Partes:
Jacintho Duarte de Oliveira; João Machado Pacheco
Junta de Classificação de escravos; João, escravo de João Machado Pacheco; escrivão José Martins Cabral; juiz municipal Tenente Coronel Antonio da Silva Medeiros; presidente da Câmara Municipal Comendador José Antonio Cardoso; escravo matriculado no município de Laguna; Fundo de Emancipação; carta de liberdade expedida pelo Juízo de Órfãos; juiz Comendador José Antonio Cardoso.
Criação: Decreto n. 8, de 25 de junho de 1890
Instalação: 6 de outubro de 1890
Primeiro juiz da comarca: Joaquim Francisco Vilela do Rego
Denominação do fórum: Colombo Machado Salles
Circunscrição: 7ª Araranguá
Entrância: Especial
Composição da comarca: Araranguá, Maracajá e Balneário Arroio do Silva
Vara: 1ª Vara Cível, 2ª Vara Cível, 3ª Vara Cível, 1ª Vara Criminal, 2ª Vara Criminal, Juizado Especial Regional da Fazenda Pública e Unidade Judiciária de Cooperação da Universidade do Sul de Santa Catarina.
Localização da comarca: Litoral sul
Criação: Lei Complementar n. 181, de 21 de setembro de 1999
Instalação: 28 de novembro de 2003
Primeiro juiz da comarca: Patrícia Nolli
Denominação do fórum: Juiz José Tavares da Cunha Melo
Circunscrição: 17ª São Francisco do Sul
Entrância: Final
Composição da comarca: Araquari e Balneário Barra do Sul
Vara: 1ª Vara e 2ª Vara
Localização da comarca: Litoral norte
Autos de apreensão de bens realizado na vila de Nossa Senhora dos Prazeres de Lages, na época sob a segunda comarca da província de Santa Catarina.
Parte do processo:
Joaquim Antunes Ribeiro (falecido).
Resumo:
Este processo se inicia com o falecimento de Joaquim Antunes Ribeiro, que não havia deixado testamento ou herdeiros conhecidos. Seus bens foram dados como abandonados e foram arrecadados por parte do juízo de ausentes da vila de Lages.
Os bens apreendidos foram mobílias de armazenamento (canastras), animais, itens confeccionados de pele e ferro, acessórios para animais, e tecidos. Consta também um crédito deixado em um lugar denominado Pinhal, cujo não é revelado o devedor. Após avaliados, os itens passaram por um processo de pregão.
Em pregão, os bens receberam lances; e, após finalizado, a viúva do falecido testemunhou e confirmou que esses patrimônios eram os únicos em posse dele. O juiz julgou o processo por sentença e requereu a liquidação das contas para a coletoria da vila de Lages.
Localidades relevantes:
Pinhal;
quarteirão da Costa da Serra;
vila de Nossa Senhora dos Prazeres de Lages (atual município de Lages, Santa Catarina);
segunda comarca.
Compõem o processo:
arrecadação de bens;
avaliação e carregação de bens;
bilhete de praça;
carta de éditos;
certificado de arrecadação de defuntos e ausentes;
contas;
correição;
pregão;
reforma da avaliação;
sentença;
termo de depósito;
termo de louvação;
termos de juramento.
Atuaram no processo:
avaliador Antonio Rodrigues Lima;
avaliador alferes Antonio Fillipe Pessôa;
coletor das rendas nacionais major Antonio Saturnino de Souza e Oliveira;
curador Matheus José de Souza;
escrivão de órfãos e ausentes Generoso Pereira dos Anjos Junior;
inspetor do quarteirão Joaquim Antunes de Souza;
juiz de órfãos e ausentes Guilherme Ricken;
pregoeiro público Domingos Leite;
signatário Generoso Pereira dos Anjos.
Partes
Olympio Simão
Adeodato Manoel Ramos; Rio Bonito; assassinato; Amaro Caetano; Ritta de Oliveira; Acampamento da Fazenda de Dona Felicidade; Coluna do Sul; incêndio de casas; esquartejamento; apelação fora do prazo; juiz Guilherme Luiz Abry; desembargadores Francisco Tavares da Cunha Mello Sobrinho, Antônio Wanderley Navarro Pereira Lins e Ayres de Albuquerque Gama; cadeia pública de Lages; Guerra do Contestado.
Partes:
Manoel Luiz Sobrinho (réu); Jacob Evangelista (réu); Benedicto Alves de Araújo (réu); Joaquim Wenceslau Pinheiro (réu); José Antônio Luiz (réu)
Translado; Quarteirão de Canoas; Tentativa de homicídio; Ferimentos leves; Agressão; Arma de fogo; Óbito; Carreira de cavalos; Conflito; Corpo de delito; Inquérito policial; Rio das Pombas; Cavalo abatido por tiro; Acordão; Tribunal da Relação em Porto Alegre; Quarteirão de Bandeirinhas; Instrumento cortante; Espada; Localidade de Boa Vista; Província do Paraná; Província do Rio Grande do Sul; Vacaria; Freguesia dos Baguais; Contém tribunal do júri; Condenação; Processo foi julgado nulo;
Juiz Manoel Cardozo Vieira de Mello; Juiz Joaquim Fiuza de Carvalho; Escrivão Joaquim Rodrigues de Athayde; Juiz Mauricio Ribeiro de Cordova; Perito Tenente Pedro Manuel de Souza; Perito Firmino de Oliveira Ramos; Delegado Alferes Ramiro Ribeiro de Cordova; Sargento de polícia José Henrique do Amorim; Carcereiro Joaquim Bernardo de Souza Brito; Escrivão José Luiz Pereira; Escrivão Duarte da Luz; Escrivão Antonio Barboz
Variação de nome; Benedito Alves de Araújo; Joaquim Venceslau Pinheiro;
Tribunal da Relação de Porto AlegrePartes
Adeodato Manoel Ramos; Francisco Carvalho; Francisco Ramos; Joaquim Thomaz; Fidêncio de Tal; Olympio de Tal; Polydoro Thomaz; Sebastião Padilha; João Mathias; Tobias Baiano; José Domingos Bahiano; Osório Thomaz; Joaquim Vacariano; Leandro de Tal; João Thomaz; José Bernardo; José Francisco Ramos; Saturnino dos Santos; Joaquim Leodato Ramos; Manoel Padilha, Pedro Correia; Manoel Mathias de Souza.
Apelações no Tribunal de Justiça de Santa Catarina: n. 1844; n. 1655; e, n. 1654.
Outros nomes: vulgo Leodato de Lemos; vulgo Francisco Taipeiro; vulgo João Bahiano.
Sumário crime de homicídio, 1916.
Apelação crime, 1916.
Apelação crime n. 1054, Superior Tribunal de Justiça, 1916, Desembargador relator Francisco Tavares da Cunha Mello Sobrinho.
Tribunal do Júri, 1918.
Tribunal do Júri, 1919.
Apelação crime n. 1655, Superior Tribunal de Justiça, 1919, Desembargador relator Francisco Tavares da Cunha Mello Sobrinho.
Apelação crime, 1920.
Apelação crime n. 1844, Superior Tribunal de Justiça, 1919, Desembargador relator Francisco Tavares da Cunha Mello Sobrinho.
Apelação crime, 1920.
Apelação crime, 1916, comarca de Curitibanos.
Apelantes: A Justiça por seu promotor; José Antônio Ribeiro.
Apelados: João Mathias Ribeiro; A Justiça por seu promotor.
Escrivão Antônio José Henriques de Amorim;
Escrivão interino Hercílio Moreira da Silva;
Escrivão José Francisco de Carvalho;
Oficial de Justiça Manoel Ribeiro Maltez;
Juiz de Direito Guilherme Luiz Abry;
Promotor José Affonso Tricta;
Promotor Edgar Barreto
No dia 2 de dezembro de 1914, os réus comandados por Leodato Manoel Ramos, na Fazenda do Salto do Rio Bonito, em Curitibanos, incendiaram diversas casas, mataram e esquartejaram mulheres e crianças. Os réus foram condenados à 30 anos de prisão, na cadeia de Curitibanos. Alguns foram conduzidos à cadeia de Lages pelo 54º Batalhão.
Tenente Coronel Francisco Raul de Estillac Leal, comandante da Coluna do Sul. Tenente Amaro Seixas Ribeiro, delegado de polícia de Curitibanos.
No dia 2 setembro de 1916 o escrivão de Curitibanos enviou estes autos para o secretário do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, que os recebeu no dia 14 de setembro de 1916.
Joaquim da Costa Arantes, escrivão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina;
Tancredo da Costa Arantes, escrevente interino do Tribunal de Justiça de Santa Catarina;
Desembargador Tavares Sobrinho;
Desembargador Salvio Gonzaga;
Desembargador Vasco Albuquerque Gama.
Tenente Coronel Graciliano Torquato de Almeida, juiz de Direito, 1º suplente em exercício.
Tribunal do Júri no edifício das sessões do Conselho Municipal, provisoriamente no teatro de Curitibanos.
Os réus foram absolvidos.
O réu José Antônio Ribeiro estava preso em Florianópolis.
Juiz de Direito Mario Teixeira Carrilho, 1º suplente em exercício.
Juiz de Direito Assonipo Sarandy Raposo.
José Maria de Amorim, escrivão substituto.
Promotor de Justiça Ceslau Silveira de Souza.
Advogado dos réus: Cornélio de Haro Varella.
Promotor de Justiça em exercício Francisco de Almeida Cardoso.
Tenente Coronel José Rauen, 3º suplente em exercício do cargo de juiz de Direito.
Questionário do Tribunal do Júri considerado defeituoso.
Temível bando; fanáticos; novo messias; caboclos; grupo de bandoleiros; piquete de jagunços; sertões contestados; sertanejos analfabetos e incultos; Antônio Conselheiro; região contestada.
Juiz de Direito João de Deus Faustino da Silva.
Tribunal de Justiça de Santa CatarinaPartes:
Emiliano de Oliveira Ramos; Felisberto Lins de Cordova; Aureliano Ribeiro da Silva; João Galdino Ribeiro da Silva; Vidal Ribeiro da Silva; Ivo Ribeiro da Silva; Hortencia da Silva Rosa; Manoel Ribeiro da Silva
Escrivão Fernando Affonso d'Athayde; Capão Alto; juiz Alfredo Moreira Gomes; advogado Thiago de Castro; grande propriedade; animais de montaria e gado; tabelião José Luiz Pereira; incompleto.
Partes:
Emiliano de Oliveira Ramos (autor); Felisberto Lins de Córdova (autor); Aureliano Ribeiro da Silva (autor); João Galdino Ribeiro da Silva (autor); Vidal Ribeiro da Silva (autor); Ivo Ribeiro da Silva (autor); Hortencio da Silva Rosa (réu); Manoel Ribeiro da Silva (réu).
Anulação de testamento; herança; prevenção de reivindicação de bens; Leocádia Damasceno de Córdova; Apelação cível n. 151 e 171.
Tribunal de Justiça de Santa Catarina