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Descrição arquivística
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Taió
Séries · 1958
Parte de Comarcas de Santa Catarina

Criação: Lei n. 1.948, de 27 de dezembro de 1958
Instalação: 31 de maio de 1959
Primeiro juiz da Comarca: Wladimir D'Ivanenko
Denominação do Fórum: Dr. Bruno Carlini
Circunscrição: 22ª Taió
Entrância: Inicial
Composição da Comarca: Taió, Salete e Mirim Doce
Vara: Única
Localização da comarca: Vale do Itajaí

Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Tangará
Séries · 1958
Parte de Comarcas de Santa Catarina

Criação: Lei n. 1.948, de 27 de dezembro de 1958
Instalação: 28 de maio de 1959
Primeiro juiz da Comarca: Ernani Palma Ribeiro
Denominação do Fórum: Des. Cid Caesar de Almeida Pedroso
Circunscrição: 39ª Videira
Entrância: Inicial
Composição da Comarca: Tangará, Pinheiro Preto e Ibiam
Vara: Única
Localização da comarca: Vale do Rio do Peixe

Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Termo de Bem Viver de Constança Maria dos Anjos
BR SC TJSC TRPOA-41791 · Processo · 1878
Parte de II - Tribunal da Relação de Porto Alegre

Partes:
Constança Maria dos Anjos; Antônio Nunes do Amaral; Rosa Alexandrina do Amaral; Maria Rosa do Amaral

Localidade de Boa Vista, barra do rio Itajaí-mirim; desentendimento entre vizinhos; insultos; juiz de paz Henrique Luiz Schneider; advogado Luiz Fortunato Mendes; escrivão João da Cruz e Silva; apelação ao juiz de direito; juiz Ernesto Pinto Lobão Cedro.

Testamento de Anna Joaquina de Boenavides
BR SC TJSC TRRJ-19977 · Processo · 1849
Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

Processo de testamento realizado na Vila de Lages, Comarca do Norte.

Partes do processo: Anna Joaquina de Boenavides (testadora) e Generoso Pereira dos Anjos (testamenteiro).

Resumo: Processo de autos de contas testamentárias no qual o dinheiro da testadora foi destinado para reformas da Igreja Matriz de Lages, e seus bens foram repassados para suas filhas herdeiras. Foram citados 03 escravizados no testamento, de nomes Eufrásio, Fidelis e Lucidoro.

Localidades: Nossa Senhora dos Prazeres de Lages.

Variação de nome: Anna Joaquina de Benavides; Lucidorio.

Atuaram no processo:
Escrivão Mathias Gomes da Silva;
Escrivão Generoso Pereira dos Anjos Junior;
Escrivão José Antonio Batalho;
Juiz Guilherme Ricken;
Vigário Camillo de Lelis Nogueira.

Testamento de Antonia Maria
BR SC TJSC TRRJ-76969 · Processo · 1845
Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

Testamento realizado na vila de São José, na época sob a segunda comarca da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Antônia Maria (testadora);
Florêncio Rosa Silva (testamenteiro);
Florêncio Gomes de Castro Campos (testamenteiro).

Herdeiro:
Manoel da Rosa.

Resumo:
A testadora Antonia Maria, filha de Antonio Silveira e Joana de Jesus, viúva de José da Rosa da Silva, possui um filho de nome Manoel da Rosa, a quem designa ser seu herdeiro. A testadora também nomeou como testamenteiros os seus netos Florencio Rosa Silva e Florencio Gomes de Castro Campos para executar suas vontades.

Os bens do testamento, que eram uma quantia em dinheiro em doblas (antiga moeda portuguesa), foram distribuídos a sua neta Josefina, ao seu bisneto José da Cunha, ao primeiro testamenteiro (que também recebeu parte dos seus bens de inventário), e também aos escravizados Joaquim e Maria (irmãos entre si, ambos designados como pardos e forros).

O processo foi aceito pelo juiz responsável e, ao final, o testamenteiro Florencio Rosa Silva aceitou e se tornou responsável pelo encargo do cumprimento das contas e demais disposições da lei.

Atuaram no processo:
escrivão Damião do Amaral Silva;
escrivão, tabelião e signatário Joaquim Francisco de Assis e Passos;
juiz municipal de capelas e resíduos João Francisco de Sousa;
signatário Miguel dos Santos Sousa.

Localidade relevante:
vila de São José (atual município de São José, Santa Catarina).

Compõem o processo:
contas;
termo de abertura;
termo de aceite.

Testamento de Antonio Januário Grasia
BR SC TJSC TRRJ-19981 · Processo · 1846
Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

Testamento realizado na Vila de Lages, Comarca do Norte.

Partes do processo: Antonio Januário Grasia (testador); José Marcellino Alves de Sá (testamenteiro)

Resumo: Neste processo, é solicitado que o testamenteiro preste contas por Antonio Januário Grasia, que respondeu não poder fazê-lo, pois o testador não possuía documentos. O testador era um africano ex-escravizado e estava junto com mais dois libertos, de nomes Bento e Joze. O processo menciona invasões de rebeldes provenientes da Província do Sul e que, devido a essas invasões, foi levantada a quantidade de animais na região.

Localidades mencionadas: Relação do Distrito da Corte do Rio de Janeiro.

Variação de nome: Antonio Janoario Grasia; Antonio Januario Gracia; Antonio Januario Garcia,

Atuaram no processo:

  • Escrivão Generoso Pereira dos Anjos;
  • Juiz Antonio Caetano Machado.
Testamento de Caetana Miguelina de Souza
BR SC TJSC TRRJ-75980 · Processo · 1851
Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

Testamento realizado na vila de São José, na época sob a Segunda Comarca.

Partes:
Caetana Miguelina de Souza (falecida);
Luiz Coelho Vieira (testamenteiro).

Herdeiras:
Maria;
Caetana.

Resumo: O juiz João Francisco de Souza determina o termo de abertura do testamento de Caetana Miguelina de Souza. O testamento contém os bens a serem repartidos entre as pessoas e entidades citadas, aos quais consta quantias em dinheiro (esmolas) para as entidades religiosas Senhor do Bomfim, Nossa Senhora das Dores, Divino Espirito Santo, Nossa Senhora do Parto, Senhor Bom Jesus, Senhor Morto, Casa de Caridade dos Pobres e valor para pobres e necessitados. Quantia em dinheiro (esmolas) para filha Maria e netos. Quantia em dinheiro (esmolas) para escravizados de nomes Maria "Pequena", Maria Luiza, Rita, Antonio e Ignes, descrita como preta. A escravizada de nome Maria, designada no processo enquanto crioula, foi deixada liberta e forra através do testamento.

Atuantes do processo:
juiz municipal João Francisco de Souza;
escrivão Francisco Xavier D'Oliveira Camara;
signatário Joaquim Francisco de Assis e Passos;
tabelião David do Amaral e Silva.

Localidades relevantes:
Vila de São José
Segunda comarca da província de Santa Catarina.

Compõem o processo:
Termo de abertura;
Termo de Aceite;
Aprovação.

Tribunal da Relação do Rio de Janeiro
Testamento de Florianna Rosa
BR SC TJSC TRRJ-9974 · Processo · 1833
Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

Testamento realizado na vila de São Miguel, na época sob a comarca do Norte de Santa Catarina.

Nome das partes:

  • Florianna Rosa (testadora)
  • Cypriano Coelho Rodrigues (testamenteiro);
  • Elias Vieira (testamenteiro);
  • José Luís Alves (testamenteiro);
  • Nicolau Vieira (testamenteiro).

Resumo:

  • Nesse testamento, é testadora Florianna Rosa, e são testadores o major Cipriano Coelho Rodrigues, Elias Vieira, e José Luís.
  • A testadora declarou 2 escravizados, de nomes Joaquim e Maria; aos quais garante liberdade após sua morte, citando a Lei do Ventre Livre. Ela não declarou outros bens, alegando que os herdeiros já tinham conhecimento das outras propriedades da testadora. Cypriano Coelho Rodrigues não aceitou o cargo de testamenteiro por conta de seus afazeres; José Luís Alves também recusou, por motivo de problemas de saúde. Durante o processo, Nicolau Vieira foi também nomeado como testamenteiro.
  • Pela recusa geral dos testamenteiros, o processo termina solicitando a nomeação de novos testamenteiros.

Localidades:

  • Villa de São Miguel (atual cidade de Biguaçu, Santa Catarina);
  • Cidade de Desterro (atual cidade de Florianópolis, Santa Catarina);
  • Ilha de Santa Catarina.

Atuaram neste processo:

  • Escrivão Amâncio José Ferreira;
  • Escrivão José Ferreira;
  • Escrivão/signatário/tabelião Francisco de Paula Lacé;
  • Juiz/coronel Henrique de Azevedo Leão Coutinho;
  • Signatário Julião Jorge Gonçalves.

Variação de nome:

  • Cipriano Coelho Rodrigues;
  • Floriana Rosa.
Tribunal da Relação do Rio de Janeiro