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BR SC TJSC TRRJ-83682 · Processo · 1852-1854
Part of I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

Inventário realizado na vila de São José, Segunda Comarca.

Partes do processo:
José Bernardo da Silva (inventariado);
Emerenciana Rosa de Jesus (inventariante).

Herdeiros:
Joaquim Bernardo Silva;
Maria Caetana;
Rosa Caetana;
Felicidade Caetana;
Marcelina Caetana;
Antonio Bernardo da Silva.

Resumo: Inventário requerido pela esposa do falecido, Emerenciana Rosa de Jesus, nele contendo ferro, ferramentas, mobília, uma roça de mandioca, cana e farinha, animais, engenho, terras, casas e dívidas. Além disso, há o registro de uma pessoa escravizada de nome Manoel, designado como de nação (africano).

Atuaram no processo:
juiz municipal de órfãos João Francisco de Souza;
escrivão Francisco Xavier d’Oliveira Camara;
curador Manoel de Freitas Sampaio;
partidor Joaquim Lourenço de Souza Medeiros;
partidor Duarte Vieira da Cunha;
juiz corregedor João José d'Andrade Pinto.

Compõe o processo:
Tutela.

BR SC TJSC TRRJ-53780 · Processo · 1852
Part of I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

Inventário realizado na vila de São José, na época sob a Segunda Comarca da província de Santa Catarina.

Partes:
Bernardina Luiza da Silva (inventariada);
Manoel Antonio da Silva Junior (inventariante).

Herdeiros (menores):
Marianno Antonio da Silva;
Bernardina Luiza da Silva.

Resumo:
O inventário da falecida Bernardina Luiza da Silva foi conduzido por seu marido, Manoel Antonio da Silva Junior, nele contendo bens como objetos de prata, cobre e ferro, ferramentos, animais, arma de fogo (espingarda), mobília, terras, casas e dois escravizados, de nomes Miguel e Ritta, respectivamente descritos enquanto crioulo e de nação. Também consta um escravizado de nome João, avaliado em 500 mil réis, que deveria ser arrematado em praça pública. Ao final do processo, há um recibo acerca da “meia siza de escravos”, imposto sobre a compra e vendas de escravizados.

Atuaram no processo:
juiz de órfãos João Francisco de Souza;
juiz de órfãos Francisco Honorato Cidade;
juiz de órfãos Florencio Affonço de Barros;
juiz de órfãos Manoel Gaspar da Cunha;
curador dos órfãos Manoel de Freitas Sampaio;
escrivão Francisco Xavier d’Oliveira Câmara;
escrivão João Luis do Livramento;
avaliador Constâncio José da Silva Pessoa;
avaliador Luis Antonio Teixeira;
partidor Duarte Vieira da Cunha;
partidor João Francisco de Souza;
pregoeiro Joaquim Affonço Pereira;
administrador Theodoro do Nascimento Ramos.

Localidades relevantes:
São José;
Aririú.

Compõem o processo:
juramento ao curador;
descrição e avaliação dos bens;
termo de encerramento;
juramento aos bastidores;
auto de partilha;
certidão de batismo;
certidão de óbito.

Inventário de Suzana Cher
BR SC TJSC TRRJ-75159 · Processo · 1852-1853
Part of I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

Inventário realizado na vila de São José, na época sob a segunda comarca da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Suzana Cher (falecida);
Miguel Pauli (inventariante).

Herdeiros:
Catharina Pauli;
Henrique Sabel (co-herdeiro);
Pedro Pauli.

Resumo:
Miguel Pauli abriu um processo de inventário após o falecimento de sua esposa, Suzana Cher. Como a finada deixou herdeiros menores de idade, a ação passou pelo juízo de órfãos e a nomeação de um curador.

Os bens inventariados foram um forno de cobre, utensílios de cozinha, uma arma descrita como “de caçar”, ferramentas, ferro de passar roupa, uma mesa, uma caixa, baldes, uma prensa, uma roda de sovar mandioca, uma roça de cana de açúcar, animais, terras e um rancho. Também foram mencionadas dívidas passivas, e os credores foram citados pela ação para comprovar as pendências feitas antes do falecimento da inventariada; Antonio Haendchen, um dos credores, confirmou o pagamento da dívida por parte do inventariante, anexando um recibo da Coletoria das Rendas Municipais.

Os bens foram repartidos com igualdade entre os herdeiros e parte do patrimônio foi separado para o pagamento das dívidas passivas restantes. A ação foi julgada por sentença, em que o juiz requereu o pagamento das custas de maneira pro rata; além disso, o inventariante assina termo de obrigação para administrar os bens de seus filhos menores.

Atuaram no processo:
avaliador Antonio Vicente;
avaliador Zeferino Antonio de Castro;
coletor das rendas municipais Gaspar Xavier Neves;
curador dos órfãos Manoel de Freitas Sampaio;
curador Manoel do Nascimento Ramos;
escrivão de órfãos Francisco Xavier d’Oliveira Camara;
escrivão Florencio Gomes de Castro Campos;
juiz de órfãos João Francisco de Sousa;
partidor Duarte Vieira da Cunha;
partidor Joaquim Lourenço de Souza Medeiros;
signatário Francisco Sampaio.

Localidades relevantes:
freguesia de São Pedro de Alcantara (atual município de São Pedro de Alcântara, Santa Catarina);
rio de Biguaçu;
rio do Louro;
segunda comarca;
vila de São José (atual município de São José, Santa Catarina).

Compõem o processo:
auto de partilha;
contas;
correição;
descrição e avaliação dos bens;
petições;
recibos;
sentença;
termo de declaração;
termo de obrigação;
termos de juramento;
termos de louvação.

Variação de nome:
colonia de São Pedro de Alcantara;
Miguel Paoli;
Miguel Pauly;
rio do Loiro;
rio dos Louros;
Susana Cher.

BR SC TJSC TRRJ-12125 · Processo · 1850
Part of I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

Inventário realizado na vila de São José, na época sob a segunda comarca da província de Santa Catarina.

Partes:
Joaquim Silveira de Souza (falecido);
Josefina Rosa de Jesus (inventariante).

Herdeiros (menores):
Camilla;
Joaquina;
Joaquina (segundo matrimônio);
Luis.

Resumo:
O inventário do falecido Joaquim Silveira de Souza foi conduzido por sua mulher, Josefina Rosa de Jesus. Como o finado deixou herdeiros menores, a ação contou com a nomeação de um curador e passou pelo juízo dos órfãos.

Os bens inventariados foram objetos de prata e ferro, ferramentas, mobília, utensílios, roças de cana e mandioca, animais, terras, um automóvel descrito como carro, casas e engenhos de fazer farinha. Constam dívidas deixadas pelo finado. Ao decorrer do processo, o tutor dos órfãos, avô dos herdeiros provenientes do primeiro matrimônio, abre petição para requerer uma nova avaliação da roça de cana e a inserção de outros bens no inventário.

Atuaram no processo:
avaliador Constâncio José da Silva Pessoa;
avaliador Florêncio Gomes de Castro Campos;
curador Manoel de Freitas Sampaio;
escrivão dos órfãos Francisco Xavier d’Oliveira Camara;
juiz dos orfãos João Francisco de Souza;
signatário Seberino Joze Duarte.

Localidades relevantes:
Picadas do Sul;
rio do Sertão;
segunda comarca;
vila de São José (atual município de São José).

Compõem o processo:
descrição e avaliação dos bens;
termo de avaliação;
termo de encerramento;
termos de juramento.

Inventário de Antonia Maria
BR SC TJSC TRRJ-83429 · Processo · 1853 - 1854
Part of I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

Inventário realizado na vila de São José, na época sob a segunda comarca da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Antonia Maria (inventariada);
Florêncio Rosa e Silva (primeiro testamenteiro e inventariante).

Herdeiro:
Manoel da Rosa.

Resumo:
O processo foi conduzido pelo inventariante Florêncio, neto da falecida Antonia Maria. A finada deixou testamento, indicando seus desejos finais: deixou esmolas para instituições religiosas e parentes, bem como determinou uma quantia em doblas (moedas portuguesas) para Joaquim e Maria, pessoas descritas como pardas forras.

Em termo de avaliação, é revelado que somente Joaquina, mulher escravizada, foi incluída e partilhada no inventário. Após o pagamento da herança, terça, legados e custas à Fazenda Provincial, o juiz julga o processo por sentença, em que requereu o pagamento proporcional das custas, por parte dos interessados.

Atuaram no processo:
avaliador Constâncio José da Silva Pessoa;
avaliador Florêncio Gomes de Castro Campos;
coletor das rendas provinciais Gaspar Xavier Neves;
escrivão David do Amaral e Silva;
juiz municipal Francisco Honorato Cidade;
juiz municipal João Francisco de Souza;
juiz municipal Luís Ferreira do Nascimento Mello;
partidor Duarte Vieira da Cunha;
partidor Manoel Joaquim Teixeira;
tabelião Joaquim Francisco d’Assis e Passos.

Localidades relevantes:
segunda comarca;
vila de São José (atual município de São José, Santa Catarina).

Compõem o processo:
auto de partilha;
contas;
petições;
relação de bens;
sentença;
termo de avaliação;
termos de juramento;
termos de louvação;
traslado de testamento.