis meses]
[...]

[Folha 12 verso]
[...]
Escritura de venda fixa que fazem Joaquim Antônio Gonçalves e sua mulher Ignacia Rosa Gonçalves e Constância Rosa de seis e meia braças de terra e uma morada de casa ao Sr. Igídio Vieira de Aguiar, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 13 verso]
[...]
Escritura de venda fixa que faz João Francisco de Souza de um sítio ao Sr. Luiz Martins Linhares como abaixo se declara.
[setenta e cinco braças de terra em duas adições [porções?]]
[...]

[Folha 14 verso]
[...]
Escritura de doação fixa que faz Pedro da Silva Ferreira a D. Anna Francisca Dutra como abaixo se declara.
[metade de uma casa, metade das terras, engenho de farinha e todos os seus pertences, no valor de um conto de reis]
[...]

[Folha 15 verso]
[...]
Escritura de hipoteca que fazem Manoel Gonçalves de Aguiar e sua mulher Luciana Maria da Silveira, ao Sr. João Gonçalves de Aguiar, como abaixo se declara.
[empréstimo de quatrocentos e sessenta mil e oitocentos e trinta reis em moeda corrente por dois anos]
[...]

[Folha 16]
[...]
Registro de uma carta de liberdade feita por Luiza Maria de Lemos e seus filhos a uma escrava de nome Anna.
Escritura de liberdade que faz Luiza Maria de Lemos e seus herdeiros abaixo assinados a uma escrava de nome Anna, como abaixo se declara. Dizemos nós acima nomeados e abaixo assinados que somos

[Folha 16 verso]
senhores e possuidores de uma escrava de nome Anna, idade cinquenta ano, a qual em razão do bem que tem servido até o presente todos, de nossa livre e espontânea vontade e sem constrangimento de pessoa alguma concedemos-lhe desde já a liberdade e sendo liberta fica de hoje para sempre a fim de que goze a sua liberdade como aqueles que de ventre livre nascesse, e como livre que fica por vontade deste nosso escrito, e com a condição de estar em companhia de nossa mãe enquanto ela for viva, e sem que ninguém a force jamais chamar à escravidão por qualquer pretexto que seja, pois que nós como senhores que somos da dita escrava lhe concedemos à mesma liberdade sem mais condição alguma, e queremos que este nosso escrito sirva de prova em qualquer tempo e para firmeza e segurança deste, pedimos a José Rodrigues da Silva Júnior que este por nós escrevesse e a meu rogo assinasse, que [ilegível] assinaram com seu punho. Pântano do Sul da Freguesia do Ribeirão, 10 de março de 1866. A rogo da Sra. Luiza Maria de Lemos José Rodrigues da Silva Júnior = Francisco José de Barcellos = Manoel Victorino de Barcellos = Alexandre Victorino de Barcelos = Como testemunha Manoel José Rodrigues = Laurindo Antônio da Silva = Número dois estava impresso a selo das Armas do Império duzentos. Pagou duzentos reis. Desterro 31 de março de 1866 = Lopes = Lemos. Nada mais nem menos se continha na dita carta de liberdade que aqui fielmente registrei e a ela me reporto em mão e poder da liberta, nesta Freguesia do Ribeirão aos 10 de abril de 1866. Eu José Rodrigues da Silva Júnior, escrivão que a escrevi.

[Folha 17]
Escritura de venda fixa de uma morada de casas, um rancho e terra, que faz D. Carolina Antônia da Silva ao capitão Antônio José Antunes, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 18]
[...]
Registro de uma carta de liberdade mandado lançar por Luiza Maria de Lemos, como abaixo se declara.
Escrito de liberdade que faz Luiza Maria de Lemos à sua escrava Florência como abaixo se declara. Digo, eu acima nomeada e abaixo assinada Luiza Maria de Lemos, que entre os mais bens que possuo livre e desembargados há bem assim uma escrava parda de nome Florência, a qual de minha livre vontade e sem constrangimento de pessoa alguma concedo desde já a liberdade e de fato liberta fica de hoje para sempre com a condição de me servir e estar em minha companhia até o dia de meu falecimento e deste dia em diante irá gozar a sua liberdade e todos os filhos que dela houverem serão libertos como sua própria mãe, por virtude deste meu escrito, quero que lhe sirva de prova em todo o tempo e rogo a Justiça deste Império façam cumprir a presente como assim se declara, e para seu

[Folha 18 verso]
título, por não saber ler nem escrever, pedi a José Rodrigues da Silva Júnior que este por mim fizesse em meu a rogo assinasse. Pântano do Sul da Freguesia do Ribeirão, 29 de abril de 1866 = A rogo da libertante Luiza Maria de Lemos José Rodrigues da Silva Júnior = Como testemunha Francisco José Xavier = dita Thomé José de Souza = Estava impresso o selo das Armas do Império número dois, duzentos. Pagou duzentos reis. Desterro 19 de maio de 1866 = Lopes = Lemos. Nada mais nem menos se continha na dita carta de liberdade que aqui fielmente registrei e a ela me reporto em mão e poder da liberta, nesta Freguesia do Ribeirão aos 28 de maio de 1866. Eu José Rodrigues da Silva Júnior, escrivão que o escrevi.

Escritura de venda que faz o vigário José Martins do Nascimento de uma morada de casa e umas terras a Marcos José da Silveira, como abaixo se declara.
[vinte e seis braças de terra e uma casa]
[...]

[Folha 19 verso]
[...]
Escritura de venda fixa que fazem Ignacio Antônio da Silva e sua mulher Luduvina, de umas terras a seu pai o Sr. João Antônio da Silva, como abaixo se declara.
[cento e setenta e sete braças de terra]
[...]

[Folha 20 verso]
[...]
Escritura de dívida e hipoteca que fazem Miguel Francisco da Silva e sua mulher Maria Paulina da Conceição, ao Sr. Ignacio Anto-

[Folha 21]
nio da Silva, como abaixo se declara.
[empréstimo de duzentos e trinta e seis mil e oitocentos e trinta reis em moeda corrente por dois meses]
[...]

[Folha 21 verso]
[...]
Escritura de venda fixa que fazem Manoel Victorino de Barcelos, e como procurador de sua mulher D. Maria Mendes, Alexandre Victorino de Barcelos e sua mulher D. Maria Laurinda da Silva, por seu procurador o mesmo Manoel Victorino de Barcelos e Francisco José de Barcellos Baldiceira Galdino Barros de cento e trina e seis braças de terra ao Sr. João Antônio da Silva, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 23]
[...]
Escritura de venda fixa que faz D. Maria Joaquina Garcia de um sítio ao Sr. José Luiz Correa de Mello como abaixo se declara.
[duzentos e oitenta e oito braças de terras]
[...]

[Folha 24]
[...]
Escritura de venda fixa que fazem Francisco Rodrigues Pereira e sua mulher Anna Maria Ingracia, por seu procurador Marcos Rodrigues Pereira , de oitenta e oito braças de terra ao Sr. Vicente Antônio Pereira como abaixo se declara.
[...]

[Folha 25]
[...]
Escritura de venda fixa que faz Manoel José Cabral, de um sítio ao Sr. João Antônio da Silva, como abaixo se declara.
[trinta e seis braças de terra]
[...]

[Folha 26 verso]
Tem este livro vinte e seis folhas todas por mim numeradas e rubricadas, e tem de servir na forma do termo de abertura.
Desterro, 3 de novembro de 1864.
O Presidente da Câmara
Amaro José Pereira

N. 38
Pago mil e quarenta reis.
Desterro, 3 de novembro de 1864.
Lopes Lemos

Livro de notas n. 6, 1867

Transcrição

[Folha de rosto]
Este livro é para servir de livro de notas do escrivão do juízo de paz da Freguesia de Nossa Senhora da Lapa do Ribeirão; têm 25 folhas as quais vão por mim numeradas e rubricadas com o meu apelido Souza. Desterro, 5 de dezembro de 1867.
O Presidente da Câmara Municipal
Eleutério Francisco de Souza

[Eleutério era natural de São Miguel da Terra Firma (atual Biguaçu), atuou como advogado provisionado, foi procurador fiscal da Provedoria, subdelegado de polícia e promotor público da Comarca do Norte (1849). Foi deputado na Assembleia Legislativa Provincial por cinco vezes. Eleutério foi advogado dos filhos de Liberata, uma escrava que lutou na Justiça por sua liberdade e conquistou a liberdade de seus filhos. O Tribunal da Relação do Rio de Janeiro confirma a decisão do juiz de Desterro. A historiadora Keila Grinberg estuda o caso e publica a obra Liberata: uma lei da ambiguidade como ações de liberdade da Corte de Apelação do Rio de Janeiro no século XIX. Centro Edelstein de Pesquisas Sociais. Eleutério também foi advogado e curador no processo de emancipação da tutela da africana livre Rufina]

[Folha 1]
Escritura de troca fixa que fazem o capitão Antônio José Antunes e sua mulher D. Jacinta Antônia da Silva com Manoel Antônio de Souza, Alexandre José de Siqueira, Elias José de Siqueiras, D. Felicidade Antônia de Freitas e Francisca Rosa de Jesus, como abaixo se declara.
[Vinte e nove braças de terra em Caiacanga por vinte e uma braças e meia de terra em Itaqui]
[...]

[Folha 2]
Escritura de venda fixa que fazem Antônio José Linhares e sua mulher Valda Maria, de vinte e cinco e meia braças de terra com casa de morar, engenhos de farinha e cana, a João Antônio da Silva como abaixo se declara.
[...]

[Folha 2 verso]
[...]
Escritura de locação de serviço que faz o crioulo liber-

[Folha 3]
to João Caetano e Manoel Carlos Viganigo, como abaixo de declara.

Saibam quantos este público instrumento de escritura de locação de serviço virem que sendo no ano do Nascimento de Nosso Senhor Jesus Cristo de mil oitocentos e sessenta e nove, aos dois dias do mês de abril do mesmo ano, nesta Freguesia de Nossa Senhora da Lapa do Ribeirão em meu cartório compareceram os outorgantes deste instrumento partes havidas e contratadas, o preto liberto João Caetano, como devedor, e Manoel Carlos Viganigo, como credor, todos moradores nesta Freguesia e reconhecidos pelos próprios de mim escrivão e das testemunhas abaixo nomeadas e assinadas de que dou fé pelo devedor me foi dito presente as mesmas testemunhas que ele era devedor do credor da quantia de trezentos mil reis, que lhe havia emprestado para sua completa liberdade, cuja quantia lhe pagaria com oito anos de serviço, com a obrigação porém do credo alimentá-lo e tratá-lo em suas enfermidade, não podendo-se desonerar do presente contrato sem que o preencha, mas no caso de querer praticar o contrário, isto é, de querer servir a outra pessoa, será obrigado a indenizar ao credor a quantia de trezentos mil reis, e perder qualquer tempo que tenha servido, e pelo credor foi dito que aceitava a confissão de dívida e contrato na forma acima declarada de que me pediram lhe fizesse este instrumento nesta nota que lhe fiz, por apresentarem o conhecimento de terem pago o selo do teor seguinte = Número ove, estava impresso o selo das Armas do Império, duzentos reis. Pagou duzentos reis.

[Folha 3 verso]
Desterro, 1º de abril de 1869 = Lopes Lemos. E sendo-lhe lido o ratificaram e assinaram, assinando-se a rogo do devedor por não saber ler nem escrever o vigário José Martins do Nascimento com as testemunhas presentes Thomé José de Souza e Manoel Luiz Martins, reconhecidos de mim José Rodrigues da Silva Júnior, escrivão que o escrevi.
Manoel Carlos Viganigo
Vigário José Martins do Nascimento
Thomé José de Souza
Manoel Luiz Martins

Escritura de venda fixa que fazem Francisco Carlos dos Santos e sua mulher Francisca Maria de Jesus a Domingos Vieira de Aguiar como abaixo se declara.
[trinta e três braças de terra e uma morada]
[...]

[Folha 4 verso]
[...]
Escritura de venda fixa que fazem Maria Rosa de Jesus e seus filhos Francisco Antônio Coelho e Francisca Rosa ao Sr. Ignácio Antônio da Silva como abaixo se declara.
[vinte e oito braças de terra e uma morada]
[...]

[Folha 5 verso]
[...]
Escritura de venda fixa que fazem José Thomas Martins Linhares e sua mulher Anna Joaquina Lopes, de dezenove braças de terra e uma morada de casa ao Sr. Ignácio Gonçalves Lopes, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 6 verso]
[...]
Escritura de troca que fazem Manoel Luiz dos Santos e sua mulher Maria Nunes do Nascimento, com seu filho Francisco Carlos dos Santos e sua mulher Francisca Maria de Jesus como abaixo se declara.
[trinta e quatro braças de terra, uma morada e um engenho de farinha por uma morada na cidade do Desterro, na rua Menino Deus]
[...]

[Folha 7 verso]
[...]
Escritura de venda fixa que faz D. Maria Joaquina Garcia de um sítio ao Sr. Jorge Monteiro como abaixo se declara.
[noventa e cinco braças de terra]
[...]

[Folha 8 verso]
Escritura de venda fixa que faz João Caetano da Silveira de vinte e três braças de terra a D. Francisca Clara Coelho, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 9]
[...]
Escritura de dívida e hipoteca que fazem Bento Luiz de Abreu Vianna e sua mulher Maria Antônia do Nascimento a João Antônio da Silva na forma que abaixo se declara.
[empréstimo de seiscentos e cinquenta e quatro mil reis, em moeda corrente, por dois meses]
[...]

[Folha 10]
[...]
Escritura de venda fixa que fazem Virtuoso Lopes do Espírito Santo e sua mulher Rosa Joaquina de Jesus ao Sr. Francisco Caetano da Silveira, como abaixo se declara.
[vinte braças de terra e uma morada]
[...]

[Folha 11]
[...]
Escritura de dívida e hipoteca que fazem José Gonçalves Lopes e sua mulher Valentina Rosa de Jesus a João Antônio da Silva, como abaixo se declara.
[empréstimo de setecentos e cinquenta e quatro mil reis, em moeda corrente, por seis meses]
[...]

[Folha 12]
Escritura de venda fixa que faz Luiz José de Barcellos ao Sr. capitão Isidoro Pires Ferreira, como abaixo se declara.
[uma casa e vinte e cinco braças e seis palmos de terra no Pântano do Sul]
[...]

[Folha 12 verso]
[...]
Escritura de venda fixa que faz Anna Rosa de Jesus de uma morada de casa a Antônio Joaquim Baptista como abaixo

[Folha 13]
se declara.
[...]

[Folha 13 verso]
[...]
Escritura de venda fixa que fazem Alberto Martins Linhares e sua mulher Felicidade Maria de Jesus ao Sr. Ignacio Gonçalves Lopes, como abaixo se declara.
[trinta e três braças de terra, uma casa e dois engenhos cobertos de telha]
[...]

[Folha 14 verso]
[...]
Escritura de dívida e hipoteca que faz o capitão Pompeu Capistrano do Rego Lobo e sua mulher D. Carlota Amelia Capistrano ao Sr. João Antônio da Silva como abaixo de declara.
[empréstimo de um conto e cem mil reis, em moeda corrente, por quatro anos]
[...]

[Folha 15 verso]
[...]
Escritura de venda fixa que fazem Joaquim Martins Linhares e sua mulher Anna Maria de Jesus de uma morada de casa à Sra. Maria da Conceição Pamplona, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 16 verso]
[...]
Escritura de locação de serviço que faz o preto liberto Luiz Cordeiro e José Vieira Cordeiro como abaixo se declara.
[...]

[Folha 17]
[...]
Escritura de troca que fazem Joaquim Vieira Cordeiro e sua mulher Florência Maria Josefa, com João Francisco de Resendes, como abaixo se declara.
[dezessete braças de terra por nove braças e meia de terra]
[...]

[Folha 18]
[...]
Escritura de doação fixa que faz Francisco Pereira de Souza a seu afilhado Manoel de Souza Machado, como abaixo se declara.
[quinze braças e meia de terra]
[...]

[Folha 19]
[...]
Escritura de doação que faz Manoel Luiz da Costa a sua escrava Ignacia e seus filhos Januário e Albina, como abaixo se declara.
Saibam quantos este público instrumento de escritura de doação virem que sendo no ano de Nascimento de Nosso Senhor Jesus Cristo de mil oitocentos e setenta e dois, aos vinte e três dias do mês de outubro do dito ano nesta Freguesia de Nossa Senhora da Lapa do Ribeirão, no lugar denominado Pântano do Sul, na casa de Manoel Luiz da Costa, onde eu, escrivão fui a seu chamado [...] que de sua própria vontade faz doação à sua escrava Ignacia e seus filhos Januário e Albina da morada de casa de sua vivenda e do que se acha dentro da mesma casa e mais vinte braças de terra no lugar da mesma casa [...].

[Folha 19 verso]
[...]
Escritura de venda fixa que fazem José Gonçalves Lopes e sua mulher Valentina Domingues da Conceição a João Antônio da Silva, como abaixo se declara.
[vinte e uma braças e seis palmos de terra com uma morada]
[...]

[Folha 20 verso]
[...]
Escritura de venda fixa que fazem o capitão Isidoro Pires Ferreira e sua mulher D. Maria Perpetua de Jesus, de uma morada de casa ao Sr. Enriques de Moraes, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 21 verso]
[...]
Escritura de doação que fazem Francisco José de Oliveira e suas irmãs Pulcheria Maria de Jesus e Florência Maria da Conceição, à Balbina Maria dos Passos, como abaixo se declara.
[partes de uma morada e seus pertences, um engenho de farinha e cento e vinte e três braças de terra]
[...]

[Folha 22]
[...]
Escritura de troca fixa que fazem Antônio Joaquim Baptista e sua mulher Carolina Baptista de Aguiar com Francisco Gonçalves Dutra e sua mulher Anna Luiza de Oliveira, como abaixo se declara.
[uma morada de casa por outra morada de casa na praça da freguesia e rua da Pedreira]
[...]

[Folha 23]
[...]
Escritura de venda fixa que fazem Antônio Manoel de Souza e sua mulher Elísia Anna de Jesus, a Francisco Albano Martins, como abaixo se declara.
[vinte e três braças e oito palmos de terra na Fazenda da Tapera]
[...]

[Folha 24]
[...]
Escritura de locação de serviço que faz a preta liberta Joanna ao Sr. Ignacio Antônio da Silva, como abaixo se declara.
[liberdade em troca de quatro anos de serviço]
[...]

[Folha 24 verso]
[...]
Escritura de venda fixa que faz D. Zeferina Leopoldina Alves de oito braças e sete palmos de terras com uma casa ao Sr. Antônio José Linhares, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 25]
[...]
Escritura de doação que fazem Maria Cândida Rosa, Luiza Rosa de Jesus, Adriana Rosa d'Alaião e Leandro d'Alaião, a Manoel d'Alaião.
[uma morada com pequeno terreno]
[..]

[Folha 25 verso]
[...]
Escritura de dívida e hipoteca que fazem João Manoel Calistro e Joaquim da Costa Lejo ao Sr. João Antônio da Silva, como abaixo se declara.
[empréstimo de duzentos mil reis, em moeda corrente, por dois anos]
[...]

[Folha 26]
[...]
Escritura de venda fixa que fazem João Antônio da Silva e sua mulher Maria de vinte e uma e meia braças de terras ao Sr. Manoel Gonçalves Lopes, como abaixo se declara.
[...]

Partes:
Maria Luiza (autora); Candida Luiza da Cunha e Maria Luiza da Cunha (rés)

Vila de São Miguel; Ganchos; Luis Francisco Peixoto; estrada pública; porrete; tentativa de assassinato; Comarca de São José; escrivão Antonio Francisco de Medeiros; delegado Antonio Gonçalves Franco; oficial de justiça Antonio Silveira de Souza; desistência da queixa; perdão; promotor público José Maria do Valle Júnior; procurador Salvador Cavalheiro.

Partes:
Justiça Pública, autor.
João Ignácio Xavier, 4º juiz de paz em exercício, réu.
José de Souza da Silva, réu.

André de Freitas, testemunha.
Antônio Ricardo Duarte, testemunha.
Antônio Floriano da Costa Silveira, testemunha.
Aparício Henrique da Silva, testemunha.
Aparício Henrique Francisco.
Bento José Ignácio, testemunha.
Barnabé Bento da Silva, testemunha.
Bernardino Ferreira de Oliveira, testemunha.
Bernardino Thomé Linhares, testemunha.
Francisco Tavares Coutinho, testemunha.
Francisco Ezequiel Tavares, escrivão.
Francisco Gonçalves de Oliveira, testemunha.
Francisco de Paula Vieira, testemunha.
José Joaquim de Machedo, mesário e secretário.
João Caetano Vieira, mesário.
Jacintho Zurarte de Freitas, Juiz de Paz mais votado, presidente da mesa, primeiro juiz de paz da Parochia da Penha do Itapacoroy, presidente da Assembléia Parochial da Freguesia de Nossa Senhora da Penha do Itapocoroy, e de juízes de paz.
José Crispim da Costa, testemunha.
João Agostinho Luiz, testemunha.
Joaquim Felício Bitencourt, testemunha.
José Gregório Nogueira, testemunha.
José Tomé Linhares, testemunha.
João Quitério Tavares, testemunha.
José Joaquim de Macedo Júnior, testemunha.
José Chrispin da Costa, testemunha.
José Joaquin Duarte, testemunha.
Leopoldino José da Silva, promotor público.
Luiz Fortunato Mendes, procurador de João Ignácio Xavier.
Manoel Caetano Vieira, mesário.
Manoel Florindo Brasil, testemunha.
Manoel José do Nascimento, testemunha.
Moyses Alves da Maya, testemunha.
Manoel Joaquim de Macedo, testemunha.
Manoel Bento da Silva, testemunha.
Manoel Tavares do Nascimento, testemunha.
Manoel Florindo Brasil, testemunha.
Pedro de Athayde de Lobo Mozcovo, testemunha.
Vicente Cyrillo Marinho, juiz municipal.
Vicente Joaquim de Sant'Ana, mesário.
Vicente Joaquim de Macedo, testemunha.

Fato ocorrido no dia 1872-09-08: Tumulto que deu lugar a não se concluir a eleição para vereadores da Câmara Municipal e Juízo de Paz que começou em setembro teria sido levantado pelo réu João Ignácio Xavier. As eleições eram feitas na Parochia. Os juízes de paz eram divididos/lotados por parochias.

Autos de Queixa Crime de Jeronimo José de Castro da cidade de Lages, à época comarca do Norte.

Partes: Thomaz Antônio da Silva (réu); Jerônimo José de Castro (vítima).

Resumo: Jerônimo José de Castro, morador do distrito de Santo Antônio da Patrulha de São Pedro, por meio de seu procurador, fez uma denúncia contra Thomaz Antônio da Silva. Ele acusou Thomaz de fingir venda do sítio. Segundo Jerônimo, o réu, armado e se utilizando da Revolução Farroupilha, atemorizou e aterrorizou obrigando a assinar um papel como se tivesse vendido o sítio, mas na verdade Thomaz continuou usando a propriedade sem pagar. O juiz mandou chamar testemunhas, e três pessoas prestaram depoimento. Mesmo assim, o juiz não ficou satisfeito e, vinte anos depois, pediu mais testemunhas. No fim, o processo terminou sem uma conclusão.

Atuaram no processo: escrivão Mathias Gomes da Silva; escrivão Polidoro José dos Santos; juiz Joaquim José Enriques; juiz José Nicolau Pereira dos Santos; testemunha Antônio Caetano Machado, Capitão; testemunha Antônio Filipe Pessoa, Alferes; testemunha Bernardino Joaquim Alves de Morais; promotor público Antônio Ricken de Amorin; promotor público Francisco Honorato Cidade; procurador José Francisco de Freitas; procurador Luís Gonzaga de Almeida.

Localidades relevantes: vila de Lages; província de São Pedro; província de São Paulo; Miraguaia; vila de Santo Antônio da Patrulha de São Pedro.

Compõem o processo: procuração; termo de juramento; depoimentos de testemunha; custas de selo.

Auto de sequestro de bens realizado na vila de Lages, na época sob a comarca da Ilha de Santa Catarina.

Parte do processo:
João Francisco Maxado (réu).

Resumo:
Neste processo, foi feito o sequestro judicial dos bens do criminoso João Francisco Maxado, a fim de pagar as custas de um processo de devassa e suas diligências. Terras lavradias e um rincão de campos pertencentes ao réu foram designados para leilão em praça pública. Em arrematação, os bens foram comprados pelo capitão Manoel Cavalheiro Leitão, o único que ofereceu lance no leilão.

Localidades mencionadas:
Vila de nossa Senhora dos Prazeres de Lages (atual cidade de Lages, Santa Catarina).

Compõem o processo:
Autuação;
Pregão;
Arrematação;
Depósito.

Atuaram no processo:
alcaide/porteiro Francisco do Amaral;
escrivão Camillo Justiniano Ruas;
escrivão Francisco José de Santa Anna e Souza;
escrivão Joaquim Ribeiro do Amaral;
depositário/capitão Manoel Cavalheiro Leitão;
juiz ordinário Caetano José de Souza;
juiz ordinário Lino Subtil de Oliveira.

Variação de nome;
João Francisco Machado.

Autos de Justificação realizado na Vila de Lages

Partes: Antônio Lima de Córdova (justificante); José da Silva Furtado (justificado); João Damasseno (justificado);

Resumo: Neste processo, em que é justificante Antônio Lins de Córdova, e são justificados José da Silva Furtado e João Damaseno, o justificante buscou verificar uma tentativa de fraude contra sua pessoa, cometida pelos justificados. O justificante, herdeiro e inventariante de sua falecida mãe, procurou averiguar se Bento Ribeiro de Córdova procurou vender, ocultamente, uma propriedade sua, cometendo enganação. Contém testemunhos, incluindo menção a um escravizado mulato de nome Vito.

Localidades mencionadas:

• Vila de Nossa Senhora dos Prazeres de Lages;
• Desterro;
• Vila de Castro;
• Continente do Sul (atual Rio Grande do Sul).

Atuaram neste processo:

• Alferes Antonio Lins de Cordova;
• Escrivão Manoel Pessoa da Silva;
• Juiz Joaquim Ribeiro do Amaral.

Variações de nome: Antonio Lins de Córdova; João Damasceno; Manuel Pessoa da Silva.

Partes:
José de Aguiar (executado); Maria da Ajuda (executante)

Documento incompleto (somente capa); Ilha de Santa Catarina; escrivão Manoel Joaquim de Souza Medeiros

Partes:
Tenente Anastácio Gonçalves de Araújo e sua mulher Maria Antônia d'Araújo e Silva, suplicantes.
Dona Joaquina Maria do Espírito Santo, suplicada.

Juízo Municipal da Vila de Lages Província de Santa Catarina.
Mathias Gomes da Silva, escrivão.
Domingos Leite, oficial de justiça e pregoeiro.
Guilherme Ricken, juiz municipal.
José da Silva Furtado.
Pasto denominado Cadêia que vai da nascente do rio Lageado ao "Lavatudo"
Costa de Pelotas, Termo da Vila de Lages, Comarca do Norte da Província de Santa Catarina.
Fazenda do Negreiro, Termo da Vila de Lages, Comarca do Norte, Província de Santa Catarina.