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Descrição arquivística
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Blumenau
Séries · 1886
Parte de Comarcas de Santa Catarina

Criação: Lei n. 1.109, de 30 de agosto de 1886
Instalação: 10 de fevereiro de 1890
Primeiro juiz da comarca: Pedro Celestino Felício de Araújo
Denominação do fórum: Des. Guilherme Luiz Abry
Circunscrição: 18ª Blumenau
Entrância: Especial
Composição da comarca: Blumenau
Vara: 1ª Vara Cível; 2ª Vara Cível; 3ª Vara Cível; 4ª Vara Cível; 5ª Vara Cível; 1ª Vara Criminal; 2ª Vara Criminal; Vara de Execuções Penais; 1ª Vara da Família; 2ª Vara da Família; Vara da Infância e Juventude, 1ª Vara da Fazenda Pública, Acidentes do Trabalho e Registros Públicos; 3ª Vara da Fazenda Pública e Juizado Especial da Fazenda Pública; Vara de Direito Bancário; e Vara Regional de Garantias.
Localização da comarca: Vale do Itajaí

Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Biguaçu 1877 Crime Guilherme Augusto Varella
BR SC TJSC TRPOA-10459739 · Processo · 1877
Parte de II - Tribunal da Relação de Porto Alegre

Partes:
Justiça (autora);
Guilherme Augusto Varela (réu);

Translado; Vila de São Sebastião da Foz do Tyjucas, comarca de São Miguel da província de Santa Catharina; réu, em sua função de tabelião, teria recolhido indevidamente a quantia de 21$000 (vinte e um mil réis) de Francisco José Guimé referente ao espólio do finado padre Nicolau Gailot; Freguesia de São João Batista do Alto Tyjucas; peculato; Freguesia de Porto Belo; “Tribunal da Relação do Distrito” (folha digital n. 152).

Adriano Francisco Ferreira Neves Junior, juiz;
Albano Leal de Souza Nunes;
Antonio Firmino de Novaes;
Antonio Vicente Ferrari, negociante italiano;
Antonio Francisco de Medeiros;
Antonio Jorge Vesbeck, testemunha;
Antonio Regis da Conceição;
Antonio Salvio de Souza;
Augusto Frederico Benjamim E.;
Benjamin Galotti;
Bento de Melo Barretto, curador geral de órfãos, testemunha;
Bento José Garcia;
Candido x? de Araujo Lima;
Crispim José Martins;
C. Belyzario da Silveira;
Domingos Ramos Martins;
Domingos Ramos Martins Sobrinho;
Eugenio Francisco de Sousa Conceição;
Felisbino A. de Brito;
Francisco de Souza, escrivão;
Francisco Dias da Costa;
Francisco Pereira da Fonseca;
Francisco Pereira Martins;
Francisco José G., vítima;
Francisco José Pereira Silva;
Francisco José Baptista;
Francisco Antonio da Silva;
Frederico Sartori, testemunha;
Frederico José Guimé, vítima;
Gaspar Luis;
Henrique Carlos Boiteux;
Honorio Teixeira Coimbra, juiz;
Isidoro José Marques F.;
Jeremias Antonio da Silva;
João Pedro Steil;
João Quintino Pereira;
João Antonio Gulart, oficial de Justiça;
João Claudino Soares;
João Martins Vianna, testemunha; oficial de justiça;
José Antonio Martins;
José Antonio da Silva Simas Junior;
José Feliciano da Silva Macedo;
José Firmino de Novaes;
José Ignacio d’Oliveira;
José Joaquim de Sant’Anna;
José Luis Pereira;
José Maria Fagundes;
José Pereira da Cruz;
José Romualdo de Caldas;
José Tiburcio;
Luis José Fagundes;
Manoel Alves de Brito;
Manoel Antonio d’Azevedo Sobrinho;
Manoel da Silva Mafra;
Manoel Feliciano de Souza Roza;
Manoel José Marques;
Manoel São Thiago de Oliveira, testemunha;
Marcos Francisco de Souza, escrivão;
Marcos dos Santos Bitencurt;
Marcelino Coelho Gomes;
Marcelino Alves da Silveira Ferro;
Maria Gonçalves dos Santos Silva;
Matheus José dos Santos;
Miguel Antonio de Souza Pereira;
Nicolau Gailott, padre, finado;
Theodoro Augusto Vesbeck, testemunha;
Thomaz Antonio d’Oliveira, promotor, cidadão;
Thomas da Cunha Souza;
Ricardo Quintino Pereira;
Serafim Leal De Souza Nunes;
Serafino Vieira da Silva;
Severino Jorge de Oliveira;
Silvestre Correia de Melo;
Silvano de Souza Baptista.

Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Biguaçu
Séries · 1864
Parte de Comarcas de Santa Catarina

Criação: Lei n. 541, de 11 de abril de 1864
Instalação: 20 de dezembro de 1864
Primeiro juiz da comarca: Dídimo Agapito da Veiga
Denominação do fórum: Des. José Ferreira de Mello
Circunscrição: 4ª Biguaçu
Entrância: Final
Composição da comarca: Biguaçu, Antônio Carlos e Governador Celso Ramos
Vara: 1ª Vara Cível, 2ª Vara Cível, Vara Criminal e Unidade Judiciária de Cooperação
Localização da comarca: Grande Florianópolis

Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Barra Velha
Séries · 1986
Parte de Comarcas de Santa Catarina

Criação: Lei n. 6.899, de 5 de dezembro de 1986
Instalação: 7 de dezembro de 1987
Primeiro juiz da comarca: Paulo Roberto Sartorato
Denominação do fórum: Juiz Waldir Campos
Circunscrição: 17ª São Francisco do Sul
Entrância: Final
Composição da comarca: Barra Velha e São João do Itaperiú
Vara: 1ª Vara e 2ª Vara
Localização da comarca: Litoral norte

Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Balneário Piçarras
Séries · 1975
Parte de Comarcas de Santa Catarina

Criação: Resolução TJ n. 1 de 22 de dezembro de 1975
Instalação: 8 de junho de 1979
Primeiro juiz da comarca: Erasmo Rodrigues
Denominação do fórum: Des. Oswaldo Areas Horn
Circunscrição: 23ª Itajaí
Entrância: Final
Composição da comarca: Balneário Piçarras
Vara: 1ª Vara e 2ª Vara
Localização da comarca: Foz do Rio Itajaí

Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Balneário Camboriú
Séries · 1965
Parte de Comarcas de Santa Catarina

Criação: Lei n. 3.787, de 27 de dezembro de 1965
Instalação: 29 de outubro de 1966
Primeiro juiz da comarca: Marcio Souza Batista da Silva
Denominação do fórum: Des. Adão Bernardes
Circunscrição: 24ª Balneário Camboriú
Entrância: Especial
Composição da comarca: Balneário Camboriú
Vara: 1ª Vara Cível; 2ª Vara Cível; 3ª Vara Cível; 4ª Vara Cível; 1ª Vara Criminal; 2ª Vara Criminal; Vara da Fazenda Pública; Vara da Família, Órfãos e Sucessões; Vara da Família, Infância e Juventude; Unidade Judiciária de Cooperação; 1º Juizado Especial Cível; 2º Juizado Especial Cível; e Vara Regional de Garantias.
Localização da comarca: Foz do Rio Itajaí

Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Averbação de imóveis de Arthur Izetti
BR SC TJSC TRPOA-10734125 · Processo · 1882
Parte de II - Tribunal da Relação de Porto Alegre

Partes:
Arthur Izetti (requerente);
Jozé Porphírio Machado de Araújo (requerido).

Arthur Izetti pede para averbar casas n. 102 e 104 na rua do Príncipe, Desterro; cobrança de indenização no valor de 21$402 (vinte e um mil, quatrocentos e dois réis); processo danificado.

Antônio Thomé da Silva, escrivão;
Manoel M. da Silva.

Variação de nome: José Porfírio Machado d'Araújo.

Tribunal da Relação de Porto Alegre
Autuação de Petição Manoel Antonio Coelho
BR SC TJSC TRRJ-24987 · Processo · 1851
Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

Autuação de Petição realizada na Capital, cidade de Desterro, na época sob a chamada Ilha de Santa Catarina

Partes do processo:
Manoel Antonio Coelho (arrematante);
José (escravizado e arrematado);
Joaquim José Coelho (falecido).

Resumo:
Neste processo, o arrematante Manoel Antonio Coelho depõe que na partilha de bens da herança de seu falecido pai Joaquim José Coelho haviam dívidas que deveriam ser pagas pelos herdeiros, com os mesmos arrematando alguns de seus bens para abater o valor das dívidas. O arrematante, então, decide quitar a quantia requerida com a arrematação em praça pública do escravizado José, designado como crioulo. É requerido às autoridades para que seja autorizada a arrematação do escravizado. Damas Antonio Coelho arremata o escravizado José que estava em posse de José Antonio Coelho em um dos pregões realizados.

Atuaram no processo:
escrivão José Honorio de Souza Medeiros;
segundo escriturário João Antonio da Conceição;
curador geral de órfãos Candido Gonçalves d’Oliveira;
signatário Polidoro d’Amaral Silva;
pregoeiro Lucas Rodrigues de Jesus;
tesoureiro interino Francisco de Paula Silveira.
juiz municipal e de órfãos suplente e comendador Agostinho Leitão de Almeida.

Compõem o processo:
Petição inicial;
Autos de praça;
Arrematação;
Traslado;
Conclusão;
Custas do processo.

BR SC TJSC TRRJ-88263 · Processo · 1853
Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

Autuação de Inventário realizado na cidade da Nossa Senhora da Graça do Rio São Francisco Xavier do Sul.

Partes do processo:
Antonio dos Santos d'Oliveira;
Manoel São Primo d'Oliveira.

Herdeiros:
João Estevão d'Oliveira;
José dos Santos d'Oliveira;
Joaquim Antonio d'Oliveira;
Bento Gregorio d'Oliveira;
Manoel São Primo d'Oliveira;
Joaquina Anna de Jesus;
Dionisia Maria da Conceição.

Co-herdeiros:
Joaquim Antonio d'Oliveira Cercal;
Jacinto Alves d'Espindolla.

Resumo:
Manoel São Primo d'Oliveira realiza inventario de seu falecido pai Antônio dos Santos d'Oliveira, cujos bens serão repartidos a seus herdeiros e afilhadas. O inventariado realizou a escrita de um testamento prévio a sua morte, o qual se encontra trasladado nos autos deste processo, no qual ele deixa a partilha de seus bens sob a responsabilidade de seus herdeiros, e uma quantia de dinheiro para suas afilhadas Carolina, Maria e Joaquina. Fica também definido que sua escravizada de nome Jacinta, a qual é descrita como mulata, deverá ser liberta após seu falecimento. Entre seus bens avaliados constam: quantias de dinheiro, ferramentas, arma de fogo (espingarda), armas brancas (espadas), mobílias de madeira nobre, animais, terras, casas, engenho de farinha, plantações, dividas ativas e passivas e as contas referentes ao seu funeral. Além disso foram também citados 5 escravizados, cujos nomes são: Victorino, Pedro e Martha, descritos como crioulos, e Rita e Luintina, descritas como pardas. É então feita a avaliação e partilha dos bens do falecido.

Atuaram no processo:
escrivão e tabelião João Jozé Machado da Costa;
testamenteiro Manoel Caetano d'Almeida;
testamenteiro João Estevão d'Oliveira;
testamenteiro José dos Santos d'Oliveira;
vigário Benjamin Carvalho d'Oliveira;
signatário Salvador Alves de Jezus;
signatário Joze Conrado Moreira;
louvador Joaquim Antonio d'Oliveira Cercal;
louvador Jacinto Alves d'Espiondolla;
louvador e avaliador Hermenegildo José Cardoso;
avaliador Francisco da Cunha Maciel;
partidor Leandro José da Costa Machado;
partidor João Jozé Gomes Leal.
juiz municipal primeiro substituto major Joaquim Jozé de Oliveira Cercal.

Localidades relevantes:
cidade da Nossa Senhora da Graça do Rio São Francisco Xavier do Sul (atual cidade de São Francisco do Sul, Santa Catarina);
Rio de São Francisco;
Rua da Fonte.

Compõe o processo:
Petição inicial;
Traslado de testamento;
Juramento de avaliadores;
Avaliação de bens;
Juramento de partidores;
Partilha de bens;
Custas de selo;
Tomada de contas;
Conclusão.

Variação de nome:
escravizada Quintina.

Tribunal da Relação do Rio de Janeiro