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Inventário de Anna dos Santos
BR SC TJSC TRRJ-20191 · Processo · 1855-1868
Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

Autos de inventário realizados na vila de Lages, na época sob a segunda comarca da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Anna dos Santos (falecida);
Domingos Cordeiro Mattoso (inventariante e herdeiro).

Herdeiros:
Antonio;
Domingos;
Francisco;
Generoso;
Gregorio;
Jozefa;
Maria;
Mathias.

Resumo:
Domingos Cordeiro Mattoso abriu um processo de inventário dos bens de sua falecida esposa, Anna dos Santos. Como a finada deixou herdeiros menores de idade, a ação passou pelo juízo de órfãos e contou com a nomeação de um curador. Os bens avaliados no inventário foram casas e animais. É mencionada durante o inventário uma mulher escravizada de nome Felicidade.

Por meio de petição, o inventariante recorreu à nomeação de um procurador, Bibiano Jose dos Santos, para representá-lo durante os autos da ação. Após avaliados, os bens foram partilhados com igualdade entre todos os herdeiros, e o processo foi julgado por sentença; o juiz requereu que o inventariante assinasse um termo de tutoria para a proteção do patrimônio dos herdeiros menores, assim como determinou o pagamento das custas da ação de maneira pro rata. Mais tarde, Domingos foi notificado pela coletoria das rendas nacionais que pagasse o restante das custas finais do processo.

Atuaram no processo:
avaliador Domingos Ribeiro de Assunção
avaliador Francisco Ignacio de Almeida;
coletor das rendas nacionais Antonio Saturnino de Souza e Oliveira;
curador de órfãos alferes José Joaquim da Cunha Passos;
escrivão de órfãos e tabelião Generoso Pereira dos Anjos Junior;
escrivão de órfãos Generoso Pereira dos Anjos;
juiz de órfãos Guilherme Ricken;
juiz municipal e de órfãos primeiro suplente Henrique Ribeiro de Cordova;
partidor Jorge Trueter;
partidor Jose Pires de Arruda Botelho;
procurador Bibiano Jose dos Santos.

Localidades relevantes:
freguesia de São João dos Campos Novos (atual município de Campos Novos, Santa Catarina);
segunda comarca;
vila de Lages (atual município de Lages, Santa Catarina).

Compõem o processo:
auto de partilha;
avaliações;
contas;
correições;
petições;
procuração;
sentença;
termo de louvação;
termo de tutoria;
termos de juramento;
termos de louvação.

Variação de nome:
Fellicidade.

Inventário de Anna Francisca das Chagas
BR SC TJSC TRRJ-24972 · Processo · 1851-1854
Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

Inventário realizado na cidade de Desterro, Capital da Ilha de Santa Catarina.

Partes do processo:
Anna Francisca das Chagas (inventariada);
Francisco Machado Dias (inventariante).

Herdeiros:
Florentino Machado;
Francisca das Chagas;
Maria José (menor);
Ignacio Dias (menor);
Laurinda das Chagas (menor);
João Machado (menor).

Co-herdeiro:
Silverio Joze Pinheiro.

Resumo: Após o falecimento de Anna Francisca das Chagas, o marido da falecida, Francisco Machado Dias, fica responsável pelos autos de inventário de seus bens. Com a divisão sendo feita entre os herdeiros, são feitas diferentes requisições para que sejam inclusos na lista de bens do inventário que não foram mencionados na listagem original, os quais são: uma casa e três escravizados pertencentes à primeira esposa de Francisco. Os bens listados incluem terras, casas, móveis, utensílios, engenhos de farinha e de açúcar, animais, ouro, prata, quantia em dinheiro, dívidas ativas e passivas, além de seis escravizados, os quais são: Domingos e Antonio, ambos descritos como de nação Cabinda, Faustino, João, Miguel e Joaquina, todos descritos como crioulos. No decorrer do processo, é feito por Silverio Joze Pinheiro uma procuração para sua inclusão na lista de co-herdeiros para receberem bens durante a partilha.

Atuaram no processo:
escrivão e tabelião José Honorio de Souza Medeiros;
curador geral de órfãos Candido Gonçalves d'Oliveira;
signatário Carlos Frederico Seára;
signatário José de Souza Freitas;
arcipreste vigário interino Antonio de Souza Pulcheria Mendes e Oliveira;
louvador João Francisco d’Oliveira;
louvador Antônio Coelho de Castro;
avaliador João Francisco Rodrigues;
avaliador Antônio Luiz da Costa;
partidor João Narciso da Silveira;
partidor Joaquim José Varella;
procurador advogado Polidoro de Amaral e Silva;
juiz municipal e órfãos suplente comendador Agostinho Leitão de Almeida;
juiz municipal e órfãos doutor Sergio Lopes Falcão.

Localidades relevantes:
cidade de Desterro (atual cidade de Florianópolis, Santa Catarina);
freguesia de São João Baptista do Rio Vermelho;
freguesia de São Francisco de Paula de Canasvieira;
Vargem Grande;
Vargem de Ratones.

Compõem o processo:
Petição inicial;
Recibo de pagamento de custas;
Juramento de curador;
Juramento de louvador;
Procuração;
Juramento de avaliador;
Certidão de batismo de escravizados;
Juramento de partidor.