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Justificação civil na vila de São José.

Partes:

• Maria Francisca (justificante; escravizada).

Resumo:

• Nesta justificação, a justificante, a escravizada Maria Francisca (designada como preta, forra, e de nação Congo), anteriormente de propriedade da falecida Thereza Maria e do falecido Caetano Francisco Coelho, procurou adquirir seu título de liberdade. Após a morte de seus proprietários, a justificante foi morar com João Francisco, na vila de São José. Na justificação, ela argumenta que sua liberdade foi prevista pelo testamento dos proprietários. A autora também menciona ter sido comprada por José Leonardo de Santa Anna e Pedro de Pavi; entretanto, ela afirmou que a compra foi “apócrifa”, sem validade e com o intuito de destituí-la de seu direito à liberdade. Consta, no processo, que o suplicado José Leonardo de Santa Anna apareceu à casa de Maria Francisca, queimou o testamento, e tentou obrigá-la a ir consigo, afirmando que ele havia comprado ela como escravizada. O suplicado é citado pela justificante a assinar termo de conciliação e apresentar seu título de compra da escravizada. Na audiência, não apresentou termo algum, mas afirmou que havia um crédito da dívida da compra de Maria Francisca, em poder de Mariano Coelho, sobrinho do falecido proprietário da escravizada. O processo terminou com a escravizada sendo depositada sob posse de Mariano Coelho.

São mencionadas as seguintes localidades:

• Freguesia/vila de São José (atual cidade de São José, Santa Catarina);
• Freguesia de São Miguel (atual cidade de Biguaçu, Santa Catarina);
• Cidade de Desterro (atual cidade de Florianópolis, Santa Catarina).

Atuaram neste processo:

• Depositário Mariano José Coelho;
• Escrivão Joaquim José Porto;
• Escrivão José Joaquim d'Assis e Passos;
• Juiz/major Silvestre José dos Passos.

Variação de nome:

• José Joaquim de Assis e Passos.
• José Lionardo de Santa Anna;
• Pedro de Tavi.

Justificação cível realizada na vila de São José, na época sob a comarca do sul da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Christianno Vagnar (justificante);
Jorge Vagnar (justificado).

Resumo:
Christianno Vagnar abriu um processo de justificação para seu pai, Jorge Vagnar. Ele iniciou esta ação para queixar-se do apossamento de algumas terras e títulos que o justificado fez, mas que pertenciam ao justificante. O justificante afirmou que pretendia morar no local com sua família e cultivar alimentos, e alegou que se encontraria em situação de pobreza sem essa moradia.

Ao decorrer do processo, é revelado que o suplicado era um dos colonos alemães que vieram à província de Santa Catarina na década de 1820 para fundar a colônia de São Pedro de Alcântara, juntamente com o suplicado — que, na época, ainda era menor de idade. Ao tornar-se maior de idade, o justificante afirma que requereu parte dessas terras, o que foi concedido pelo governo brasileiro na segunda distribuição. Porém, no ano corrente da ação, os terrenos ainda não haviam sido passados para o seu nome.

O justificado constatou que não passou as terras para o justificante, pelo fato de ter muitos filhos e de não saber a demarcação exata do terreno, já que foi feita pelo governo e passada por diversas distribuições. O processo contou com testemunhas. Durante os depoimentos, é confirmado que houve uma segunda distribuição e demarcação das terras citadas. Além disso, é revelado que o diretor da colônia havia aconselhado o pai, Jorge Vagnar, a passar os terrenos para seus filhos.

Ao final do processo, o juiz requereu que fossem dados os efeitos merecidos para o justificante após a justificação, e determinou que o justificado ficou obrigado a arcar com as custas da ação.

Atuaram no processo:
demarcador Antonio Vicente;
diretor da colônia João Henrique Suestring;
escrivão Joaquim Francisco d’Assis e Passos;
juiz municipal Sergio Lopes Falcão;
oficial de justiça Joaquim Affonso Pereira.

Localidades relevantes:
Sertão do Maruim (localidade do município de São José, Santa Catarina);
freguesia de São Pedro de Alcântara (atual município de São Pedro de Alcântara, Santa Catarina);
rio Imaruí;
vila de São José (atual município de São José, Santa Catarina);
comarca do sul.

Compõem o processo:
contas;
sentença;
termo de informação;
testemunhas.

Variação de nome:
Christiano Vagne;
Christianno Wagner;
Giorge Vagne;
Georg Wagner;
Gorge Vanghen;
certão de Maruhy;
rio Maruhy.

Justificação Cívil de Felizardo Justiniano de Barros realizado na Vila de São José, Comarca do Sul.

Partes do Processo:
Felizardo Justiniano de Barros (justificante);
Maria Joaquina de Jesus (justificada)

Herdeiro:

Resumo: Justificante pede que a mulher do falecido honre a divida no valor em dinheiro que seu marido havia feito. Justificação terminou nas falas das testemunhas.

Atuaram no Processo:
escrivão Joaquim Francisco de Assis e Passos;
procurador Albino José de Souza Jesus;
juiz municipal Francisco da Costa Porto.

Localidades Relevantes:
Villa de São José;
Comarca do Sul;
Província de Santa Catarina.

Compõem o Processo:

Variação de Nome:

Processo ocorrido na Vila de São Miguel, Comarca do Norte.

É parte neste processo: Anna Maria (justificante) e Salvador Cavalheiro (curador).

Descrição: Anna Maria, acompanhada do curador Salvador Cavalheiro, abre um Auto de Justificação após o falecimento de seus pais. Nesse processo, a justificante visa declarar estar apta a administrar os bens da família e garantir o suprimento de sua idade. Para isso, foram analisados documentos como seu comprovante de batismo e coletoria de rendas provincial, além de testemunhas que declaram ser ela filha legítima de seus pais.

Locais citados neste processo:
Comarca do Norte;
Desterro;
Freguesia de Nossa Senhora das Necessidades;
Vila de São Miguel;
Canto das Tijuquinhas da Praia Grande.

Atuaram neste processo:
Arcipreste Thomaz Francisco da Costa;
Coletor Antonio Ignacio;
Curador Salvador Cavalheiro;
Escrivão Amancio José Ferreira;
Escrivão Joaquim Caetano da Silva;
Juiz José Joaquim Dias.

Partes:
Antonio da Silva Motta (autor);
João da Silva Motta (autor);
Clara Maria de Jesus (réu);
Felizardo R. (réu);
Elizeu José Ribeiro do Amaral, capitão (vítima).

Processo de “Justificação” aqui é empregado como pedido de impulso ao processo crime principal, solicitando arrolamento de testemunhas que embasa a defesa dos aqui autores; autor quer “justificar” – mostrar álibi – de que estava em outro lugar no momento do crime; autores presos na cadeia municipal de Lages; distrito de Baguais, Lages; missa de Domingo de Ramos; cidade de Castro, província do Paraná.

Antonio Ricken de Amorim, capitão, promotor público;
Antonio Ribeiro dos Santos;
Felizardo Ribeiro do Amaral;
João Vicente da Cruz, testemunha;
José Luis Pereira, escrivão;
Lourenço Ribeiro dos Santos;
Laurindo Carneiro C. Leão, juiz municipal;
Maria de Jesus;
Manoel Florencio da Motta;
Manoel Florencio Barboza da Silva, testemunha;
Pedro Quintino Santos;
Pedro José Leite Junior, capelão;
Policarpo Rodrigues de Paula;
Ricardo Sutil de Oliveira, testemunha.

Partes:
Antônio da Silva Rocha Paranhos (justificante);
Carolina Emília Von Trompowsky (falecida);
Cândido da Rocha Paranhos (menor).

Justificação para suplemento de idade do menor Cândido da Rocha Paranhos; Igreja Matriz de Nossa Senhora do Desterro; Província de São Pedro do Rio Grande do Sul; imigração; Portugal; Rússia.

Afonso d'Albuquerque e Mello, major, juiz;
Boaventura da Costa Vinhas;
Ernesto da Silva Paranhos;
Ernesto Galvão, curador;
Felisberto Elysio Bezerra Montenegro, juiz;
José de Miranda Santos, escrivão;
João Luiz do Livramento, escrivão.

Partes:
Antônio de Souza Netto (justificante)

Requerimento; suplemento de idade; emancipação; Vargem Pequena; distrito da Freguesia de Canasvieiras

Contador José Joaquim de Souza Ângelo; curador geral Wenceslau Bueno de Gouvêa; escrivão Antônio Thomé da Silva.

Variação de nome: Antônio de Sousa Netto

Autos de Justificação realizado na Vila de Lages

Partes: Antônio Lima de Córdova (justificante); José da Silva Furtado (justificado); João Damasseno (justificado);

Resumo: Neste processo, em que é justificante Antônio Lins de Córdova, e são justificados José da Silva Furtado e João Damaseno, o justificante buscou verificar uma tentativa de fraude contra sua pessoa, cometida pelos justificados. O justificante, herdeiro e inventariante de sua falecida mãe, procurou averiguar se Bento Ribeiro de Córdova procurou vender, ocultamente, uma propriedade sua, cometendo enganação. Contém testemunhos, incluindo menção a um escravizado mulato de nome Vito.

Localidades mencionadas:

• Vila de Nossa Senhora dos Prazeres de Lages;
• Desterro;
• Vila de Castro;
• Continente do Sul (atual Rio Grande do Sul).

Atuaram neste processo:

• Alferes Antonio Lins de Cordova;
• Escrivão Manoel Pessoa da Silva;
• Juiz Joaquim Ribeiro do Amaral.

Variações de nome: Antonio Lins de Córdova; João Damasceno; Manuel Pessoa da Silva.

Traslado de Autos Civeis de Justificação realizado na Vila de Lages, na época sob a Comarca de São Miguel

Partes do processo:
Antonio Marianno Pimentel (suplicante);
Fortunato Joze Barboza (suplicado)

Resumo: É feita uma justificação por Antonio Marianno Pimentel com a intenção de justificar a sua posse de uma tropa de bestas e potros, os quais foram vendidos por Furtunato Joze Barboza. A pedido do procurador do justificante, são tomados os relatos de testemunhas para justificar sua posse dos ditos animais, com o suplicado sendo obrigado a realizar uma assinatura de juramento de alma de forma a quitar sua dívida com o suplicante.

Atuaram no processo:
escrivão e tabelião João Rodrigues de Andrade;
signatário Furtunato da Silva Neves Carneiro;
signatário Francisco Martins de Carvalho;
signatário Francisco de Azambuja Rangel;
coletor de rendas Antonio Saturnino de Souza e Oliveira;
coletor de rendas Joaquim Fernandes da Fonceca;
procurador Bento Domingues da Costa;
juiz municipal interino José de Souza Araújo Guimarães;
juiz corregedor Joaquim Joze Henriques;
juiz corregedor José Nicolau Pereira dos Santos.

Localidades relevantes:
Vila de Nossa Senhora dos Prazeres de Lages (atual cidade de Lages).

Compõem o processo:
Traslado;
Petição inicial;
Testemunhos;
Juramento de alma;
Tomada de contas;
Conclusão;
Correição;

Variação de nome:
suplicante Antonio Mazanno Pimentel;
suplicado Fortunato José Barbosa;
juiz municipal interino Joze de Souza Araújo Guimaraens.

Autos cíveis de justificação realizados na vila de Lages, na época sob a segunda comarca da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Antonio Silveira Gularte (justificante);
Jose Antonio dos Santos (justificado).

Resumo:
Antonio Silveira Gularte abriu um processo de justificação por conta de dívidas que Jose Antonio dos Santos deixou em seu negócio.

O processo conta com uma lista de objetos comprados, como fumo, sapatos, um lenço, roupas e tecidos. O justificado faleceu na província do Rio Grande do Sul; então o suplicante quis justificar a pendência da dívida. As testemunhas, em seus depoimentos, confirmaram que Jose devia a Antonio, por terem presenciado compras em seu negócio que eram colocadas na conta.

Os depoimentos das testemunhas foram dados como precedentes, e o juiz julgou por sentença a justificação, para os posteriores efeitos desta no direito do justificante. O suplicante ficou com a posse dos traslados do processo e foi condenado a pagar as custas.

Localidades relevantes:
província do Rio Grande do Sul;
vila de Lages.

Compõem o processo:
conta;
correição;
depoimento de testemunhas;
notificação de testemunhas;
petição;
sentença.

Atuaram no processo:
escrivão e tabelião Miguel Gonçalves Franco;
juiz municipal e de órfãos Guilherme Ricken;
signatário Manoel de Oliveira Guedes.