Partes:
Joaquim Antonio de Oliveira, agravante,
José Caetano de Carvalho e Souza, capitão, juiz agravado;
Descrição: O processo é um agravo de decisão sobre “querela” (área crime) dada pelo “preto forro”, o agravo foi direcionado à Ouvidoria Geral. Inicialmente o processo veio de Lages. Há alvará de soltura na página virtual número 9 em que aparece explicita a relação da religião com o Estado nos dizeres: “No ano de nascimento de Nosso Senhor Jesus Christo […]”. O “objeto” do processo principal foi o roubo de uma esfera de prata. O Sr. Antonio Januario Garcia, uma das partes do processo principal, assinava com um “signal”, como visto na página digital de número 53.
Localidades: Nossa Senhora dos Prazeres das Lages; Desterro;
Atuaram no processo:
Antonio Janoario Garcia, preto forro;
João Manoel Coelho, procurador;
João Rodrigues de Andrade, escrivão;
Generoso Pereira dos Anjos, escrivão;
Manoel Joaquim Pereira, “fiador” do agravante;
Paulo José Pereira.
Partes:
Felix Siqueira (comandante superior interino)
Incompleto, inicia na página 89; 1º batalhão de infantaria e seus comandantes, guarda nacional do estado de Santa Catarina; Aquartelamento; alistamento (listas em geral) com os nomes, nº de matrículas e postos ocupados pelos oficiais; pedidos de licença; recebimento de armas nas fortalezas de Santa Cruz, uso que é feito delas e os soldados que as utilizam; Convocação p/ a recepção do adedão Emygdias Veitefalen havia sido nomeado Ministro da Justiça.
Partes:
Vidal José de Oliveira Ramos Júnior;
Thereza Fiuza de Oliveira Ramos;
Vidal José de Oliveira Ramos Sobrinho, major;
Joaquina Domingues Vieira Ramos
Acordo amigável referente aos limites entre as fazendas denominadas "Potreirinhos" e "Índios Mortos" (ou Monte Calvário).
Tribunal de Justiça de Santa CatarinaPartes:
Eduardo Horn e Companhia
A Fazenda Nacional
Obs.: translado de processo.
Tribunal de Justiça de Santa CatarinaPartes:
Caetano Galdino de Mello (Autor)
Pedro da Silva Pinto (Rèu)
Obs: Invasão de casa comercial; apoderamento de todos os bens do autor da ação; apoio do Delegado de Polícia.
Tribunal de Justiça de Santa CatarinaPartes:
André Wendhausen e outros (autores); Roberto Jacob Goedert (réu)
Comprovante de transação bancária entre as partes
Tribunal de Justiça de Santa CatarinaPartes:
Major Vidal José de Oliveira Ramos Júnior (exequente); Vidal José Pereira de Andrade (executado)
Execução em razão de multa por infração a Lei n. 26 de 10 de Janeiro de 1896.
Tribunal de Justiça de Santa Catarina