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Partes:
Rosa Maria do Sacramento (querelante);
Vicente Alves de Castro (querelado).

Defloramento; estupro; abuso sexual; menor.

Variação de nome: Roza Maria do Sacramento.

Petição realizada em Lages, na época sob a comarca de Santa Catarina.

São partes neste processo:

• Thomaz do Amaral Camargo (suplicante);
• Antônio Manoel de Oliveira (suplicado).

Resumo:

• Neste processo, o suplicante, o alferes Thomaz do Amaral Camargo, morador da vila de Itu, iniciou uma ação para resolver uma querela que tinha com o suplicado Antônio Manoel de Oliveira, também conhecido pelo apelido de Moço Velho, morador na freguesia de Ponta Grossa. O suplicante comprou, com pagamento adiantado, 92 éguas, 8 cavalos e 3 burros do suplicado, mas este ocultou uma parte dos animais e entregou-lhe menos do que o que o combinado. Após procurar meios amigáveis de solucionar o acontecido com, mas sem êxito, o suplicante decidiu vir à justiça.
• Durante a expedição de mandados de averiguação, foi alegado que o Antônio Manoel de Oliveira era um criminoso reincidente na comarca de Paranaguá e Curitiba. Foi designada a apreensão de bens do suplicado, a fim de sanar os prejuízos causados ao suplicante. Dentre os itens apreendidos, constam utensílios domésticos, ferramentas, vestimentas mobília, e um escravizado de nome Antônio.

Localidades que aparecem no processo:

• Freguesia de Ponta Grossa (atual cidade de Ponta Grossa, Paraná);
• Vila de Itu (atual cidade de Itu, São Paulo);
• Vila de Nossa Senhora dos Prazeres de Lages (atual cidade de Lages, Santa Catarina);
• Vila Nova do Príncipe de Santo Antônio da Lapa (atual cidade de Lapa, Paraná);
• Cidade de Desterro (atual cidade de Florianópolis, Santa Catarina);
• Comarca de Paranaguá e Curitiba.

Agentes que atuaram neste processo:

• Corregedor Joaquim José Henriques;
• Desembargador Joaquim Teixeira Peixoto;
• Escrivão Camillo Justiniano Ruas;
• Escrivão Francisco de Paulla Neri;
• Escrivão Francisco Vidrio de Almeida;
• Escrivão José Antônio Ferreira;
• Escrivão Jozé de Souza Araújo Guimarães;
• Inspetor Jacinto Jozé do Nascimento;
• Juiz Manoel de Affonso Viana;
• Juiz Manoel Antônio da Cunha;
• Juiz Manoel Carvalho Silva;
• Juiz Laureano José de Ramos;
• Juiz Nicoláo Jozé de Liz Abreu;
• Juiz/alferes Joaquim Antônio de Morais;
• Juiz/capitão Manoel Cavalheiro Leitão;
• Juiz/capitão-mor Joaquim Ribeiro do Amaral;
• Oficial de quarteirão Ignácio Nunes;
• Oficial de justiça Caciano Jozé Ferreira;
• Tabelião José Reginaldo de Lima.

Variação de nome:

• Cassiano Jozé Ferreira;
• Manoel Antônio de Oliveira;
• Nicolau Jozé de Liz Abreu.

Criação: Resolução TJ n. 1 de 2 de dezembro de 1970
Instalação: 25 de janeiro de 1973
Primeiro juiz da Comarca: Osmar João de Geus
Denominação do Fórum: Dr. Zulmiro Soncini
Circunscrição: 36ª Maravilha
Entrância: Inicial
Composição da Comarca: Pinhalzinho, Nova Erechim e Saudades
Vara: Única
Localização da comarca: Extremo oeste

Criação: Lei n. 3.787, de 27 de dezembro de 1965
Instalação: 22 de outubro de 1966
Primeiro juiz da Comarca: Milton Cunha
Denominação do Fórum: Des. Osny Caetano da Silva
Circunscrição: 21ª Timbó
Entrância: Final
Composição da Comarca: Pomerode
Vara: 1ª Vara e 2ª Vara
Localização da comarca: Vale do Itajaí

Criação: Lei n. 3.787, de 27 de dezembro de 1965
Instalação: 26 de agosto de 1967
Primeiro juiz da Comarca: Guido Schreiner Pereira
Denominação do Fórum: Des. Alves Pedrosa
Circunscrição: 33ª Xanxerê
Entrância: Inicial
Composição da Comarca: Ponte Serrada, Vargeão e Passos Maia
Vara: Única
Localização da comarca: Extremo oeste

Autuação de uma portaria realizada na vila de São Miguel, na época sob a comarca do norte da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
João da Silva Ramalho Pereira (suplicante)
Feliciano de tal (suplicante);
José Luiz Coelho (falecido);
Frederico Carlos de Noronha (suplicado);
Helena de tal (suplicada).

Resumo:
Nesse processo, Helena de tal busca justificar sua posse de certas terras, anteriormente pertencente ao seu filho Feliciano de tal, que ausentou-se na província do Rio Grande do Sul, em local incerto. São desconhecidos os herdeiros e seus paradeiros, bem como o sobrenome das partes do processo. O processo terminou de modo inconclusivo.

Localidades relevantes
vila de São Miguel (atual cidade de Biguaçu, Santa Catarina);
província do Rio Grande do Sul ou província do Rio Grande de São Pedro do Sul (atual estado do Rio Grande do Sul).

Atuaram neste processo:
curador de ausentes João da Silva Ramalho Pereira;
escrivão de órfãos Amancio José Ferreira;
juiz de órfãos José Joaquim Dias;
procurador Frederico Carlos de Noronha.

Criação: Lei Complementar n. 181, de 21 de setembro de 1999
Instalação: 17 de dezembro de 1999
Primeiro juiz da Comarca: Osmar Tomazzoni
Denominação do Fórum: Des. Raul Bayer Laus
Circunscrição: 26ª Tijucas
Entrância: Final
Composição da Comarca: Porto Belo e Bombinhas
Vara: 1ª Vara e 2ª Vara
Localização da comarca: Foz do Rio Itajaí

Criação: Lei n. 1.147, de 25 de agosto de 1917
Instalação: 6 de setembro de 1917
Primeiro juiz da Comarca: João Batista de Abreu
Denominação do Fórum: Dr. Osmundo Vieira Dutra
Circunscrição: 27ª Canoinhas
Entrância: Final
Composição da Comarca: Porto União, Irineópolis e Matos Costa
Vara: 1ª Vara Cível, 2ª Vara Cível e Vara Criminal
Localização da comarca: Planalto norte