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Inventário de José Martins Coelho
BR SC TJSC TRRJ-22599 · Processo · 1853-1855
Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

Inventário realizado na cidade de Desterro, na época sob a primeira comarca da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
José Martins Coelho (falecido);
Maria Roza (inventariante);
Marcellino José Martins (inventariante);

Herdeiros:
Anna Roza;
Claudino José Martins;
Domingos José Martins;
Francisco José Martins;
Generoza Roza;
Joaquim José Martins;
Manoel José Martins;
Marcellino José Martins;
Zeferina Roza.

Resumo:
Neste processo, foram inventariados os bens do falecido Jozé Martins Coelho por sua esposa, a viúva e inventariante Maria Roza. Porém, por conta da idade avançada e da saúde fragilizada, Maria nomeou seu filho e herdeiro Marcellino José Martins para auxiliá-la no inventário.

Entre os bens descritos, constam: utensílios domésticos de cobre e ferro; ferramentas; mobília, dentre as quais um tear e um oratório com três imagens religiosas; dois animais (uma vaca com cria); uma casa, um engenho de farinha e terras. As propriedades eram situadas nas localidades de Córrego Grande (grafado no processo como “Corgo Grande”), no Cambirela do Córrego Grande, no Morro dos Pires, e na freguesia da Serra.

Há, também, 9 escravizados: Adão, Antonio, Ignacio, Luiza, Maria, Miguel e Silvano (todos menores de idade, descritos como “crioulos”); Thomazia (sem idade informada, descrita como “doente” e “crioula”); e Francisco (idoso, descrito como “de nação africana”). Na descrição dos bens, o escrivão acidentalmente escreveu que Thomazia tinha trezentos anos de idade; confundiu-se com o valor da escravizada, de 300.000 réis (300$000).

Os escravizados foram distribuídos entre os herdeiros no auto de partilha, com os herdeiros homens recebendo a maior fração dos bens.

Por sentença, o juiz deu o inventário e as partilhas como procedentes; e encarregou o inventariante de prestar um juramento de tutela.

Atuaram no processo:
avaliador José Francisco Alves;
avaliador Manoel Luis da Silveira;
curador geral de órfãos Candido Gonçalves d’Oliveira;
escrivão José Honorio de Souza Medeiros;
juiz municipal e de órfãos Sergio Lopes Falcão;
juiz municipal e de órfãos suplente José Bonifacio Caldeira d’Andrada;
partidor Joaquim José Varella;
partidor João Narciso da Silveira;
signatário Manoel Luis da Silveira.

Localidades relevantes:
Cambirela do Córrego Grande;
Córrego Grande (atual bairro em Florianópolis, Santa Catarina);
Morro dos Pires;
freguesia da Serra;
cidade de Desterro (atual município de Florianópolis, Santa Catarina).

Compõem o processo:
descrição e avaliação dos bens;
partilha de bens;
sentença;
termo de juramento de avaliadores;
termo de juramento de curador;
termo de juramento de inventariante;
termo de juramento de partidores;
termo de louvação;
título de herdeiros.

Variações de nome:
Claudino José da Martins;
Corgo Grande.

Inventário de José Maria dos Santos
BR SC TJSC TRRJ-75480 · Processo · 1851 - 1854
Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

Autos de inventário realizados na vila de São José, na época sob a segunda comarca da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
José Maria da Silva (falecido);
Ignacia Francisca de Jesus (inventariante, testamenteira e herdeira).

Herdeiro:
Fermino José da Silva.

Resumo:
Neste processo, Ignacia Francisca de Jesus foi notificada para que prestasse seu juramento como inventariante e fizesse a relação dos bens do seu falecido marido, José Maria da Silva. Como o finado não deixou filhos, o afilhado da inventariante, Fermino José da Silva, foi nomeado como herdeiro.

Em traslado do testamento anexado, é revelado que o finado deixou uma quantia em patacões (moeda de 960 réis) para o afilhado. Dentre os bens avaliados, haviam objetos em cobre e ferro, um oratório com 3 imagens, móveis em madeira, transportes como carro e canoa, animais, casas, uma chácara, terras e engenhos. Constam também 3 pessoas escravizadas designadas como crioulas, de nomes Francisca, Joaquina e Mariano (menor de idade). Além disso, são citadas dívidas passivas deixadas pelo falecido.

Após avaliado, o patrimônio passou por um processo de partilha entre os herdeiros e pagamento aos credores. O juiz julga a ação por sentença e requer o pagamento das custas de maneira pro rata, além das taxas de heranças e legados.

Atuaram no processo:
avaliador Constancio José da Silva Pessoa;
avaliador Joaquim Duarte da Silva;
coletor tenente coronel Gaspar Xavier Neves;
escrivão Francisco Gomes de Castro;
escrivão interino e tabelião David do Amaral e Silva;
escrivão Joaquim Francisco d’Assis e Passos;
juiz municipal João Francisco de Sousa;
partidor Domingos Antonio Guimaraens;
partidor Joaquim Lourenço de Souza Medeiros;
procurador Antonio Francisco Coelho;
signatário Manoel Francisco da Silva Coelho.

Localidades relevantes:
Aririú;
cidade de Porto;
segunda comarca;
vila de São José (atual município de São José, Santa Catarina).

Compõem o processo:
aditamento da sentença;
auto de partilha;
contas;
correição;
petições;
procuração;
recibo;
sentença;
termo de louvação;
termos de juramento;
traslado do testamento.

Inventário de José Lourenço de Medeiros
BR SC TJSC TRRJ-49631 · Processo · 1844-1845
Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

Inventário realizado na vila de São José, na época sob a comarca do sul da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Clemencia Maria de Jesus (inventariante);
José Lourenço de Medeiros (inventariado).

Herdeiro:
Anna Antonia;
Antonio Benedito do Santos;
Clemencia Antonia;
João Lourenço de Medeiros;
Joaquim Lourenço de Passo Medeiros;
Lourenço José de Medeiros;
Luiza Antonia;
Maria Antonia.

Resumo:
O inventário de José Lourenço de Medeiros foi conduzido por Clemencia Maria de Jesus, sua esposa. Os bens inventariados foram terras, uma casa, animais e um engenho de farinha. Os terrenos estavam localizados em dois lugares: no Braço de São João, com os fundos voltados para o rio Cubatão, e na Praia de Fora da Enseada do Brito. As dívidas deixadas foram posteriormente pagas com os valores dos bens do inventário. Constam no processo seis pessoas escravizadas: Manoel, de nação Congo; José, Luiz, Margarida e Manoel, sem descrição; e Francisco, de nação Moçambique.

Há petições referentes à forma que a herança foi partilhada, em que alguns herdeiros requerem que sejam aplicadas vistas ao processo. O processo foi julgado por sentença, em que o juiz requereu o pagamento das custas de maneira pro rata.

Atuaram no processo:
escrivão Joaquim Francisco de Assis e Passos;
juiz municipal e de órfãos José Rodrigues Pinheiros Cavalcante;
juiz municipal Luiz Ferreira do Nascimento Mello;
partidor Duarte Vieira da Cunha;
partidor Mariano José Coelho;
procurador João Francisco de Souza.

Localidades relevantes:
comarca do sul;
Enseada do Brito;
Praia de Fora;
rio Cubatão;
vila de São José (atual município de São José, Santa Catarina).

Compõem o processo:
auto de partilha;
petições;
réplicas;
sentença;
termo de obrigação.

Inventário de José Joaquim Fernandes da Veiga

Partes:
José Joaquim Fernandes da Veiga (inventariado);
Maria Buenna da Veiga (inventariante).

Desterro; inventário; exemplo de bens: um par de brincos de pedra, uma bomba de prata de tomar mate, seis cadeiras velhas, escrava; rua do Ouvidor, Desterro; carimbo de prensa, na página digital número 55, com símbolos imperiais e os dizeres: “CIDADE DO DESTERRO”.

Aguida, escrava crioula;
Antonio Luis Cabral;
Agostinho Leitão de Almeida, juiz, comendador;
Antonio Francisco de Faria, avaliador;
Candido Gonçalves de Oliveira, curador geral de órfãos;
Domingos Villela d’Oliveira, avaliador;
Floriano José Villela, avaliador;
João de Araújo Bueno;
João Narciso da Silveira;
José da Costa e Oliveira;
José Honório de Souza Medeiros, escrivão;
Maria Bueno da Veiga;
Sérgio Lopes Falcão, juiz municipal.

Tribunal de Justiça de Santa Catarina