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Embargo de Gertrudes Theodora do Amor Divino
BR SC TJSC TRRJ-10850146 · Processo · 1818
Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

Embargo realizado na Capital, à época Vila de Nossa Senhora do Desterro, Ilha de Santa Catarina.

Partes: Gertrudes Theodora do Amor Divino (embargante); Manoel Antônio Filgueiras (embargado).

Descrição: No processo a embargante entrega sua petição ao Juiz de fora Ovídio Saraiva de Carvalho e Silva com pedido de despacho para inclusão do réu como parte no processo. É citada uma carta precatória citatória do Juízo da Vila de Nossa Senhora do Desterro para o Juízo de Laguna.
No Processo há referência de arrematação de terras, penhora de bens e pagamento de selos.
Localidades citadas no processo: Freguesia de São José; Nossa Senhora do Desterro; Laguna.

Atuaram no processo: Escrivão João Francisco Cidade; Escrivão Rafael Mendes de Carvalho; Escrivão Jose de Souza Freitas; Advogado Theodoro Amador; Juiz Capitão Custódio Pereira; Juiz Ovídio Saraiva de Carvalho e Silva ( poeta, magistrado e político brasileiro).

Variação de nome: Manoel Antônio Figueiras.

Tribunal da Relação do Rio de Janeiro
Embargo de Bernardo Antônio de Souza
BR SC TJSC TRRJ-77472 · Processo · 1827
Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

Autos de embargo realizados na cidade de Desterro, atual comarca da Capital.

Partes:

  • Florêncio Jozé dos Santos (embargante)
  • Bernardo Antônio de Souza (embargado).

Resumo:

  • Neste embargo, o autor Florêncio José dos Santos procurou embargar Bernardo Antônio de Souza, morador da freguesia de São José, de todos e quaisquer bens móveis, imóveis e semoventes, para pagar uma dívida pendente. A dívida é referente a um crédito que o embargado devia ao falecido capitão Francisco Jozé Ramos, sogro do embargante. O crédito da dívida foi herdado pela esposa do embargante, filha do falecido sogro. O embargado elencou propriedades que não eram de sua posse; em contrapartida, o embargante demandou um novo embargo em seus bens. O processo termina com a procedência do embargo, e Bernardo Antônio de Souza recebeu a obrigação de pagar as custas requeridas.

São mencionadas as seguintes localidades:

  • Freguesia de São José (atual São José, Santa Catarina);
  • Cidade de Desterro (atual Florianópolis, Santa Catarina);
  • Ilha de Santa Catarina.

Agentes do Processo:

  • Advogado/procurador Joaquim Hippólito da Fonceca;
  • Depositário Manoel Pereira Maciel;
  • Escrivão Polidoro de Amaral e Silva;
  • Juiz de fora/ouvidor Francisco Pereira Dutra;
  • Tabelião Vicente Jozé de Gois Rebello.
Tribunal da Relação do Rio de Janeiro
Embargo contra Francisco Borges do Amaral e Castro Filho
BR SC TJSC TRRJ-29793 · Processo · 1862
Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

Autos de Embargo na cidade de Lages, à época comarca de Lages da província de Santa Catarina.

Partes: Lourenço Waltrich (embargante); José Waltrich (embargante); Francisco Borges do Amaral e Castro Filho (embargado).

Resumo: Lourenço Waltrich e José Waltrich, por meio de seu advogado, solicitaram ao Juízo competente o embargo de uma obra que estaria sendo realizada em sua propriedade, localizada na comunidade de Rio Caveiras. Conforme relatado, o Sr. Francisco Borges do Amaral e Castro Filho estaria executando intervenções no local, com a presença de trabalhadores, abrindo um caminho no leito do rio, dentro dos limites da propriedade dos requerentes.
Diante dos fatos apresentados, o Juiz determinou que o Oficial de Justiça compareça ao local e proceda com o embargo da obra, interrompendo imediatamente as atividades em andamento.

Atuaram no processo: advogado Antônio Saturnino de Souza e Oliveira; escrivão Generoso Pereira dos Anjos; juiz José Nicolau Pereira dos Santos; oficial de justiça Antônio Pereira dos Santos.

Localidades relevantes: fazenda Porteiro Grande; localidade de rio Caveiras; cidade de Lages; comarca de Lages.

Compõem o processo: procuração; ação de embargo.

Tribunal da Relação do Rio de Janeiro
Embargo civil de Albino José de Souza
BR SC TJSC TRRJ-24630 · Processo · 1827
Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

Partes:
Albino José de Souza (embargante);
Jorge de Souza de Avilla, major (embargado).

Embargo em processo de disputa de terras; Praia de Fora da Enseada do Brito; Desembargo do Paço; cidade de Desterro; processo bem danificado.

Albino José de Souza;
Andre T. Talha;
Antonio José Vidal;
Francisco Pereira Dutra;
Ignacia Rosa de Jesus;
Joaquim Antonio Lisboa;
Joaquim Vieira Fernandes, tenente;
João Antonio de Souza;
Jorge de Souza d’Avilla Bitancurt;
José de Souza Freitas;
Manoel da Silva e Souza, advogado;
Maria Roza;
Miguel Joaquim F. Souza;
Polidoro de Amaral e Silva, escrivão;
Raimundo Pereira Cabral;
Vicente José Goes Rebello, tabelião.

Tribunal de Justiça de Santa Catarina
BR SC TJSC TJSC-AJ-62618 · Processo · 1897
Parte de III - Tribunal de Justiça de Santa Catarina

Partes:
Carlos Augusto Hermann Mathias; Emilia Maria Mathias

Apelação cível; Desembargador Genuino Firmino Vidal Capistrano; Carl August Hermann Mathias (filho de Ernst Gottlieb Mathias); Emilie Marie Luise Prochnow (filha de Friedrich Prochnow); Pomerania; luteranos; Desembargador Felisberto Elysio Bezerra Montenegro; juiz Manoel Cavalcante de Arruda Câmara; pensão alimentícia.

BR SC TJSC TRRJ-30912 · Processo · 1850
Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

Autos cíveis de divisão por juízes árbitros realizados na vila de Lages, na época sob a segunda comarca da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Lauriano José Ramos (suplicante);
Maria Gertrudes Moura (suplicante);
Joaquim Rodrigues de Sampaio (suplicante);
Ignacia Maria Perpetua (suplicante).

Resumo:
Neste processo, as partes declararam ser donas de um campo de terras denominado como "fazenda das Vacas Gordas", localizado no quarteirão dos Baguais. Elas solicitaram que juízes árbitros fossem até o local para fazer vistoria, e que a posse do terreno fosse declarada e julgada por sentença.

Durante o processo, foram chamadas quatro testemunhas pelas partes para depor sobre o caso. As partes foram solicitadas a apresentar a escritura do terreno.

Ao final do processo, após a análise dos documentos e demais declarações, o juiz julgou por sentença e concluiu que a propriedade pertencia a Joaquim e sua mulher, dona Ignacia. Lauriano e sua mulher Maria Gertrudes foram condenados a abrir mão do terreno e pagar as custas do processo.

Atuaram no processo:
escrivão e tabelião Miguel Gonçalves Franco;
juiz municipal Guilherme Ricken;
juiz árbitro tenente-coronel Manoel Rodrigues de Sousa;
juiz árbitro e procurador alferes Antonio Pereira Borges;
procurador Antônio José Pereira Tinoco Junior;
procurador Polidoro do Amaral e Silva;
procurador José Manoel Frederico de Souza Pinto;
procurador Jozino do Nascimento e Silva;
procurador major Antônio Saturnino de Sousa e Oliveira;
tabelião Mathias Gomes da Silva;
signatário Generoso Pereira dos Anjos Junior.

Locais relevantes:
Boqueirão (atual bairro em Lages);
Restinga Seca;
Tapera (atual bairro em Florianópolis);
fazenda de Guarda Mor;
quarteirão dos Baguais;
quarteirão das Vacas Gordas;
cidade de Desterro (atual município de Florianópolis, Santa Catarina);
cidade do Rio de Janeiro;
cidade de São Paulo;
província de São Paulo (atual estado de São Paulo);
província do Rio Grande do Sul (atual estado do Rio Grande do Sul);
segunda comarca.

Compõem o processo:
contas;
correição;
procurações;
sentença;
termo de juramento dos árbitros;
termo de substabelecimento;
traslado de escritura;
testemunhos.

Variações de nome:
procurador Josino do Nascimento e Silva;
quarteirão dos Baguaes.

BR SC TJSC TJSC-AJ-DC-77635 · Processo · 1916-03-20
Parte de III - Tribunal de Justiça de Santa Catarina

Autores: Sebastião José de Souza e Raymundo Ferreira de Andrade
Réus: Pedro Ferreira de Andrade, Manuel Pereira de Andrade, Antônio Calisto e outros.

Ernesto Baptista de Gois, procurador de Sebastião José de Souza e Raymundo Ferreira de Andrade.
Imóvel a ser dividido: Rincão Comprido.

Comissário Geral das Terras do Estado: Capitão João José Roth.

Juiz de Direito Dr. Mileto Tavares da Cunha Barreto.
Oficial de Justiça José Timotheo Moreira

Escrivão Fernando Affonso de Athayde

Mapa do imóvel na folha 115.

Tribunal de Justiça de Santa Catarina