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Autos de inventário realizados na vila de Lages, na época sob a comarca do norte da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Antonio Ferreira da Silva (falecido);
Alexandrina Borges Vieira (inventariante).

Herdeiros:
Aureliano (menor);
Bernardina (menor);
Flabia (menor);
Francisco (menor);
Gregorio (menor);
Joaquim (menor);
Josepha (menor);
Manoel (menor);
Margarida (menor).

Resumo:
Processo de inventário do falecido Antonio Ferreira da Silva, inventariado por sua viúva e cabeça de casal, Alexandrina Borges Vieira.

Consta, no processo, que o inventariado faleceu por conta de um homicídio, executado por Firmianno Antunes Pereira e seu irmão, Jacinto Antunes Pereira. O falecido deixou 5 filhos e 4 filhas, todos menores. O processo contém um auto de capacidade e tutela na folha 94, em que é suplicante Alexandrina Borges Vieira, e é suplicado o curador geral, na pessoa do padre João Vicente Fernandes. O auto de capacidade e tutela visa garantir poderes de tutora para a suplicante.

Entre os bens inventariados há casas e terras; animais de criação, trabalho, transporte, e cães de pastoreio; mobília, prataria, itens de cobre, ferro e latão; e demais ferramentas, utensílios domésticos e louças. Os bens imóveis são localizados na fazenda de Campos Novos, na forma de um rincão de campos. Há, também, dívidas ativas e passivas. Foram também listadas 9 pessoas escravizadas, de nomes Anna, Baldoino, Bernardo, Constantino, Domingos e Rosa; Gertrudes e Marianna, designadas como crioulas; e Maria, descrita como parda. Alguns bens foram separados para pagar a sisa (imposto sobre transmissão de patrimônio), bem como para quitar dívidas com credores, que fizeram procurações cobrando do inventário o pagamento dos valores a eles devidos.

A partilha foi julgada por sentença, em que o juiz nomeou a viúva inventariante como tutora dos órfãos que ficaram do falecimento do inventariado; foram dadas 24 horas para que ela comparecesse em juízo para assinar termo de tutoria.

Localidades relevantes:
distrito de Campos Novos;
fazenda dos Campos Novos.

Compõem o processo:
carregação e avaliação dos bens;
descrição e avaliação dos bens;
extrato de conta corrente;
mandado de intimação;
partilha;
procurações;
sentença;
termo de declaração de viúva cabeça de casal;
termo de quitação;
termo de tutoria;
termos de juramento;
termos de louvação;
título de herdeiros;

Atuaram no processo:
coletor e procurador major Antonio Saturnino de Souza e Oliveira;
coletor tenente Luiz Gonzaga de Almeida;
curador geral padre João Vicente Fernandes;
desembargador e procurador Aureliano de Souza e Oliveira;
escrivão de órfãos Generoso Pereira dos Anjos;
juiz municipal e de órfãos Antonio Caetano Machado;
juiz suplente alferes João Thomaz e Silva;
louvador Antonio de Paula Mattos;
louvador e signatário João Fernandes Carypuna;
oficial de justiça Domingos Leite;
partidor Generoso Pereira dos Anjos Junior;
partidor Lionel Caetano Machado;
procurador Francisco de Paula Lacé;
procurador Joaquim Rodrigues de Oliveira e Costa;
procurador Joze Candido Coimbra;
procurador capitão Joaquim Ignacio de Machado Campos;
procurador coronel Francisco Machado Duarte e Silva;
procurador major Antonio Felipe Pessoa;
tabelião Lourenço Dias Baptista;
tabelião Mathias Gomes da Silva.

Variações de nome:
Firmiano Antunes Pereira;
avaliador e signatário João Fernandes Caripuna;
juiz municipal e de órfãos Antonio Caetano Maxado.

Inventário realizado na cidade de Desterro, na época sob a segunda comarca da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Antonio Fernandes Garcia (falecido);
Juliana Roza de Jezus (falecida);
Feliciana Luiza da Cunha (inventariante).

Herdeiro com Juliana Roza de Jezus:
Manoel Fernandes Garcia.

Herdeiros com Feliciana Luiza da Cunha:
João Fernandes;
Maria Luiza (falecida).

Resumo:
A viúva inventariante Feliciana Luiza da Cunha abriu um processo de inventário após o falecimento de seu esposo, Antonio Fernandes Garcia. O falecido deixou herdeiros tanto de seu casamento com a inventariante quanto com a já falecida Juliana Roza, sua primeira esposa. Pelo finado não ter realizado partilha do outro matrimônio, a suplicante objetiva anexá-la a essa ação.

Os bens inventariados se constituíram de mobília, objetos de armazenamento (caixas), um tacho de cobre, utensílios de cozinha, ferramentas, artigos de higiene, mercadorias, alimentos, bebidas, tecido, casas e terras. Os imóveis eram localizados na freguesia de Santo Antônio, com frentes situadas nas Rua de Cima e Rua do Meio. Consta também, no inventário, uma menina escravizada de nome Sabina, designada como crioula.

Após avaliados, os bens passaram por um processo de partilha, para os herdeiros, e meação, para a cabeça do casal. O juiz julgou a ação por sentença, e requereu que a inventariante assinasse um termo de tutoria para seu filho menor de idade.

Localidades relevantes:
cidade de Desterro (atual município de Florianópolis, Santa Catarina);
freguesia de Santo Antônio (atual bairro de Santo Antônio de Lisboa, Florianópolis);
Rua de Cima (localizada na freguesia de Santo Antônio);
Rua do Meio (localizada na freguesia de Santo Antônio);
segunda comarca.

Compõem o processo:
auto de partilha;
contas;
correição;
exórdio da partilha;
termo de louvação;
termo de obtenção de legítimas;
termo de tutoria;
termos de juramento.

Atuaram no processo:
avaliador Anselmo Gonçalves Ribeiro;
avaliador João Maria da Cunha;
curador geral de órfãos Candido Gonçalves d’Oliveira;
escrivão José Honorio de Souza Medeiros;
fiador João Joze da Cunha;
juiz municipal e de órfãos Sergio Lopes Falcão;
juiz municipal e de órfãos suplente comendador Agostinho Leitão d’Almeida;
partidor João Narcizo da Silveira;
partidor Jozé da Costa Oliveira;
signatário Francisco de Paula Lacé;
signatário João Joze da Cunha.

Variação de nome:
Feliciana Luisa da Cunha.

Inventário realizado em São José, então sob a Comarca do Sul, com sede na Vila de Nossa Senhora do Desterro.

Partes do processo: Antonio de Souza de Medeiros (falecido); Violanta Rosa de Jesus (inventariante).
Herdeiros: Manoel de Souza Medeiros, João de Souza Botelho, Francisco de Souza Botelho, Anna Rosa de Jesus, Maria Constancia de Jesus e Emerenciana Rosa de Jesus.

Descrição: Antonio de Souza de Medeiros faleceu deixando seis filhos. Entre seus bens havia ferramentas agrícolas, um engenho de farinha, uma canoa, animais, terras, uma casa e 5 pessoas escravizadas. Joaquim foi descrito como escravizado africano de nação Benguela, Anna foi descrita como crioula, e Caetana, Ignacia e Maria foram descritas enquanto mulatas. Sua viúva Violanta Rosa de Jesus inicia o processo como inventariante, mas nega o cargo posteriormente. Em seu lugar assume Manoel de Souza de Medeiros. Contém traslado de testamento.

Localidade: Enseada do Brito.

Variações de nome: Freguesia de Nossa Senhora do Rosário da Enseada do Brito.

Atuaram no processo:
Escrivão Joaquim Francisco de Assis e Passos;
Escrivão Manoel Francisco de Souza;
Escrivão Francisco Xavier de Oliveira Camara;
Testamenteiro Manoel de Souza de Medeiros;
Juiz João Francisco de Souza;
Juiz Francisco da Costa Porto;
Juiz João Marcos do Castro Cardozo;
Juiz Luiz Ferreira do Nascimento e Mello;
Avaliador Antonio Pereira da Silva;
Avaliador Simplicio José da Silveira;
Partidor Antonio Lourenço Duarte de Medeiros;
Partidor Joaquim Lourenço de Souza Medeiros.

Inventário realizado na cidade de São Francisco do Sul, na época sob a primeira comarca da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Antonio de Oliveira Cercal (falecido);
Januario de Oliveira Cercal (inventariante).

Resumo:
Januario de Oliveira Cercal abre um processo de inventário após o falecimento de seu filho, Antonio de Oliveira Cercal. A ação é iniciada com petições de diferentes credores e recibos de algumas dívidas deixadas pelo finado. Além disso, é citado que o falecido deixou herdeiros menores de idade, mas eles não são nomeados no processo.

O inventariante apresenta uma relação de bens, em que contam terrenos, casas e uma quantia em dinheiro, para serem arrematadas e integradas no pagamento das dívidas. Após os pregões, o patrimônio não obteve nenhum lance e é requerido que a quantia citada seja rateada para os credores, já que os bens não alcançaram o valor das dívidas. O processo termina de forma inconclusiva, com um termo de juramento aos repartidores da quantia citada.

Atuaram no processo:
curador José Nicolao Machado;
escrivão Manoel Joaquim Pinheiro;
juiz municipal e de órfãos João Nepomuceno Xavier de Mendonça;
juiz municipal e de órfãos primeiro suplente major Joaquim Jozé de Oliveira Cercal;
pregoeiro Ponciano Bueno;
repartidor Antonio Pinheiro Ribas;
repartidor Joaquim Machado Pereira;
tabelião João José Machado da Costa;
signatário Candido Jozé de Moura Bento;
signatário João Valentim de Carvalho.

Localidades relevantes:
Areias;
cidade de São Francisco do Sul;
primeira comarca;
rio de Parati;
rua de São Bento.

Compõem o processo:
arrematações;
contas;
petições;
recibos;
termo de juramento;
traslado de edital.

Variação de nome:
cidade de Nossa Senhora da Graça do Rio de São Francisco Xavier do Sul.

Partes:
Antônio de Freitas Noronha (falecido)
Caetana Leopoldina de Noronha (inventariante)

Tecidos; peles de animais; calçados; móveis; dividas; petição para arrematação de bens; praça publica; praça publica; loja de calçados; muito deteriorado; difícil compreensão; restauro; folhas bem danificadas

119 Folhas

Inventário realizado na Vila de Lages.

Partes do processo: Antonio da Costa Varella (falecido); Manoella Joaquina de Macedo (inventariante).

Resumo: Manoella Joaquina de Macedo realiza o inventário de seu falecido marido, Antonio da Costa Varella, com quem teve 10 filhos. Dentre os bens que o falecido possuía estão: animais, móveis, arma de fogo, terras, ferramentas, itens de vestuário e uma quantia em dinheiro, além de dívidas. Contém traslado de testamento e traslados de escritura de terras, além de recibos referentes às dívidas.

Localidades mencionadas:

• Vila de Nossa Senhora dos Prazeres de Lages;
• Freguesia de São Francisco de Paula; São Francisco de Paula de Cima da Serra;
• Costa da Serra;
• Canhambola;
• Boa Vista;
• Paranaguá;
• Porto Alegre.

Atuaram no processo:

• Escrivão Camillo Justiniano Ruas; Escrivão Generoso Pereira dos Anjos Junior;
• Tabelião Francisco José de Santa Anna Souza;
• Testamenteiro Jozé Antonio da Silva Monteiro;
• Partidor Matheus José da Silva; Partidor Francisco José de Santa Anna e Souza;
• Juiz Antonio do Amaral Grugel; Juiz Bento Ribeiro de Cordova; Juiz Caetano José de Souza; Juiz João Thomaz e Silva.

Variação de nome: Antonio da Costa Varela; Manuella Joaquina de Macedo; José Antonio dos Santos Monteiro; São Francisco de Paula de Sima da Serra.

Partes: Antonio Carlos de Carvalho (falecido);Francisco Nicolau de Moura [Demoro] (inventariante)

Comarca de São Miguel; Tijuquinhas; escrivão Francisco José dos Prazeres; promotor público José Henrique de Paiva; juiz de direito Manoel da Silva Corrêa d'Oliveira; oficial de justiça João Martins Nunes; casas; propriedades rurais.

Partes:
Antônio Carlos de Carvalho (Falecido)
Manoel Antônio Jorge (Inventariado)

Obs; São Miguel; sem capa; dívidas ativas; espólio.

Inventário realizado na vila de São José, na época sob a segunda comarca da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Antonia Maria (inventariada);
Florêncio Rosa e Silva (primeiro testamenteiro e inventariante).

Herdeiro:
Manoel da Rosa.

Resumo:
O processo foi conduzido pelo inventariante Florêncio, neto da falecida Antonia Maria. A finada deixou testamento, indicando seus desejos finais: deixou esmolas para instituições religiosas e parentes, bem como determinou uma quantia em doblas (moedas portuguesas) para Joaquim e Maria, pessoas descritas como pardas forras.

Em termo de avaliação, é revelado que somente Joaquina, mulher escravizada, foi incluída e partilhada no inventário. Após o pagamento da herança, terça, legados e custas à Fazenda Provincial, o juiz julga o processo por sentença, em que requereu o pagamento proporcional das custas, por parte dos interessados.

Atuaram no processo:
avaliador Constâncio José da Silva Pessoa;
avaliador Florêncio Gomes de Castro Campos;
coletor das rendas provinciais Gaspar Xavier Neves;
escrivão David do Amaral e Silva;
juiz municipal Francisco Honorato Cidade;
juiz municipal João Francisco de Souza;
juiz municipal Luís Ferreira do Nascimento Mello;
partidor Duarte Vieira da Cunha;
partidor Manoel Joaquim Teixeira;
tabelião Joaquim Francisco d’Assis e Passos.

Localidades relevantes:
segunda comarca;
vila de São José (atual município de São José, Santa Catarina).

Compõem o processo:
auto de partilha;
contas;
petições;
relação de bens;
sentença;
termo de avaliação;
termos de juramento;
termos de louvação;
traslado de testamento.

Inventário realizado na cidade de Desterro.

Partes:
Antonia Joaquina de Souza (inventariada);
Vicente José de Assumpção (inventariante/testamenteiro).

Resumo:
O inventário de Antonia Joaquina de Souza foi conduzido por Vicente José de Assumpção, deixando um testamento onde cita que deixou um "sítio da ostra" no Cordão do Estreito em São José, com uma casa e um engenho de fazer farinha. Também deixou algumas terras destinadas a duas escravizadas, de nomes Antonia e Maria (ambas descritas como crioulas), além de citar também 03 outras pessoas escravizadas, de nomes: José (de nação Benguela), Emerenciana (menor descrita como crioula), deixada de doação para a escravizada Antonia, e Joanna (de nação Ganguela), que foi liberta. Cita em seu testamento que deixou uma quantia em dinheiro para algumas instituições de nomes: Ordem terceira de São Francisco, Irmandade da Santíssimo Sacramento, Nossa Senhora do Rosário, Hospital da Caridade dos Pobre, além de deixar também uma quantia em dinheiro para algumas pessoas, de nomes: Manoel de Bitencourt, Maria Vitoria, filhas de José Venero, Maria, filha de Domenciano Pereira Fernandez, filhas da escravizada Joanna, de nomes: Felicidade, Feliciana e Emerenciana. Entre os bens inventariados havia terras, uma casa, forno de cobre, animais, vestimentas, prataria e dívidas. Consta no processo um auto de justificação, para tratar sobre os bens que, devido ao falecimento da inventariada, ficaram para as ex-escravizadas "Maria do Livramento", ambas possuem o mesmo nome e foram descritas enquanto crioulas e forras.

Atuaram no processo:
juiz de fora e ouvidor geral Antonio Pereira Baretto Pedrozo;
juiz de fora Francisco Antonio Cardoso;
juiz de fora Floriano Eloy de Medeiros;
escrivão e tabelião Antonio Lopes da Silva;
avaliador João Vieira da Rosa;
avaliador Antonio José Duarte;
avaliador Francisco Antonio Bitancourt;
avaliador José da Costa Bastos;
partidor José Joaquim Bernardes de Moraes;
partidor Luis de Souza Medeiros;
signatário Domenciano Pereira Fernandez;
justificante Maria do Livramento.

Localidades relevantes:
Ilha Gracioza;
freguesia de São José;
Terra Firme;
Estreito.

Compõem o processo:
Traslado do testamento;
Alforria;
Avaliação dos bens;
Autos de justificação;
Partilha de bens;
Pagamentos;
Traslado de recibo.