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Partes:
Bráulio Rômulo Colonia (réu); Antônio Joaquim da Silva Júnior (vítima)

Ex escravizada falecida; Alforria condicional; Acusação de homicídio; Crime de calunia; Exumação do corpo para exame; Traslado; Conflito entre partes; Suposta acusação falsa; Escravidão; 01 escravizado; Marianna; Molestias Syphiliticas; Denuncia julgada como procedente contra o réu Braulio Romulo Colonia;

Escrivão e tabelião José Luís Pereira; Juiz Manoel Thomé Freire Batalha; Juiz Mauricio Ribeiro de Cordova; Juiz Joaquim Freire de Carvalho; Juiz Plácido da Rosa Madruga; Procurador e Advogado Pedro Jose Leite Junior; Promotor Aurelino de Oliveira Ramos; Promotor José Joaquim de Cordova Passes; Signatário Joaquim Rodrigues de Athayde; Signatário Gaspar José Goelinho; Signatário Fernando Affonso de Athayde; Delegado Joaquim Morato do Canto; Perito Leovigildo Pereira dos Anjos; Perito Clementino Alves de Assumpção Rocha; Oficial de Justiça de Justiça Antônio Carlos do Amaral; Locais; Bahia;

Variação de nome; Delegado Morato do Canto; Sífilis;

35 Folhas.

Partes:
Carlos Hempel (requerente);
Antônio Neckel (requerido).

Autos crime de quebra de “termo de bem viver”; procuração impressa com tipos na folha 6; existência de um “livro dos Termos de Bem-Viver”.

Antonio Neckel;
Antonio Vicente dos Santos;
Carlos Ricken;
Domingos Leite;
Estevão Teomacio dos Santos, procurador;
Guilherme Riken, juiz municipal, delegado de polícia, cidadão;
João Wolf;
Mathias Gomes da Silva, escrivão;
Manoel Caetano do Amaral;
Patricio Pereira Gomes;
Ruberto Pereira de A.

Partes:
Clara Gonçalves Torres (ré);
José Manoel Fontes (queixoso)
Crime de desobediência aos mandados legais do juízo; ameaça de “armas”;

Partes:
Dário Agostinho de Gouvêa (réu);
Ministério público (acusador).
Argentina Alves da Conceição (vítima).

Defloramento; promessa de casamento.
Variação de nomes: Argelina Alves da Conceição; Dário Agostinho Gouveia.

Processo crime na vila de São Miguel, à época comarca do Norte da província de Santa Catarina.

Partes do processo: justiça e promotor público (autor); Fellipe Capote (Felipe de Souza Leão, comandante do grupo); Antônio Rodrigues de Andrade; Joaquim Henriques (Joaquim Henrique de Oliveira); Floriano de Andrade; Joaquim de Marafigo (ou Marafico, origem italiana); Reginaldo Marafigo; Manoel Reginaldo Filho; Manoel de Souza (filho de João de Souza da Vacaria); José da Gertrudes; Ricardo de tal; genro de Floriano França; Antônio da Roça (Rossa); Fernando Lemes (força rebelde).

Resumo: Na vila de São Miguel, a Justiça e o promotor público acusaram algumas pessoas de um imaginário crime de resistência. Esse crime teria acontecido contra um grupo de rebeldes que estava acampado numa estância no Morro Agudo, no rincão do Lavatudo perto da vila de Lages. Os rebeldes eram liderados por Felippe Capote compostos por estancieiros e lavradores, e estavam na estância de um dos acusados. O plano deles era roubar os cavalos do major da vila e depois seguir em direção à cidade. Antes que conseguissem, foram atacados por soldados legalistas, que defendiam o governo e eram comandados pelo comandante militar da vila. Alguns rebeldes ficaram feridos, foram presos e viraram réus. Os outros fugiram, mas foram perseguidos pela Justiça. Depois de uma investigação ordenada pelo juiz, os presos foram acusados formalmente de rebelião. Alguns tentaram se defender pedindo habeas corpus e pagaram fiança para esperar o julgamento em liberdade. No final, os réus foram condenados e o processo foi encerrado.

Atuaram no processo: comandante militar Joaquim Fernandes da Fonseca; escrivão Manoel Francisco Silva; inspetor de quarteirão Fermino Rodrigues Nunes; juiz João Thomas e Silva; juiz Joaquim Francisco da Fonseca; juiz Thomé da Rocha Linhares; promotor público Jacintho José Pacheco dos Santos.

Localidades relevantes: vila de São Miguel; vila de Lages; rincão do Lavatudo; Morro Agudo.

Compõem o processo: custas de selo; corpo de delito; termo de fiança; certificado de fiança; habeas corpus; procuração; libelo crime acusatório.

Variação de nome: costa do rio Lavatudo.

Processo de sumário crime de queixa autuado na vila de Lages, na época circunscrita à comarca do Norte da província de Santa Catarina.

São partes neste processo:

• Maria Joaquina do Nascimento (autora);
• Flambiano Feliz da Silva (vítima);
• Manoel Lauriano (réu);
• Alexandrina Maria (ré).

Resumo:

• O fato criminoso deste processo de sumário crime de queixa consiste em um tiro, disparado pelo réu, o indígena Manoel Lauriano, contra a vítima, Flambiano Feliz da Silva. A vítima havia saído a cavalo em direção à casa de um vizinho, quando encontrou-se com o réu, que também estava a cavalo. O réu retornava da casa de seu patrão, Manoel de Moraes. Sabendo disso, a vítima convidou o réu a acompanhá-lo para visitar tal patrão, que era seu camarada, convite que foi aceito. Entretanto, enquanto a vítima parou no caminho e se agachou à beira de uma lagoa para beber água, o réu disparou-lhe um tiro de pistola por suas costas. Graves ferimentos foram produzidos pelo disparo na região do “osso sacro” (base da coluna vertebral, próximo ao cóccix). É mencionado, em depoimentos das testemunhas, que o réu agiu sob comando de uma escravizada, de nome Alexandrina Maria, alternativamente chamada de Felicidade. A escravizada era de propriedade da queixosa e esposa da vítima, Maria Joaquina do Nascimento. O réu foi preso, e confessou o crime após ser detido. Réu sentenciado a cumprir pena de 20 anos de prisão simples, na cadeia da Capital.

São mencionadas as seguintes localidades:

• Cadeia da vila de Lages;
• Cadeia da Capital;
• Estância de Morrinhos;
• Fazenda do Capão Bonito;
• Quarteirão do Capão Bonito;
• Quarteirão do Salto.

Atuaram neste processo:

• Curador Antônio Saturnino de Souza e Oliveira;
• Curador José da Silva Furtado;
• Escrivão Constâncio Xavier de Souza;
• Informante/perito José Manoel de Oliveira;
• Informante/perito Manoel Caetano do Amaral;
• Juiz Fermino Rodrigues Silva;
• Juiz João Lourenço Dias Baptista;
• Juiz/delegado Guilherme Ricken;
• Juiz/delegado Manoel Caetano do Amaral;
• Procurador Joaquim Rodrigues de Oliveira;
• Procurador/capitão Generoso Pereira dos Anjos;
• Promotor público Antônio Carlos de Carvalho;
• Subdelegado José Cândido Coimbra Mayer;
• Tabelião Mathias Gomes da Silva.

Variação de nome:

• Índio Manoel;
• Manoel Índio;
• Felicidade.

Partes:
Francisco Borges do Amaral Castro (réu); Capitão Maurício Ribeiro de Córdova (vítima)

Auto de corpo de delito; Discussão; Briga; Possível embriaguez; Ferimento na cabeça; Corte; Ferimento na mão; Arma do crime; Taco de sinuca; Contém exame de sanidade; Traslados; Freguesia de Baguaes; Crime de lesão corporal; Denúncia julgada como improcedente; Evidência insuficiente;

Escrivão e Tabelião José Luís Pereira; Juiz José Antônio Lima e Silva; Promotor e procurador João José Theodoro da Costa; Promotor Emílio Virginio dos Santos; Delegado João Antunes Sobrinho; Perito Leovigildo Pereira dos Anjos; Perito Francisco Loureiro do Amaral; Perito Antônio dos Santos; Perito José Augusto de Arruda; Contador Athayde;

Variação de nome; Capitão Maurício;

38 Folhas.

Partes:
Francisco Manoel Rachadel (réu);
Julia Luísa Cidade (vítima);
A Justiça por seu promotor (autor).

Defloramento; estupro; menor; hipossuficiência; recurso nº 95. Comarca de São José. Topônimos: “Barreiros”, “Sapé” “Praia Comprida”, “Estreito”, “Capoeiras”;

Antero Francisco de Assis, desembargador;
Ana de Jesus, informante;
Antônio Sebastião Lentz;
Arthur Horácio da Roza;
Caetano José Ventura;
Christaldo Bubre do Rio Grande, escrivão;
Egidio Francisco das Chagas, prefeito de polícia do Estado;
Ernesto Alvaro Pereira de Miranda, médico perito;
Eugênio Boaventura Pereira;
Henrique Eulálio Mafra;
João Bernardino de Souza, testemunha;
João de Oliveira Barbosa;
Joana Bernardina da Conceição, testemunha;
João Gomes da Silva, oficial de Justiça;
João da Silveira Barbosa, secretário interino da superintendência de São José;
José Victorino dos Santos Lessa;
José Antônio Vaz, comissário de polícia;
Julio Luis da Silva, testemunha;
Maria Bernardina da Conceição, testemunha;
Manoel Antônio Aceno, testemunha;
Manoel João de Brito;
Miguel Antônio da Rosa, testemunha;
Onofre Pedro Cidade, pai da vítima;
Pedro Antônio Vieira, oficial de justiça;
Thomas Francisco de Souza;

Partes:
Gregório Antônio, guarda policial (réu);
Guilherme Ricken, delegado de polícia (vítima).

Calúnia; Lages; o réu teria dito que a vítima teria favorecido um criminoso em outro processo;

Claudiano de Oliveira Rosa;
Francisco Gomes da S. Coelho;
Hipólito Machado Dias;
Lourenço dias Baptista;
Mathias Gomes da Silva, escrivão;
Vasco de Oliveira Forquim.

Partes:
Honório Teixeira Coimbra (vítima);
Honorato, escravo de Sérgio Lopes Falcão (réu).

Código penal de 1830, artigo 209: "Entrar na casa alheia de noite sem consentimento de quem nela morar".