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Partes:
Antonio Correa França, agravante;
Elano Rodrigues de Athaide, agravante;
Francisco de Souza Machado, agravante;
João da Silva Motta, agravante;
José Pedroso do Amaral, agravante;
Manoel Rodrigues de Athayde, agravante;
Severino da Silva Motta, agravante.

José Caetano de Carvalho e Souza, juiz ordinário, capitão.

Descrição:
Processo autuado na vila de Nossa Senhora dos Prazeres de Lages da comarca da cidade do Desterro da ilha de Santa Catarina. Foi endereçado para a ouvidoria geral da Província de Santa Catharina. São partes no processo original a viúva Maria da Conceição e o finado Vicente de Ataide.

Atuaram no processo:
Antonio Caetano Machado, procurador;
Clara Maria de Bitencourt;
Generoso Pereira dos Anjos, escrivão;
Vicente Antonio de Morais, signatário.

Partes: Joaquim de Sá Soto-Maior (acusador); Constantino Nunes Coelho (réu)

Formação da Companhia de milícias, sob o comando do capitão André Guerreiro de Aboim, à porta da casa de Manoel Ferreira Pisco; arrombamento, por parte do furriel de cavalaria Constantino Nunes Coelho, da porta da casa do vigário padre Joaquim de Sá Soto-Maior; exigência imposta a Joaquim de Sá Soto-Maior, a fim de que este apresentasse despacho referente à cobrança de taxas religiosas; grito proferidos por Constantino Nunes Coelho; formação de tumulto nas proximidades; tentativa por parte do juiz Francisco José de Santa Anna, de apaziguar o tumulto; expedição de ordem de prisão de Constantino Nunes Coelho; Deserção por parte de Constantino Nunes Coelho, do Regimento de Dragões da Fronteira do Rio Pardo; contém petição de Joaquim de Sá Soto-Maior, requerendo que Constantino Nunes Coelho não fosse preso, a fim de que fosse evitado o uso de violência

Abuso de autoridade; arrombamento; invasão; provocações; perturbação da ordem pública; armas cortantes; espadas; militares; cabo; capitão; capitão-general, furriel; soldado

Vila de Nossa Senhora dos Prazeres de Lages; comarca de Curitiba e Paranaguá

Escrivão Bento José do Amaral Fontora; juiz/vereador João Manoel Coelho; governador/capitão-general Dom Francisco de Assis Mascarenhas, conde da Palma;

Variação de nome: Bento José do Amaral Fontoura; Francisco José de Santa Ana; Joaquim de Sá Soto-Maior; Joaquim de Sá Sotto-Maior; Joaquim de Sá Sotto-Mayor; Joaquim de Sá Sottomaior; Manoel Ferreira Pysco

Auto de Devassa realizado em Lages, à época sob a Comarca de Paranaguá e Curitiba.

Solicitação feita pelo Juiz Caetano Jose de Souza. Partes do processo desconhecidas.

Processo de lançamento do interrogatório pertencente a devassa relacionado a suposto delito. Processo com muitas testemunhas e inconclusivo. É mencionada a seguinte localidade: Nossa Senhora dos Prazeres de Lages, atual Cidade de Lages.

Atuaram no processo: Escrivão Joaquim Ribeiro do Amaral; Juiz Caetano José de Souza.

Auto de Devassa feitos à época de Nossa Senhora do Desterro

Solicitação feita pelo Juiz Ovídio Saraiva de Carvalho e Silva.
Partes: Severino Nunes; Maria Caetana (Requerente); Severino Antônio Caetano; Maria de Vargas; Anna Marques; Francisco Porto; Francisco Duarte; Francisco da Costa (Requeridos);

Resumo: Inquérito de interrogação e coleta de testemunhos referentes a uma carta que contém injúrias e agressão à esposa do requerente. Há menção à um corpo de delito que foi realizado, além de conter cartas anexas. Contém 30 testemunhos. O requerente é Soldado de Infantaria da Linha da Guarnição de Santa Catarina, da Competência de Caçador.

Localidades: “Arraial”; São José da Terra Firme; Desterro; Caçador;

Atuaram no Processo: Escrivão - João Francisco Cidade; Juiz - Ovídio Saraiva de Carvalho e Silva;

Variação de Nome: São José; Vila de Nossa Senhora do Desterro; Casadores;

Auto de Devassa feito na Capital, em época, Desterro

Partes: Felipe Corrêa de Amorim (suplicante); Antônio Bueno (suplicado);

Resumo: interrogação, coleta de testemunhos e informações referentes a uma tentativa de homicídio, onde o suplicado em sua casa deferiu uma facada ao lado esquerdo do peito do suplicante. Há um corpo de delito que foi realizado pelo Cirurgião José Antônio de Lima. Contém 30 testemunhos. O suplicante é Soldado de Infantaria da Linha da Guarnição de Santa Catarina.

Localidades citadas : Freguesia de São José; Ilha de Santa Catarina; Vila de Nossa Senhora do Desterro da Ilha de Santa Catarina; Serraria; Barreiros;

Atuaram no Processo: juiz Francisco José Nunes; escrivão João Francisco Cidade;

Variação de Nome: Vila de São de José

Processo de devassa ocorrido em Lages.

São partes do processo:
Anna Francisca (vítima);
Manoel Francisco (vítima);
João Francisco (réu).

Resumo: Auto de devassa ex officio, requisitado pelo juiz ordinário José Jacinto de Oliveira, no intuito de investigar o falecimento de Manoel Francisco e sua filha, Anna Francisca. No auto de corpo de delito, foram localizados ferimentos na cabeça e nuca, bem como foram encontradas balas alojadas no torso das vítimas, produzidas por arma de fogo. Os depoimentos das testemunhas sugerem que João Francisco, filho do falecido, apareceu na casa das vítimas, munido de trabuco, faca e espada, e tinha a intenção de resolver desavenças em relação a supostas desobediências que tinha recebido. Depois de uma discussão, João Francisco teria disparado contra o pai e golpeado a irmã. Após ouvidas as testemunhas, é expedido mandado de prisão do réu e de sequestro de seus bens.

São mencionadas as localidades de:
Paragem de Capão Grande;
Vila de Nossa Senhora dos Prazeres de Lages.

Atuaram neste processo:
Escrivão Joaquim Ribeiro do Amaral;
Juiz José Jacinto de Oliveira;
Oficial de justiça Donato José dos Santos.

Variação de nome:
Ana Francisca.

Auto de deposito na cidade de Lages, à época comarca de Lages, província e Santa Catarina.

Partes: Francisca Maria (requerente); Baldoino Alves da Assumpção e Rocha (depositado); João Alves da Rocha (depositado).

Resumo: Auto de depósito feito por Francisca Maria, a pedido de Baldoino Alves da Assumpção e Rocha e João Alves da Rocha, referente a uma dívida incluída no inventário de Pedro Alexandrino Pereira, do qual Francisca é a inventariante.

Atuaram no processo: escrivão José Francisco de Carvalho; escrivão/tabelião José Luis Pereira; procurador João Francisco Ribas.

Localidade: cidade de Lages

Compõem o processo: procuração.

Partes:
A Justiça, autora;
Pedro Manoel Furtado, réu;
Francisco Manoel Fernandes, vítima.

Trata-se de translado de processo crime. Há tribunal do Juri e apelação para o Tribunal da Relação. Foi autuado na cidade de São José, então termo da comarca de mesmo nome da Província de Santa Catarina. Réo foi recolhido à cadeia pública de São José. Crime aconteceu no lugar denominado Coqueiros.

Atuaram no processo:
Antonio Jose de Mello, doutor perito;
Caetano José de Souza, alferes, delegado de polícia;
Candido Thomas da Silva, testemunha;
Constancio José de Souza, escrivão;
Francisco José Fernandes d’Avilla, testemunha;
João Felisbino da Silva, testemunha;
José Carlos Feijó, escrivão;
José Nunes da Silva, testemunha;
Martin José de Andrada, testemunha;
Manoel Ferreira da Costa, escrivão;
Manoel José Fernandes Guimarães, cidadão, testemunha;
Manoel José de Freitas, inspetor de quarteirão;
Maximiano Joaquim da Silva, testemunha.

Auto de crime realizado na Vila de Lages, à época sob a Comarca do Norte, Província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Manoel Marques (réu);
João Thomas e Silva (juízo).

Resumo:
O juiz João Thomas e Silva ordenou que Manoel Marques fosse impedido de ameaçar João Manoel Coelho. Testemunhas disseram que Manoel tinha um par de pistolas e usava armas proibidas. O juiz decidiu que Manoel deveria cumprir 30 dias de prisão simples e pagar uma multa. Após a investigação, o juiz considerou o crime prescrito e Manoel teve que pagar as custas ao município. O processo foi visto em correição em 1861 e 1863 por Joaquim José Henriques.

Atuaram no processo:
juiz municipal João Thomas e Silva;
juiz municipal José Nicolau Pereira;
corregedor Joaquim José Henriques;
delegado Antônio Saturnino de Souza e Oliveira;
promotor Antônio Ricken de Amorim;
escrivão Mathias Gomes da Silva;
escrivão Generoso Pereira dos Anjos.

Localidades relevantes:
Vila de Lages;
Província da Bahia.

Compõem o processo:
Auto de apreensão e exame;
Termo de segurança de vida;
Termo de bem viver.

Partes:
José, filho da escrava Francisca, ingênuo (vítima).
Policarpo José Pereira de Andrade, alferes (proprietário).

Lages; acusação de espancamento feita através do periódico Lageano.

João José T. da Costa, perito;
João Bernardino da Silva;
Joaquim Bernardo de Souza Brito, testemunha;
José Luis Pereira, escrivão;
Saturino Gonçalves Pereira da Silva, delegado de polícia;
Pedro Quintino dos Santos, testemunha;
Vidal José Pereira de Andrade.