Partes
Pedro Patrício de Lima (comandante)
Vapor Nacional Angra dos Reis; Revolução Federalista; porto de Laguna; porto de Desterro; Filinto Perry.
Partes:
Antônio Thomé da Silva (reclamante); José de Miranda Santos (reclamado)
Distribuição de inventários; pendências; Santo Antônio; Rio Vermelho; Pântano do Sul; Freguesia do Ribeirão; Rio de Janeiro
Juiz Major Affonso de Albuquerque e Mello; oficial de justiça José Antônio Pacheco; procurador João Damasceno Vidal; advogado Manoel José de Oliveira; distribuidor João Narciso da Silva; escrivão Leonardo Jorge de Campos; escrivão Francisco Xavier de Oliveira Câmara Júnior; escrivão Antônio Thomé da Silva
Tribunal da Relação de Porto AlegreRecurso crime realizado na cidade de Santo Antônio dos anjos de Laguna, à época sob Segunda Comarca da província de Santa Catarina.
Partes do processo:
Bernadino Machado (réu);
Joaquim Alves de Oliveira (autor).
Resumo:
Bernadino Machado entrou na justiça para recorrer contra a prisão de seu escravizado Lourenço, ele foi preso por ter agredido Marcos, um escravizado que pertence a Joaquim Alves de Oliveira. Segundo a justiça, Lourenço agrediu Marcos por vingança, porque Marcos deixou animais entrarem na roça de Bernadino, causando danos na plantação de milho. A agressão foi confirmada por testemunhas e por exame de corpo de delito. Após o recurso e investigações com depoimentos de testemunhas, o juiz decidiu aceitar o recurso e declarou que não havia provas suficientes para a culpa. Lourenço foi solto. Foram citados 3 escravizados no processo, ambos Lourenço e Marcos foram descritos enquanto "crioulos", apenas Florêncio foi descrito enquanto "preto".
Partes do processo:
juiz Guilherme Ricken;
escrivão Francisco Claudino de Souza Medeiros;
escrivão Vicente José de Gois Rabello;
escrivão generoso Pereira dos Anjos Junior;
curador Domingos Custodio de Souza;
curador Manoel Luiz Martins;
perito Fortunato José da Silva;
perito Américo Antônio da Costa.
Localidade relevante:
Cidade de Santo Antônio dos Anjos de Laguna.
Compõem o processo:
Testemunhos;
Termo de responsabilidade;
Corpo de delito;
Conclusão;
Custas de selo.
Recurso crime realizado na vila de Lages, a época sob a Segunda Comarca, província de Santa Catarina.
Partes do processo:
Joaquim Teixeira (recorrente);
Manoel Ferreira (recorrente);
Ireno Pereira de Souza (Recorrido);
Resumo:
Joaquim Teixeira e seu cunhado Manoel Ferreira recorreram à justiça por serem acusados de roubo de porcos por Ireno Pereira de Souza. Eles alegaram que estavam na fazenda de sua irmã, Maria Rosa Ferreira, e que haviam abatido os porcos que estavam nessa propriedade. Ireno, por sua vez, afirmou que os porcos eram de sua propriedade e que havia indícios de roubo. Testemunhas foram ouvidas, incluindo dois escravizados, de nomes José e Manoel, de propriedade Maria Rosa Ferreira. Esse processo é traslado do recurso.
Atuaram no processo:
escrivão Generoso Pereira dos Anjos Júnior;
juiz municipal e delegado de polícia Guilherme Ricken;
juiz de direito Francisco Honorato Cidade.
Localidades relevantes:
vila de Lages;
província do Paranân.
Compõem o processo:
depoimento de testemunha;
termo de responsabilidade.
Variação de nome:
província do Paraná.
Partes:
José Venero (Autor)
Gertrudes Roza (Autora)
Manoel Pereira dos Santos (Réu)
Obs: Terras; Praia do Imarui; escritura de doação; processo deteriorado, difícil leitura.
Tribunal da Relação do Rio de JaneiroPartes:
Adelaide Gonçalves (menor);
Manoel Lopes de Carvalho (requerente);
Maria Francisca da Costa (requerente).
Desterro; licença para casamento; atestado de pobreza; menor.
Alfredo J. da Silva;
Bento Fernandes de Barros;
Domingos José Gonçalves, cidadão;
João Antunes de Sant’Anna, juiz;
Leonardo Jorge de Campos;
Manoel Lopes de Carvalho;
Pedro Reis Godinho;
Silveiro de Freitas, curador geral;
Escrivão Antônio Thomé da Silva; Juiz Bento Fernandes de Barros.
Partes:
Alexandre Agostinho Vieira (requerente); Manoel Antônio Nunes Vieira (requerente); Victoria Gertrudes Jaques (menor)
Licença para casamento; nomeação de tutor; Joaquim José Alves Beserra
Juiz Felisberto Elysio Bezerra Montenegro; curador geral Joaquim Augusto do Livramento; escrivão Antônio Thomé da Silva; juiz Luiz André Wendhausen
Variação de nome: Victoria Gertrudes Jacques
Tribunal da Relação de Porto AlegreJustificação realizada na Vila de São Miguel, na época sob a comarca do norte da província de Santa Catarina.
Partes do processo:
Alexandre Gonçalves da Luz (justificante);
Celço Coelho de Lemos (justificado/testamenteiro);
Vicente Coelho Ramos (testador/falecido).
Resumo:
Nesta justificação, denominada como autos de requerimento de certeza de dívida, Alexandre Gonçalves da Luz abriu o requerimento para tratar de dívidas deixadas pelo falecido Vicente Coelho Ramos, tio do justificado Celço Coelho de Lemos, provenientes de empréstimos de dinheiro e de produtos de sua venda que não foram pagos em vida.
No processo, constam testemunhas que corroboram com os fatos apresentados, afirmando que o justificante negociou seus produtos com boa-fé, e que já presenciaram o justificado buscar objetos na venda sem levar dinheiro para pagá-los. O justificante solicitou que alguns dos bens inventariados fossem separados para o pagamento dos débitos e custas do processo.
O processo foi concluído com uma sentença favorável ao justificante, com o representante do devedor condenado a pagar pelo valor dos bens.
Localidades mencionadas:
Vila de São Miguel (atual cidade de Biguaçu, Santa Catarina).
Atuaram no processo:
escrivão Jozé Joaquim da Costa;
escrivão de órfãos Amancio José Ferreira;
juiz/capitão João de Amorim Pereira;
juiz/coronel Henrique de Azevedo Lião Coutinho;
oficial de justiça Cipriano Pereira de Simas.
Requerimento realizado na Comarca da Capital, à época Vila de Nossa Senhora do Desterro.
Partes do processo: Alexandre Jozé Varella (suplicante); Antonio Pinheiro Guedes (suplicado).
Descrição: Alexandre José Varella cobra valores gastos com a manutenção de uma casa, a alimentação e o enterro de Eugenia Rosa Xavier, que estava demente e tinha ficado viúva - seu falecido marido se chamava Anacleto Luiz Ignacio da Costa. Antonio Pinheiro Guedes é curador da herança dos falecidos. O casal possuía casas, terras, móveis, pequenas embarcações náuticas, além de duas pessoas escravizadas. Anacleto José Pereira da Silva e sua esposa Maria Rosa dos Serafins entram com uma apelação para embargar o processo, o que acaba sendo julgado por deserto.
Escravizados: João (de nação Cabinda); Rita (de nação Cabinda), a qual está com dois filhos;
Localidades: Ilha de Santa Catarina; Nossa Senhora do Desterro; Freguesia de São Miguel; Rua da Praia; Rio Biguaçu; Rio das Tijucas Grandes.
Atuaram no processo:
- Escrivão Manoel Antonio de Souza Medeiros; Escrivão/Tabelião José Manoel de Araújo Roslindo; Escrivão Amancio Jozé Ferreira;
- Advogado/Procurador Manoel da Silva e Souza; Procurador José Joaquim Dias;
- Depositário Agostinho de Souza Machado; Depositário José Manoel de Souza;
- Meirinho Silverio de Jesus Maria;
- Juiz Manoel Moreira de Souza Meirelles; Juiz José Fernandes Jorge; Juiz Antonio Joaquim de Sequeira; Juiz José Antonio da Luz; Militar; Major;
Partes:
Antônio da Silva Furtado (requerente);
Isenção do alistamento; armada imperial; trabalho em fazenda.
Tribunal da Relação de Porto Alegre