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Ação Executiva de João Barbato
BR SC TJSC TJSC-AJ-DC-38651 · Processo · 1909
Parte de III - Tribunal de Justiça de Santa Catarina

Partes:
João Barbato (credor); Leopoldina Laurentina da Silva (devedora); João de Souza Altayde (devedor); Cantalicia de Moura Altaide (devedor)

Sem capa; incompleto (uma folha); hipoteca; cobrança de dívida; Picadas do Sul

Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Ação Executiva de Eduardo Horn
BR SC TJSC TJSC-AJ-DC-66234 · Processo · 1914
Parte de III - Tribunal de Justiça de Santa Catarina

Partes:
Eduardo Horn (autora); Militão Fermino Fernandes (réu); Custódia Deolinda da Conceição(réu)

Hipoteca; contém jornais

Variação de nome: Militão Firmino Fernandes

Tribunal de Justiça de Santa Catarina
BR SC TJSC TRRJ-73563 · Processo · 1865
Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

Partes:
Manoel Antônio Pereira Malheiros, tenente coronel - autor.
Joaquim de Souza da Silva - réu.

Prazo de dois dias para propor embargos, se tiver, após a citação.
Devedor da quantia de 639$320 réis, que era inicialmente de um conto.
Procuração com timbre "tipos" do Império do Brasil feita pela "Typ. desterrense de J.J. Lopes", fl. 12.
Espécie de prestação de contas bem preservada nas folhas 29 e 30. Documento contábil.
Na folha 45 há a indicação de que havia uma "casa pública de audiências".

Antônio Ramos Martins, escrivão.
Augusto Manoel Melim.
Bernardino Coelho Gomes.
Calisto José de Macaceira.
Deolindo Antônio de Azevedo, juiz de paz.
Felisbino Alves de Brito.
Francisco Dias da Costa.
Guilherme Augusto Varela, procurador do autor.
João Coelho Gomes.
Joaquim Antônio Vaz.
Joaquim de Souza da Silva.
José Luis Alves de Campos, Juíz Municipal, cidadão.
José Mendes da Costa Rodrigues, procurador do réu.
Luis Antônio Vieira.
Manoel Coelho Gomes.
Manoel Pinto da Silva, escrivão e oficial de justiça.
Marcelino Alves da Silveira Ferro, juiz municipal, cidadão.
Rosa Maria de Jesus.
Serafim Coelho Gomes.

Tribunal da Relação do Rio de Janeiro
Ação de Obrigação de José Antônio dos Santos
BR SC TJSC TRRJ-80884 · Processo · 1851
Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

Autos de exibição de sua obrigação realizado na Vila de São Miguel, na época sob a Primeira Comarca.

Partes do processo:
José Antonio dos Santos (autor);
Antonio Ramalho da Silva Xavier (réu).

Resumo: O autor José Antônio dos Santos menciona que possuía uma dívida com Joaquim Silveira, o qual deixou encarregado de resolver dita cobrança o réu Antonio Ramalho da Silva Xavier. Como pagamento da dívida, foram dados animais, prata e carne. O autor, em um ato de conciliação com o réu, exige que o mesmo apresente o comprovante da dívida que foi paga, além de uma devolução em dinheiro por um valor a mais cobrado de um animal. Ao final do processo, Antonio Ramalho da Silva Xavier alega que devolverá o valor solicitado somente se o autor apresentar o documento de avaliação feito por José Caetano Costa e José Teixeira. Desta forma, o réu não aceitou a conciliação, e José Antônio dos Santos solicitou ao juiz que o caso fosse levado a um processo judicial, o que foi aceito.

Atuaram no processo:
escrivão interino e tabelião Antônio Francisco de Medeiros;
escrivão do juízo de paz Alexandre Gonçalves da Luz;
pregoeiro dos auditores Hylario Joze da Silva;
procurador Joze Antonio dos Santos;
procurador e signatário Luiz Antonio Gomes;
oficial de justiça Jozé Thomé dos Santos;
juiz municipal terceiro suplente Luiz Coelho Machado;
juiz Jose Francisco Mafra.

Localidades relevantes:
Villa de São Miguel (atual Biguaçu);
Tijuquinhas.

Compõem o processo:
Procuração.

Variação de nome:
Antonio Ramalho da Silva;
Antonio Ramalho da Silva Chavier.

BR SC TJSC TRRJ-24993 · Processo · 1831
Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

Ação de Notificação realizada na Comarca da Capital, à época da cidade de Nossa Senhora de Desterro.

Partes: Anna Joaquina de Jesus (Autora); Josefa Maxinianna (Autora); Adrianno (Autor); Antônio José da Silva Pacheco (Réu);

Resumo: Com autoria de Anna Joaquina de Jesus e Jozefa Marianna, é determinado pelo juiz de fora, Manoel Moreira da Silva Meirelles, que o réu Antônio José da Silva Pacheco fosse notificado para comparecer em audiência de interrogatório e acareação dos fatos relacionados a acusação de um suposto furto praticado pelo escravizado Adrianno. Portanto é notificado Antônio, proprietário de duas escravizadas de nome Maria, com a intenção de defenderem-se de acusação e calúnia.

Localidades mencionadas:

  • Desterro; Ilha de Santa Catarina;
  • Freguesia de São José da Terra Firme.

Agentes que atuaram:

  • Escrivão Joaquim Francisco de Assis e Passos; Escrivão Manoel Jozé de Abreu;
  • Solicitador Antônio Pinheiro Guedes;
  • Procurador Advogado Manoel da Silva e Souza;
  • Juiz de Fora Manoel Moreira da Silva Meirelles;
Tribunal da Relação do Rio de Janeiro
Ação de liberdade do africano Job
BR SC TJSC TRPOA-20658 · Processo · 1887-04-25
Parte de II - Tribunal da Relação de Porto Alegre

Ação de liberdade do africano Job

Desterro
Vila de São Sebastião da Foz do Tijucas Grandes. Freguesia de Porto Belo.
Africano José (ou Job), escravo de José Antônio da Silva Simas, em Tijucas Grandes. Foi trazido ao Brasil após a Lei de 1831, que aboliu o tráfico de escravos.
José era natural de Benguela, na costa africana. Chegou ao Brasil na Bahia. Para Santa Catarina, José foi trazido em 1851.

Juiz municipal Dr. Felisberto Elisio Bezerra Montenegro

Carta precatória ao juízo de Tijucas

Carta precatória ao juízo de Itajaí

Cita-se um acórdão do Tribunal da Relação da Corte, de 3 de maio de 1887.