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Notificação para contas de testamento realizado na Vila de São José, na época sob a Segunda Comarca.

Partes:
Vigário Bernardo da Cunha Brochado (falecido);
Bernardino da cunha Brochado (testamenteiro).

Resumo:
Termo de notificação a Bernardino da Cunha Brochado, testamenteiro do falecido Vigário Bernardo da Cunha Brochado, para prestação de contas do testamento junto da documentação exigida, sob pena de sequestro de seus bens, prêmios e salários. Fica acertado uma quantia em dinheiro para pagamento de selo.

Atuaram no processo:
Escrivão David do Amaral e Silva;
Oficial de justiça Domingos José da silva;
Juiz municipal Manoel Joaquim Teixeira.

Localidades relevantes:
Vila de são José (atual cidade de São José, Santa Catarina).

Partes:
Joaquim Gonçalves (autor);
João Antonio de Souza Quadros (réu).

Notificação de Embargo em processo de inventário, este de 02-10-1797 (vide página virtual n. 15); Freguesia de São José; Cubatão, freguesia da Enseada do Brito; Topônimo: Coqueiros, freguesia de São José; rio Cubatão; Coqueiros, freguesia de São José.

Antonio Lages da Silva;
Antonio Rodrigues Machado;
Antonio Rodrigues Rachadel;
Antonio Pereira Barreto, juiz de fora, desembargador;
Antonio de Souza da Silva;
Bernarda Perpétua de Jesus;
Bernarda Maria Antonia;
Damazio da Silva;
Feliciano dos Santos;
Floriano Eloy de Medeiros, juiz de fora, major;
Francisco de Souza Machado;
Francisco José Rebello, advogado, capitão;
Francisco José Nunes, juiz de fora;
Francisca Antonia de Meneses;
Francisco Antonio Cardoso;
João Francisco Cidade, escrivão;
Joaquim Gonçalves dos Santos;
Joaquim José de Souza Medeiros, escrivão;
José de Souza Freitas;
José Feliz Pinheiro e Silva;
José C. da Rosa, sargento mor;
José J. dos Anjos;
Luciano Fernandes;
Manoel da Silva e Souza, advogado;
M. Bernardes Perpetua;
PedroJosé de Barros;
Silverio de Jesus Maria;
Vicente José de Gois Rebello, escrivão.

Notificação realizada na Vila de São José, na época sob a Comarca do Sul, província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Francisco Vieira d’Aguiar (autor e herdeiro);
Maria Rosa Xavier (Ré, herdeira e inventariante).

Herdeiros:
Leandra Roza do Nascimento.

Resumo:
Neste processo o autor Francisco Vieira d’Aguiar está como representante de sua esposa Leandra Rosa do Nascimento, ele notifica a ré Maria Rosa Xavier para no prazo de oito dias dar o inventário com a relação dos bens de seu falecido marido João Ignacio dos Santos. Na notificação enviada, o autor pede para que a ré seja inventariante e faça a partilha justa dos bens do falecido. No auto de inventário Maria Rosa Xavier vai a juízo para tomar posse como inventariante e partilhar os bens com a única herdeira legítima do falecido, Leandra Roza do Nascimento. Dentre os bens avaliados havia 05 pessoas escravizadas, sendo 02 desses escravizados de nação (africanos), de nome João e Antonio, além de 03 outros escravizados descritos como crioulos, de nomes: Joze, Graciano e Eva. Foram descritos também casas, um engenho de fazer farinha, animais e terras. A partilha foi feita de forma amigável entre a inventariante e a herdeira Leandra. O processo se conclui com sentença de que as custas sejam pagas.

Atuaram no processo
escrivão e tabelião Joaquim Francisco d’Assiz e Passos;
juiz municipal de órfãos Luiz Ferreira do Nascimento Mello;
oficial de justiça José da Costa Siára;
oficial de justiça Manoel Ignacio Borges;
procurador Mariano José Coelho;
pregoeiro Joaquim Alfonço Pereira.

Localidades relevantes:
Vila de São Miguel;
Serraria.

Compõem o processo:
Autos de inventário;
Procuração;
Partilha de bens.

Autos de Notificação de Títulos na vila de Nossa Senhora do Desterro, à época comarca da Ilha de Santa Catarina.

Partes do processo: José Luís do Livramento (autor); João Antônio de Abreu (réu).

Resumo: José Luís do Livramento, morador na freguesia da Barra do Rio Imaruhi, foi notificado acerca da expiração do título de pagamento relativo à aquisição de terras. Em virtude da referida notificação, o juiz requereu ao réu a apresentação da escritura que comprovasse a compra dos serviços vinculados à transação. Em resposta, o réu apresentou o traslado da escritura de venda das terras como prova documental. Após os trâmites e manifestações das partes, o magistrado determinou que os autos fossem remetidos à conclusão, para deliberação final.

Atuaram no processo: advogado Theodoro Armador; escrivão Manoel José de Abreu; juiz Francisco Borges de Castro; juiz Francisco José Nunes; porteiro Antônio Gil da Silveira.

Localidades relevantes: vila de São José; Barra do Rio Imaruhi, vila de Nossa Senhora do Desterro; comarca da Ilha de Santa Catarina.

Compõem o processo: custas de selo; traslado de escritura.

Notificação na cidade de Desterro, à época comarca da ilha de Santa Catarina.

Partes do processo: José Marinho de Bitencourt (Autor); Bartholomeo Novaes de Espindola (Réu).

Resumo: José Marinho de Bitencourt, morador no Cubatão da freguesia de enseada do Brito, na cidade de Desterro, entrou com uma notificação judicial contra Bartholomeo Novaes de Espíndola, ele alegou que o réu havia plantado mandioca em suas terras, sem autorização. O juiz ordenou que a plantação fosse embargada e marcou uma audiência. No entanto, o réu não compareceu. Diante disso, o juiz determinou que fosse feito o juramento de alma e autorizou o juramento de calúnia. Depois, o réu propôs um acordo, dividir a plantação em cotas entre as duas partes. O juiz aceitou a proposta e deu o caso como encerrado.

Atuaram no processo: Advogado Joaquim Francisco d’Assis e Passos; escrivão Vicente Joaquim Rabello; Juiz José Felipe do Santos Xavier.

Localidades relevantes: Cubatão; freguesia de enseada do Brito; freguesia de São José, cidade de Desterro.

Compõem o processo: notificação.

Ação de notificação realizada na cidade de Desterro, na época sob a comarca da ilha de Santa Catarina.

Partes do processo:
Jozé Marinho de Bitancourt (autor);
Vicente José da Silveira (réu).

Resumo:
Neste processo, o autor Jozé Marinho de Bitancourt solicitou notificação e despacho em audiência pública contra o réu Vicente José da Silveira, para tratar da devolução de uma moenda de engenho no prazo de 24 horas a partir do feitio do pedido.
O autor afirmou que o réu agiu com dolo e malícia ao ignorar as solicitações de devolução do objeto, enquanto o réu respondeu que o processo foi movido pelo autor por motivo de “louca e ambiciosa pretensão".
O notificado foi sentenciado a pagar as custas.

Localidades relevante:
Enseada do Brito;
Rio do Cubatão;
cidade de Desterro (atual cidade de Florianópolis, Santa Catarina).

Compõem o processo:
ação de notificação;
audiência;
conta;
publicação;
termo de desistência;
termo de obrigação.

Atuaram no processo:
advogado e procurador Manoel da Silva Souza;
escrivão Antonio Lopes da Silva;
escrivão vintenário Alexandrino Fernandes Camargo;
juiz de órfãos e juiz de fora Francisco José Nunes;
porteiro Manoel José de Lima.

Notificação realizada em Desterro, na época sob a comarca da Ilha de Santa Catarina.

Partes do processo:
Luiza Anania da Natividade (suplicante);
Francisco da Costa Porto (suplicado).

Resumo:
Nesta ação de notificação para exibição de uma procuração, a suplicante Luiza Anania da Natividade requereu que o suplicado, o alferes Francisco da Costa Porto, exibisse uma determinada procuração em audiência pública, dentro do prazo de vinte e quatro horas, sob pena de revelia. A procuração exigida foi apresentada. O processo acabou de modo inconclusivo, com um termo de substabelecimento de novos procuradores.

Localidades relevantes:
cidade de Desterro (atual cidade de Florianópolis, Santa Catarina);
cidade do Rio de Janeiro.

Compõem o processo:
petição;
procuração;
termo de substabelecimento.

Atuaram no processo:
advogado Manoel da Silva e Souza;
advogado e procurador capitão Francisco José Rebello;
alcaide José de Souza Freitas;
escrivão Antonio Lopes da Silva;
escrivão Joaquim José de Souza Medeiros;
juiz Antonio Pereira Barretto Pedrozo;
porteiro Manoel José de Lima;
procurador Domingos José da Silva;
procurador Floriano José Villela.

Variação de nome:
Antonio Pereira Barreto Pedrozo.

Processo de notificação ocorrida na capital (Desterro).

São partes do processo:
Joaquim José da Rosa (notificado);
Marcos Antônio de Medeiros (autor).

Resumo: Ação de notificação para exibição de títulos feita por Marcos Antônio de Medeiros, em que Joaquim José da Rosa é notificado a apresentar títulos e documentos na vila de Desterro. Uma citação feita pelo escrivão da localidade de Cubatão foi descumprida pelo notificado, o qual fez uma justificativa por meio de seu procurador. É embargado o leilão de uma sesmaria de terras. O processo termina com o termo de desistência da ação, por parte do autor.

São mencionadas as localidades de:
Quadro;
Vargem do Norte do Rio Cubatão.

Atuaram no Processo:
Advogado José Joaquim Bernardes de Moraes;
Advogado/procurador/capitão Francisco José Rebello;
Escrivão Antônio Lopes da Silva;
Escrivão José Lopes de Azevedo;
Porteiro Manoel José de Lima;
Procurador José Joaquim Fernandes;
Juiz Francisco José Nunes;
Tabelião Félix Antônio de Proença Quintanilha.

Ação de notificação realizada na cidade de Desterro, atual comarca da Capital.

São partes neste processo:

• Francisco Vieira de Aguiar (autor);
• Miguel André de Souza (réu).

Resumo:

• Neste processo, o autor, Francisco Vieira de Aguiar, notificou o réu Miguel André de Souza para que este derrubasse uma cerca de limoeiros no prazo de três dias, pelo motivo de que a cerca estava localizada em terreno pertencente a Francisco Vieira de Aguiar. Os autos se concluíram com a imposição da sentença ao réu, que ficou encarregado de pagar as custas e obedecer a notificação.

São mencionadas as seguintes localidades:

• Distrito/freguesia de São José;
• Cidade de Desterro, atual Florianópolis;
• Ilha de Santa Catarina.

Atuaram neste processo:

• Advogado/capitão Francisco José Rebello;
• Escrivão Vicente José de Gois Rebello;
• Juiz de fora/sargento-mor Florianno Eloy de Medeiros;
• Porteiro Manoel José de Lima.

Variação de nome:

• Floriano Eloy de Medeiros.

Notificação Judicial realizada na Comarca da Capital, à época Desterro, ilha de Santa Catarina.

São partes deste processo:
Antônio de Oliveira Leite (requerente);
Major Manoel José de Mello (notificado);

Resumo: Notificação Judicial que Antônio de Oliveira Leite, morador da cidade de Desterro, faz ao Major Manoel Jozé de Mello, devido aos porcos do major estarem causando estragos às plantações. É dado um prazo para que o requerido compareça à uma audiência, e esgotados os recursos, autoriza-se o abate destes porcos.
É citado o trabalho de pessoas escravizadas.

Localidades citadas no processo: Fortaleza de São João do Estreito; Estreito.

São agentes neste processo:
Juiz de Fora Sargento-mor Florianno Eloy de Medeiros;
Advogado Capitão Francisco Jozé Rebello;
Porteiro Manoel Jozé de Lima;
Governador das Armas;
Escrivão Vicente Jozé de Gois Rebello;
Alcaide José de Souza Freitas;
Procurador Joaquim Francisco de Alves Passos;

Variação de nome: Manoel Jozé de Melo.