Partes: Valentim Izidoro de Souza; Albino José Caetano; José Galdino; Antônio da Rocha.
Requerimento realizado na vila de Lages, na época sob a Comarca de Paranaguá e Curitiba.
Partes do Processo:
João Manoel Coelho (requerente);
Joaquim Luis de Souza (requerido).
Resumo: Requerente alega que três cavalos seus foram roubados. São então recolhidos testemunhos para averiguar os fatos descritos. Com base nisso o juiz determina que o valor referente aos animais deve ser pago, quitando a dívida com o requerente.
Atuaram no processo:
escrivão Manoel Ferreira Pinto;
juiz ordinário Antonio do Amaral Grugel.
Localidades relevantes:
villa Nossa Senhora dos Prazeres de Lages (atual cidade de Lages, do estado de Santa Catarina);
comarca de Paranaguá e Curitiba.
Compõem o processo:
Petição inicial;
Declaração;
Testemunhos;
Contas.
Tomada de Contas de Testamento realizado em São Miguel, Comarca do Norte.
Partes do processo:
Ignacio Antunes Lima (testador);
Maria Joaquina do Nascimento (declarante).
Resumo: É requerido por Maria Joaquina do Nascimento que sejam prestadas contas pelo testamento do falecido Ignacio Antunes Lima, ex-marido da suplicante, no qual a mesma atuou como testamenteira ao lado de Francisco José de Sant Anna. Por motivos de falecimento do testamenteiro, a suplicante então requer que seu trabalho seja cumprido pela viúva do falecido, Maria Madalena de Saldanha, por meio da afirmação de que o testamenteiro não havia cumprido com suas obrigações e ficou de lhe pagar parte dos valores referentes ao testamento. É então que a suplicada afirma não haver de pagar o valor requerido, mesmo sob ameaça de sequestro de seus bens, por conta de que os valores e bens requeridos se encontravam devidamente guardados em um cofre agora em posse do atual marido da suplicante, já uma mula que estaria sob sua posse seria devidamente repassada. O processo então é concluído com o pagamento de todas as respectivas contas e propriamente finalizado. No processo há bens de animais, casas, prataria, ferramentas, louça e dívidas. Além disso, há o registro de 1 pessoa escravizada de nome Joze.
Atuaram no processo:
testamenteiro Francisco Vieira de Santa Anna;
escrivão Jozé Manoel de Araujo Roslindo;
escrivão e tabelião Generoso Pereira dos Anjos;
tabelião Camillo Justiniano Ruaz;
curador Marcelino José dos Santos;
promotor Antonio Saturnino de Souza Oliveira;
promotor Rafael Mendes de Carvalho;
procurador Polidoro de Amaral e Silva;
procurador João Rodrigues de Andrade;
procurador Manoel Gomes de Souza;
procurador Antonio de Souza Xavier Cordeiro;
signatário João Manoel Coelho;
signatário Manoel Francisco de Brito;
vigário João Vicente Fernandes;
coletor de rendas major Joaquim Fernandes da Fonceca;
juiz doutor Antonio Joaquim de Siqueira;
juiz municipal Claudiano de Oliveira Rosa
juiz municipal João Baptista de Barros;
juiz municipal capitão Jozé Caetano de Carvalho e Souza;
juiz ordinário capitão José Jacinto de Oliveira;
juiz municipal capitão José Marcelino Alves de Sá.
Localidades relevantes:
Vila de Nossa Senhora dos Prazeres de Lages;
Vila de São Miguel;
Lages;
Compõe o processo:
Procuração;
Termo de Tomada de Contas;
Recibos;
Sequestro de bens.
Libelo cível realizado na vila de São José, na época sob a comarca do sul da província de Santa Catarina.
Partes do processo:
Manoel de Freitas Sampaio (autor);
João Carneiro de Almeida (réu).
Resumo:
Manoel de Freitas Sampaio entrou com um pedido na justiça para que o réu, João Carneiro de Almeida, pagasse uma dívida em dinheiro. A pendência foi originada pelo não pagamento do trabalho do autor, que promoveu o réu em uma ação anterior.
O juiz determinou que fosse feito um pregão (um tipo de anúncio público) para cobrar o pagamento requerido. Além disso, o réu é condenado ao pagamento das custas da ação.
Atuaram no processo:
escrivão Joaquim Francisco de Assis e Passos;
juiz municipal da capital Sergio Lopes Falcão;
juiz municipal suplente Domingos José da Costa Sobrinho;
juiz João Francisco de Souza;
pregoeiro Joaquim Affonso Pereira.
Localidades relevantes:
comarca do sul;
Passavinte;
vila de São José (atual município de São José, Santa Catarina).
Compõem o processo:
citações;
contas;
petições;
requerimentos;
sentença;
termo de obrigação.
Suplicante Antônio Vieira Fernandes
Suplicado José da Cunha Campos
Dívida, empréstimo.
Juiz de paz da Freguesia de Santo Amaro do Cubatão Cândido Silveira de Mattos.
Advogado de Antônio Vieira Fernandes, o capitão Francisco Tolentino Vieira de Souza.
Freguesia de Santo Amaro do Cubatão, São José, Comarca de São José.
UntitledPartes do processo:
Maria Rosa dos Serafins;
João Antonio da Rocha.
Partes: Quintiliano da Silva Palhano; Manoel Maria de Souza.
Partes: Francisco Duarte Alves da Silva; Serafim Machado Coelho.
Partes: José Ramos da Silva; Anna Joaquina Rocha; Vicente Pereira Nunes Sobrinho.